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15/08/2026
 

Política

Lei Orçamentária para 2025 é apresentada pela Prefeitura de Canoas em audiência pública na Câmara

Redação

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Lei Orçamentária para 2025 é apresentada pela Prefeitura de Canoas em audiência pública na Câmara

Nesta quarta-feira, 6, a Prefeitura de Canoas, por meio Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores como e onde os órgãos públicos pretendem investir os recursos municipais em 2025.

O diretor de Planejamento e Controle Orçamentário da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Gil Cezar Lopes Rodrigues, explanou sobre os números da Lei Orçamentária Anual (LOA), referentes a cada pasta da administração direta e indireta.

A comunidade tem até as 17 horas do dia 14 de novembro para apresentar sugestões de alteração ao projeto, via ofício, no protocolo do Legislativo.

“A LOA é o orçamento propriamente dito, trazendo as ações que o governo pretende realizar para o próximo ano. A peça foi feita seguindo a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o Plano Plurianual. A LOA é o plano operacional da gestão”, explicou.

Receita

A peça orçamentária aponta uma receita de R$ 3,5 bilhões, sendo R$ 544 milhões em receitas próprias, R$ 449,9 milhões em transferências da União e R$ 1 bilhão do governo do Estado.

“A maior fatia, no valor de R$ 826 milhões, refere-se ao retorno do ICMS, que subiu R$ 70 milhões em relação ao previsto na LDO 2025. Canoas continua sendo o primeiro lugar no ranking do índice de participação do imposto, seguido de Porto Alegre e Caxias do Sul, em terceiro. Isso mostra a pujança econômica da nossa cidade”, salientou.

Orçamentos

Conforme a LOA, a Secretaria de Saúde fica com o maior orçamento, R$ 735 milhões. Em segundo, está a Secretaria de Obras, com R$ 728,7 milhões, dos quais R$ 619 milhões são para os diques.

O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (Canoasprev) tem o terceiro maior orçamento, com R$ 526,2 milhões. Educação é a quarta, com R$ 517,4 milhões.

“Da reserva de contingência de R$ 30,3 milhões, R$ 8,9 milhões são destinados para as emendas impositivas dos vereadores”, lembra Rodrigues.

A secretária de Administração e Planejamento, Jéssica Estraich, destacou que a gestão passou pelo ano de 2024 com muitas despesas que não estavam previstas, principalmente em função da enchente e, mesmo assim, o governo conseguiu reduzir o déficit público.

“Para reconstruir, precisamos de recursos, e o prefeito Jairo Jorge tem buscado junto aos governos do Estado e federal o melhor para Canoas”, destacou.

Política

Operação do MP investiga vereadores de Pelotas por suspeita de rachadinha e outros crimes

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Foto: Ministerio Publico/Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 14, uma operação que investiga possíveis crimes envolvendo vereadores da Câmara Municipal de Pelotas. Entre os alvos estão o presidente do Legislativo, Michel Escalante, conhecido como Michel Promove (PP), e os vereadores Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB), e Cauê Fuhro Souto (Podemos).

A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpre 33 mandados de busca e apreensão contra 20 alvos. A própria sede da Câmara Municipal está entre os locais onde são realizadas buscas.

Segundo o MP, a investigação apura suspeitas de peculato, lavagem e desvio de dinheiro, além de possível atuação de organizações criminosas dentro do Legislativo. Também há suspeitas relacionadas à prática de rachadinha envolvendo parlamentares.

Até o momento, a Câmara Municipal de Pelotas não havia divulgado posicionamento sobre a operação. As defesas dos vereadores investigados também não haviam se manifestado.

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Política

Flávio Bolsonaro tem registro de candidatura à Presidência impedido após aparecer filiado ao partido Missão

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu protocolar, nesta quinta-feira, 13, o registro de sua candidatura à Presidência da República. Ao reunir a documentação necessária para o pedido, a equipe jurídica identificou que o senador aparecia como filiado ao partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral.

O caso está sendo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A advogada da campanha, Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que a alteração foi fraudulenta. Segundo ela, a equipe identificou a mudança ao iniciar os procedimentos para registrar oficialmente a candidatura.

“É inequívoco que foi fraudulento”, declarou a advogada. De acordo com Bucchianeri, uma certidão emitida pelo sistema eleitoral mostra que Flávio ainda aparecia como filiado ao PL às 23h17 de quarta-feira (12).

A defesa informou que acionou o TSE e aguarda o encerramento da sessão desta quinta-feira para tentar tratar do caso com o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.

Ainda não há, segundo a advogada, informações que indiquem como a alteração cadastral ocorreu. Ela citou como comparação um episódio registrado durante as eleições de 2022, quando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva apareceu temporariamente como filiado ao PL no sistema eleitoral.

“Estas foram as hipóteses cogitadas pelo ministro Alexandre na época do Lula”, afirmou.

Bucchianeri também disse que os sistemas da Justiça Eleitoral passaram por aprimoramentos depois do episódio de 2022. Para ela, será necessária uma investigação para esclarecer a origem da alteração.

“Vai ter que abrir um inquérito para entender”, afirmou.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que houve uma “falsificação”, mas não apresentou detalhes sobre como a mudança teria sido realizada.

Integrantes do partido levantaram a possibilidade de um ataque hacker. O TSE, no entanto, ainda realiza verificações sobre o caso. A apuração também considera outras hipóteses além de uma eventual invasão aos sistemas da Justiça Eleitoral.

Com a alteração, o registro da candidatura pelo PL está temporariamente impedido. A advogada explicou que a solicitação só poderá ser apresentada depois da regularização da filiação partidária.

“Ele está sem filiação regular agora. O Missão tem candidato. Tem que reestabelecer a filiação original para poder fazer o registro”, afirmou.

Flávio Bolsonaro foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência durante convenção realizada em São Paulo, no fim de julho. Na ocasião, afirmou que pretende dar continuidade ao projeto político do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A candidatura foi anunciada sem a definição formal de um nome para vice-presidente e passou a representar a principal aposta do PL para a disputa presidencial de 2026.

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Política

Assembleia aprova reconhecimento da ViaVida como de relevante interesse social no RS

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 364/25, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que reconhece a ViaVida Pró Doações e Transplantes como de relevante interesse social no Estado.

A proposta prevê o reconhecimento da entidade com o objetivo de facilitar o acesso a recursos e parcerias.

A ViaVida é uma entidade beneficente sem fins lucrativos que atua há 25 anos em ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos. Entre as atividades estão campanhas de conscientização, apoio a pessoas que aguardam transplantes e assistência a transplantados, doadores e familiares.

Durante a sessão, Victorino defendeu a aprovação do projeto.

“A ViaVida é mais que uma instituição assistencial e social, é um patrimônio do Rio Grande do Sul, por isso a importância desse reconhecimento pelo Estado”, argumentou Victorino na Tribuna.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador.

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