Comunidade
TRANSPORTE PÚBLICO: Contrato com a Sogal é prorrogado por mais um ano em Canoas
Em uma sessão realizada no dia 22 de dezembro, a Câmara Municipal de Canoas aprovou por vinte votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei n° 78, de 2023, de autoria do Executivo Municipal.
Este projeto autoriza a prorrogação dos contratos n° 110 e n° 112, ambos de 2008, que tratam da concessão para a execução do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus, em linhas regulares e no sistema seletivo, respectivamente.
A decisão de prorrogar esses contratos foi embasada na inquestionável essencialidade do transporte coletivo urbano, que continuou operando apesar das condições adversas decorrentes da pandemia. A demanda, no entanto, não foi suficiente para cobrir os custos dos serviços em operação.
Contrato
O município de Canoas possui um contrato com a empresa URBTEC – Engenharia, Planejamento e Consultoria, que visa a elaboração de um Projeto Básico para a concessão dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano.
Este projeto inclui o diagnóstico do sistema atual e recomendações técnicas para sua reestruturação, considerando diversos modais de transporte público coletivo na cidade.
Argumentos
A prorrogação se faz necessária, pois a conclusão dos estudos da URBTEC ocorrerá após o término dos contratos em vigor, e esse trabalho é fundamental para embasar o processo licitatório da nova concessão do serviço público de transporte coletivo urbano em Canoas.
O executivo salientou a importância de garantir a modicidade tarifária, conforme estabelecido pela legislação, e destacou a necessidade de melhorar a qualidade do serviço público para atrair uma maior parcela da população, contribuindo assim para a redução da densidade de veículos individuais nas vias urbanas.
A população de Canoas não ficará desassistida, pois a prorrogação é uma medida transitória que visa garantir a continuidade do serviço público de transporte coletivo urbano.
A legislação foi aprovada em caráter excepcional, com prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, e encerrará caso haja o efetivo início das operações da vencedora do certame licitatório em andamento.
A Prefeitura de Canoas promove neste sábado, 7, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa, com oferta de diversos serviços públicos para moradores do bairro Rio Branco.
A atividade ocorre das 9h às 12h, na EMEF Nelson Paim Terra, localizada na Rua Primavera, 1676.
Durante a ação, a população poderá acessar atendimentos em áreas como saúde, assistência social, emprego e habitação. Também estarão disponíveis serviços relacionados ao bem-estar animal, orientações do Procon e emissão de documentos de identidade. Além disso, a programação inclui a doação de mudas de plantas e atividades voltadas para crianças.
A iniciativa busca aproximar os serviços da administração municipal da comunidade e facilitar o acesso da população a atendimentos públicos. De acordo com a prefeitura, o evento será cancelado em caso de chuva.
A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 21, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro Mathias Velho. A ação acontece das 9h às 12h, na EMEF Prof. Thiago Würth, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 4240.
Entre os serviços disponibilizados ao público estão habitação, saúde, vacinação, orientação de testes rápidos, ouvidoria e atendimentos de assistência social. Também haverá suporte para regularização fundiária e orientações de diversas áreas da administração municipal.
A programação contará ainda com doações e recebimentos de roupas, Orientação e encaminhamento para confecção das carteiras CIPTEA e CIPFIBRO, doação de mudas, banco de oportunidades, coleta de recicláveis, doação de livros, banco de oportunidades. Diversos outros serviços estarão à disposição da comunidade ao longo da manhã.
A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 24, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro Niterói. O atendimento ao público ocorrerá das 9h às 12h, na Rua Itamar Mattos de Maia, em frente ao número 323.
O evento contará com serviços voltados à comunidade, como orientações de saúde, vacinação, atividades culturais, espaço para crianças, ações ambientais, apoio ao empreendedor e oportunidades de emprego. Também serão oferecidos encaminhamentos relacionados a demandas locais.
O programa tem a finalidade de disponibilizar atendimentos diretos em diferentes regiões da cidade.
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