Geral
Vencimento do IPVA 2024 conforme número final de placa começa dia 24 de abril
Termina no final do mês de abril o prazo para quitação do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) 2024 pelos contribuintes que não optaram pelo pagamento antecipado do tributo ou pelo parcelamento em seis vezes.
O calendário de vencimentos seguindo o cronograma por numeração final da placa do automóvel inicia em 24 de abril, dia em que termina o prazo para quitação de veículos com final 1 e 2.
O vencimento para outros números finais de placa ocorre nos últimos cincos dias úteis do mês até quarta-feira, 30, data em que vencem as placas com final 9 e 0.
Bom Motorista e Bom Cidadão
Até a data de vencimento, os motoristas poderão aproveitar os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20% do valor do tributo, caso o contribuinte usufrua da cota máxima de cada benefício.
O Bom Motorista, por exemplo, reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito.
Já o programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
Multa por atraso de pagamento
O atraso no pagamento do IPVA implica o pagamento de multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, mais a incidência de juros. Há ainda a possibilidade de inscrição do contribuinte em Dívida Ativa após mais de dois meses em situação de inadimplência.
Além do maior custo para quitação do IPVA, o motorista que perder o prazo de vencimento poderá ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e de depósito do DetranRS, caso seja flagrado em circulação.
Parcelamento
Os contribuintes que estão pagando o tributo de forma escalonada pelo Pix precisam ficar atentos e gerar todo mês um novo QR Code para a quitação da parcela.
Para manter o parcelamento, é preciso fazer os pagamentos dentro dos prazos estipulados. Em abril, a quarta parcela tem vencimento na quarta-feira, 30.
Site e aplicativo do IPVA com autentificação gov.br
Visando aumentar a segurança do usuário, o acesso aos serviços disponíveis através do site do IPVA RS passou a ocorrer somente por meio do login gov.br, o mesmo utilizado para acessar os serviços do governo federal.
Com a mudança, o usuário que precisar consultar o valor do tributo ou gerar o QR Code para pagamento será encaminhado automaticamente ao cadastro federal.
O aplicativo do IPVA RS pode ser baixado ou atualizado para dispositivos móveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS).
Para uso em computador ou notebook, é possível acessar o site, e utilizar seus serviços a partir do login da conta gov.br. São necessários os selos prata ou ouro. Para saber como se tornar nível prata ou ouro acesse o site gov.br clicando aqui.
Fique atento
Parar consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code é necessário acessar o site, usando a autenticação pelo login gov.br. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA.
É importante também que os motoristas estejam atentos ao beneficiário do Pix. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário, que são as seguintes:
- Nome: Ipva Sefaz/RS
- CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
- Instituição: Bco do Estado do RS S.A
- Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080
- Bco do Estado do RS S.A.
Geral
Cinco vítimas de incêndio em pousada de Porto Alegre ainda estão hospitalizadas
O incêndio da Pousada Garoa, ocorrido na manhã de sexta-feira no bairro Floresta, em Porto Alegre, segue tendo consequências. Cinco pessoas ainda estão em hospitais da capital gaúcha, sendo quatro no Pronto Socorro (HPS) e uma no Cristo Redentor.
No HPS, um paciente está em estado grave, um é classificado como moderado, e outros dois estão estáveis. Já no Cristo Redentor, a pessoa está também com quadro de estabilidade. Quinze pessoas chegaram a ser internadas após o incêndio.
Os trabalhos de perícia do IGP foram retomados no local neste sábado, 27. Depois de finalizada a operação, serão colocados tapumes para proteger a entrada do prédio e conservar o local caso sejam necessárias novas análises.
Cinco das dez vítimas fatais do incêndio já foram identificadas. Outras informações não serão divulgadas pelo IGP para preservar a identidade dessas pessoas.
Geral
Saiba como regularizar o título para votar nas Eleições 2024
O prazo para regularizar a situação de cadastro e participar das eleições municipais de 2024 vai até o dia 8 de maio. O pleito vai definir novos prefeitos, vices e vereadores em 5,5 mil cidades por todo o Brasil. O primeiro turno ocorre no dia 6 de outubro. O segundo, se houver essa possibilidade, é feito no dia 27 do mesmo mês.
Até 8 de maio, é possível tirar o título de eleitor, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Para aqueles que já têm a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, a regularização pode ser feita pela internet, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prazo para eleitores sem os dados biométricos acabou no último dia 8. Dessa forma, estes precisam solicitar atendimento de forma presencial nos cartórios eleitorais.
A situação eleitoral pode ser consultada tanto virtual quanto presencialmente. Caso a inscrição eleitoral esteja cancelada, é necessário solicitar a regularização para que o título de eleitor fique disponível em outubro.
O cancelamento se dá quando o eleitor deixa de cumprir regras de qualificação e domicílio, deixa de comparecer a três eleições consecutivas e não justifica a ausência nem quita as multas. Segundo o Código Eleitoral, também é possível ter o título cancelado em caso de alistamento fraudulento, múltiplas inscrições eleitorais, perda de direitos políticos, ausência à revisão do eleitorado ou falecimento.
Geral
Programa entregará dispositivo com botão de segurança para mulheres em Esteio
A Prefeitura de Esteio lançou o Mulher + Segura, programa voltado a oferecer mais proteção para mulheres que se encontram em medidas protetivas contra agressores e que faz parte do escopo das atividades da Rede Lilás. A atividade ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura na manhã da quinta-feira, 25.
No evento, foi apresentado o Botão de Segurança, dispositivo eletrônico semelhante a um controle remoto de portão desenvolvido pela empresa INTP. Quando acionado pela mulher, em caso da aproximação do agressor, faz contato diretamente com a base da força de segurança cadastrada, que deve encaminhar um agente para atendimento. O aparelho também faz a transmissão do áudio para que os atendentes possam ouvir o que está acontecendo no local e gera relatórios que podem ser anexados a processos a serem enviados para a Justiça, por exemplo.
A ideia é adquirir, num primeiro momento, 60 aparelhos para mulheres em medida protetiva ativa que corram mais riscos. Elas, assim como os agentes da Guarda Municipal, que serão responsáveis pelo atendimento das ocorrências, receberão treinamento para o uso do sistema.
Em sua fala, a primeira-dama de Esteio lembrou que cerca de 500 esteienses estão com medida protetiva ativa e que o problema da agressão doméstica afeta muita gente. “Nenhuma mulher merece viver desse jeito. E nenhuma família merece viver desse jeito. Porque a violência contra a mulher não é só contra a mulher; ela destrói os filhos, destrói uma família, destrói o presente e o futuro dessas pessoas também”, destacou.
O prefeito Leonardo Pascoal afirmou que o dispositivo virá para ajudar a combater um crime que as câmeras de videomonitoramento e agentes de segurança não dão conta sozinhos. “A gente aqui está dando um recado muito claro para quem pensa em agredir uma mulher em Esteio: vai ter um risco muito maior de ser pego, de ser descoberto e, depois, de ser sentenciado de acordo com crime que cometeu. É esse recado muito claro que a gente está dando: que aqui eles vão ter um tratamento diferenciado”, apontou.
O titular da Secretaria de Segurança Pública de Gravataí, Alberto Rocha, comemorou a iniciativa. “Nós vamos trabalhar, sim, para tentar minimizar o problema. Sabemos que zerar é impossível, mas nós vamos minimizar bastante. E o agressor vai saber que vai ter alguém no congote dele, acompanhando, visualizando e olhando para ele. Assim como ele faz, nós, na mesma proporção, mas não com agressão, e sim com repressão e com cuidado vamos dizer ‘Te liga, mano. Te liga. Nós estamos juntos com ela’. Nós estamos aqui para ajudar de fato”, disse o secretário.
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