Estado
Programa Agrofamília é lançado com investimento de mais de R$ 200 milhões
O governo do Estado lançou, nesta quinta-feira, 25, o Programa Agrofamília, uma iniciativa que busca o fortalecimento da agricultura familiar e o fomento à agroindustrialização dos produtores.
O investimento é de R$ 201,2 milhões. O evento ocorreu no Palácio Piratini e contou com a apresentação do governador Eduardo Leite e dos secretários de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, e da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Clair Kuhn.
Programa
O objetivo do programa é contemplar produtores familiares com ações que englobam a aquisição de leite em pó de pequenos produtores; a anistia de parcela vencida do Programa Troca-Troca de Sementes, bem como o aumento de bônus para aquisição de sementes; linhas de financiamento disponibilizadas via Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper); e apoio a projetos produtivos de jovens, quilombolas, pescadores artesanais; entre outras. São dez iniciativas que visam impulsionar o setor após os eventos meteorológicos que impactaram a produção gaúcha (veja detalhes abaixo).
“O apoio à agricultura familiar resulta em mais produção de alimento, geração de renda e permanência das novas gerações no campo. A força do Rio Grande do Sul está no trabalho da sua gente. Investir na agricultura familiar é investir na sustentabilidade e no futuro”, disse Leite.
“Os anúncios que fizemos hoje fortalecem o setor e mostram a importância que o governo dá a quem produz no campo.”
“Estamos ao lado dos produtores, abrindo cada vez mais mercados, para que possam trazer à cidade toda a qualidade de produtos originados da força e da abnegação de gente que está diariamente lutando do campo”, afirmou Santini.
“O programa tem um olhar diferenciado para pescadores e quilombolas, além de criar condições para fazer com que o jovem gaúcho permaneça no campo.”
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, as pautas entregues ao governo estadual foram atendidas.
“A Fetag-RS dialogou com o governador e os secretários das pastas envolvidas e podemos dizer que obtivemos vitórias importantes. Os eventos dos últimos anos foram devastadores para a agricultura familiar, que precisava de ajuda estadual e ainda carece de medidas vindas do governo federal”, disse.
Compra de leite em pó
Uma das principais iniciativas do Agrofamília é o Programa de Aquisição de Leite em Pó, que busca ampliar as aquisições do alimento produzido por agricultores familiares.
A ação procura estimular o desenvolvimento da economia local, além de contribuir para o abastecimento alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional.
O custo mensal do programa é de R$ 7,5 milhões, totalizando um investimento anual de aproximadamente R$ 90 milhões. Somente em 2024, o programa vai adquirir cerca de R$ 23 milhões em produtos, entre outubro e dezembro.
Desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), a iniciativa não apenas promove a aquisição, mas também a distribuição do leite em pó.
“Queremos garantir a segurança alimentar de crianças de 6 meses a 4 anos com 2 kg de leite em pó, o que corresponde a 14 litros de leite mensais”, explicou Fantinel.
Inicialmente, o programa atenderá aos 95 municípios com Decreto de Calamidade Pública datado de maio de 2024, em decorrência dos eventos meteorológicos que atingiram o Rio Grande do Sul.
Ações do Programa Agrofamília
Programa de Aquisição de Leite em Pó – R$ 112,9 milhões
O programa possui um investimento de R$ 90 milhões por ano, e tem como foco a aquisição de leite produzido por cooperativas da agricultura familiar.
O intuito é complementar a alimentação de crianças com idades de 6 meses a 4 anos, cadastradas no CadÚnico. A estimativa é que sejam atendidas 104.503 crianças em 95 municípios com Decreto de Calamidade.
Fomento à cadeia produtiva do leite – R$ 30 milhões
Haverá bônus financeiro para produtores de leite com projetos vinculados à cadeia produtiva do alimento. O bônus será concedido diretamente na contratação das linhas de crédito disponibilizadas para agricultores familiares no Plano Safra 24/25.
A partir da segunda quinzena de agosto, os produtores poderão acessar o programa diretamente nas agências do Banrisul.
Programa de Fomento e Investimento às Agroindústrias Familiares do RS – R$ 20 milhões
A ação amplia a renda nas propriedades rurais, estimulando a participação de jovens e mulheres na atividade. Os focos são as agroindústrias familiares, em especial as 200 afetadas pelas enchentes de abril e maio.
O objetivo é fomentar projetos de investimentos para a agroindustrialização, com valor mínimo de R$ 15 mil e máximo de R$ 50 mil. A linha de financiamento se dá por meio do Feaper.
Ampliação do subsídio do Programa Troca-Troca de Sementes – R$ 16 milhões
Será concedido subsídio de 100% da parcela da tecnologia transgênica das sementes do Programa Troca-Troca, Safra 24/25, etapa I. O valor é de R$ 16 milhões, beneficiando 15.522 agricultores familiares.
Aumento do bônus do Programa de Sementes Forrageiras – R$ 6,8 milhões
Por conta dos efeitos dos eventos meteorológicos, está sendo ampliado o percentual do bônus adimplência dos contratos de financiamento do programa de fomento ao cultivo de pastagens para alimentação animal (principalmente para a pecuária de leite), passando de 30% para 95%.
Todos os 12,6 mil produtores, de 87 entidades, já incluídos no programa serão beneficiados, com o valor da dívida reduzida a apenas 5%.
Recursos para apoio a projetos produtivos de jovens da agricultura familiar por meio do Feaper – R$ 6 milhões
Com o propósito de promover a manutenção dos jovens nas propriedades, o programa é destinado para o público entre 16 e 29 anos.
Cada jovem poderá aderir a um Projeto Produtivo entre R$ 10.000 e R$ 25.000, com um bônus adimplência de 80% no financiamento.
O projeto poderá compreender a aquisição de máquinas, equipamentos e insumos para as mais variadas cadeias agropecuárias. Serão investidos R$ 6 milhões no projeto.
Fomento à recuperação produtiva para pescadores artesanais por meio do Feaper – R$ 4,2 milhões
A ação é voltada aos pescadores artesanais, inscritos no Registro Geral do Pescador, e destinada à compra de petrechos (barcos, motores, redes, freezers e afins).
A expectativa é de receber 288 projetos, com o valor de até R$ 15 mil (bônus adimplência de 80% do valor do projeto).
Informações sobre acesso serão disponibilizadas no edital que será publicado em 1º de agosto.
Anistia da parcela da etapa Safrinha do Troca-Troca de Sementes – R$ 2,3 milhões
O Programa Troca-Troca de Sementes de Milho e Sorgo oferece subsídio de 28% do valor da semente para fomentar os cultivos destinados à produção de grãos e silagem para agricultores familiares.
Por conta dos impactos da chuva, será concedido anistia da parcela, com vencimento em 20 de junho deste ano, para todas as entidades, do ano-safra 2023/2024 Safrinha (etapa II).
Com a anistia, o subsídio será de 100% sobre o valor da parte híbrida da semente. Serão contemplados 3.430 agricultores, representados por 179 entidades, em 154 municípios, totalizando 12.267 sacas de sementes.
Pavilhão da Agricultura Familiar na Expointer 2024 – R$ 1,6 milhão
Em 2024, o Pavilhão da Agricultura da Expointer comemora 25 anos. Além da confirmação da participação de 413 agroindústrias, a novidade para este ano é o investimento de R$ 1,6 milhão do governo estadual para sua realização.
O recurso compreende a contratação da empresa que prestará os serviços de planejamento, gerenciamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização e afins para o pavilhão durante os nove dias de feira.
Fomento à recuperação produtiva para comunidades quilombolas – R$ 1,4 milhão
Será concedido auxílio a comunidades quilombolas rurais para aquisição de equipamentos e insumos necessários para produção.
A projeção é de receber 94 projetos, com o valor de até R$ 15 mil (bônus adimplência de 80% do montante do projeto). Informações sobre acesso serão disponibilizadas no edital que será publicado em 1º de agosto.
O governo do Estado protocolou, no fim da tarde de segunda-feira, 26, na Assembleia Legislativa, projeto de lei para a atualização dos valores do salário mínimo regional de 2025. A proposta é de reajuste de 8%, alinhando a política salarial do RS às práticas adotadas por outras unidades federativas e às tendências observadas nas negociações coletivas do ano.
A primeira faixa ficará em R$ 1.789,04 e a quinta (última faixa), em R$ 2.267,21 (veja detalhamento abaixo). O Projeto de Lei 185/2025 foi protocolado em regime de urgência. Assim, em 30 dias começa a trancar a pauta de votação da Assembleia se não for apreciado em plenário.
Conforme a justificativa enviada à Assembleia, a proposta de reajuste busca o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas. O salário mínimo nacional teve reajuste de 7,5% em janeiro passado.
O piso regional incide sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm previsão diversa em convenções ou acordos coletivos e mesmo os que atuam na informalidade. Conforme o artigo 2º do projeto, a data-base dos pisos salariais é 1º de maio, sendo que os valores-objeto do reajuste serão aplicáveis a partir da data de publicação da lei.
FAIXAS E CATEGORIAS
Faixa 1: R$ 1.789,04
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:
- na agricultura e pecuária;
- em indústrias extrativas;
- em empresas de capturação do pescado (pesqueira);
- empregados domésticos;
- em turismo e hospitalidade;
- nas indústrias da construção civil;
- nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;
- em estabelecimentos hípicos;
- empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – motoboy;
- empregados em garagens e estacionamentos.
Faixa 2: R$ 1.830,23
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:
- nas indústrias do vestuário e do calçado;
- nas indústrias de fiação e de tecelagem;
- nas indústrias de artefatos de couro;
- nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
- em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
- empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
- empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
- empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza;
- nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;
- empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
Faixa 3: R$ 1.871,75
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:
- nas indústrias do mobiliário;
- nas indústrias químicas e farmacêuticas;
- nas indústrias cinematográficas;
- nas indústrias da alimentação;
- empregados no comércio em geral;
- empregados de agentes autônomos do comércio;
- empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;
- movimentadores de mercadorias em geral;
- no comércio armazenador;
- auxiliares de administração de armazéns gerais.
Faixa 4: R$ 1.945,67
Abrange trabalhadores das seguintes atividades:
- nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
- nas indústrias gráficas;
- nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
- nas indústrias de artefatos de borracha;
- em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
- em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;
- nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
- auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
- empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;
- marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;
- vigilantes;
- marítimos do 1º grupo de aquaviários que trabalham nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);
Faixa 5: R$ 2.267,21
- para trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.
Estado
Governador anuncia recondução de Alexandre Saltz ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do MPRS
O governador Eduardo Leite anunciou, na tarde desta quarta-feira (21/5), a recondução de Alexandre Saltz ao cargo de procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul para o biênio 2025/2027.
“Reafirmo minha confiança na liderança do doutor Saltz, sempre pautada pela relação republicana e harmoniosa entre as instituições. Desejo sucesso na continuidade dessa missão tão relevante para a sociedade gaúcha”, afirmou Leite.
Saltz foi o mais votado na eleição interna do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) para a formação da lista tríplice, com 516 votos, e permanecerá na chefia da instituição, em segundo mandato, até 2027. A solenidade de posse será no dia 6 de junho, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MPRS, em Porto Alegre.
Natural de Uruguaiana, Alexandre Sikinowski Saltz é casado e pai de dois filhos. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), ingressou no MPRS em 1990, atuando nas promotorias de Santiago e Uruguaiana. Em Porto Alegre, atuou nas Promotorias da Fazenda Pública e de Defesa do Meio Ambiente. Foi promotor-assessor e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente. Exerceu os cargos de secretário-geral do MP e de diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
Saltz foi subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, em substituição, e membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também foi professor da PUCRS, campus Uruguaiana, de 1992 até 2005, e professor de Direito Ambiental nos cursos preparatórios da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Foi coordenador do Escritório do MPRS em Brasília. Desde junho de 2023, é o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul.
O Teatro da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) foi palco, na manhã desta sexta-fei, 28, da solenidade de posse e formatura da 51ª Turma do Curso de Formação de Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
O governador Eduardo Leite oficializou na solenidade a posse dos 19 novos delegados – 14 homens e 5 mulheres –, anunciando a assinatura do documento que autoriza o início das atividades, que será publicado no Diário Oficial do Estado.
Em seu pronunciamento, Leite, que foi escolhido como patrono da turma, dirigiu-se diretamente aos formandos para ressaltar que ingressar no serviço público vai além da conquista de um emprego, sendo uma verdadeira missão de vida em prol da sociedade.
Ele também destacou a importância de manter a motivação mesmo diante de desafios e lembrou que a dedicação dos novos delegados deve estar voltada à população gaúcha.
“Vocês não buscaram apenas uma vaga de emprego. Quem entra no serviço público assume uma missão: servir à sociedade. E isso precisa estar presente em cada um de vocês, todos os dias. Haverá momentos difíceis, desafios e discordâncias ao longo da carreira, mas é fundamental lembrar que vocês não servem ao governo ou ao governador de plantão – vocês servem a mais de 11 milhões de gaúchos e gaúchas que esperam e confiam no trabalho de vocês”, afirmou o governador.
“Eu queria parabenizar a Polícia Civil gaúcha e falar da sua importância no combate ao crime. Todos sabem hoje que a nova forma de atuação do crime, não só no Estado como em todo o Brasil, é através do crime organizado. Não existe nada mais efetivo para controlar, combater e reprimir o crime organizado do que investigação policial de qualidade e inteligência policial. Fica muito evidente a importância de reforço na Polícia Civil”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.
O curso, iniciado em 18 de outubro de 2024, totalizou 855 horas-aula, com disciplinas como Investigação Criminal, Direito Penal, Criminologia, Inteligência Policial, Direitos Humanos e técnicas operacionais, incluindo estágios práticos. A formação preparou os delegados para atuar em desafios complexos, desde a gestão policial até o combate a crimes especializados.
Os 19 formandos serão alocados estrategicamente em Porto Alegre, na Região Metropolitana e em municípios do interior, reforçando o quadro que atualmente conta com 498 delegados em exercício, número que subirá para 517 com a nova turma. A medida é parte do Eixo 3 do RS Seguro, que prevê a reposição programada de efetivos e investimentos em equipamentos.
O chefe de Polícia do Estado, Fernando Sodré, saudou os delegados que se formaram e dirigiu-se especialmente aos que vieram de outros estados.
“Sou paulista e vim para o Rio Grande do Sul há 37 anos. Com isso, posso dizer para vocês que estão chegando em um Estado que acolhe, recebe e transforma todos nós em gaúchos de alma. Desejo felicidade aos formandos”, disse.
O governador também lembrou da recente autorização para abertura de um novo concurso para a carreira de delegado, com 30 vagas previstas, além de outras 720 vagas para escrivão e inspetor, reafirmando o compromisso de ampliar a capacidade investigativa da instituição. Também foram autorizados novos concursos para o Corpo de Bombeiros Militar, a Brigada Militar e o Instituto-Geral de Perícias, totalizando mais de 2,7 mil novas vagas.
Leite recordou ainda o papel fundamental que as forças de segurança tiveram no salvamento de vidas e no enfrentamento aos danos provocados pelas enchentes de 2024.
O governador destacou também que já está em andamento a execução de projeto aprovado pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), para investir R$ 930 milhões em viaturas, armamentos, aeronaves e outros equipamentos que irão ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança diante de eventuais novas calamidades.
Somados recursos do Tesouro, será investido mais de R$ 1,4 bilhão no fortalecimento das instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública (SSP) e também à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS).
“As forças de segurança bem equipadas e com efetivo qualificado são essenciais para garantir a paz e tranquilidade que nossa população anseia e merece. Estamos determinados a deixar as forças policiais mais fortalecidas para proteger o futuro de um Rio Grande cada vez mais forte”, afirmou Leite.
A cerimônia também contou com a presença de deputados e familiares dos novos delegados, que agora se somam à missão de garantir a segurança no Estado.
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