No dia 17 de maio comemora-se o Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia. Em Canoas, também existe o Dia Municipal do Combate à Homofobia, instituído pela lei 5854, de 30 de julho de 2014. No município, existe uma rede consolidada de atendimento, com serviços voltados a garantir os direitos dessa população.

A data é histórica para o movimento LGBTQIAP+, pois, desde 1990, o termo homossexualismo não consta na lista de distúrbios mentais do Código Internacional de Doenças, uma conquista importante para quem trava uma luta constante por aceitação e respeito.

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“Ainda precisamos construir muito, inclusão, cidadania plena, educação, saúde e cultura. Precisamos garantir esses direitos à população LGBTQIAP+, senão falhamos enquanto sociedade e permaneceremos um país LGBTfobico. É preciso lembrar que somos o país que mais mata LGBTs no mundo. Essa falha precisa ser reconhecida como uma falha coletiva e estrutural. Não adianta não ser LGBTfobico individualmente, é preciso que a sociedade combata a discriminação, a marginalização, o abandono, a falta de representatividade e a exclusão”, defende o secretário especial da Coordenadoria das Diversidades e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Santiago Buavas.

Em Canoas, existe uma rede de apoio atuante, que fornece uma série de serviços públicos. Confira alguns dos atendimentos disponíveis:

Coordenadoria das Diversidades e dos Povos e Comunidades Tradicionais

Através da Coordenadoria, políticas públicas para comunidade LGBTQIAP+ são acompanhadas e trabalhadas diariamente. Além de promover fóruns, palestras e eventos, o órgão realiza orientação para retificação do nome ou gênero na certidão de nascimento e demais orientações necessárias para a população.

Nome social

Em Canoas, desde 2015, um decreto municipal garante o reconhecimento do tratamento, da inclusão e do uso do nome social de travestis e transexuais em todos os órgãos do município. O decreto simboliza a proteção e a garantia dos direitos da identidade de gênero.

Distribuição de preservativos

A Coordenadoria promove uma campanha contínua de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), disponibilizando preservativos para a população LGBTQIAP+ e profissionais do sexo de Canoas. Os preservativos estão disponíveis para retirada de segunda a sexta-feira, na Rua Ipiranga, 60, 2º andar, Centro.

Banco de Oportunidades

Como forma de garantir maior acessibilidade e inclusão, a Coordenadoria das Diversidades solicitou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação uma mudança na normatização do uso do nome social e a adesão do gênero “outro” no Banco de Oportunidades de Canoas, ferramenta online disponibilizada pela Prefeitura para aproximar trabalhadores e empresas que possuem vagas de emprego abertas.

Ambulatório T

Criado em 2017 para atender pessoas transexuais, travestis e não binárias, o Ambulatório T tem por objetivo acolher e orientar esse público. Com uma equipe multidisciplinar, formada por assistente social, psicólogo, médico e enfermeiro, o espaço recebe a população LGBTQIAP+, além de seus familiares, amigos e comunidade em geral.

Dentre os serviços oferecidos a partir do Ambulatório, que integra a Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIAP+, está o tratamento hormonal para transição, que é disponibilizado gratuitamente com recursos 100% oriundos do Município.

Ambulatório Trans do Hospital Universitário

O Ambulatório Trans do Hospital Universitário de Canoas (HU) é referência no Rio Grande do Sul. No serviço, os pacientes têm acesso a exames, medicações e encaminhamento para cirurgias. É ofertada a modalidade ambulatorial no atendimento clínico (exames laboratoriais e imagem) e psicossocial, desenvolvido por uma equipe multiprofissional de acompanhamento pré e pós-operatório.

O atendimento inclui harmonização com a dispensação de hormônios a travestis e transexuais, independentemente de manifestarem ou não o desejo de encaminhamento para a realização de procedimentos cirúrgicos, como a redesignação sexual e outros.

O acesso dos pacientes para o serviço ambulatorial referenciado acontece via posto de saúde, levando em consideração os fluxos estabelecidos por meio do Protocolo Assistencial, referência para 88 municípios gaúchos.

Atendimento humanizado nas unidades de saúde

A Coordenadoria promoveu, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Fundação Municipal de Saúde (FMSC), uma formação com os gestores das unidades de saúde, com o objetivo de qualificar o atendimento em saúde da população LGBTQIAP+, abordando os principais agravos, as boas práticas para atenção em saúde e estratégias para combater a discriminação.

A coordenadora da política pública para a população LGBTQIAP+, enfermeira Isabel do Canto, relata que, no ano passado, foram capacitados 450 profissionais das equipes das unidades de saúde do município. Os encontros continuarão ocorrendo em 2023, de maneira a atingir todos os profissionais que atuam nos equipamentos de saúde, como forma de sensibilizar e capacitar para o atendimento adequado. Essas ações já resultaram em 39 novos encaminhamentos da atenção primária para Ambulatório T.

Cartório Especializado para vítimas de Homofobia, Racismo e Intolerância

O órgão, vinculado ao Departamento Estadual de Proteção aos Grupos Vulneráveis, está localizado na Rua Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, 2.730, no bairro Marechal Rondon, e funciona em regime de plantão 24 horas. Para mais informações, o telefone para contato é (51) 3425-9015.