Geral
Vencimento do IPVA 2024 conforme número final de placa começa dia 24 de abril

Termina no final do mês de abril o prazo para quitação do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) 2024 pelos contribuintes que não optaram pelo pagamento antecipado do tributo ou pelo parcelamento em seis vezes.
O calendário de vencimentos seguindo o cronograma por numeração final da placa do automóvel inicia em 24 de abril, dia em que termina o prazo para quitação de veículos com final 1 e 2.
O vencimento para outros números finais de placa ocorre nos últimos cincos dias úteis do mês até quarta-feira, 30, data em que vencem as placas com final 9 e 0.

Bom Motorista e Bom Cidadão
Até a data de vencimento, os motoristas poderão aproveitar os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20% do valor do tributo, caso o contribuinte usufrua da cota máxima de cada benefício.
O Bom Motorista, por exemplo, reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito.
Já o programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
Multa por atraso de pagamento
O atraso no pagamento do IPVA implica o pagamento de multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, mais a incidência de juros. Há ainda a possibilidade de inscrição do contribuinte em Dívida Ativa após mais de dois meses em situação de inadimplência.
Além do maior custo para quitação do IPVA, o motorista que perder o prazo de vencimento poderá ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e de depósito do DetranRS, caso seja flagrado em circulação.
Parcelamento
Os contribuintes que estão pagando o tributo de forma escalonada pelo Pix precisam ficar atentos e gerar todo mês um novo QR Code para a quitação da parcela.
Para manter o parcelamento, é preciso fazer os pagamentos dentro dos prazos estipulados. Em abril, a quarta parcela tem vencimento na quarta-feira, 30.
Site e aplicativo do IPVA com autentificação gov.br
Visando aumentar a segurança do usuário, o acesso aos serviços disponíveis através do site do IPVA RS passou a ocorrer somente por meio do login gov.br, o mesmo utilizado para acessar os serviços do governo federal.
Com a mudança, o usuário que precisar consultar o valor do tributo ou gerar o QR Code para pagamento será encaminhado automaticamente ao cadastro federal.
O aplicativo do IPVA RS pode ser baixado ou atualizado para dispositivos móveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS).
Para uso em computador ou notebook, é possível acessar o site, e utilizar seus serviços a partir do login da conta gov.br. São necessários os selos prata ou ouro. Para saber como se tornar nível prata ou ouro acesse o site gov.br clicando aqui.
Fique atento
Parar consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code é necessário acessar o site, usando a autenticação pelo login gov.br. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA.
É importante também que os motoristas estejam atentos ao beneficiário do Pix. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário, que são as seguintes:
- Nome: Ipva Sefaz/RS
- CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
- Instituição: Bco do Estado do RS S.A
- Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080
- Bco do Estado do RS S.A.
Policial
Tia de menina de 4 anos morta após agressão é presa por suspeita de omissão em Porto Alegre

A Polícia Civil prendeu, na manhã desta quinta-feira, 27, na zona Sul de Porto Alegre, Beatriz Eduarda Costa Ramiro, de 22 anos, tia de Samylle Valentina Borba Ramiro, de quatro anos. A menina morreu após ser agredida pelo tio, Nicolas Gabriel Almeida Staubuss, também de 22 anos, que está preso desde 20 de agosto.
Beatriz teve a prisão preventiva decretada e, segundo a investigação, também é responsabilizada pela morte da sobrinha por ter se omitido diante das agressões. Ela deverá responder por homicídio qualificado.
De acordo com a delegada Alice Fernandes, responsável pelo caso, a agressão ocorreu no dia 16 de agosto. Beatriz teria aguardado cerca de três horas antes de levar a menina para atendimento médico. Quando chegaram à UPA Bom Jesus, Samylle já estava morta.
Segundo a polícia, a omissão teria contribuído para o resultado morte. A investigação aponta que Beatriz, na condição de responsável pela criança, teria deixado de buscar socorro em tempo hábil.
Nicolas, companheiro de Beatriz, confessou ter agredido a menina. Em depoimento, afirmou que teria dado apenas palmadas na criança após ela fazer cocô nas calças.
Laudos preliminares do Instituto-Geral de Perícias (IGP) apontaram que Samylle morreu em decorrência de politraumatismo. Conforme a polícia, ainda não é possível determinar se todas as lesões identificadas foram provocadas por agressões ou se tiveram outras causas. A hipótese de violência sexual foi descartada.
A Polícia Civil deve concluir o inquérito nos próximos dias.
Policial
PF investiga fraude de R$ 406 milhões em licitações de máquinas e cumpre mandado em Canoas

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 27, a Operação Terra Arrasada, que investiga um esquema de fraude em licitações para a venda de máquinas pesadas de terraplenagem. A ação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em cinco cidades do Rio Grande do Sul e em Jacareí (SP).
Segundo a investigação, empresas do Rio Grande do Sul firmaram, entre 2017 e 2026, contratos com o poder público que somam mais de R$ 406 milhões para a venda de 724 máquinas. O esquema teria atingido centenas de municípios gaúchos, com cerca de 40% dos contratos envolvendo órgãos federais.
Os mandados foram cumpridos em oito endereços de Venâncio Aires, um em Santa Cruz do Sul, um em Lajeado, um em Canoas, um em Santa Maria e um em Jacareí (SP), totalizando 13 ordens judiciais. Uma das empresas investigadas é a GRA Máquinas, de Venâncio Aires.
Durante a operação, foram apreendidos oito veículos de luxo, além de celulares e documentos. Ninguém foi preso.
Como funcionava o esquema
Conforme a PF, um grupo empresarial utilizava empresas que, apesar de formalmente independentes, seriam controladas pelos mesmos responsáveis. A investigação aponta que as empresas simulavam concorrência em processos licitatórios, apresentavam propostas previamente combinadas e utilizavam adesões a atas de registro de preços para reduzir a competição.
A prática teria permitido manter os preços dos equipamentos artificialmente elevados. Entre as irregularidades investigadas também estão a cobrança de valores acima dos praticados no mercado, o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e a lavagem de dinheiro.
A Justiça Federal determinou o sequestro de imóveis e veículos até o limite de aproximadamente R$ 14 milhões, valor relacionado ao prejuízo apurado em desfavor da União.
Também foi determinada a suspensão do direito de três empresas investigadas de participar de novas licitações e de firmar contratos com o poder público.
Os investigados poderão responder pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de capitais.
Geral
Prazo para resgatar R$ 17 mil em prêmios da Nota Fiscal Gaúcha termina na próxima semana

Os participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) têm até 5 de setembro para resgatar os valores premiados no sorteio mensal nº 164, realizado em maio. Após o prazo, os prêmios expiram e não poderão mais ser solicitados.
Ao todo, cerca de R$ 17 mil ainda estão pendentes de resgate. De acordo com as regras do programa, os ganhadores têm 90 dias, contados a partir da homologação do resultado, para solicitar o pagamento.
Para verificar se há algum valor disponível, o participante deve acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer login com a conta gov.br e consultar a aba “Meus prêmios”.
O pagamento pode ser solicitado para uma conta do Banrisul ou para outras instituições financeiras por meio de Pix, desde que a chave cadastrada seja o CPF.
O dinheiro não é depositado imediatamente após a solicitação. No entanto, depois que o pedido de resgate é realizado dentro do prazo, o repasse do valor fica garantido.

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