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17/07/2026
 

Geral

Cartórios gaúchos podem emitir certidões gratuitas até o fim de junho

Redação

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Lista de classificados do Aluguel Social Canoense é divulgada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios de registro civil do Rio Grande do Sul a fornecer certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita até o fim de junho, seja a primeira via ou segunda. A medida atenderá, sobretudo, quem perdeu documentos nas enchentes de maio.

A decisão ocorreu na terça-feira, 11, em Brasília, ocorre após pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para garantir o acesso gratuito à documentação civil básica a todos os cidadãos atingidos pelas enchentes.

Recomeço

Para justificar o pedido de gratuidade para emissões de certidões civis, o TJ-RS comunicou ao CNJ que realizará a segunda fase do programa Recomeçar é Preciso!, com a execução da ação Central Cidadania, junto com o governo estadual e a participação de diversos órgãos públicos gaúchos.

O tribunal estadual destacou que a iniciativa – marcada entre 17 e 23 de junho – ocorrerá em no Shopping Total, Porto Alegre.

Será voltada, principalmente, a cidadãos que não puderam participar da segunda edição anual da Semana Nacional do Registro Civil, entre 13 a 17 de maio, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros.

A documentação básica é requisito fundamental para a obtenção de benefícios sociais e o cadastro nos programas mantidos pelo Poder Executivo.

Além da recuperação gratuita de certidões de casamento, nascimento e óbitos pelos registradores civis, o mutirão – promovido pelo tribunal e pelo governo gaúcho – permitirá também a emissão da segunda via de carteira de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos respectivos órgãos e de matrículas de imóveis pelos cartórios de imóveis de Porto Alegre.

Os cidadãos que forem ao local ainda poderão receber orientações jurídicas sobre benefícios federais como o programa Bolsa Família, Seguro Desemprego e outros, além de atendimentos médicos e odontológicos.

Acesso gratuito a documentos

Ação Central Cidadania, do programa Recomeçar é Preciso, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Geral

Jairo Jorge é anunciado como superintendente da nova área de Relações Governamentais da ULBRA

Redação

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A Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) anunciou a criação da Superintendência de Relações Governamentais e Cidades (SRGC), estrutura voltada ao desenvolvimento de projetos nas áreas de inovação, governança e qualificação para municípios. A nova superintendência será coordenada pelo jornalista e gestor público Jairo Jorge da Silva.

Segundo a universidade, a iniciativa denominada ULBRA Cidades terá como foco ações de formação, pesquisa e desenvolvimento de soluções voltadas à gestão pública. Entre os temas previstos estão a Nova Lei de Licitações, a Reforma Tributária, o saneamento básico, a resiliência climática e o uso de Inteligência Artificial na administração pública.

De acordo com a instituição, a superintendência também oferecerá cursos de educação executiva, consultorias e atividades de apoio voltadas a prefeituras e câmaras municipais. Entre os projetos anunciados estão um MBA em Gestão de Cidades e Governança Pública, cursos de extensão sobre Inteligência Artificial e resiliência climática, além da criação do programa Novas Mentes, do Observatório de Cidades e do GovLab ULBRA.

A universidade informou ainda que será criado um Conselho de Gestores, formado por 20 prefeitos e prefeitas da Região Metropolitana e do interior do Rio Grande do Sul. O grupo deverá realizar encontros periódicos com a Reitoria para discutir demandas dos municípios e aproximar pesquisas acadêmicas da gestão pública.

Outro projeto anunciado é o Fórum ULBRA 497, que reunirá especialistas para debates sobre temas relacionados à administração pública, como segurança, educação e prevenção de desastres naturais. A instituição também informou que pretende ampliar ações de extensão por meio do programa ULBRA Comunidade.

Liderança do projeto

Jairo Jorge da Silva é jornalista e possui MBA em Políticas Públicas pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Ao longo da carreira, atuou no jornalismo e exerceu funções na administração pública.

Foi secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), onde participou de iniciativas relacionadas ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Também foi prefeito de Canoas por três mandatos e integrou a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Rede Mercocidades e do Comitê de Cidades de Periferia da CGLU – Cidades e Governos Locais Unidos.

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Geral

Consulta Popular 2026 abre votação para definir demandas que entrarão no orçamento estadual do próximo ano

Redação

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A votação da Consulta Popular 2026 começa na segunda-feira, 20, e segue até 26 de julho. O processo permite que moradores do Rio Grande do Sul escolham uma das demandas apresentadas para receber recursos previstos no orçamento estadual do próximo ano.

A participação pode ser feita pelo portal da Consulta Popular ou pelo WhatsApp da assistente virtual GurIA, vinculada ao portal rs.gov.br, pelo número (51) 3210-3939. Para votar pelo aplicativo de mensagens, o eleitor deve enviar a frase “Quero votar na Consulta Popular”.

O acesso ao sistema exige uma conta gov.br nos níveis bronze, prata ou ouro. Antes do período de votação, a orientação é verificar a senha, atualizar os dados cadastrais e confirmar o funcionamento do login. Nos casos em que a autenticação em duas etapas estiver ativada, o recurso deverá ser desabilitado temporariamente para permitir o acesso ao sistema de votação.

As propostas que estão na cédula foram definidas pelas regiões do Estado durante as etapas de Assembleias Iniciais, Intermediárias e Ampliadas, a partir do Caderno de Demandas Elegíveis.

Entre os temas contemplados estão Agricultura, Turismo, Justiça e Direitos Humanos, Meio Ambiente, Cultura, Desenvolvimento Rural, Transportes, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Inovação, Ciência e Tecnologia, Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Desenvolvimento Social, Habitação e Desenvolvimento Urbano.

A edição 2026-2027 da Consulta Popular prevê a destinação de R$ 60 milhões do orçamento estadual para os projetos escolhidos pela população. A distribuição dos recursos entre os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) seguirá critérios técnicos.

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Policial

Homem de 34 anos é preso por estupro de vulnerável contra a própria filha em Canoas

Redação

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No final da tarde de quinta-feira, 16, a Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Canoas, sob coordenação do delegado Maurício Barison Barcellos, realizou a prisão preventiva de um homem investigado pela prática de estupro de vulnerável contra sua própria filha. A prisão foi realizada no bairro Mathias Velho, em Canoas.

O caso teve início no mês de maio, quando, seguindo apurado, a vítima estaria na casa do genitor e passou a ser espancada com socos na região da barriga. A adolescente conseguiu telefonar para sua mãe, que solicitou apoio da Brigada Militar. Chegando ao local, o investigado ainda ameaçou de morte a mãe da vítima, o que levou a ser preso em flagrante pela Brigada Militar pela ameaça no contexto de violência doméstica. O homem foi preso e liberado sob condição do uso de tornozeleira eletrônica.

A partir da prisão do genitor, a vítima de 15 anos revelou que era abusada sexualmente pelo genitor desde os 12 anos de idade e que, diante da possibilidade de estar grávida do próprio abusador, passou a sofrer agressões físicas. Ainda, conforme apurado, o investigado submeteu a vítima a testes de gravidez por suspeitar que ela pudesse ter engravidado em decorrência dos abusos, passando, após essa suspeita, a aplicar-lhe injeções anticoncepcionais.

O Delegado Maurício Barison afirma que a Polícia Civil segue atuando com rigor técnico e institucional no enfrentamento a crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, priorizando a escuta especializada e a proteção da vítima em todas as etapas da investigação.

A DPCA Canoas reforça que o estupro de vulnerável não admite relativização quando praticado contra menores de 14 anos, dada a absoluta vulnerabilidade das vítimas nessa faixa etária, e reafirma seu compromisso institucional no combate a crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

DENÚNCIAS ANÔNIMAS
WhatsApp: (51) 9 8459-0259
Linha direta: (51) 3425-9056
www.pc.rs.gov.br

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