Geral
Cartórios gaúchos podem emitir certidões gratuitas até o fim de junho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios de registro civil do Rio Grande do Sul a fornecer certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita até o fim de junho, seja a primeira via ou segunda. A medida atenderá, sobretudo, quem perdeu documentos nas enchentes de maio.
A decisão ocorreu na terça-feira, 11, em Brasília, ocorre após pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para garantir o acesso gratuito à documentação civil básica a todos os cidadãos atingidos pelas enchentes.
Recomeço
Para justificar o pedido de gratuidade para emissões de certidões civis, o TJ-RS comunicou ao CNJ que realizará a segunda fase do programa Recomeçar é Preciso!, com a execução da ação Central Cidadania, junto com o governo estadual e a participação de diversos órgãos públicos gaúchos.
O tribunal estadual destacou que a iniciativa – marcada entre 17 e 23 de junho – ocorrerá em no Shopping Total, Porto Alegre.
Será voltada, principalmente, a cidadãos que não puderam participar da segunda edição anual da Semana Nacional do Registro Civil, entre 13 a 17 de maio, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros.
A documentação básica é requisito fundamental para a obtenção de benefícios sociais e o cadastro nos programas mantidos pelo Poder Executivo.
Além da recuperação gratuita de certidões de casamento, nascimento e óbitos pelos registradores civis, o mutirão – promovido pelo tribunal e pelo governo gaúcho – permitirá também a emissão da segunda via de carteira de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos respectivos órgãos e de matrículas de imóveis pelos cartórios de imóveis de Porto Alegre.
Os cidadãos que forem ao local ainda poderão receber orientações jurídicas sobre benefícios federais como o programa Bolsa Família, Seguro Desemprego e outros, além de atendimentos médicos e odontológicos.
Acesso gratuito a documentos
Ação Central Cidadania, do programa Recomeçar é Preciso, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Período: 17 a 23 de junho;
- Horário: 13h às 18h;
- Local: segundo pavimento do estacionamento E2 do Shopping Total, na Av. Cristóvão Colombo, nº 545, bairro Independência, Porto Alegre (RS);
- Serviços oferecidos e seus respectivos setores disponíveis no link
Policial
Polícia Civil prende mais um suspeito de homicídio em estacionamento de supermercado em Canoas

A Polícia Civil prendeu preventivamente, nesta sexta-feira, 3, mais um suspeito de envolvimento no homicídio de um homem executado a tiros no estacionamento de um supermercado em Canoas, na Região Metropolitana. A ação faz parte da Operação Migração, que também cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Sapucaia do Sul. Durante as diligências, foram apreendidos fuzis e pistolas.
O crime ocorreu em 28 de maio. Um dos investigados já havia sido preso poucas horas após a execução. Conforme a delegada Graziela Zanelli, ele permanece preso. Na ocasião, os policiais localizaram com o suspeito armamento de alto calibre, incluindo fuzis e coletes à prova de balas.
De acordo com as investigações, a vítima foi morta por ocupantes de uma Range Rover Evoque preta, que deixou o local logo após os disparos. Posteriormente, o veículo utilizado na ação foi encontrado abandonado em Sapucaia do Sul.
Segundo o diretor da Divisão Metropolitana de Homicídios, delegado Rafael Pereira, as investigações prosseguem para identificar todos os envolvidos no caso.
“Os executores, mandantes e, principalmente, os líderes que estiverem envolvidos nas mortes serão investigados e responsabilizados”, afirmou o delegado.
Geral
Canoas assina contrato de financiamento de R$ 150 milhões para obras de infraestrutura e serviços públicos

A Prefeitura de Canoas assinou, na manhã de quinta-feira, 2, um contrato de financiamento de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil para investimentos em infraestrutura urbana e serviços públicos. A assinatura ocorreu no Auditório Sady Schwitz e contou com a participação do prefeito Airton Souza, do vereador Juares Hoy e de secretários municipais.
De acordo com a administração municipal, os recursos serão destinados à execução de obras em diferentes regiões da cidade. Entre os projetos previstos estão a recuperação e qualificação de vias, a implantação do projeto Rua Inteligente na Rua Coronel Vicente, a construção de novas praças e do Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista (Certea), além de outras iniciativas consideradas prioritárias pelo município.
Durante a cerimônia, o prefeito Airton Souza comentou a assinatura do contrato e os investimentos previstos.
“Este é um marco para o futuro da nossa cidade. Estamos garantindo recursos que vão transformar a infraestrutura urbana, ampliar a qualidade dos serviços públicos e melhorar a vida da população. Teremos ruas revitalizadas, novos espaços de convivência, investimentos na saúde e em projetos que tornarão Canoas uma cidade cada vez mais preparada para o futuro”, afirmou.
Geral
TJRS abre conciliação de precatórios de Canoas com adesão entre julho e agosto de 2026

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul publicou na terça-feira, 1º, o edital que abre o procedimento de conciliação de precatórios do Município de Canoas.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município de Canoas, o período para que os credores manifestem interesse vai de 3 a 30 de julho de 2026. O prazo é fixo e não será prorrogado. Podem participar credores de precatórios em que o município figure como devedor.
A manifestação deve ser feita apenas dentro do sistema eproc2G, diretamente nos autos de cada processo. O pedido, uma vez registrado, segue válido até 1º de julho de 2028, dentro do período de análise previsto no edital.
Os acordos poderão ser fechados com deságio de 40% sobre o valor bruto atualizado do crédito.
A Procuradora-Geral Adjunta do Município e presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios, Patrícia Leandro Teixeira, afirmou que a medida abre a possibilidade de antecipação no recebimento dos valores pelos credores e também ajuda na organização dos passivos judiciais do município.
Os precatórios são pagamentos devidos pelo poder público após decisão judicial definitiva, quando não há mais possibilidade de recurso. O pagamento segue regras constitucionais, respeitando ordem cronológica e prioridades legais.
Em Canoas, conforme a Lei Municipal nº 6.883/2025, valores de até sete salários mínimos são pagos por Requisição de Pequeno Valor, o chamado RPV, que tem trâmite mais rápido. Acima disso, o pagamento ocorre via precatório.
A conciliação funciona como uma alternativa para encerrar a dívida de forma negociada, permitindo ao credor receber antes do prazo normal, dentro das condições previstas no edital.
“A abertura desse procedimento de conciliação representa uma oportunidade para que os credores antecipem o recebimento de seus créditos, de forma segura e transparente. Ao mesmo tempo, o Município fortalece a gestão responsável dos precatórios, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e para o cumprimento das decisões judiciais de maneira planejada”, destaca a Procuradora-Geral Adjunta do Município, Dra. Patrícia Leandro Teixeira.
Confira o Edital.

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