Fazenda
Prefeitura de Cachoeirinha concede isenção de IPTU e taxa de lixo em 2026 para imóveis atingidos pela enchente de 2024

A Prefeitura de Cachoeirinha vai conceder isenção do IPTU e da taxa de coleta de lixo em 2026 para imóveis localizados em áreas atingidas pela enchente de 2024. O projeto de lei, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal na quinta-feira, 15.
O benefício mantém a medida adotada em 2025 e leva em consideração que parte da população ainda enfrenta os efeitos do evento climático que atingiu o Rio Grande do Sul. A isenção será aplicada de forma automática para cerca de 4,6 mil inscrições imobiliárias incluídas na área de inundação identificada em relatório final da Defesa Civil do município.
Contribuintes que tiveram seus imóveis atingidos, mas não constam na lista, poderão solicitar a isenção por meio de protocolo digital. O pedido deve ser encaminhado à Defesa Civil, com a apresentação de documentos e registros, como fotos ou vídeos, que comprovem os danos causados pela enchente. Após a análise e emissão de parecer, a Secretaria Municipal da Fazenda será responsável pela concessão do benefício.
O projeto havia sido encaminhado ao Legislativo no ano passado, mas precisou ser reapresentado pela atual gestão em razão de ajustes técnicos. Conforme o Executivo, a nova proposta inclui estudo de compensação financeira, atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, para não comprometer o orçamento municipal.
Os contribuintes que eventualmente tenham efetuado o pagamento dos tributos referentes a 2026 terão os valores convertidos em crédito para o exercício de 2027.
Fazenda
Prazo para pagar a última parcela do IPVA 2026 termina nesta terça-feira, 30

O prazo para quitar a última parcela do IPVA 2026 chega ao fim nesta terça-feira, 30, no Rio Grande do Sul. Os proprietários de veículos que aderiram ao parcelamento do imposto devem efetuar o pagamento da sexta parcela até o fim do dia. De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), mais de 355 mil contribuintes ainda precisam regularizar a situação.
Quem não quitar a parcela dentro do prazo estará sujeito à cobrança de multa diária de 0,334%, limitada a 20% do valor devido, além da incidência de juros. As penalidades são contabilizadas desde 1º de maio, data seguinte ao vencimento do IPVA para todos os finais de placa e também ao prazo final para pagamento em cota única.
A partir de julho, a Receita Estadual iniciará a inscrição dos débitos em dívida ativa. Nesses casos, será aplicada uma multa adicional de 5%, o valor passará a ser corrigido pela taxa Selic e a dívida poderá ser protestada em cartório e cobrada judicialmente.
Além disso, os contribuintes inadimplentes ficam impedidos de emitir a Certidão Negativa de Débitos Tributários junto à administração estadual.
Situação do IPVA no Estado
Segundo o balanço mais recente da Sefaz, atualizado até esta segunda-feira, 29, cerca de 3,3 milhões de veículos já tiveram o IPVA 2026 quitado. Em contrapartida, aproximadamente 768 mil veículos seguem com o imposto em aberto, o que representa 18,8% da frota tributada.
Como consultar o imposto
A consulta ao valor do IPVA e a emissão do QR Code para pagamento podem ser feitas pelo site oficial do tributo ou pelo aplicativo IPVA RS. Para acessar os serviços, é necessário realizar autenticação por meio de uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro.
Alerta contra golpes
A Secretaria da Fazenda reforça que não encaminha links ou boletos para cobrança do IPVA. Antes de concluir qualquer pagamento, principalmente por Pix, o contribuinte deve conferir os dados do destinatário.
Os pagamentos devem ser destinados a:
Nome: IPVA Sefaz/RS
CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
Caso os dados apresentados sejam diferentes, a orientação é não prosseguir com a operação.
Fazenda
IPVA 2026: prazo final termina na próxima quinta-feira, 30, no RS

O prazo final para pagamento do IPVA 2026 no Rio Grande do Sul é até a próxima quinta-feira, 30, data que vale para todos os finais de placa. Até esse dia devem quitar o imposto os contribuintes que não optaram pelo parcelamento ou pela antecipação do pagamento.
No mesmo prazo também vence a quarta parcela para quem escolheu dividir o tributo em seis vezes, com início em janeiro.
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) informa que o atraso no pagamento gera multa diária de 0,334%, limitada a 20% do valor do imposto, além de juros. Após dois meses em aberto, a dívida pode ser inscrita em Dívida Ativa. O não pagamento também impede o licenciamento do veículo e pode levar à apreensão em caso de circulação.
Descontos até 30 de abril
Mesmo sem o desconto de antecipação, ainda é possível reduzir o valor do IPVA 2026 até o vencimento por meio dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão, vinculados ao Programa Nota Fiscal Gaúcha.
No Bom Motorista, o desconto varia conforme o período sem infrações:
- 15% para quem não teve infrações entre 1º/11/2022 e 31/10/2025
- 10% para quem está sem multas desde 1º/11/2023
- 5% para quem não teve infrações desde 1º/11/2024
O Bom Cidadão concede desconto de acordo com notas fiscais com CPF:
- 5% para 150 notas ou mais
- 3% para 100 a 149 notas
- 1% para 51 a 99 notas
A soma dos benefícios pode chegar a até 20%.
Parcelamento
Quem aderiu ao parcelamento em seis vezes deve ficar atento ao calendário. A quarta parcela também vence na próxima quinta-feira, 30.
O atraso pode levar ao cancelamento do parcelamento, com cobrança do saldo restante acrescido de multa e juros.
Para pagamento via Pix, é necessário gerar um novo QR Code a cada mês no site ou aplicativo do IPVA RS, com acesso pelo login gov.br (nível prata ou ouro).
Formas de pagamento
O imposto pode ser pago com o número do Renavam e a placa do veículo em bancos credenciados ou via Pix. Também é possível incluir taxa de licenciamento e multas no mesmo pagamento.
Estão disponíveis Banrisul, Bradesco (para correntistas), Sicredi, Banco do Brasil (para correntistas) e lotéricas da Caixa. O Pix pode ser feito em diversas instituições financeiras.
Atenção a golpes
A Secretaria da Fazenda não envia links ou boletos de cobrança do IPVA. Antes de pagar, especialmente via Pix, é necessário conferir os dados do recebedor:
Nome: IPVA Sefaz/RS
CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
Fazenda
Prazo para pagar IPVA 2026 com desconto termina nesta terça-feira no RS

Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul têm até esta terça-feira, 31, para pagar o IPVA 2026 com desconto. O abatimento de 1% é concedido para quem quitar o tributo dentro do prazo.
Além da redução pela antecipação, motoristas que atendem aos critérios dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão, vinculado à Nota Fiscal Gaúcha, podem ampliar o desconto total, que pode chegar a até 20,8%.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o benefício é aplicado automaticamente para contribuintes que se enquadram nas exigências dos programas. Apesar de ser menor em comparação aos meses anteriores, o desconto de março ainda representa economia para quem optar pelo pagamento antecipado.
O Bom Motorista contempla condutores sem infrações de trânsito e oferece descontos conforme o período sem multas:
15% para quem não cometeu infrações entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2025;
10% para quem está sem multas desde 1º de novembro de 2023;
5% para quem não teve infrações desde 1º de novembro de 2024.
Já o Bom Cidadão, vinculado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), concede desconto a contribuintes que solicitam CPF na nota fiscal:
5% para quem possui 150 notas ou mais;
3% para quem tem entre 100 e 149 notas;
1% para quem registra entre 51 e 99 notas fiscais.
Encerrado o prazo para pagamento com desconto por antecipação, o IPVA 2026 poderá ser quitado até o dia 30 de abril no Rio Grande do Sul. A data é única para todos os proprietários de veículos, independentemente do final da placa.
Neste ano, também foi disponibilizada a opção de parcelamento em até seis vezes. No entanto, a adesão precisava ser realizada até janeiro. Os contribuintes que optaram por essa modalidade devem emitir um novo código de pagamento a cada mês, com vencimentos mensais. A última parcela está prevista para junho.
Dados para pagamento
Nome: IPVA Sefaz/RS
CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Banco do Estado do RS S.A.
Endereço: Av. Mauá, 1155, Centro Histórico, Porto Alegre/RS – 90030-080

Geral6 dias atrásNova Santa Rita lança programa de qualificação profissional com ações voltadas ao emprego e empreendedorismo

Animais3 dias atrásCâmara de Canoas aprova reajuste de R$ 350 para R$ 450 no Auxílio Protetor

Trânsito5 dias atrásNovo semáforo entra em funcionamento no cruzamento da Rua Henrique Stefani com Avenida Açucena, em Canoas

Geral4 dias atrásPrefeitura de Canoas entrega sete boxes comerciais a empreendedores na Praça da Bíblia

Clima6 dias atrásTemporais com rajadas de até 100 km/h devem atingir o RS a partir de quinta-feira

Defesa Civil5 dias atrásDefesa Civil do RS destaca regiões de maior preocupação em alerta laranja para risco de temporais, granizo e ventos fortes

Saúde7 dias atrásCanoas abre vagas extras para consultas oftalmológicas e orienta pacientes da fila a procurar a Secretaria da Saúde

Geral6 dias atrásCorsan terá atendimento nos Procons de Esteio e Sapucaia do Sul nesta terça-feira



























































