Economia
ICMS tem prazo estendido sem juros ou multa para todas as empresas do RS

O Governo do Estado ampliou para todas as empresas do RS o pagamento de ICMS em prazo posterior ao original, sem cobrança de juros ou multas. Até a segunda-feira, 27, a medida era restrita a município em situação de calamidade reconhecida, mas foi estendida a todas as regiões.
A decisão foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a pedido do governo gaúcho, e foi oficializada em decreto publicado ainda na segunda.
Os secretários de Fazenda dos demais estados do país foram sensíveis ao pedido do Rio Grande do Sul, que teve mais de 90% dos municípios atingidos pelas enchentes.
“O alongamento do prazo para quitação do ICMS oferece mais tempo para que os contribuintes possam reestruturar seus negócios. Estamos trabalhando na adoção de medidas de apoio aos atingidos”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Para as guias com vencimento entre 24 de abril e 31 de maio, a quitação poderá ser feita até 28 de junho. Para os vencimentos de junho, o prazo será 31 de julho. Os vencimentos de julho poderão ser pagos até 30 de agosto.
A Secretaria da Fazenda estuda formas de operar o procedimento para que seja feito da forma mais simples possível. As orientações serão disponibilizadas no site da RE.
Ativo imobilizado e dispensa de estorno
Outro decreto define que empresas localizadas em cidades em situação de calamidade e de emergência podem usufruir de dois benefícios fiscais.
Um deles é a isenção de ICMS nas compras de mercadorias destinadas ao chamado ativo imobilizado, composto por bens duráveis e necessários às operações das empresas. Isso inclui máquinas, equipamentos e veículos usados no processo produtivo ou na prestação de serviços. A medida vale também para partes, peças e acessórios.
No caso das aquisições internas, há manutenção do crédito pelo vendedor. No caso das aquisições interestaduais, a isenção é relativa à diferença entre as alíquotas interna e interestadual. Para terem direito, os estabelecimentos deverão declarar que foram atingidos pelos eventos meteorológicos.
O outro benefício é a dispensa de exigência de estorno dos créditos de ICMS. A medida vale para contribuintes que tiveram mercadorias extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas.
Em ambos os casos, as regras têm vigência até 31 de dezembro de 2024.
Prazos
Estão suspensos, entre 24 de abril e 31 de julho de 2024, diferentes prazos da administração pública, entre eles o de interposição de recursos e de prática de atos processuais de processos tributários. A retomada ocorre a partir de 1º de agosto.
Economia
INSS antecipa 13º salário de beneficiários; primeira parcela será paga em abril

O 13º salário dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será antecipado, conforme decisão publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 19. O benefício será pago em duas parcelas.
A primeira parcela, equivalente a 50% do benefício, será paga juntamente com os valores referentes ao mês de abril. Já a segunda parte será depositada em maio, correspondendo ao restante do 13º após o desconto da antecipação.
Têm direito ao pagamento segurados e dependentes da Previdência Social que, ao longo de 2026, tenham recebido benefícios como auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Segundo o decreto, nos casos em que o benefício seja encerrado antes de 31 de dezembro de 2026, o valor do 13º será calculado de forma proporcional ao período em que o segurado recebeu o auxílio.
A expectativa do Ministério da Previdência é de que a antecipação movimente cerca de R$ 78,2 milhões na economia brasileira.
Economia
Pagamento do segundo lote do abono salarial PIS/Pasep 2026 começa nesta segunda-feira, 16
Economia
Empresa do Parque Canoas de Inovação é finalista do 9º Prêmio Nacional de Inovação

Uma empresa instalada no Parque Canoas de Inovação (PCI) está entre as finalistas do 9º Prêmio Nacional de Inovação, uma das principais premiações do país voltadas ao reconhecimento de iniciativas inovadoras no setor produtivo. A Exatron Indústria Eletrônica, instalada no complexo tecnológico de Canoas, foi selecionada para disputar a etapa final da premiação.
O Prêmio Nacional de Inovação destaca empresas e organizações que desenvolvem soluções capazes de gerar impacto econômico e tecnológico. A presença da Exatron entre os finalistas reforça o protagonismo de Canoas no desenvolvimento de tecnologia e inovação no Rio Grande do Sul e no Brasil.
Instalada no PCI, localizado no bairro Guajuviras, a Exatron atua no desenvolvimento de produtos eletroeletrônicos voltados à automação predial e residencial. Entre as soluções produzidas pela empresa estão sensores de presença, relés para iluminação e dispositivos inteligentes que contribuem para a economia de energia e o aumento da segurança em ambientes residenciais e corporativos.
Fundada em 1984, a empresa conta atualmente com uma fábrica moderna de aproximadamente 11 mil metros quadrados em Canoas. A companhia desenvolve tecnologias que atendem tanto o mercado brasileiro quanto países da América Latina.
O Parque Canoas de Inovação é considerado um dos principais polos tecnológicos da região. O espaço reúne empresas, universidades e o poder público com o objetivo de fomentar pesquisa, desenvolvimento tecnológico e geração de empregos qualificados.
A indicação da Exatron ao Prêmio Nacional de Inovação evidencia o potencial das empresas instaladas no parque tecnológico e reforça o papel estratégico do PCI no fortalecimento do ecossistema de inovação e no desenvolvimento econômico de Canoas.

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