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18/03/2025
 

Geral

PGFN e Ulbra Canoas firmam transação tributária histórica no país

Redação

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PGFN e Ulbra Canoas firmam transação tributária histórica no país

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) firmaram, na sexta-feira, 13, em Porto Alegre, transação tributária para dar fim a mais de duas décadas de litígios fiscais. O acordo quita dívida de R$ 6,2 bilhões em tributos federais, representando um marco histórico não apenas para a Universidade, mas para o setor de Ensino Superior no país.

Com a transação, a Ulbra vai pagar R$ 622 milhões à União. Esta é a segunda maior transação tributária do País em valores.

“Esse acordo é uma clara demonstração do acerto da política implementada pela Advocacia-Geral da União, por meio da PGFN, de buscar soluções consensuais para questões que envolvem dívidas fiscais. Todos os envolvidos ganham. Ganha a universidade, ganha a União e, sobretudo, ganha a sociedade brasileira, pois esses recursos serão aplicados em políticas públicas essenciais para a população”, destaca o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, que esteve presente na cerimônia, ressaltou que o acordo é benéfico para a empresa, para União e para a sociedade.

“Ao ajustar suas pendências fiscais, a empresa volta a ter um fôlego financeiro para manter suas atividades, essenciais para professores e alunos que compõem a comunidade acadêmica. Por outro lado, a Fazenda também sai ganhando ao concluir anos de disputas fiscais, garantindo o emprego dos recursos em políticas públicas e até mesmo em educação”, concluiu Anelize.

As negociações para o acordo iniciaram há mais de dois anos e envolveram, inclusive, o plano de recuperação judicial da empresa.

“Concluir essas discussões tributárias de mais de duas décadas exigiu apoio recíproco e cooperação de todas as partes envolvidas”, destacou o advogado Thomas Dulac Müller, que representou a Ulbra nas negociações, concluindo que os frutos dessa transação “representam um avanço significativo para a regularização fiscal da Instituição e para o Ensino Superior no Brasil”.

Carlos Melke, diretor-presidente da Aelbra, a mantenedora da Ulbra, garantiu o cumprimento do acordo: “Esse é um compromisso que será honrado com uma sólida gestão econômica, permitindo assim que a Ulbra contribua cada vez mais para o desenvolvimento acadêmico e social do país”.

O presidente ressaltou ainda que, embora importantes avanços tenham sido feitos nesses últimos dois anos e meio em que está à frente da Instituição, ainda há desafios a serem superados, especialmente no alcance dos resultados econômicos necessários para assegurar a qualidade do ensino ofertado.

“Excelência acadêmica e eficiência econômica andam de mãos dadas. É com esse olhar que vamos prosseguir”, finalizou Melke.

No início deste ano, a PGFN e a Ulbra já haviam firmado outro termo de transação individual no valor de R$ 242 milhões, equacionando débitos inscritos em dívida ativa de FGTS, que foram regularizados diretamente junto aos trabalhadores e de contribuição social.

Ajuda na enchente

A Ulbra, que hoje conta com mais de 40 mil alunos matriculados em diversos estados do Brasil e 3 mil colaboradores, transformou-se, em maio, no maior abrigo de pessoas vítimas de catástrofes naturais da América Latina. A

Universidade chegou a acolher, no campus Canoas, cerca de 8 mil pessoas e 3 mil animais desabrigados pelas enchentes.

Geral

Comissão da Câmara dos Deputados visita dique em Canoas

Redação

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Comissão da Câmara dos Deputados visita dique em Canoas

O prefeito em exercício Rodrigo Busato, acompanhado de secretários municipais, adjuntos e vereadores, recebeu na manhã de sábado, 15, deputados federais integrantes da Comissão Especial Sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais para uma reunião e visita técnica de apresentação dos equipamentos de proteção do Município contra enchentes.

O grupo coletou informações sobre a resposta de Canoas à enchente de maio de 2024, os desdobramentos da calamidade e a reconstrução da cidade, escutou do vice-prefeito, secretários e vereadores relatos sobre as necessidades do Município e posteriormente visitou a Casa de Bombas n.° 6, no bairro Mathias Velho, e as obras do dique de contenção contra as cheias no ponto em que a estrutura rompeu-se parcialmente na enchente do ano passado.

Participaram da reunião e das visitas o presidente da comissão, Leo Prates (BA), o relator Gilson Daniel (ES), e os deputados federais gaúchos Luiz Carlos Busato e Bibo Nunes. Os vereadores Alexandre Duarte, Daurinei Alt, Neuza Rufatto, Heider Couto e Dario Francisco da Silveira também estiveram presentes.

Na reunião e nas visitas, o prefeito em exercício Rodrigo Busato reiterou a necessidade de que haja mais agilidade na liberação de recursos já aprovados para a reconstrução da cidade e melhorias nos equipamentos de proteção contra as cheias.

“Canoas tem pressa para essa reconstrução”, argumentou Rodrigo Busato, que destacou ainda a importância das ações de prevenção para que calamidades como a de 2024 não se repitam.

Por videochamada, o prefeito Airton Souza, que está em viagem de trabalho, pediu o apoio da comissão para sensibilizar o governo federal a liberar recursos com mais agilidade para o Município.

“Precisamos que nos ajudem para que o governo reconheça a licitação que foi feita, os contratos, porque a verba já existe”, pediu o prefeito, referindo-se às obras de reformas e construção dos diques da cidade. “E que a parte que compete a Canoas seja destinada para Canoas administrar.”

Os deputados se solidarizaram com os pedidos e receberam sugestões que serão incluídas no relatório final da comissão.

“Quando passa o desastre, os problemas ficam, e quisemos ver as sequelas desse desastre no Rio Grande do Sul e como a gente pode colaborar”, disse o deputado federal Leo Prates.

“Nosso objetivo é criar um Sistema Nacional de Desastres. Queremos melhorar a legislação para que as respostas sejam muito mais rápidas. A gente precisa estar muito mais preparado”, completou.

“Essa visita nos dá condições de ver de perto o sentimento das pessoas, o que está dando certo e o que está dando errado. A gente está vendo que os recursos não estão chegando”, comentou o relator da comissão, deputado Gilson Daniel, que lembrou ainda que a importância da prevenção de desastres ainda não se reflete no orçamento federal. “Temos um orçamento aprovado na União que não possui recursos para prevenção. Isso é um erro do poder público”

Deputados gaúchos defendem a importância da prevenção

O deputado Luiz Carlos Busato somou-se à cobrança por mais agilidade na liberação de recursos para os municípios afetados pelas enchentes, e defendeu que é preciso dar a devida importância para a prevenção de desastres semelhantes.

“Após as enchentes de maio, em Canoas foi criada uma consciência para a prevenção e o Município está trabalhando”, disse Busato. “Mas foram muitos recursos anunciados, muitas ações promovidas pelo governo federal, e muito pouco foi efetivado. Nós estamos novamente enfrentando o problema recorrente que é a demora.”

O deputado Bibo Nunes destacou que tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição n.° 44, que visa destinar parte dos recursos das emendas parlamentares e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres, além de incluir a alocação de recursos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e criar regras para a transferência direta de recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

E lembrou que Canoas foi a cidade mais afetada pelas enchentes do ano passado. “Canoas é uma cidade que tem que ter todo o apoio”, declarou o deputado.

“Fico muito grato que os deputados tenham vindo ao Rio Grande do Sul para essa demonstração de apoio.”

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CICS Cacnoas parabeniza gestão municipal de Canoas por instalação de empresa no município

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CICS Cacnoas parabeniza gestão municipal de Canoas por instalação de empresa no município

A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS) parabeniza o poder público, em especial a gestão do Prefeito Airton Souza, do vice-prefeito Rodrigo Busato e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SMDEI, pela aprovação da instalação da empresa EIRENE neste Município.

Conforme sua apresentação, a EIRENE é uma empresa especializada em soluções para o agronegócio, responsável pela SaveFarm, um sistema inovador de sensores que, instalados em pulverizadores agrícolas, otimizam a aplicação de agroquímicos, promovendo a sustentabilidade e a eficiência no campo.

A vinda dessa empresa, segundo a SMDEI, representa um investimento inicial de mais de R$ 6 milhões em infraestrutura e equipamentos, com a geração de 100 empregos diretos, um significativo incremento no ICMS de Canoas e, mais importante, impulsiona o Parque de Inovação de Canoas (PCI), que, após anos de estagnação, recebe o primeiro estímulo na busca de seu potencial: abrigar 90 empresas, gerar 10 mil empregos e aumentar em até 20% o PIB municipal.

A CICS Canoas reconhece o esforço do poder público em buscar parcerias estratégicas, como o InvestRS e o InovaRS, para fortalecer a indústria, a inovação e o setor produtivo de Canoas.

Ao mesmo tempo, a CICS Canoas parabeniza a atuação da Câmara Municipal e dos Vereadores que votaram pela aprovação dos estímulos para a atração de investimento local, que possibilitarão maior desenvolvimento econômico e social do Município, a geração de empregos e de renda, e o aumento da arrecadação por meio do crescimento econômico (e não por aumento de impostos).

A prosperidade é capaz de produzir grandes transformações sociais e individuais, e é preciso que todos tenham esse entendimento.

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Comunidade

Secretaria oferece apoio para confecção de currículo e emissão de Título de Eleitor a jovens canoenses

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Secretaria oferece apoio para confecção de currículo e emissão de Título de Eleitor a jovens canoenses

A diretoria de Família e Juventude da Secretaria Municipal de Cidadania, Mulher e Inclusão de Canoas está oferecendo apoio a jovens que precisam emitir Título de Eleitor e elaborar seus currículos para conquistarem vagas no mercado de trabalho. Os atendimentos são gratuitos e feitos diretamente na secretaria.

“Para quem é jovem e ainda não tem o título de eleitor, estamos aqui para ajudar! Oferecemos orientação para o preenchimento dos dados no site oficial, garantindo que o processo seja rápido e sem complicações” explica a diretora da Família e Juventude da Secretaria Municipal de Cidadania, Mulher e Inclusão, Eduarda da Silva Barbosa.

A secretaria também dá auxílio para quem prefere solicitar a emissão do documento diretamente à Justiça Eleitoral.

A secretaria também oferece ajuda para quem quer elaborar seu currículo e buscar colocação no mercado de trabalho.

“Sabemos que o primeiro passo para conquistar uma oportunidade no mercado de trabalho pode ser desafiador. Pensando nisso, oferecemos auxílio na elaboração de currículos, destacando habilidades e experiências, para que a pessoa tenha mais chances de se destacar nas vagas disponíveis”, comenta Eduarda.

Atendimento

O atendimento para a elaboração de currículo e para o auxílio para emissão de Título de Eleitor é feito às terças e quintas-feiras, das 9 às 17 horas, na Secretaria Municipal de Cidadania, Mulher e Inclusão (Rua Fioravente Milanez, 256, 5.º andar, Centro). O telefone para informações é (51) 3236-1051, e também é possível contato pelo WhatsApp no número (51) 98255-1725.

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