País
AGU defende novas leis para redes sociais após Elon Musk desafiar decisões judiciais

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a regulamentação das redes sociais após o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ameaçar descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e acusar o magistrado de cometer censura.
“Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades”, escreveu Messias na mesma rede controlada por Elon Musk.
Musk acusou Moraes de promover a censura no Brasil. Em uma série de publicações na plataforma, o empresário ameaçou restaurar as contas banidas por decisões do ministro, ainda que isso leve o X a deixar sua representação no Brasil e a perder receitas.
“Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil”, escreveu Elon Musk. “As restrições de conteúdo no Brasil foram removidas”, afirmou, em outro post. Entretanto, até o momento, essas ações ainda não foram levadas a cabo, já que uma série de contas brasileiras retidas na plataforma por decisões judiciais continuam fora do ar.
Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro, não se pronunciaram.
Lei contra Fake News
O projeto de lei que regulamenta as notícias falsas nas redes sociais, o chamado PL das Fake News, está parado no Congresso. Conforme matéria do Estadão, empresas big techs lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar a proposta da pauta do Legislativo. Agora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda outras medidas, como a taxação das big techs para projetos específicos.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, afirmou no X que a atitude de Elon Musk “evidencia seu desprezo pela justiça brasileira.” Para Brant, Musk “resolveu defender golpistas” e provavelmente está se antecipando ao descumprimento da resolução do TSE para as eleições 2024.
O secretário disse ainda que o governo brasileiro se reuniu com Musk no dia 12 de janeiro de 2023 e que, nessa ocasião, o empresário fez questionamentos sobre as decisões de Moraes. “Reforçamos naquele momento a importância das ações do TSE e STF em proteger a democracia brasileira. Mas evidentemente isso não era, e segue não sendo, relevante para o bilionário”, afirmou Brant.
País
Jair Bolsonaro recebe alta hospitalar após internação por mal-estar; laudo indica câncer de pele

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica nesta quarta-feira, 17, após ter sido internado na tarde de terça-feira, 16, no Hospital DF Star, em Brasília. Segundo nota divulgada pela unidade de saúde, o ex-presidente apresentou sintomas como vômitos, tontura, queda de pressão arterial e pré-síncope.
De acordo com o boletim médico, Bolsonaro demonstrou melhora do quadro clínico e da função renal após ser submetido a tratamento medicamentoso intravenoso e hidratação. A equipe médica responsável pela internação inclui o cirurgião Cláudio Birolini, o cardiologista Leandro Echenique e os diretores da unidade Guilherme Meyer e Allisson Barcelos Borges.
Ainda conforme o hospital, exames realizados em lesões cutâneas removidas no domingo, 14, identificaram a presença de carcinoma de células escamosas in situ em duas delas. O tipo de câncer, também conhecido como doença de Bowen, é considerado uma forma inicial e não invasiva, restrita à camada mais externa da pele. O tratamento prevê acompanhamento clínico e reavaliações periódicas.
Prisão domiciliar
Desde 4 de agosto, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi adotada no âmbito de um inquérito que apura suposta tentativa de influência do ex-presidente e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, junto ao governo dos Estados Unidos para adoção de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF. Entre as medidas investigadas estão o possível pedido de cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.
País
Governo anunciará ampliação do Auxílio Gás na próxima semana

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o Governo Federal lançará na próxima semana a ampliação do Auxílio Gás, com o objetivo de fornecer botijão de gás gratuito para mais de 15,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A medida visa beneficiar cerca de 46 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O projeto de lei prevê aumento no orçamento do programa, com recursos estimados em até R$ 13,6 bilhões em 2026. Atualmente, o benefício atende cerca de 5,6 milhões de famílias, que recebem R$ 108 a cada dois meses — valor que, segundo o ministro, muitas vezes não cobre o preço real do botijão.
A nova proposta prevê a entrega direta do botijão de gás às famílias, como forma de garantir segurança, reduzir acidentes domésticos e combater a pobreza energética.
País
Governo define três novos grupos prioritários de pessoas para ingresso no Bolsa Família. Saiba quais

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira, 9, uma portaria que prevê a inclusão de mais três segmentos no rol dos grupos de famílias pré-habilitadas em condições de maior vulnerabilidade social, e, portanto, prioritários para ingresso no Programa Bolsa Família (PBF).
Com a medida, passam a ser incluídas famílias com pessoa em situação de rua; famílias com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário Suas; e famílias com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar.
As categorias se somam as já elencadas: famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; famílias quilombolas e indígenas; e famílias com catadores de material reciclável.
O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social. As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, explica o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.
Para entrada no programa, serão observados os critérios de ingresso e a consistência e atualidade dos dados cadastrais, nos termos da portaria e de normas complementares estabelecidas pelo MDS.
A portaria entra em vigor nesta quarta-feira, com efeitos na gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir da folha de pagamento de julho de 2025.
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