Conecte-se conosco

header-top







 

08/12/2025
 

Política

Presidente do Senado diz que decisão sobre descriminalização do porte de maconha é competência do Congresso Nacional

Redação

Publicado

em

Presidente do Senado descriminalização do porte de maconha Congresso Nacional - Foto: Pedro França - Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discordou da decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal de que o porte de maconha para consumo próprio não pode ser considerado crime.

Para ele, o posicionamento do STF invade a competência do Poder Legislativo e até da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que define o que é droga ilícita.

Rodrigo Pacheco avalia que caberá ao Congresso Nacional “corrigir” as lacunas sobre os efeitos práticos da Lei Antidrogas. Ele lembrou que já está na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023), que considera crime o porte ou a posse de qualquer quantidade de drogas.

Pacheco entende que a chamada descriminalização só poderia ser estabelecida por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República. Na sua avaliação , o posicionamento do STF invade competência do Legislativo e da própria Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que define o que é droga ilícita.

“Eu acho que a discussão sobre legalização é uma discussão que pode ser feita e eu a respeito. Mas há caminhos próprios para isso. E uma decisão no âmbito de um recurso extraordinário dando a ele repercussão geral acaba gerando um vácuo em uma lacuna jurídica importante no Brasil”.

Rodrigo Pacheco voltou a declarar que o usuário de drogas não pode ser tratado como traficante, mas que deve responder juridicamente pelo ilícito. O presidente do Senado advertiu que a decisão final do Supremo vai suscitar questionamentos sobre os efeitos práticos da Lei Antidrogas. Para ele, caberá ao Congresso Nacional “corrigir” as lacunas do julgamento da corte.

Segundo ele, ‘tudo isso vai ter que ser objeto de um amplo debate de um amadurecimento inclusive com a sociedade’.

“Mas que isso não represente de fato, eu espero, não libera geral em relação à maconha ou a qualquer tipo de droga porque de fato continua a deficiência ainda que se descriminalize conduta de que porta para consumo, é um defeito que nós vamos precisar corrigir em algum momento”, concluiu.

O Senado já aprovou uma proposta de emenda à Constituição que considera crime o porte ou a posse de qualquer quantidade de qualquer droga. A PEC, de autoria de Rodrigo Pacheco, aguarda votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

Política

Prefeito Airton Souza transfere temporariamente cargo ao presidente da Câmara, Eric Douglas

Redação

Publicado

em

O prefeito de Canoas, Airton Souza, transferiu temporariamente o exercício do cargo ao presidente da Câmara Municipal, vereador Eric Douglas, na tarde desta terça-feira, 2. A medida foi adotada em razão de questões de saúde envolvendo tanto o prefeito, Airton Souza quanto o vice, Rodrigo Busato. A transição atende aos procedimentos legais e garante a manutenção dos serviços e ações da administração municipal durante o período de afastamento.

Segundo Eric Douglas, prefeito em exercício:

“Assumo essa responsabilidade com seriedade e compromisso. Não vamos medir esforços para garantir que a cidade siga andando, com serviços funcionando e decisões sendo tomadas com responsabilidade. Não vai faltar diálogo com a população e com todas as áreas da gestão. Seguiremos trabalhando com o mesmo comprometimento que temos na Câmara de Vereadores, sempre priorizando o nosso povo canoense”.

Segundo o prefeito Airton Souza, a decisão foi tomada com responsabilidade e transparência:

“Neste momento, a prioridade é cuidar da saúde, mas também garantir que Canoas siga funcionando plenamente. Confio no trabalho do vereador Eric Douglas e na dedicação de toda a equipe municipal. A cidade está em boas mãos e logo estarei de volta para seguir trabalhando pelo nosso povo”, afirmou.

A transferência ocorreu de maneira alinhada entre as estruturas administrativas, garantindo a continuidade de políticas públicas e do atendimento à comunidade. O prefeito retomará o cargo assim que autorizado pelos profissionais de saúde.

Continuar a ler

Política

Presidente da Câmara de Canoas recebe Troféu Destaque Nacional da UVB

Redação

Publicado

em

O presidente da Câmara Municipal de Canoas, vereador Eric Douglas Dorneles Feijó (União Brasil), recebeu o Troféu Destaque Nacional, concedido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). A premiação ocorreu durante evento nacional realizado em Brasília, reunindo parlamentares de diversas regiões.

O reconhecimento é atribuído pela entidade a lideranças que se destacam em pautas municipalistas e na condução de políticas públicas. Segundo a UVB, a escolha levou em conta a atuação de Eric Douglas na presidência do Legislativo de Canoas, com foco em ações de transparência, modernização administrativa e aproximação com a comunidade.

Ao receber a honraria, o presidente da Câmara afirmou que o prêmio representa o trabalho conjunto da Mesa Diretora, dos vereadores e da equipe técnica da Casa, reiterando compromisso com uma gestão participativa e alinhada às demandas locais.

Concedido anualmente, o Troféu Destaque Nacional se consolidou como uma das principais distinções destinadas ao legislativo municipal, reconhecendo iniciativas consideradas relevantes para o fortalecimento das políticas públicas nas cidades.

Continuar a ler

Política

Soraia Hanna lança livro que partilha técnicas, bastidores e reviravoltas em gestões de crises e de reputação

Redação

Publicado

em

Sessão de autógrafos da sócia da Critério reuniu centenas de pessoas na Feira do Livro de Porto Alegre. (mais…)

Continuar a ler
publicidade
festivalSicrediGraduação Lasalle

Destaques