A Prefeitura de Canoas foi autorizada pelo Ministério das Cidades a construir 3 mil unidades habitacionais para atender às famílias atingidas pela enchente de maio deste ano.

O Programa Minha Casa Minha Vida prevê linhas de atendimento às famílias atingidas em decorrência do estado de calamidade.

A cidade foi uma das mais afetadas pela tragédia climática no Rio Grande do Sul, que atingiu cerca de 150 mil pessoas.

Como vai funcionar

As famílias em áreas de risco, que tiveram suas casas destruídas ou interditadas permanentemente, após serem indicadas ao governo federal, precisam se enquadrar nos critérios do programa.

Uma das linhas disponíveis é o da compra assistida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (MCMVR – FAR), para aquisição de moradia no valor de até R$ 200 mil. O imóvel, novo ou usado, pode ser adquirido em qualquer cidade do estado.

Outra alternativa para atender as famílias é a construção de novas moradias erguidas no terreno da própria família – num valor de até R$ 150 mil. O recurso é proveniente do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV – FNHIS), e a execução será feita por empresa especializada, contratada pela Prefeitura.

Escolha dos beneficiários

A identificação das famílias se dá pelo pedido de vistoria, sistema que foi disponibilizado até agosto deste ano. Os critérios de identificação seguem as orientações do Governo Federal em que o Município realiza a vistoria, apresenta laudo de destruição ou interdição permanente.

A solicitação pode ainda ser realizada através do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fica na Rua Ipiranga, 120, no Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

A secretária municipal de Habitação e do Desenvolvimento Urbano, Roberta Togni, explica que podem ser beneficiados pela medida os moradores de Canoas que tiveram suas casas destruídas ou interditadas permanentemente.

“Esse programa habitacional é importante, porque é uma oportunidade para as famílias que perderam suas moradias na enchente possam recomeçar”, acrescenta.

O investimento nos imóveis é 100% subsidiado pelo governo federal. Ao ser contemplada pelas novas moradias, pelo compra assistida ou indo para empreendimentos populares, a família precisa doar o imóvel atingido pela enchente à Prefeitura, que tomará providências para que o local não possa vir a ser ocupado novamente.

Para ter direito, é preciso:

• Constar na lista de demanda habitacional encaminhada pela Prefeitura à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (Sedec/MIDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), conforme previsto na Portaria Conjunta MCID/MIDR nº 1, de 24 de junho de 2024.
• Ter sua moradia, própria ou alugada, destruída ou interditada definitivamente em decorrência do evento de calamidade ocorrido.
• Enquadrar-se nos limites de renda das faixas 1 e 2 do programa (até R$ 4,4 mil de renda mensal familiar bruta) e estar habilitadas no Apoio Financeiro do Governo Federal (Auxílio Reconstrução).

Nesta semana, nos dias 24, 25 e 26 de setembro, em Porto Alegre, será realizado um mutirão de orientação para a Compra Assistida.

Nesta modalidade, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida Reconstrução, as unidades habitacionais previamente avaliadas pela Caixa Econômica Federal estão disponíveis para destinação às famílias que perderam as casas na enchente.

Os imóveis têm um limite de preço de R$ 200 mil e não podem estar localizados em zona alagável. Além das unidades já avaliadas pela Caixa, o beneficiário poderá optar pela vinculação direta, com negociação de unidades ainda não cadastradas no portal.

Por meio desta modalidade, criada com  exclusividade em resposta à catástrofe que assolou o Rio Grande do Sul, o Governo Federal busca atender à demanda habitacional, agregando a outras medidas já anunciadas.

As famílias habilitadas pelo Ministério das Cidades para recebimento das unidades habitacionais estão sendo convocadas para escolher as moradias cadastradas no portal, com expectativa de mudança, após o registro e formalidades cartoriais.

Esses imóveis são destinados aos beneficiários das faixas 1 e 2 do Programa, com renda de até R$ 4.700.

“Este talvez seja um dos momentos mais aguardados desse nosso trabalho de reconstrução do nosso Rio Grande do Sul. Há pouco mais de quatro meses nós vimos tantas pessoas perderem seus lares para as águas da tragédia que se abateu sobre nós. Agora, essas pessoas vão escolher onde vão morar com o apoio do Governo Federal”, pontua o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, que acompanha as ações de reconstrução do estado.

Os habilitados participarão do mutirão de orientação da seguinte forma:

Primeira turma, no dia 24/09
Das 14 até 17 horas.
85 famílias elegíveis com estimativa de 149 pessoas.

Segunda turma, 25/09 das 9 até 12 horas
82 famílias elegíveis com estimativa de 137 pessoas.

Terceira turma, dia 25/09 das 14 até 17 horas
92 famílias elegíveis com estimativa de 192 pessoas.

Quarta e última turma, 26/09 das 9 até 12 horas
92 familias elegíveis com estimativa de 197 pessoas.

Para serem consideradas elegíveis para o benefício, as famílias atendidas precisaram se encaixar em alguns requisitos:

•Constar na lista de demanda habitacional encaminhada pelo ente público municipal para a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SEDEC/MIDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), conforme fluxo previsto na Portaria Conjunta MCID/MIDR nº 1, de 24 de junho de 2024

•Ter sua moradia, própria ou alugada, destruída ou interditada definitivamente em decorrência do evento de calamidade ocorrido

•Enquadrar-se nos limites de renda das faixas 1, 2  do programa (até R$ 4,4 mil de renda mensal familiar bruta).

Além disso, a família beneficiária deve realizar a doação do imóvel atingido (destruído ou interditado definitivamente) ao ente público municipal, para que este tome providências para impedir sua reocupação, com a possibilidade de pleitear intervenções junto à Sedec/MIDR com essa finalidade.

Mutirão

O Mutirão contará com a presença de representantes do Conselho Regional de Corretores Imobiliários do Rio Grande do Sul (Creci-RS) com atendimento especializado de corretores para escolha dos imóveis.

Adicionalmente, participam construtoras ofertando imóveis novos, além do Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (DEMHAB), a Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre (EPTC), a Guarda Municipal de Porto Alegre, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas da União.

O prazo para a habilitação de empresas interessadas em participar da concorrência eletrônica para construção de unidades habitacionais de interesse social em modelo steel foi prorrogado até 21 de agosto. A publicação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 9.

Os licitantes deverão encaminhar proposta inicial pelo sistema eletrônico da Central de Licitações do Estado (Celic) até as 9h do dia 21 deste mês, quando ocorre a abertura das propostas. O critério de julgamento será o de menor preço e o regime de execução é o de empreitada por preço global.

Valores

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), pagou, nesta sexta-feira, 9, R$ 1.574.100,00 do quinto lote do Auxílio Abrigamento para os fundos de assistência social de 14 municípios atingidos pelas enchentes. No total, já foram repassados cerca de R$ 6,6 milhões.

Cada município recebeu R$ 150 por pessoa abrigada em alojamento provisório e cadastrada na Plataforma Aproxima RS. O valor é voltado para estruturação, manutenção e provimento de mantimentos para os alojamentos que operam e já operaram de forma emergencial devido aos eventos meteorológicos de abril e maio.

A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.

Lista de municípios beneficiados

• Bom Princípio
• Cacequi
• Charqueadas
• Cruzeiro do Sul
• Eldorado do Sul
• Guaíba
• Palmares do Sul
• Picada Café
• Pinto Bandeira
• Rio Pardo
• São Borja
• São Jerônimo
• São Leopoldo
• Torres

Lotes pagos

• Lote 1 (2/0) / 19 municípios / R$ 1.497.300,00
• Lote 2 (11/7) / 13 municípios / R$ 750.600,00
• Lote 3 (17/7) / 18 municípios / R$ 1.596.000,00
• Lote 4 (26/7) / 11 municípios / R$ 1.266.900,00
• Lote 5 (9/8) / 14 municípios / R$ 1.574.100,00
• Total até o momento: R$ 6.684.900,00 para 75 municípios