Geral
Vencimento do IPVA 2024 conforme número final de placa começa dia 24 de abril

Termina no final do mês de abril o prazo para quitação do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) 2024 pelos contribuintes que não optaram pelo pagamento antecipado do tributo ou pelo parcelamento em seis vezes.
O calendário de vencimentos seguindo o cronograma por numeração final da placa do automóvel inicia em 24 de abril, dia em que termina o prazo para quitação de veículos com final 1 e 2.
O vencimento para outros números finais de placa ocorre nos últimos cincos dias úteis do mês até quarta-feira, 30, data em que vencem as placas com final 9 e 0.

Bom Motorista e Bom Cidadão
Até a data de vencimento, os motoristas poderão aproveitar os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20% do valor do tributo, caso o contribuinte usufrua da cota máxima de cada benefício.
O Bom Motorista, por exemplo, reduz até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito.
Já o programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
Multa por atraso de pagamento
O atraso no pagamento do IPVA implica o pagamento de multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, mais a incidência de juros. Há ainda a possibilidade de inscrição do contribuinte em Dívida Ativa após mais de dois meses em situação de inadimplência.
Além do maior custo para quitação do IPVA, o motorista que perder o prazo de vencimento poderá ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e de depósito do DetranRS, caso seja flagrado em circulação.
Parcelamento
Os contribuintes que estão pagando o tributo de forma escalonada pelo Pix precisam ficar atentos e gerar todo mês um novo QR Code para a quitação da parcela.
Para manter o parcelamento, é preciso fazer os pagamentos dentro dos prazos estipulados. Em abril, a quarta parcela tem vencimento na quarta-feira, 30.
Site e aplicativo do IPVA com autentificação gov.br
Visando aumentar a segurança do usuário, o acesso aos serviços disponíveis através do site do IPVA RS passou a ocorrer somente por meio do login gov.br, o mesmo utilizado para acessar os serviços do governo federal.
Com a mudança, o usuário que precisar consultar o valor do tributo ou gerar o QR Code para pagamento será encaminhado automaticamente ao cadastro federal.
O aplicativo do IPVA RS pode ser baixado ou atualizado para dispositivos móveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS).
Para uso em computador ou notebook, é possível acessar o site, e utilizar seus serviços a partir do login da conta gov.br. São necessários os selos prata ou ouro. Para saber como se tornar nível prata ou ouro acesse o site gov.br clicando aqui.
Fique atento
Parar consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code é necessário acessar o site, usando a autenticação pelo login gov.br. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA.
É importante também que os motoristas estejam atentos ao beneficiário do Pix. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário, que são as seguintes:
- Nome: Ipva Sefaz/RS
- CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
- Instituição: Bco do Estado do RS S.A
- Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080
- Bco do Estado do RS S.A.
Geral
Nova Santa Rita lança programa de qualificação profissional com ações voltadas ao emprego e empreendedorismo

A Prefeitura de Nova Santa Rita lança, no dia 23 de julho, o Programa Capacita Nova Santa Rita, iniciativa que reúne ações de qualificação profissional, formação empreendedora e preparação para o mercado de trabalho.
O programa contará com mais de 25 atividades presenciais, entre cursos, workshops, palestras, painéis, rodadas de negócios e projetos voltados à empregabilidade, ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico do município.
A iniciativa será desenvolvida em parceria com instituições como SEBRAE, SENAC, SESC, Shopee, INTEGRAR-RS, Instituto IGDS e CCABR. A participação da Shopee integra a programação com ações voltadas às vendas no ambiente digital, incluindo workshops sobre comércio eletrônico e estratégias para empreendedores que buscam ampliar sua atuação pela internet.
Entre as atividades previstas também está o Programa Jovem Aprendiz Nova Santa Rita, que permitirá a realização da etapa teórica da aprendizagem profissional no próprio município, em parceria com o INTEGRAR-RS. A programação inclui ainda a Carreta de Tecnologia do SENAC, cursos gratuitos de qualificação profissional, capacitações promovidas pelo SEBRAE, formações voltadas à geração de renda e uma agenda permanente de atividades ao longo do ano.
O prefeito Rodrigo Battistella afirmou que a proposta é preparar moradores para acompanhar as mudanças no mercado de trabalho e as oportunidades econômicas do município.
“O Capacita Nova Santa Rita nasce para preparar as pessoas para as oportunidades que o nosso município vem gerando. Estamos investindo na qualificação profissional, no empreendedorismo e na formação dos nossos jovens para que a população possa acompanhar o crescimento econômico da cidade e conquistar melhores oportunidades de emprego, renda e desenvolvimento. É um investimento nas pessoas e no futuro de Nova Santa Rita”, afirmou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Rodrigo Feijó, destacou que o programa busca conectar diferentes setores em torno da qualificação profissional.
“Mais do que oferecer cursos, estamos construindo uma política pública de desenvolvimento humano e econômico. O Capacita Nova Santa Rita conecta trabalhadores, empreendedores, empresas e instituições de ensino, criando um ambiente favorável para geração de empregos, fortalecimento dos pequenos negócios e desenvolvimento profissional. É um programa pensado para atender as demandas atuais do mercado e preparar nossa população para as oportunidades que já estão chegando ao município”, declarou.
secretária municipal de Desenvolvimento Social, Solange Laubine, destacou que as ações de qualificação profissional também têm relação com a inclusão social e a ampliação da autonomia das famílias.
“Capacitar pessoas é criar oportunidades para transformar vidas. Quando oferecemos acesso à qualificação profissional e ao empreendedorismo, estamos fortalecendo a autonomia das famílias, ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e promovendo mais dignidade e desenvolvimento social. O Capacita Nova Santa Rita mostra que investir nas pessoas é o melhor caminho para construir uma cidade mais justa e com mais oportunidades para todos”, afirmou.
Além das atividades de formação, o programa pretende aproximar trabalhadores das empresas instaladas no município, incentivar o empreendedorismo e ampliar o acesso a conhecimentos relacionados à inovação e aos novos formatos de negócios, incluindo o comércio digital.
O lançamento oficial do Capacita Nova Santa Rita será realizado no dia 23 de julho, às 18h, na Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita.
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Corsan terá atendimento nos Procons de Esteio e Sapucaia do Sul nesta terça-feira

Os Procons de Esteio e Sapucaia do Sul terão atendimento da Corsan nesta terça-feira, 14, para receber demandas e prestar informações aos consumidores.
Em Esteio, o atendimento será das 13h às 17h, na Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150, no prédio da Prefeitura, no Centro.
Em Sapucaia do Sul, o serviço ocorrerá das 8h às 12h, na Rua Manoel Serafim, 905, no Centro.
Os consumidores poderão solicitar negociação de débitos, emissão de segunda via da conta, atualização cadastral, pedido de ligação de água e outros serviços. Para alguns atendimentos, será necessário apresentar documento oficial com foto.
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Estado aprova repasse de R$ 32,3 milhões para ações de prevenção a desastres em 138 municípios gaúchos

O governo do Rio Grande do Sul aprovou o repasse de R$ 32,3 milhões para 138 municípios destinados à execução de ações de mitigação, prevenção e preparação para desastres naturais. Os recursos serão transferidos por meio do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil do Rio Grande do Sul (Fundec/RS).
Para receber os recursos, os municípios precisaram atender a critérios estabelecidos pelo Estado, entre eles ter homologação de Estado de Calamidade Pública em decorrência de eventos climáticos ocorridos em 2023 e/ou 2024, possuir áreas de risco mapeadas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e estar entre as cidades consideradas prioritárias pela recorrência de inundações.
Além disso, os municípios também tiveram de cumprir exigências técnicas e administrativas, como manter o Plano Municipal de Contingência atualizado, ter um coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil formalmente designado e apresentar um Plano de Aplicação dos Recursos conforme as diretrizes da Resolução Fundec/RS nº 008/2026.
Os repasses serão realizados no modelo conhecido como “fundo a fundo”, em que os recursos são transferidos diretamente do Fundec/RS para os Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (Fumdecs), sem a necessidade de convênios, o que reduz o tempo para a liberação das verbas.
Os valores variam entre R$ 200 mil e R$ 300 mil.
Receberão R$ 300 mil os municípios de Alegrete, Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Caxias do Sul, Esteio, Farroupilha, Guaíba, Gravataí, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Parobé, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São Borja, São Gabriel, Sapucaia do Sul, Taquara, Uruguaiana e Venâncio Aires.
O repasse de R$ 250 mil será destinado aos municípios de Arroio do Meio, Candelária, Canela, Canguçu, Capão do Leão, Charqueadas, Dom Pedrito, Eldorado do Sul, Encantado, Estrela, Frederico Westphalen, Gramado, Guaporé, Igrejinha, Itaqui, Ivoti, Jaguarão, Nova Hartz, Nova Petrópolis, Nova Santa Rita, Portão, Quaraí, Rio Pardo, Rolante, Rosário do Sul, Santo Antônio da Patrulha, São Jerônimo, São José do Norte, São Lourenço do Sul, São Sebastião do Caí, Soledade, Taquari, Teutônia, Torres, Três Coroas, Triunfo, Vera Cruz e Veranópolis.
Já o repasse de R$ 200 mil contemplará Agudo, Alto Feliz, Arambaré, Arroio do Padre, Arroio do Tigre, Arroio Grande, Barra do Guarita, Barra do Rio Azul, Bom Jesus, Bom Princípio, Bom Retiro do Sul, Canudos do Vale, Capitão, Cerro Branco, Colinas, Coqueiro Baixo, Cotiporã, Cristal, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Dona Francisca, Doutor Ricardo, Faxinal do Soturno, Feliz, Fontoura Xavier, Forquetinha, Ibarama, Imigrante, Iraí, Itati, Ivorá, Jaguari, Manoel Viana, Mampituba, Maquiné, Marcelino Ramos, Marques de Souza, Minas do Leão, Muçum, Nova Palma, Pantano Grande, Paraí, Paraíso do Sul, Pareci Novo, Passa Sete, Passo do Sobrado, Pedro Osório, Pinhal Grande, Ponte Preta, Porto Mauá, Porto Xavier, Pouso Novo, Putinga, Relvado, Restinga Sêca, Roca Sales, Santa Tereza, São João do Polêsine, São José do Herval, São Martinho da Serra, São Valentim do Sul, São Vendelino, Segredo, Serafina Corrêa, Severiano de Almeida, Silveira Martins, Sinimbu, Sobradinho, Travesseiro, Três Forquilhas, Vale Verde e Vespasiano Corrêa.
Segundo o governo do Estado, os recursos deverão ser utilizados em ações de prevenção, mitigação e preparação para situações de desastres naturais nos municípios contemplados.

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