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17/02/2026
 

Fazenda

Prefeitura de Cachoeirinha concede isenção de IPTU e taxa de lixo em 2026 para imóveis atingidos pela enchente de 2024

Redação

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Foto: Tiago Barbosa

A Prefeitura de Cachoeirinha vai conceder isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo em 2026 para imóveis localizados em áreas atingidas pela enchente de 2024. O projeto de lei, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal na quinta-feira, 15.

O benefício mantém a medida adotada em 2025 e leva em consideração que parte da população ainda enfrenta os efeitos do evento climático que atingiu o Rio Grande do Sul. A isenção será aplicada de forma automática para cerca de 4,6 mil inscrições imobiliárias incluídas na área de inundação identificada em relatório final da Defesa Civil do município.

Contribuintes que tiveram seus imóveis atingidos, mas não constam na lista, poderão solicitar a isenção por meio de protocolo digital. O pedido deve ser encaminhado à Defesa Civil, com a apresentação de documentos e registros, como fotos ou vídeos, que comprovem os danos causados pela enchente. Após a análise e emissão de parecer, a Secretaria Municipal da Fazenda será responsável pela concessão do benefício.

O projeto havia sido encaminhado ao Legislativo no ano passado, mas precisou ser reapresentado pela atual gestão em razão de ajustes técnicos. Conforme o Executivo, a nova proposta inclui estudo de compensação financeira, atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, para não comprometer o orçamento municipal.

Os contribuintes que eventualmente tenham efetuado o pagamento dos tributos referentes a 2026 terão os valores convertidos em crédito para o exercício de 2027.

Fazenda

Nova sede da Secretaria da Fazenda é inaugurada e centraliza serviços administrativos em Canoas

Redação

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Foto: Julia krauspenhar

A nova sede administrativa da Secretaria Municipal da Fazenda foi inaugurada na quarta-feira, 11, em Canoas, reunindo em um único espaço os setores responsáveis pela gestão contábil, financeira e de arrecadação do Município.

O prédio está localizado na Rua Sete Povos, 58, no Centro, e passa a concentrar todos os serviços administrativos da pasta. A estrutura possui 706 metros quadrados, é totalmente acessível, climatizada e equipada com recursos tecnológicos, abrigando 55 profissionais que antes atuavam em diferentes endereços.

O atendimento ao público segue sendo realizado normalmente na sede da Rua Frei Orlando, sem alteração nos serviços prestados aos contribuintes.

Durante a inauguração, o prefeito Airton Souza destacou que a centralização administrativa facilita a integração entre as equipes e agiliza a tramitação interna de processos.

“Estamos entregando um espaço adequado para organizar o trabalho da Fazenda e melhorar o fluxo dos processos contábeis e de arrecadação. Quando os setores trabalham no mesmo local, as decisões administrativas ganham mais rapidez e isso impacta diretamente na execução das políticas públicas”, afirmou.

O vice-prefeito Rodrigo Busato ressaltou a importância do trabalho conjunto na condução da administração municipal.

“Esse novo espaço permite que as equipes atuem de forma integrada, com mais diálogo e alinhamento. A gestão pública exige cooperação permanente para que os serviços cheguem à população de forma organizada”, disse.

Com a nova sede, setores como contabilidade, arrecadação, fiscalização e atendimento interno passam a atuar de forma concentrada, reduzindo deslocamentos entre prédios e otimizando rotinas administrativas. A medida contribui para maior controle dos procedimentos financeiros e para o acompanhamento mais ágil das receitas e despesas municipais.

O secretário da Fazenda, Victor Avila, afirmou que a mudança representa uma etapa importante na organização interna da pasta.

“Assumo a responsabilidade pelas finanças públicas com o compromisso de manter equilíbrio, transparência e responsabilidade fiscal. A nova estrutura oferece melhores condições de trabalho para os servidores e fortalece o planejamento financeiro do Município”, destacou. 

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Fazenda

DetranRS alerta para golpes no pagamento de IPVA e licenciamento por PIX

Redação

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O DetranRS emitiu um alerta na última quinta-feira, 5, após registrar um número elevado de reclamações de motoristas que caíram em golpes envolvendo o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento por PIX.

Segundo o órgão, antes de finalizar qualquer transação, o contribuinte deve conferir com atenção o nome do beneficiário.

Para o pagamento do IPVA via PIX, o destinatário correto é IPVA SEFAZ/RS, CNPJ 87.958.674/0001-81, pelo Banrisul.

Já para a taxa de licenciamento, o pagamento deve ser feito ao DETRAN/RS, CNPJ 01.935.819/0001-03, também pelo Banrisul.

O DetranRS lembra que IPVA, licenciamento e demais débitos do veículo podem ser pagos diretamente na rede bancária credenciada, como Banrisul, Sicredi, Sicoob, lotéricas da Caixa e Banco do Brasil, além de canais digitais e correspondentes bancários. Nessas opções, não é necessária guia de arrecadação, basta informar placa e Renavam. Para correntistas, o Bradesco também está disponível.

O órgão reforça ainda que não envia links, boletos ou cobranças por e-mail, SMS ou WhatsApp. O mesmo vale para o Governo do Estado e para a Secretaria da Fazenda.

Sobre o parcelamento do IPVA 2026, o DetranRS informou que ele só pôde ser feito em até seis vezes para quem aderiu e pagou a primeira parcela até 30 de janeiro. Depois dessa data, o pagamento só pode ser realizado à vista.

Em caso de problemas com empresas facilitadoras de pagamento, credenciadas pelo DetranRS, o contribuinte deve procurar diretamente a empresa responsável pela operação. Também é possível registrar manifestação na Ouvidoria do DetranRS pelo site oficial do órgão.

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Fazenda

Boletos para pagamentos do ISSQN e TFA 2026 já estão disponíveis no portal da Fazenda

Redação

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Guia do ISSQN fixo anual em Canoas deve ser emitido de modo online

Os contribuintes de Canoas já podem emitir os boletos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Fiscalização de Atividades (TFA) de 2026. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informou que não enviará mais os documentos pelos Correios. Todos os tributos devem ser gerados exclusivamente pelo site da Prefeitura: www.canoas.rs.gov.br/portaldafazenda, no serviço “Guias Pessoas Jurídicas e Autônomos”.

No portal, é possível emitir os boletos do ISSQN Fixo Anual, ISSQN Estimado e ISSQN Autônomos, com vencimento em 28 de fevereiro, além da TFA, cujo prazo é 25 de março. Os pagamentos podem ser realizados em qualquer banco, lotérica ou pelo Débito Direto Autorizado (DDA) via aplicativo bancário.

Segundo a secretária da Fazenda, Regina de Souza Hansen, a mudança visa simplificar o acesso aos serviços municipais e acompanhar a evolução tecnológica.

“Emitir boletos diretamente pelo portal oferece mais praticidade, autonomia e rapidez para que os contribuintes regularizem suas obrigações de forma segura e a qualquer momento”, destacou.

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