Geral
Cartórios gaúchos podem emitir certidões gratuitas até o fim de junho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios de registro civil do Rio Grande do Sul a fornecer certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita até o fim de junho, seja a primeira via ou segunda. A medida atenderá, sobretudo, quem perdeu documentos nas enchentes de maio.
A decisão ocorreu na terça-feira, 11, em Brasília, ocorre após pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para garantir o acesso gratuito à documentação civil básica a todos os cidadãos atingidos pelas enchentes.
Recomeço
Para justificar o pedido de gratuidade para emissões de certidões civis, o TJ-RS comunicou ao CNJ que realizará a segunda fase do programa Recomeçar é Preciso!, com a execução da ação Central Cidadania, junto com o governo estadual e a participação de diversos órgãos públicos gaúchos.
O tribunal estadual destacou que a iniciativa – marcada entre 17 e 23 de junho – ocorrerá em no Shopping Total, Porto Alegre.
Será voltada, principalmente, a cidadãos que não puderam participar da segunda edição anual da Semana Nacional do Registro Civil, entre 13 a 17 de maio, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros.
A documentação básica é requisito fundamental para a obtenção de benefícios sociais e o cadastro nos programas mantidos pelo Poder Executivo.
Além da recuperação gratuita de certidões de casamento, nascimento e óbitos pelos registradores civis, o mutirão – promovido pelo tribunal e pelo governo gaúcho – permitirá também a emissão da segunda via de carteira de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos respectivos órgãos e de matrículas de imóveis pelos cartórios de imóveis de Porto Alegre.
Os cidadãos que forem ao local ainda poderão receber orientações jurídicas sobre benefícios federais como o programa Bolsa Família, Seguro Desemprego e outros, além de atendimentos médicos e odontológicos.
Acesso gratuito a documentos
Ação Central Cidadania, do programa Recomeçar é Preciso, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
- Período: 17 a 23 de junho;
- Horário: 13h às 18h;
- Local: segundo pavimento do estacionamento E2 do Shopping Total, na Av. Cristóvão Colombo, nº 545, bairro Independência, Porto Alegre (RS);
- Serviços oferecidos e seus respectivos setores disponíveis no link
Policial
Tia de menina de 4 anos morta após agressão é presa por suspeita de omissão em Porto Alegre

A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira, 27, na zona Sul de Porto Alegre, Beatriz Eduarda Costa Ramiro, de 22 anos, tia de Samylle Valentina Borba Ramiro, de quatro anos. A menina morreu após ser agredida pelo tio, Nicolas Gabriel Almeida Staubuss, também de 22 anos, que está preso desde 20 de agosto.
Beatriz teve a prisão preventiva decretada e, segundo a investigação, também é responsabilizada pela morte da sobrinha por ter se omitido diante das agressões. Ela deverá responder por homicídio qualificado.
De acordo com a delegada Alice Fernandes, responsável pelo caso, a agressão ocorreu no dia 16 de agosto. Beatriz teria aguardado cerca de três horas antes de levar a menina para atendimento médico. Quando chegaram à UPA Bom Jesus, Samylle já estava morta.
Segundo a polícia, a omissão teria contribuído para o resultado morte. A investigação aponta que Beatriz, na condição de responsável pela criança, teria deixado de buscar socorro em tempo hábil.
Nicolas, companheiro de Beatriz, confessou ter agredido a menina. Em depoimento, afirmou que teria dado apenas palmadas na criança após ela fazer cocô nas calças.
Laudos preliminares do Instituto-Geral de Perícias (IGP) apontaram que Samylle morreu em decorrência de politraumatismo. Conforme a polícia, ainda não é possível determinar se todas as lesões identificadas foram provocadas por agressões ou se tiveram outras causas. A hipótese de violência sexual foi descartada.
A Polícia Civil deve concluir o inquérito nos próximos dias.
Policial
PF investiga fraude de R$ 406 milhões em licitações de máquinas e cumpre mandado em Canoas

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 27, a Operação Terra Arrasada, que investiga um esquema de fraude em licitações para a venda de máquinas pesadas de terraplenagem. A ação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em cinco cidades do Rio Grande do Sul e em Jacareí (SP).
Segundo a investigação, empresas do Rio Grande do Sul firmaram, entre 2017 e 2026, contratos com o poder público que somam mais de R$ 406 milhões para a venda de 724 máquinas. O esquema teria atingido centenas de municípios gaúchos, com cerca de 40% dos contratos envolvendo órgãos federais.
Os mandados foram cumpridos em oito endereços de Venâncio Aires, um em Santa Cruz do Sul, um em Lajeado, um em Canoas, um em Santa Maria e um em Jacareí (SP), totalizando 13 ordens judiciais. Uma das empresas investigadas é a GRA Máquinas, de Venâncio Aires.
Durante a operação, foram apreendidos oito veículos de luxo, além de celulares e documentos. Ninguém foi preso.
Como funcionava o esquema
Conforme a PF, um grupo empresarial utilizava empresas que, apesar de formalmente independentes, seriam controladas pelos mesmos responsáveis. A investigação aponta que as empresas simulavam concorrência em processos licitatórios, apresentavam propostas previamente combinadas e utilizavam adesões a atas de registro de preços para reduzir a competição.
A prática teria permitido manter os preços dos equipamentos artificialmente elevados. Entre as irregularidades investigadas também estão a cobrança de valores acima dos praticados no mercado, o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e a lavagem de dinheiro.
A Justiça Federal determinou o sequestro de imóveis e veículos até o limite de aproximadamente R$ 14 milhões, valor relacionado ao prejuízo apurado em desfavor da União.
Também foi determinada a suspensão do direito de três empresas investigadas de participar de novas licitações e de firmar contratos com o poder público.
Os investigados poderão responder pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de capitais.
Geral
Prazo para resgatar R$ 17 mil em prêmios da Nota Fiscal Gaúcha termina na próxima semana

Os participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) têm até 5 de setembro para resgatar os valores premiados no sorteio mensal nº 164, realizado em maio. Após o prazo, os prêmios expiram e não poderão mais ser solicitados.
Ao todo, cerca de R$ 17 mil ainda estão pendentes de resgate. De acordo com as regras do programa, os ganhadores têm 90 dias, contados a partir da homologação do resultado, para solicitar o pagamento.
Para verificar se há algum valor disponível, o participante deve acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer login com a conta gov.br e consultar a aba “Meus prêmios”.
O pagamento pode ser solicitado para uma conta do Banrisul ou para outras instituições financeiras por meio de Pix, desde que a chave cadastrada seja o CPF.
O dinheiro não é depositado imediatamente após a solicitação. No entanto, depois que o pedido de resgate é realizado dentro do prazo, o repasse do valor fica garantido.

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