Política
Reforma administrativa proposta pela Prefeitura Municipal é aprovada na Câmara
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Após um Grande Expediente, realizado na noite da quinta-feira, 20, onde o Secretário de Relações Institucionais, Mario Cardoso e o Secretário da Fazenda, Adriano Ponticelli sanaram diversas dúvidas sobre a reforma administrativa, a Câmara Municipal de Canoas aprovou por 18 votos a dois a reestruturação proposta pelo Executivo.
O projeto prevê uma série de modificações na estrutura, dentre elas a extinção da Secretaria de Políticas Transversais e da Secretaria Especial de Gestão Distrital, que serão absorvidas pelo Gabinete do Prefeito ao mesmo tempo que serão retomadas as Coordenadorias. Além disso, será criado um Escritório de Gestão, que será coordenado por servidores de carreira, com o objetivo de modernizar e trazer agilidade ao serviço prestado pela Prefeitura.
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Foto: Mariane Silva
Uma novidade é a criação do Escritório de Resiliência Climática, que tem como principais funções o monitoramento do clima e pensar estratégias que visem diminuir o impacto das mudanças climáticas na população mais vulnerável. Outra inovação é a instituição do Escritório de Participação e Mobilização, que abrigará e será responsável pelas políticas de participação do governo, como Prefeitura na Rua, Prefeitura Aberta e Prefeitura Itinerante, esta última que funcionará sete dias por semana.
Criação de secretaria hospitalar
Também haverá criação de uma Secretaria Extraordinária para a Gestão Hospitalar, cujo objetivo será acompanhar, monitorar e fortalecer o trabalho dos três hospitais (Hospital de Pronto Socorro, Universitário e Nossa Senhora das Graças). De acordo com o secretário de Relações Institucionais, Mário Cardoso, o projeto representa a modernização da estrutura municipal.
“Nos debruçamos bastante para a elaboração desta Reforma Estrutural, para que a gente possa adequar as necessidades da gestão. É uma mudança conceitual e contempla algumas alterações operacionais, como, por exemplo, a escolha pelos Escritórios, que são estruturas ágeis e eficientes”.
Cardoso ainda destaca que, além de retomar e criar importantes novas ferramentas, a Reforma ainda gera uma economia em relação à anterior. “Estamos usando como base a estrutura já vigente, então não será gasto um único real a mais. Inclusive, teremos uma economia de cerca de R$ 16 mil mensais, totalizando quase R$ 400 mil até o final de 2024, com a redução de alguns cargos”, explicou.
A medida de diminuir o número de cargos em comissão e funções gratificadas é uma forma de simplificar a estrutura administrativa e torná-la mais eficiente, sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados à população.
Política
Em Porto Alegre, redes sociais e portal começam atender normas eleitorais a partir desta segunda-feira, 1º
![Em Porto Alegre, redes sociais e portal começam atender normas eleitorais a partir desta segunda-feira, 1º](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/07/Em-Porto-Alegre-redes-sociais-e-portal-comecam-atender-normas-eleitorais-a-partir-desta-segunda-feira-1o.jpg)
O portal institucional e os perfis de redes sociais da Prefeitura de Porto Alegre começam a atender as regras do calendário eleitoral de 2024 a partir desta segunda-feira, 1° de julho.
Apesar das vedações se iniciarem no dia 7 deste mês, conforme definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Executivo decidiu passar a aplicar a maior parte das normas de forma antecipada, implementando um período de adaptação e transição até o próximo domingo.
“Nossas prioridades, nesse momento, são garantir que a população continue recebendo informações relevantes do poder público municipal e que todos os nossos canais atendam 100% a legislação eleitoral. Construímos um plano específico para o período eleitoral, inclusive com cartilha de normas e boas práticas, e esclarecemos todas as orientações aos profissionais de comunicação da prefeitura”, explica o secretário municipal de Comunicação, Luiz Otávio Prates.
Mudanças
Em todas as redes sociais, os perfis institucionais das secretarias, de autarquias e empresas públicas serão desativados até o fim do pleito. As páginas da prefeitura no Facebook, no Linkedin, no Threads e no TikTok também estarão desligadas até o encerramento da eleição.
Novo canal
Ainda assim, a prefeitura não deixará de divulgar para a população informações referentes a serviços, que serão postadas em dois perfis. Um deles no Instagram @prefpoa, que a partir de 7 de julho estará totalmente adaptado à legislação eleitoral e seguirá ativo, sendo o único canal oficial da gestão municipal nessa rede.
Além disso, foi criado o novo perfil @prefpoaservicos no X (antigo Twitter), que reunirá atualizações de serviços de todas as secretarias e órgãos municipais, como Dmae, EPTC e secretarias de Saúde, Educação, Segurança, entre outras.
Site
No portal www.prefeitura.poa.br, haverá atualização diária com notícias de serviços, sempre respeitando as restrições impostas pela legislação eleitoral sobre os tipos de conteúdo permitidos no espaço institucional.
Já o banco de imagens, com fotos publicadas antes do período das eleições, terá de ser desativado até o fim do pleito, para atender as normas do TSE.
Política
Canoas recebe equipamentos para Coordenadoria da Igualdade Racial
![Canoas recebe equipamentos para Coordenadoria da Igualdade Racial](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/06/REDUZIDAS_26.06.2024-ENTREGA-TERMO-DE-DOACOES-4-scaled.jpg)
Nesta quarta-feira, 26, Canoas recebeu novos equipamentos destinados à Coordenadoria Municipal da Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes. Em uma reunião, o prefeito Jairo Jorge recebeu o termo de doação das mãos de Isadora Bispo dos Santos, diretora de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial. O kit inclui um carro, cinco computadores, uma impressora, uma geladeira, uma televisão e um bebedouro.
Importância dos novos equipamentos
A secretária especial da Coordenadoria da Igualdade Racial, Povos Originários e Imigrantes, Ednea Paim, ressaltou a importância da doação.
“Esse kit chegou no momento certo, pois a nossa cidade está se reconstruindo e isso só fortalece os movimentos para auxiliar as políticas públicas para combater o racismo e a injustiça social.”, afirmou.
Apoio e fortalecimento estrutural
Isadora Bispo dos Santos, do Ministério da Igualdade Racial, afirmou que a doação visa apoiar e reforçar a estrutura dos municípios. “Hoje damos um passo com esses equipamentos, mais um suporte que o Ministério vem trazer”, disse.
Participação de representantes
O evento contou com a presença de representantes de várias áreas, incluindo Igualdade Racial, Quilombolas e Movimento Negro, demonstrando o compromisso coletivo com a promoção da igualdade e a justiça social na cidade.
Política
Presidente do Senado diz que decisão sobre descriminalização do porte de maconha é competência do Congresso Nacional
![Presidente do Senado descriminalização do porte de maconha Congresso Nacional - Foto: Pedro França - Agência Senado](https://jornaltimoneiro.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Pedro-Franca-Agencia-Senado-1.jpeg)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discordou da decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal de que o porte de maconha para consumo próprio não pode ser considerado crime.
Para ele, o posicionamento do STF invade a competência do Poder Legislativo e até da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que define o que é droga ilícita.
Rodrigo Pacheco avalia que caberá ao Congresso Nacional “corrigir” as lacunas sobre os efeitos práticos da Lei Antidrogas. Ele lembrou que já está na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2023), que considera crime o porte ou a posse de qualquer quantidade de drogas.
Pacheco entende que a chamada descriminalização só poderia ser estabelecida por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República. Na sua avaliação , o posicionamento do STF invade competência do Legislativo e da própria Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que define o que é droga ilícita.
“Eu acho que a discussão sobre legalização é uma discussão que pode ser feita e eu a respeito. Mas há caminhos próprios para isso. E uma decisão no âmbito de um recurso extraordinário dando a ele repercussão geral acaba gerando um vácuo em uma lacuna jurídica importante no Brasil”.
Rodrigo Pacheco voltou a declarar que o usuário de drogas não pode ser tratado como traficante, mas que deve responder juridicamente pelo ilícito. O presidente do Senado advertiu que a decisão final do Supremo vai suscitar questionamentos sobre os efeitos práticos da Lei Antidrogas. Para ele, caberá ao Congresso Nacional “corrigir” as lacunas do julgamento da corte.
Segundo ele, ‘tudo isso vai ter que ser objeto de um amplo debate de um amadurecimento inclusive com a sociedade’.
“Mas que isso não represente de fato, eu espero, não libera geral em relação à maconha ou a qualquer tipo de droga porque de fato continua a deficiência ainda que se descriminalize conduta de que porta para consumo, é um defeito que nós vamos precisar corrigir em algum momento”, concluiu.
O Senado já aprovou uma proposta de emenda à Constituição que considera crime o porte ou a posse de qualquer quantidade de qualquer droga. A PEC, de autoria de Rodrigo Pacheco, aguarda votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
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