Geral
Vencimento do IPVA 2024 conforme número final de placa começa dia 24 de abril

Termina no final do mês de abril o prazo para quitação do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) 2024 pelos contribuintes que não optaram pelo pagamento antecipado do tributo ou pelo parcelamento em seis vezes.
O calendário de vencimentos seguindo o cronograma por numeração final da placa do automóvel inicia em 24 de abril, dia em que termina o prazo para quitação de veículos com final 1 e 2.
O vencimento para outros números finais de placa ocorre nos últimos cincos dias úteis do mês até quarta-feira, 30, data em que vencem as placas com final 9 e 0.
Bom Motorista e Bom Cidadão
Até a data de vencimento, os motoristas poderão aproveitar os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20% do valor do tributo, caso o contribuinte usufrua da cota máxima de cada benefício.
O Bom Motorista, por exemplo, reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito.
Já o programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
Multa por atraso de pagamento
O atraso no pagamento do IPVA implica o pagamento de multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, mais a incidência de juros. Há ainda a possibilidade de inscrição do contribuinte em Dívida Ativa após mais de dois meses em situação de inadimplência.
Além do maior custo para quitação do IPVA, o motorista que perder o prazo de vencimento poderá ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e de depósito do DetranRS, caso seja flagrado em circulação.
Parcelamento
Os contribuintes que estão pagando o tributo de forma escalonada pelo Pix precisam ficar atentos e gerar todo mês um novo QR Code para a quitação da parcela.
Para manter o parcelamento, é preciso fazer os pagamentos dentro dos prazos estipulados. Em abril, a quarta parcela tem vencimento na quarta-feira, 30.
Site e aplicativo do IPVA com autentificação gov.br
Visando aumentar a segurança do usuário, o acesso aos serviços disponíveis através do site do IPVA RS passou a ocorrer somente por meio do login gov.br, o mesmo utilizado para acessar os serviços do governo federal.
Com a mudança, o usuário que precisar consultar o valor do tributo ou gerar o QR Code para pagamento será encaminhado automaticamente ao cadastro federal.
O aplicativo do IPVA RS pode ser baixado ou atualizado para dispositivos móveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS).
Para uso em computador ou notebook, é possível acessar o site, e utilizar seus serviços a partir do login da conta gov.br. São necessários os selos prata ou ouro. Para saber como se tornar nível prata ou ouro acesse o site gov.br clicando aqui.
Fique atento
Parar consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code é necessário acessar o site, usando a autenticação pelo login gov.br. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA.
É importante também que os motoristas estejam atentos ao beneficiário do Pix. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário, que são as seguintes:
- Nome: Ipva Sefaz/RS
- CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
- Instituição: Bco do Estado do RS S.A
- Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080
- Bco do Estado do RS S.A.
Comunidade
XVI Conferência Municipal da Assistência Social reúne comunidade e entidades em Canoas

Na quinta-feira, 14, a Associação Pestalozzi de Canoas foi palco da XVI Conferência Municipal da Assistência Social, que teve como tema “20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”. O evento reuniu usuários, trabalhadores, entidades e gestores da política de assistência social, promovendo debates e a troca de experiências.
O objetivo, conforme a gestão municipal, foi fortalecer as ações de assistência social no município, com espaço para discussão sobre políticas públicas municipais, estaduais e nacionais. Para Edina Aparecida Alegro, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, “estamos aqui num momento muito importante de fala para tratar de políticas ligadas à assistência social em todas as esferas”.
Participante do encontro, Paola Estalamartes, integrante da Associação das Senhoras das Campanhas dos Bebês, destacou a relevância do apoio recebido: “Somos gratos pelo apoio da Prefeitura e de instituições parceiras. Nosso foco é trabalhar o fortalecimento do vínculo familiar”.
Representando a gestão municipal, o secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, reforçou o compromisso com a área: “Estamos participando deste grande evento com o comprometimento de manter e ampliar as políticas públicas de assistência social, voltadas especialmente para a população que mais precisa”.
Comunidade
Canoas retoma acordo para regulamentar comércio indígena no Centro

O comércio indígena no Centro de Canoas passará por mudanças nos próximos meses. Representantes de quatro aldeias, do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI) definiram a retomada do acordo firmado em 2019, que estabelece 12 pontos fixos para a comercialização de produtos.
O pacto original foi firmado após o Município relatar ao MPF a expansão das bancas indígenas, a venda de produtos industrializados e problemas de circulação de pedestres e veículos, especialmente na Rua Quinze de Janeiro. Na época, ficou determinado que, fora dos pontos autorizados, valeria a legislação municipal que proíbe o comércio transitório na área central.
Em vistoria realizada em julho deste ano, a SMDEI identificou 29 bancas ativas no Centro, número superior ao acordado. O levantamento motivou pedidos de providências de entidades empresariais e levou à retomada das negociações.
Com o novo entendimento, será mantido o limite de 12 bancas, que receberão placas e crachás de identificação para facilitar a fiscalização. Três boxes da Praça da Bíblia serão disponibilizados para depósito de materiais.
Segundo a SMDEI, a medida busca equilibrar a preservação do direito de comercialização dos povos indígenas com a organização do espaço público e o cumprimento da legislação municipal.
Geral
Divulgado resultado preliminar do edital do RS Talentos voltado para universidades públicas

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict) divulgou, na terça-feira, 12, o resultado preliminar do Programa RS Talentos voltado às universidades públicas. A partir de agora, as universidades têm cinco dias úteis de prazo para recursos.
O número definitivo de vagas para cada instituição será definido após este processo e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), juntamente com o resultado final do edital. Após a publicação, as universidades públicas selecionarão estudantes interessados em participar do programa.
O investimento total da iniciativa, com até 400 bolsas, será de R$ 21,6 milhões, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
Sobre o edital
Em 17 de junho, o governo do Estado lançou o Edital 05/2025, com até 200 bolsas para universidades públicas localizadas nos ecossistemas regionais de inovação diretamente afetados pelas enchentes de 2024 – Região Metropolitana e Litoral Norte, Região dos Vales, Região Sul, Região da Serra e Região Central.
As bolsas, de R$ 2 mil mensais pagas aos alunos por 18 meses, serão distribuídas entre os seguintes cursos: Ciência da Computação ou de Dados; Engenharia de Computação ou de Software; Engenharia de Controle e Automação; Engenharia Elétrica ou Eletrônica; Engenharia Mecânica; e Engenharia Química.
Anteriormente, o Estado, por meio da Sict, havia lançado o Edital RS Talentos 04/2025, que concedeu 200 bolsas para engenharias e ciência da computação em Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). As bolsas consistem em R$ 2 mil em taxas administrativas, pagas às Ices, e R$ 2 mil, pagos ao aluno, pelo período de 18 meses.
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