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19/11/2026
 

Geral

Cartórios gaúchos podem emitir certidões gratuitas até o fim de junho

Redação

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Lista de classificados do Aluguel Social Canoense é divulgada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios de registro civil do Rio Grande do Sul a fornecer certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita até o fim de junho, seja a primeira via ou segunda. A medida atenderá, sobretudo, quem perdeu documentos nas enchentes de maio.

A decisão ocorreu na terça-feira, 11, em Brasília, ocorre após pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para garantir o acesso gratuito à documentação civil básica a todos os cidadãos atingidos pelas enchentes.

Recomeço

Para justificar o pedido de gratuidade para emissões de certidões civis, o TJ-RS comunicou ao CNJ que realizará a segunda fase do programa Recomeçar é Preciso!, com a execução da ação Central Cidadania, junto com o governo estadual e a participação de diversos órgãos públicos gaúchos.

O tribunal estadual destacou que a iniciativa – marcada entre 17 e 23 de junho – ocorrerá em no Shopping Total, Porto Alegre.

Será voltada, principalmente, a cidadãos que não puderam participar da segunda edição anual da Semana Nacional do Registro Civil, entre 13 a 17 de maio, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros.

A documentação básica é requisito fundamental para a obtenção de benefícios sociais e o cadastro nos programas mantidos pelo Poder Executivo.

Além da recuperação gratuita de certidões de casamento, nascimento e óbitos pelos registradores civis, o mutirão – promovido pelo tribunal e pelo governo gaúcho – permitirá também a emissão da segunda via de carteira de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos respectivos órgãos e de matrículas de imóveis pelos cartórios de imóveis de Porto Alegre.

Os cidadãos que forem ao local ainda poderão receber orientações jurídicas sobre benefícios federais como o programa Bolsa Família, Seguro Desemprego e outros, além de atendimentos médicos e odontológicos.

Acesso gratuito a documentos

Ação Central Cidadania, do programa Recomeçar é Preciso, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Geral

Nova Santa Rita conclui recapeamento dos trechos mais críticos da Estrada da Pedreira

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A Prefeitura de Nova Santa Rita concluiu, na última semana, o recapeamento dos trechos mais críticos da Estrada da Pedreira. A intervenção ocorreu após o aumento do fluxo de veículos na via, provocado pelo bloqueio da saída do bairro Caju para a execução das obras do novo viaduto.

Com a alteração no trânsito, a estrada passou a receber uma circulação mais intensa de veículos, o que levou à necessidade de recuperação dos pontos que apresentavam maior desgaste no pavimento.

Para realizar o serviço, o município investiu mais de R$ 500 mil em recursos próprios e utilizou 233 metros cúbicos de asfalto. Os trabalhos foram concentrados nos trechos considerados mais comprometidos.

O prefeito Rodrigo Battistella comentou os impactos das obras do viaduto na circulação do município e as intervenções realizadas para minimizar os transtornos.

“Sabemos que uma obra do porte do novo viaduto provoca mudanças na rotina de quem circula pelo município. Por isso, estamos trabalhando para minimizar esses impactos, realizando melhorias nas vias que recebem um fluxo maior de veículos. Esse investimento, com recursos próprios, demonstra nosso compromisso em buscar soluções e garantir mais segurança para a comunidade”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, também destacou a necessidade de recuperação do pavimento diante do aumento da circulação de veículos.

“A Estrada da Pedreira passou a receber um movimento mais intenso e identificamos a necessidade de melhorar as condições da pista. Realizamos o recapeamento dos pontos que mais precisavam de intervenção, utilizando 233 metros cúbicos de asfalto. É um trabalho importante para garantir mais qualidade e segurança para motoristas e moradores”, destacou.

Segundo a Prefeitura, o município continuará acompanhando as condições das estradas, especialmente nas vias que tiveram alterações no fluxo de veículos em razão das obras em andamento.

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Policial

Guarda Municipal detém homem com maconha e cocaína após manobra suspeita em Canoas

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Um homem foi detido pela Guarda Municipal de Canoas na noite de sábado, 14, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas, no bairro Nossa Senhora das Graças.

A abordagem ocorreu durante patrulhamento ostensivo nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jacob Longoni. Segundo a Guarda Municipal, ao perceber a aproximação da viatura, o motociclista realizou uma manobra brusca para retornar pela via, que possui sentido único.

O homem foi interceptado pelos agentes na Rua Porto Seguro. Durante a revista, foram encontradas porções de maconha e cocaína, além de R$ 50 em dinheiro, dois aparelhos celulares e uma máquina de cartão.

Conforme a Guarda Municipal, o suspeito já possuía antecedentes por tráfico de drogas.

Após a abordagem, ele foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde a ocorrência foi registrada.

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Policial

POLÍCIA FEDERAL EM CANOAS: investigação sobre desvio de recursos da enchente em 2024 em cidades gaúchas

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Foto: Divulgação/OT

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira, 13, uma operação para investigar suspeitas de fraude na contratação emergencial de motobombas durante a enchente de 2024 em Canoas e Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Segundo informações da Rádio Gaúcha, a investigação apura possíveis irregularidades em contratos firmados para a contratação de equipamentos utilizados na retirada da água de áreas alagadas. Os recursos utilizados foram repassados pelo governo federal aos municípios, com dispensa de licitação em razão do estado de calamidade pública.

Conforme a apuração da Rádio Gaúcha, entre os alvos da operação está o atual secretário-geral de Canoas, João Batista Portella Pereira, que também atuava na administração municipal anterior. A Polícia Federal não divulgou oficialmente os nomes dos investigados.

A operação identificou o bloqueio de mais de R$ 10 milhões. Em Canoas, as investigações apontam um possível sobrepreço de R$ 7 milhões nos contratos analisados.

De acordo com as informações divulgadas, uma das empresas contratadas não teria estrutura operacional compatível com os serviços previstos. Também foram identificadas cobranças entre nove e dez vezes superiores aos custos reais, além de pagamentos às empresas responsáveis pela execução dos serviços em valores inferiores aos recursos recebidos do governo federal.

Ao todo, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Canoas, Cachoeirinha, Gravataí, Porto Alegre, São Leopoldo, Pelotas e Capão da Canoa.

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