Em sessão extraordinária realizada hoje, a Câmara Municipal de Canoas aprovou o Projeto de Lei nº 45/2024, que traz mudanças importantes na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). O principal objetivo da medida é aliviar a carga tributária de pequenas empresas e simplificar o processo de fiscalização do imposto na cidade.

Alterações de regras antigas

O projeto altera regras antigas e revoga uma legislação de 2007 que exigia que praticamente todas as empresas, inclusive pequenos negócios, fossem responsáveis pela retenção e pagamento do ISS.

Com a nova medida, essa responsabilidade passa a ser das empresas de maior porte, como forma de descomplicar a vida dos pequenos tomadores de serviço que, muitas vezes, acabam sobrecarregados com essas obrigações fiscais.

Entre as principais mudanças, o texto estabelece que bancos, cartórios e concessionárias de serviços essenciais, como energia e água, por exemplo, estão isentos de reter o ISS na fonte.

Além disso, campanhas eleitorais e empresas com isenção legal ou imunidade fiscal também ficam desobrigadas dessa retenção, o que promete dar mais agilidade e reduzir a burocracia para esses setores.

Outro ponto relevante do projeto é que proprietários de imóveis passam a ter responsabilidade pelo pagamento do ISS referente a obras realizadas em suas propriedades. Isso significa que, para liberar documentos como o “Habite-se”, será necessário que os tributos estejam em dia.

Na sessão desta terça-feira, 5, a Câmara Municipal foi palco de uma mudança em sua mesa diretora. O vereador Emílio Neto (PT), anunciou oficialmente sua renúncia ao cargo de primeiro secretário.

Neto justificou sua decisão alegando que as obrigações associadas ao posto são incompatíveis com o exercício de sua profissão de advogado, o que estaria gerando impactos negativos em seu escritório, do qual é proprietário.

Votação unânime

Com a saída de Emilio, a Câmara precisou realizar uma nova eleição para o cargo, em que o nome de Jonas Dallagna (Progressistas), surgiu como o consenso entre os vereadores. Em votação unânime, Dallagna foi eleito para assumir a função de primeiro secretário.

Foto: Mariane Silva

Prefeito eleito Airton Souza (PL) convida prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PL), para ser conselheiro da comissão de transição em Canoas.

No convite feito na tarde de hoje por Airton Souza, o tema mais abordado foram questões sobre o desenvolvimento econômico da cidade.

O convite, para ser conselheiro, foi aceito por Leonardo Pascoal.