Política
Ministério Público Federal pede novo afastamento do prefeito Jairo Jorge

Um documento composto por 18 páginas, assinado pelo Procurador Regional da República, Ipojucan Corvello Borba, no último dia 20 de julho, recomenda um novo afastamento do prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), por processos relacionados à Operação Copa Livre.
Em março deste ano, Jairo reassumiu a prefeitura após o juiz estadual titular do caso declinar da competência do caso, o que fez com que toda a investigação e processos resultantes dela fossem para a esfera estadual. Na oportunidade, um pedido do Ministério Público Estadual de um terceiro período de afastamento do prefeito acabou não sendo julgado e o prazo do afastamento anterior encerrando.
Há cerca de dois meses, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitou o recurso do Ministério Público contra a decisão monocrática do desembargador Newton Brasil de Leão, que determinou a competência da Justiça Federal para julgar o caso. A sessão virtual, que teve início no dia 31 de junho, foi concluída após o voto dos quatro desembargadores.
Agora, já na esfera federal, o Ministério Público Federal ratificou todos os atos e investigações dos promotores estaduais desde o início das investigações e reiterou o pedido para que um novo afastamento seja determinado pela Justiça, agora federal. Até o fechamento desta edição o juiz do caso ainda não tinha decidido se acata ou não o novo pedido.
Operação Copa Livre
A Operação Copa Livre tem como foco as suspeitas de contratações irregulares na área da saúde pela prefeitura de Canoas. Em 31 de março de 2022, Jairo Jorge foi afastado temporariamente do cargo em decorrência dessa investigação.
No entanto, como não houve uma decisão judicial para manter essa determinação, Jairo retornou ao cargo em 28 de março deste ano, após quase um ano de afastamento cautelar, que havia sido prorrogado anteriormente em setembro de 2022.
Investigação
Na investigação da Operação Copa Livre, o Ministério Público examinou cinco contratos no valor total de R$ 66,7 milhões. Esses contratos abrangiam a gestão do Hospital de Pronto Socorro de Canoas, os serviços prestados pelo Samu e a contratação de serviços de limpeza e copeiragem.
A acusação afirmou que todos esses contratos foram “claramente direcionados a empresas e entidades previamente definidas pelo grupo criminoso investigado, com o objetivo de enriquecimento ilícito dos envolvidos”.
Novo pedido de afastamento
Agora, o MPF emitiu nota ratificando todas as decisões que deferiram as medidas investigatórias e assecuratórias, “assim como a manutenção de todas as medidas cautelares que estão em vigor”. Um eventual novo afastamento do prefeito iniciaria um novo capítulo para o vice-prefeito do município, Nedy de Vargas Marques (Avante), que foi quem assumiu a Prefeitura por quase um ano durante a ausência de Jairo, com quem atualmente vive um relacionamento conturbado, além de recentemente ter passado por um processo de pedido de impeachment na Câmara de Vereadores de Canoas que foi arquivado.
Prefeito não se manifesta sobre novo pedido
Contatado pela reportagem, o prefeito Jairo Jorge comunicou via assessoria que não vai manifestar pois entende que não tem novidade no caso e o parecer do MPF publicado em julho é uma reedição do pedido do MPE de março.
Política
Operação do MP investiga vereadores de Pelotas por suspeita de rachadinha e outros crimes

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 14, uma operação que investiga possíveis crimes envolvendo vereadores da Câmara Municipal de Pelotas. Entre os alvos estão o presidente do Legislativo, Michel Escalante, conhecido como Michel Promove (PP), e os vereadores Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB), e Cauê Fuhro Souto (Podemos).
A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que cumpre 33 mandados de busca e apreensão contra 20 alvos. A própria sede da Câmara Municipal está entre os locais onde são realizadas buscas.
Segundo o MP, a investigação apura suspeitas de peculato, lavagem e desvio de dinheiro, além de possível atuação de organizações criminosas dentro do Legislativo. Também há suspeitas relacionadas à prática de rachadinha envolvendo parlamentares.
Até o momento, a Câmara Municipal de Pelotas não havia divulgado posicionamento sobre a operação. As defesas dos vereadores investigados também não haviam se manifestado.
Política
Flávio Bolsonaro tem registro de candidatura à Presidência impedido após aparecer filiado ao partido Missão

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não conseguiu protocolar, nesta quinta-feira, 13, o registro de sua candidatura à Presidência da República. Ao reunir a documentação necessária para o pedido, a equipe jurídica identificou que o senador aparecia como filiado ao partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral.
O caso está sendo analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A advogada da campanha, Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que a alteração foi fraudulenta. Segundo ela, a equipe identificou a mudança ao iniciar os procedimentos para registrar oficialmente a candidatura.
“É inequívoco que foi fraudulento”, declarou a advogada. De acordo com Bucchianeri, uma certidão emitida pelo sistema eleitoral mostra que Flávio ainda aparecia como filiado ao PL às 23h17 de quarta-feira (12).
A defesa informou que acionou o TSE e aguarda o encerramento da sessão desta quinta-feira para tentar tratar do caso com o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
Ainda não há, segundo a advogada, informações que indiquem como a alteração cadastral ocorreu. Ela citou como comparação um episódio registrado durante as eleições de 2022, quando o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva apareceu temporariamente como filiado ao PL no sistema eleitoral.
“Estas foram as hipóteses cogitadas pelo ministro Alexandre na época do Lula”, afirmou.
Bucchianeri também disse que os sistemas da Justiça Eleitoral passaram por aprimoramentos depois do episódio de 2022. Para ela, será necessária uma investigação para esclarecer a origem da alteração.
“Vai ter que abrir um inquérito para entender”, afirmou.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que houve uma “falsificação”, mas não apresentou detalhes sobre como a mudança teria sido realizada.
Integrantes do partido levantaram a possibilidade de um ataque hacker. O TSE, no entanto, ainda realiza verificações sobre o caso. A apuração também considera outras hipóteses além de uma eventual invasão aos sistemas da Justiça Eleitoral.
Com a alteração, o registro da candidatura pelo PL está temporariamente impedido. A advogada explicou que a solicitação só poderá ser apresentada depois da regularização da filiação partidária.
“Ele está sem filiação regular agora. O Missão tem candidato. Tem que reestabelecer a filiação original para poder fazer o registro”, afirmou.
Flávio Bolsonaro foi oficializado pelo PL como candidato à Presidência durante convenção realizada em São Paulo, no fim de julho. Na ocasião, afirmou que pretende dar continuidade ao projeto político do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A candidatura foi anunciada sem a definição formal de um nome para vice-presidente e passou a representar a principal aposta do PL para a disputa presidencial de 2026.
Política
Assembleia aprova reconhecimento da ViaVida como de relevante interesse social no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei nº 364/25, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que reconhece a ViaVida Pró Doações e Transplantes como de relevante interesse social no Estado.
A proposta prevê o reconhecimento da entidade com o objetivo de facilitar o acesso a recursos e parcerias.
A ViaVida é uma entidade beneficente sem fins lucrativos que atua há 25 anos em ações relacionadas à doação de órgãos e tecidos. Entre as atividades estão campanhas de conscientização, apoio a pessoas que aguardam transplantes e assistência a transplantados, doadores e familiares.
Durante a sessão, Victorino defendeu a aprovação do projeto.
“A ViaVida é mais que uma instituição assistencial e social, é um patrimônio do Rio Grande do Sul, por isso a importância desse reconhecimento pelo Estado”, argumentou Victorino na Tribuna.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto segue para sanção do governador.

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