Comunidade
TRANSPORTE PÚBLICO: Contrato com a Sogal é prorrogado por mais um ano em Canoas

Em uma sessão realizada no dia 22 de dezembro, a Câmara Municipal de Canoas aprovou por vinte votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei n° 78, de 2023, de autoria do Executivo Municipal.
Este projeto autoriza a prorrogação dos contratos n° 110 e n° 112, ambos de 2008, que tratam da concessão para a execução do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em linhas regulares e no sistema seletivo, respectivamente.
A decisão de prorrogar esses contratos foi embasada na inquestionável essencialidade do transporte coletivo urbano, que continuou operando apesar das condições adversas decorrentes da pandemia. A demanda, no entanto, não foi suficiente para cobrir os custos dos serviços em operação.
Contrato
O município de Canoas possui um contrato com a empresa URBTEC – Engenharia, Planejamento e Consultoria, que visa a elaboração de um Projeto Básico para a concessão dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano.
Este projeto inclui o diagnóstico do sistema atual e recomendações técnicas para sua reestruturação, considerando diversos modais de transporte público coletivo na cidade.
Argumentos
A prorrogação se faz necessária, pois a conclusão dos estudos da URBTEC ocorrerá após o término dos contratos em vigor, e esse trabalho é fundamental para embasar o processo licitatório da nova concessão do serviço público de transporte coletivo urbano em Canoas.
O executivo salientou a importância de garantir a modicidade tarifária, conforme estabelecido pela legislação, e destacou a necessidade de melhorar a qualidade do serviço público para atrair uma maior parcela da população, contribuindo assim para a redução da densidade de veículos individuais nas vias urbanas.
A população de Canoas não ficará desassistida, pois a prorrogação é uma medida transitória que visa garantir a continuidade do serviço público de transporte coletivo urbano.
A legislação foi aprovada em caráter excepcional, com prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, e encerrará caso haja o efetivo início das operações da vencedora do certame licitatório em andamento.
Comunidade
Entidades canoenses recebem certificado de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas

Na quarta-feira, 30, o cadastro das entidades inscritas no Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas (COMDI-CANOAS) foi atualizado. As organizações que receberam o certificado de inscrição são: Grupo Chimarrão da Amizade, Associação Vanilda Faviero, Conselho Municipal do Bairro Rio Branco (CONSECOM), Lar da Solidariedade, Liga Feminina de Combate ao Câncer de Canoas, Lar Vicentino Décio Rosa, Lar Nossa Casa, ACADEF, Lar Vó Picurrucha.
O COMDI-CANOAS é um órgão permanente coletivo, paritário, articulador, consultivo, deliberativo, fiscalizador e avaliador da Política Social dos Direitos do Idoso, além de gestor do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
O certificado é renovado a cada dois anos, um critério para que as Instituições de Longa Permanência para Idosos obtenham o alvará sanitário de funcionamento, já para as entidades, o certificado é uma obrigatoriedade para que possam participar de editais de financiamento de projetos.
O processo para obter o certificado inclui visita dos conselheiros para verificação das atividades desenvolvidas em prol da longevidade dos idosos.
Comunidade
Agora, quem descartar lixo de maneira irregular em Canoas poderá ser multado em até R$1.700

Jogar lixo na rua é crime e, em Canoas, quem fizer isso, será multado. De acordo com a Lei Nº 4980 de 19 de maio de 2005, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana, as multas variam de 50 a 400 Unidade de Referência Municipal (URMs). Atualmente, uma URM equivale a R$4,39. As autuações podem ser feitas em flagrante por fiscais da Prefeitura e as multas podem passar de R$1.700.
O recolhimento dos resíduos domiciliares é de responsabilidade da Prefeitura. Os demais resíduos, como restos de galhos, folhas resultantes de podas de árvores, os de construção civil, móveis e equipamentos devem receber o descarte correto por aqueles que geraram os resíduos. Para esses materiais, os cidadãos podem levar até o ecoponto mais próximo, exceto materiais perigosos como lâmpadas fluorescentes, latas de tinta e telhas de amianto.
Para denunciar descartes em flagrantes, é preciso de foto ou vídeo com a placa do veículo, data, hora e local do delito e enviar para o WhatsApp da Diretoria de Limpeza Urbana da Secretaria de Serviços e Zeladoria Urbana (SMSZU): (51) 98255-2777.
Já para casos em que não há flagrante, a denúncia de descarte irregular pode ser feita através da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), pelo telefone: 0800.510.1234 ou e-mail atendimentocidadao@gmail.com. Além disso, a SMSZU também está planejando uma ronda de fiscalizações durante a madrugada, momento em que há mais ocorrências de descartes irregulares.
Localização dos Ecopontos:
- Ecoponto Espumoso: Rua Espumoso, 315 – Mathias Velho
- Ecoponto Nazário: Estrada Passo do Nazário – Guajuviras
- Ecoponto Esperança: Av. Esperança, 1346 – Guajuviras
- Ecoponto Niterói: Rua Paulo Fonteles, 1560 – Niterói
- Ecoponto Rio Branco: Rua Hermes da Fonseca, 1770 – Rio Branco
Horário de funcionamento: Todos os dias, das 08h às 12h e das 13h às 18h, exceto o Ecoponto Niterói que sábado funciona das 8h às 12h e não abre aos domingos e feriados.
Comunidade
Espaço Palestino será inaugurado nesta terça-feira no centro de Porto Alegre

Será inaugurado nesta terça-feira, 15, o Espaço Palestino, que pretende ser a casa dos lutadores e apoiadores do povo palestino em Porto Alegre.
O Espaço Palestino está localizado no Centro Histórico da capital gaúcha e o evento de inauguração está marcado para as 18h30. Ele é uma iniciativa do vereador Pedro Ruas (PSOL).
“Diante do genocídio sofrido pelo povo palestino, que continua neste exato momento, nosso papel é se manifestar em cada lugar onde estivermos, e fazer tudo o que estiver ao nosso alcance”, diz o vereador. “Após a vitória de Donald Trump nos EUA, tornou-se ainda mais importante que, no mundo todo, nos parlamentos, nas universidades, nos sindicatos, nos manifestemos em solidariedade ao sofrimento e à tragédia do povo palestino.”
Na ocasião, haverá também a cerimônia de instalação da Frente Parlamentar Brasil-Palestina, outra iniciativa de Ruas na Câmara Municipal. Ela é a primeira frente destinada à integração dos parlamentares brasileiros com a Palestina criada em Porto Alegre, mas já está influenciando outras iniciativas análogas em outras cidades do Rio Grande do Sul.
Como parte do grande evento de inauguração do Espaço Palestino, Ruas também entregará à Fepal um quadro com a fotografia (foto acima) em tamanho ampliado de seu encontro com o líder histórico da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Yasser Arafat. A foto foi tirada quando da viagem de Ruas a Lisboa, em 2000, representando Leonel Brizola, que não pôde comparecer devido a uma cirurgia.
“Minha ligação com a Causa Palestina é muito antiga e minha amizade sempre foi muito intensa e verdadeira”, conta o vereador, que está em seu 8° mandato. “Sempre fui muito ligado aos palestinos, há mais de 35 anos, e foi uma grande honra poder encontrar pessoalmente o comandante Arafat.”
O evento de inauguração do Espaço Palestino é aberto ao público e o próprio Espaço, em si, também estará disponível para as organizações e movimentos populares que queiram realizar atividades em apoio ao povo palestino em Porto Alegre.
Serviço
- O quê? Inauguração do Espaço Palestino e instalação da Frente Brasil-Palestina da Câmara de Porto Alegre
- Quando? Terça (15), às 18h30
- Onde? Espaço Palestino (Av. Borges de Medeiros, 328 sala 74 – Centro Histórico, Porto Alegre)
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