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26/07/2024
 

País

AGU defende novas leis para redes sociais após Elon Musk desafiar decisões judiciais

Redação

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a regulamentação das redes sociais após o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ameaçar descumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e acusar o magistrado de cometer censura.

“Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades”, escreveu Messias na mesma rede controlada por Elon Musk.

Musk acusou Moraes de promover a censura no Brasil. Em uma série de publicações na plataforma, o empresário ameaçou restaurar as contas banidas por decisões do ministro, ainda que isso leve o X a deixar sua representação no Brasil e a perder receitas.

“Estamos levantando todas as restrições. Este juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil”, escreveu Elon Musk. “As restrições de conteúdo no Brasil foram removidas”, afirmou, em outro post. Entretanto, até o momento, essas ações ainda não foram levadas a cabo, já que uma série de contas brasileiras retidas na plataforma por decisões judiciais continuam fora do ar.

Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro, não se pronunciaram.

Lei contra Fake News

O projeto de lei que regulamenta as notícias falsas nas redes sociais, o chamado PL das Fake News, está parado no Congresso. Conforme matéria do Estadão, empresas big techs lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar a proposta da pauta do Legislativo. Agora, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda outras medidas, como a taxação das big techs para projetos específicos.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, afirmou no X que a atitude de Elon Musk “evidencia seu desprezo pela justiça brasileira.” Para Brant, Musk “resolveu defender golpistas” e provavelmente está se antecipando ao descumprimento da resolução do TSE para as eleições 2024.

O secretário disse ainda que o governo brasileiro se reuniu com Musk no dia 12 de janeiro de 2023 e que, nessa ocasião, o empresário fez questionamentos sobre as decisões de Moraes. “Reforçamos naquele momento a importância das ações do TSE e STF em proteger a democracia brasileira. Mas evidentemente isso não era, e segue não sendo, relevante para o bilionário”, afirmou Brant.

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Economia

Indústria tem queda de 26,2% em maio no RS

Redação

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A indústria gaúcha registrou a maior queda da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no mês de maio, quando o estado foi impactado por fortes chuvas e enchentes. O dado foi divulgado na sexta-feira, 12, na Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional do órgão.

De abril para maio, o recuo da produção no estado, que representa 6,8% da indústria nacional, foi de 26,2%, enquanto a indústria brasileira teve uma queda média de 0,9%. Segundo o IBGE, o tombo superou o verificado no início da pandemia de covid-19, em abril de 2020 (-20,5%).

Com início no fim de abril, as chuvas torrenciais que atingiram o estado afetaram 478 dos 497 municípios – 96,18% das cidades gaúchas – e causaram a morte de 182 pessoas. O levantamento informou ainda que 31 pessoas seguem desaparecidas.

Vários setores foram afetados e contribuíram para o comportamento negativo da indústria do Rio Grande do  Sul, como derivados do petróleo, produtos químicos, veículos automotores, alimentos, artefatos de couro, artigos para viagem e calçados, produtos do fumo, máquinas e equipamentos, produtos de metal, metalurgia e bebidas.

Analista da pesquisa, Bernardo Almeida afirmou à Agência IBGE de Notícias que “houve paralisação total ou parcial em diversas plantas industriais, além de muitas dificuldades de logística que prejudicaram a atividade industrial no estado. Segundo o analista, “esse é o segundo pior patamar de produção da indústria no estado”.

Cenário nacional

No Brasil, a PIM Regional aponta que nove dos 15 estados avaliados sofreram retração. E, além do Rio Grande do Sul, o Espírito Santo também teve uma queda significativa: 10,2%. São Paulo, principal parque industrial do Brasil, teve recuo de 0,2%. Pará e Bahia, nas Regiões Norte e Nordeste, anotaram taxas positivas: 12,6% e 80% respectivamente.

Em comparação ao mesmo período em 2023, a retração da indústria brasileira foi de 1%.

“É o segundo resultado negativo seguido da indústria, acumulando perda de 1,7% nesse período. Fatores macroeconômicos vêm impactando a produção industrial. Apesar da melhora do mercado de trabalho, com redução da taxa de desemprego, e do aumento do rendimento médio dos trabalhadores, os juros continuam em um patamar elevado. Isso leva a um encarecimento do crédito, atingindo diretamente a cadeia produtiva pelo lado da oferta, e afeta a renda disponível das famílias, retraindo o consumo. A inflação também influenciou”, finalizou Almeida.

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Economia

Mais 5,6 mil famílias do RS recebem Auxílio Reconstrução nesta sexta-feira

Redação

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Mais 5.621 famílias desabrigadas ou desalojadas por enchentes do Rio Grande do Sul receberam, nesta sexta-feira, 5, a parcela única do Auxílio Reconstrução para ajudar na recuperação de bens perdidos.

Desde a criação do benefício, em maio, mais de 255,8 mil famílias receberam o benefício, o que equivale ao depósito total de R$ 1,3 bilhão em contas bancárias dos beneficiários na Caixa Econômica Federal (CEF).

Ao todo, 274,7 mil famílias de 117 municípios gaúchos em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, devido às fortes chuvas, foram habilitadas no programa.

Deste total, cerca de 22 mil famílias ainda precisam confirmar as informações inseridas pela prefeitura no site para receber o valor de R$ 5.100.

O socorro pode ser usado da maneira que as vítimas do desastre climático quiserem. Não há critério definido para uso do recurso federal.

Prefeituras

O cadastramento feito pelas prefeituras é o primeiro passo para solicitar o benefício somente as afetados pelos temporais, que ficaram desabrigados ou perderam bens.

O poder público municipal deve cadastrar pelo site oficial os dados das famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, de forma temporária ou definitiva, nos municípios com reconhecimento da situação de calamidade ou emergência.

Ao todo, 444 cidades tiveram a situação de emergência ou de estado de calamidade pública reconhecida pelo governo federal e podem solicitar o benefício para as famílias residentes em área efetivamente atingida pelas enchentes.

Os moradores do Rio Grande do Sul podem conferir, neste link, se o município onde reside está na lista das cidades aptas a fazer cadastros da população afetada.

O prazo final para cadastro de novas famílias para receberem benefício foi prorrogado pelo governo federal e terminará no próximo dia 12.

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Educação

Poupança a estudantes do ensino médio tem pagamento da 4ª parcela nesta quarta-feira, 26

Redação

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Poupança a estudantes do ensino médio tem pagamento da 4ª parcela

Os estudantes da rede pública beneficiados pelo Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio, começarão a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira, 26 de junho.

O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril. Até 1º de julho, o valor do incentivo será disponibilizado para os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal.

Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Confira o cronograma de pagamento da quarta parcela:

Data de pagamentoMês de nascimento do estudante
26 de junhoJaneiro, fevereiro e março
27 de junhoAbril, maio e junho
28 de junhoJulho, agosto e setembro
1º de julhoOutubro, novembro e dezembro

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos participantes do programa.

Caso o aluno contemplado seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta.

Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária da Caixa. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

 

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