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10/10/2026
 

Geral

PGFN e Ulbra Canoas firmam transação tributária histórica no país

Redação

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PGFN e Ulbra Canoas firmam transação tributária histórica no país

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) firmaram, na sexta-feira, 13, em Porto Alegre, transação tributária para dar fim a mais de duas décadas de litígios fiscais. O acordo quita dívida de R$ 6,2 bilhões em tributos federais, representando um marco histórico não apenas para a Universidade, mas para o setor de Ensino Superior no país.

Com a transação, a Ulbra vai pagar R$ 622 milhões à União. Esta é a segunda maior transação tributária do País em valores.

“Esse acordo é uma clara demonstração do acerto da política implementada pela Advocacia-Geral da União, por meio da PGFN, de buscar soluções consensuais para questões que envolvem dívidas fiscais. Todos os envolvidos ganham. Ganha a universidade, ganha a União e, sobretudo, ganha a sociedade brasileira, pois esses recursos serão aplicados em políticas públicas essenciais para a população”, destaca o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, que esteve presente na cerimônia, ressaltou que o acordo é benéfico para a empresa, para União e para a sociedade.

“Ao ajustar suas pendências fiscais, a empresa volta a ter um fôlego financeiro para manter suas atividades, essenciais para professores e alunos que compõem a comunidade acadêmica. Por outro lado, a Fazenda também sai ganhando ao concluir anos de disputas fiscais, garantindo o emprego dos recursos em políticas públicas e até mesmo em educação”, concluiu Anelize.

As negociações para o acordo iniciaram há mais de dois anos e envolveram, inclusive, o plano de recuperação judicial da empresa.

“Concluir essas discussões tributárias de mais de duas décadas exigiu apoio recíproco e cooperação de todas as partes envolvidas”, destacou o advogado Thomas Dulac Müller, que representou a Ulbra nas negociações, concluindo que os frutos dessa transação “representam um avanço significativo para a regularização fiscal da Instituição e para o Ensino Superior no Brasil”.

Carlos Melke, diretor-presidente da Aelbra, a mantenedora da Ulbra, garantiu o cumprimento do acordo: “Esse é um compromisso que será honrado com uma sólida gestão econômica, permitindo assim que a Ulbra contribua cada vez mais para o desenvolvimento acadêmico e social do país”.

O presidente ressaltou ainda que, embora importantes avanços tenham sido feitos nesses últimos dois anos e meio em que está à frente da Instituição, ainda há desafios a serem superados, especialmente no alcance dos resultados econômicos necessários para assegurar a qualidade do ensino ofertado.

“Excelência acadêmica e eficiência econômica andam de mãos dadas. É com esse olhar que vamos prosseguir”, finalizou Melke.

No início deste ano, a PGFN e a Ulbra já haviam firmado outro termo de transação individual no valor de R$ 242 milhões, equacionando débitos inscritos em dívida ativa de FGTS, que foram regularizados diretamente junto aos trabalhadores e de contribuição social.

Ajuda na enchente

A Ulbra, que hoje conta com mais de 40 mil alunos matriculados em diversos estados do Brasil e 3 mil colaboradores, transformou-se, em maio, no maior abrigo de pessoas vítimas de catástrofes naturais da América Latina. A

Universidade chegou a acolher, no campus Canoas, cerca de 8 mil pessoas e 3 mil animais desabrigados pelas enchentes.

Geral

Prefeitura de Gravataí vai publicar chamamento para Mercado Público a partir da próxima terça-feira

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A Prefeitura de Gravataí publicará, no dia 13 de outubro, o chamamento público para selecionar os permissionários que ocuparão os espaços do Mercado Público. As inscrições ficarão abertas até 13 de novembro, e os selecionados devem ser divulgados até o fim do mês.

A inauguração do espaço está prevista para 25 de março de 2027, durante a realização da Feira do Peixe.

A formalização dos contratos com os permissionários está programada para a primeira semana de dezembro. Depois disso, cada estabelecimento deverá apresentar seu projeto, que será analisado pela Prefeitura até 24 de dezembro. O município também realizará licitações para contratar os serviços necessários ao funcionamento do Mercado.

A administração municipal assumirá temporariamente a gestão do espaço enquanto prepara a abertura ao público. A medida foi adotada após a atual concessionária não comprovar o cumprimento das obrigações previstas no contrato, no edital e em seus anexos. Em setembro, a Prefeitura iniciou os procedimentos para rescindir o contrato.

O município pretende concluir a seleção dos permissionários, a contratação dos serviços e a preparação da estrutura para abrir o Mercado Público em março de 2027.

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Policial

Justiça concede liberdade à mãe de menino de 3 anos morto após agressão em Viamão

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Justiça concede liberdade à mãe de menino de 3 anos morto após agressão em Viamão

A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu, na quinta-feira, 8, liberdade provisória a Mayanna Angelina Rodgers, mãe de Oliver Grayson, de três anos, que morreu após ser agredido pelo pai, em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A decisão substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Mayanna responde a quatro acusações de tortura por omissão, relacionadas ao menino e aos três irmãos. A denúncia contra ela por homicídio foi arquivada.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e de Execução Criminal da Comarca de Viamão. No despacho, o juiz Guilherme Pires Mitidiero considerou que o cenário processual atual é diferente daquele existente quando a prisão preventiva foi decretada.

“Embora sejam graves os fatos descritos na denúncia, verifica-se que o panorama processual atualmente existente é distinto daquele considerado por ocasião da decretação da prisão, de modo que os fundamentos para a manutenção da medida extrema se encontram significativamente enfraquecidos”, afirma o magistrado.

Entre as medidas impostas estão a obrigação de manter o endereço atualizado, comparecer aos atos processuais quando intimada e não sair da Comarca de Porto Alegre ou do Brasil sem autorização judicial.

Mayanna também deverá cumprir recolhimento domiciliar das 20h às 6h e nos dias de folga, não manter contato nem se aproximar dos filhos, salvo determinação judicial em contrário, utilizar tornozeleira eletrônica e entregar o passaporte em cartório no prazo de 24 horas após a soltura.

O pai da criança, o missionário norte-americano D’andre Grayson, de 33 anos, responde por homicídio qualificado com dolo eventual e quatro crimes de tortura. Ele permanece preso preventivamente.

Menino morreu três dias após agressão

O caso passou a ser investigado após a polícia receber informações de que Oliver havia sofrido lesões graves em 5 de julho. Conforme o inquérito, o menino teria sido agredido pelo pai porque não teria dado “bom dia” a ele.

Segundo a investigação, D’andre teria dado socos na criança e batido a cabeça dela contra o chão. O homem foi preso em flagrante no mesmo dia, e a prisão foi convertida em preventiva no dia seguinte.

Oliver morreu em 8 de julho. O exame necroscópico apontou traumatismo cranioencefálico grave como causa da morte.

A perícia também identificou cicatrizes antigas no corpo do menino. De acordo com a investigação, as marcas seriam resultado de lesões anteriores e não teriam relação direta com a agressão fatal.

Investigação apontou marcas em outras crianças

Após a prisão do pai, surgiram informações de que os outros filhos do casal também poderiam ser vítimas de maus-tratos e de que a mãe teria conhecimento das agressões.

A Polícia Civil afirma ter reunido indícios de que os episódios ocorriam de forma recorrente havia cerca de nove anos.

Segundo a investigação, exames físicos identificaram marcas no corpo de todas as crianças, com exceção do bebê de um ano. Foram encontradas cicatrizes e mordeduras de diferentes períodos, atribuídas a possíveis agressões com instrumentos distintos.

A polícia também aponta indícios de que Mayanna orientava os filhos a esconder as marcas no corpo e a não contar a outras pessoas sobre os episódios.

As crianças foram encaminhadas para avaliação psicológica. Conforme a investigação, apenas uma delas conseguiu conversar brevemente com a perita, enquanto as demais se recusaram a falar.

Ainda segundo a Polícia Civil, os filhos teriam sido orientados pelos pais a evitar conversas com outras pessoas e a esconder os sinais de violência.

O que diz a defesa de Mayanna

Em nota, a defesa afirmou que a decisão reconhece a ausência de envolvimento da mãe no homicídio do próprio filho, cuja acusação foi arquivada. Os advogados também sustentam que não há justificativa para a manutenção da prisão preventiva.

A defesa declarou ainda que Mayanna responde exclusivamente por uma suposta conduta omissiva e que ela permanece à disposição da Justiça para colaborar com a investigação e demonstrar sua inocência durante o processo.

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Policial

Auxiliar da comissão técnica do Grêmio, Alexandre Mendes é preso no aeroporto de Porto Alegre

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O auxiliar da comissão técnica do Grêmio, Alexandre Mendes, foi preso no início da tarde desta quinta-feira, 8, no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. Ele chegava à capital gaúcha com a delegação do clube após a viagem a Belém.

A prisão está relacionada ao suposto descumprimento de uma medida protetiva, em vigor desde 5 de março de 2026. O caso teria ocorrido durante a Expointer deste ano.

Segundo informações preliminares, Mendes teria frequentado o mesmo local que a suposta vítima, sem que tenha ocorrido contato direto entre os dois.

A defesa do profissional confirmou a detenção e informou que irá se manifestar sobre o caso no momento oportuno.

Mendes tornou-se réu após uma denúncia apresentada pelo Ministério Público em um processo que apura uma suposta situação de violência psicológica. A vítima é uma mulher com quem ele manteve um relacionamento durante seis anos.

A denúncia foi recebida em 10 de julho de 2025 pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Foro Central da Comarca de Porto Alegre e posteriormente aceita pela Justiça. Conforme o documento, Mendes teria constrangido, humilhado e manipulado a mulher.

Grêmio se manifesta

O Grêmio divulgou uma nota oficial na tarde desta quinta-feira, 8, sobre o caso.

O Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense informa que acompanha com atenção os desdobramentos do caso que envolve o profissional Alexandre Mendes, após as informações divulgadas na tarde desta quinta-feira, 8.

O Clube monitora a apuração dos fatos, de natureza estritamente pessoal, pelas autoridades competentes e irá se manifestar assim que reunir todos os elementos relativos ao processo.

 

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