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02/11/2024
 

Economia

IPTU: primeira parcela de 2024 vence em 10 de fevereiro

Redação

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O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) pode ser parcelado em até oito vezes sem juros em Canoas. O primeiro vencimento acontece em 10 de fevereiro e o último, em 10 de setembro. Quem não recebeu o carnê pode acessar o site da prefeitura para emitir o boleto.

Para os contribuintes que possuem o Débito Direto Autorizado (DDA) na conta bancária, o documento está disponível no app ou via internet banking, tanto na cota única quanto em parcelas.

Para os bons pagadores, os descontos já estão aplicados nos valores de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Os bônus de adimplência são:

  • 2,5% para quem não teve débitos em 2023;
  • 5% para quem não possui débitos desde 2022.

A quitação em cota única, com descontos de até 15%, gerou arrecadação de R$ 77,6 milhões ao município. O valor superou o do ano passado, de R$ 72,9 milhões — um aumento de 6,4%. O secretário da Fazenda, Luís Davi Vicensi Siqueira, adiantou que esse recurso será utilizado para pagar dívidas do município. “Serão regularizadas as contas que estão em atrasos com fornecedores, para que não haja prejuízo aos serviços públicos.”

Atendimentos

Os atendimentos podem ser feitos pela internet, através do Atendimento Virtual do Portal da Fazenda (www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda) ou presencialmente, nos seguintes locais:

  • Unidade de Atendimento ao Contribuinte (UAC) – Rua Frei Orlando, 68, Centro
  • Subprefeitura Centro – Rua Euclides da Cunha, 280, Centro
  • Subprefeitura Nordeste – Avenida Boqueirão, 3154, Estância Velha
  • Subprefeitura Noroeste – Rua Candelária, 441, Mathias Velho
  • Subprefeitura Sudeste – Rua Marechal Rondon, 100, Niterói
  • Subprefeitura Sudoeste – Rua Edgar Fritz Müller, 430, Rio Branco

A UAC e as subprefeituras tem funcionamento na segunda-feira, das 12h às 18h; terças, quartas e quintas-feiras, das 8h às 18h, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h.

Economia

Nota Fiscal Gaúcha vai sortear R$ 200 mil em prêmios na quinta-feira, 31

Redação

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Nota Fiscal Gaúcha vai sortear R$ 200 mil em prêmios na quinta-feira, 31

Os ganhadores do sorteio de outubro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) serão conhecidos na quinta-feira, 31. Concorrem aos prêmios os consumidores inscritos no NFG que solicitaram a nota fiscal, com a inclusão do número de CPF, durante todo o mês de setembro de 2024.

Serão distribuídos, no total, R$ 200 mil aos contribuintes cadastrados no programa. O ganhador do prêmio principal receberá R$ 50 mil e outros 110 consumidores levarão prêmios de R$ 5 mil (para dez contribuintes) e de R$ 1 mil (para cem contribuintes). Mais de 65 milhões de bilhetes cadastrados estão participando da disputa.

Os vencedores podem conferir se foram premiados por meio do seu login no site ou pelo aplicativo do Nota Fiscal Gaúcha. Para acessar o seu cadastro, é necessário informar CPF e senha.

Os contribuintes contemplados deverão solicitar o resgate dos prêmios em até 90 dias, contados a partir da homologação do sorteio.

Prêmios do sorteio mensal de outubro

  • R$ 50 mil (um ganhador)
  • R$ 5 mil (dez ganhadores)
  • R$ 1 mil (cem ganhadores)

O programa

O Nota Fiscal Gaúcha conta com 3,9 milhões de participantes. Cada vez que o consumidor solicita a inclusão do seu CPF na nota fiscal, o programa gera pontos, e a pessoa está automaticamente cadastrada para concorrer a prêmios.

Os sorteios tradicionalmente ocorrem após a última quarta-feira do mês e distribuem R$ 200 mil. Em datas especiais, há exceções de dias e premiações, que são comunicadas no site do programa.

Coordenado pela Receita Estadual, o NFG é um programa que incentiva os contribuintes a solicitar a inclusão do número do CPF nas notas ficais na hora da compra, em uma iniciativa de cidadania fiscal.

Com isso, os cidadãos inscritos podem obter diferentes vantagens. Confira os detalhes sobre as outras modalidades:

  • Sorteios mensais: ocorrem tradicionalmente após as últimas quartas-feiras de cada mês (com exceções em datas especiais) e distribuem prêmios de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil. No mês de dezembro, a premiação principal é de R$ 100 mil. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no período válido participam automaticamente.
  • Receita da Sorte: distribui diariamente prêmios instantâneos de R$ 500, R$ 50, R$ 10 e R$ 5. No total, são R$ 24 mil por dia. Em datas especiais, as premiações chegam a R$ 1 mil. Para concorrer, é preciso ter o aplicativo do NFG instalado e solicitar CPF na nota. No mesmo dia da compra, os contribuintes devem acessar a aba “Receita da Sorte” e clicar na nota fiscal ou fazer a leitura do QR Code do documento. O resultado sai na hora.
  • Receita Certa: distribui valores sempre que há aumento real na arrecadação do ICMS do varejo. As apurações são trimestrais, feitas nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todos os inscritos no NFG que incluem o CPF na nota no respectivo período participam automaticamente.
  • Bom Cidadão: é um desconto no valor do IPVA, que varia de acordo com o número de notas fiscais com CPF. Quem acumula 150 notas ou mais alcança redução de 5%. O desconto é de 3% para quem tem entre 100 e 149 documentos e de 1% para quem acumula de 51 a 99 notas.
  • Repasse a entidades: na hora do cadastro, os cidadãos podem escolher pelo menos uma entidade da sua região que atue nas áreas de assistência social, educação, saúde e proteção animal. As instituições indicadas podem receber repasses em dinheiro. É possível indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um Conselho Regional de Desenvolvimento diferente dos demais.

Sorteios Municipais

Simultaneamente ao sorteio mensal estadual há os sorteios municipais, nos quais mais de 75% dos municípios utilizam a plataforma do Nota Fiscal Gaúcha. Além disso, entidades empresariais também usam o sistema do NFG para realizar a distribuição de prêmios.

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Economia

Saiba quais são as novidades e mudanças no PIX a partir de hoje

Redação

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Saiba quais são as novidades e mudanças no PIX a partir de hoje

A partir desta segunda-feira, 28, usar o pix, meio de pagamento instantâneo do Banco Central, para agendar pagamentos que têm valor fixo, como mesada, professor particular, doações, entre outras remessas, passa integrar a cesta de serviços dos bancos.

Novidade

O pix agendado recorrente permite que tanto o usuário pessoa física quanto a jurídica poderão usar o mecanismo de transferências de valores para outros destinatários. Os valores das remessas serão sempre fixos e feitos na data escolhida por ele.

O BC decidiu torná-la obrigatória em resolução publicada em dezembro de 2023 e atualizada em julho.

Além dessa novidade, ainda nessa semana começam a valer as novas regras visando uma maior segurança para o uso da ferramenta.

Mudanças

A partir de sexta-feira, 1º, o valor limite para transações pix será de até R$ 200 por operação quando o pagamento ou a transferência for feito de um celular ou de um computador não cadastrados.

O cadastro se aplica apenas para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação ou quando a pessoa queira usar uma outra chave. Sem o cadastro, o usuário só poderá usar o limite diário de R$1.000 via pix.

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Economia

Receita Certa começa a distribuir R$ 39,6 milhões nesta sexta-feira, 18

Redação

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Nota Fiscal Gaúcha vai sortear R$ 200 mil em prêmios na quinta-feira, 31

Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), iniciou nesta sexta-feira, 18, sua décima primeira rodada de distribuição aos contribuintes. Um total de 3,2 milhões de cidadãos cadastrados no NFG, e que pedem CPF na nota, tem valores para retirar. Estão disponíveis mais de R$ 39,6 milhões, que podem ser resgatados até 16 de janeiro.

O Receita Certa faz novos repasses à população quando, na apuração trimestral, há aumento real de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo.

O cálculo referente à comparação da arrecadação do período de julho de 2023 a junho de 2024 com junho de 2022 a junho de 2023 apresentou um aumento real de 6,46%. Com isso, foram disponibilizados R$ 20,42 milhões para resgate.

A esse montante, foram acrescidos R$ 19,3 milhões referentes a valores que não foram resgatados em edições anteriores e passaram a ser oferecidos novamente.

O maior valor disponível por pessoa é de R$ 42,15 – o montante varia conforme o número de notas fiscais com CPF emitidas pelo contribuinte, além do valor de cada uma delas. Para esta rodada de distribuição, foram considerados os inscritos no programa que fizeram a inclusão do CPF na nota entre abril e junho deste ano.

Criado no âmbito da reforma tributária, aprovada em 2020 pela Assembleia Legislativa, o “cashback gaúcho” é uma forma de devolver à população o incremento real de arrecadação do governo junto ao varejo.

“Trata-se de uma ação que beneficia o cidadão, as empresas e o Estado, uma vez que a sociedade se engaja na fiscalização tributária ao solicitar a nota fiscal no momento da compra”, explica o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos. “O programa colabora com a manutenção da concorrência justa de mercado e contribui para o aumento da arrecadação do Estado, que aplica os recursos na prestação de serviços públicos de qualidade.”

Como resgatar

Os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG. Há a opção de resgate por Pix ou via depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul.

O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Quem não atingiu o mínimo de R$ 1 acumula o valor para os trimestres seguintes, e poderá retirá-lo quando a quantia mínima for superada.

Passo a passo do resgate:

  1. Acesse o site ou o aplicativo do NFG e faça o login com CPF e senha;
  2. clique em Meus prêmios para conferir se há valores disponíveis;
  3. peça o resgate, informando os dados solicitados pelo sistema, e aguarde a disponibilização do prêmio.

Como funciona o Receita Certa

Todos os cadastrados no programa NFG podem participar do Receita Certa, desde que solicitem a inclusão do CPF nas notas fiscais na hora da compra.

Sempre que o setor varejista apresentar incremento real da arrecadação com o ICMS, comparados os 12 meses anteriores ao mês da apuração com os 12 meses anteriores a estes últimos, os consumidores terão um valor a receber em dinheiro, de acordo com suas compras registradas no trimestre anterior ao mês da apuração.

Quando não há aumento, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas passadas.

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