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13/10/2025
 

Política

SOB PROTESTO: Servidores municipais receberão reajuste de 10,06% em oito parcelas

Redação

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A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, realizou na tarde da última segunda-feira, 31, a primeira reunião de 2022 com as entidades representativas dos servidores públicos e sindicatos na Mesa de Diálogo, para debater duas pautas do funcionalismo: a revisão geral anual dos servidores e a alteração na Lei Complementar 08/2021 que trata sobre o desconto previdenciário dos inativos.

De acordo com o texto divulgado pela Prefeitura, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, o secretário da pasta, Fabio Cannas, apresentou a proposta da administração municipal com a correção que alcançaria o montante de 10,06%, parcelados entre os meses de fevereiro a novembro de 2022, para a revisão geral anual do funcionalismo.

Representantes de dez entidades foram contrários à proposta do Executivo, e solicitaram a possibilidade do pagamento à vista, ou diminuição das parcelas e aumento percentual mensal maior, e o pedido foi levado ao prefeito Jairo Jorge.

Votação

O texto foi votado e aprovado em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, 3, na Câmara de Vereadores, sob protesto do Sindicato dos Profissionais em Educação de Canoas (Sinprocan), que reuniu integrantes em frente ao órgão para cobrar que o pagamento fosse feito à vista e reivindicar aumento real de salário da classe, que não ocorre há 20 anos, conforme relatou a vice-presidente do Sinprocan, Simone Riet Goulart. Apenas cinco vereadores se manifestaram contra a proposta: Juares Hoy (PTB), Eric Douglas (PTB), Alexandre Gonçalves (PDT) e Jonas Dalagna (Novo).

Os vereadores citados chegaram a criar uma emenda que baixava de oito para duas parcelas, mas ela foi rejeitada pela maioria.

Entidades que participaram da Mesa de Diálogo

SIMCA – Sindicato dos Municipários de Canoas;
SINPROCAM – Sindicato dos Profissionais em Educação Municipal de Canoas;
ASMC – Associação dos Servidores Municipais de Canoas;
AGMC – Associação da Guarda Municipal de Canoas;
AFTEC – Associação dos Funcionários de Carreira Típica de Estado do Município de Canoas Fiscais Tributários;
AGEA – Associação dos Geólogos, Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Prefeitura Municipal de Canoas;
APADIMC – Associação dos Procuradores da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas;
AATC – Associação dos Agentes Municipais de Trânsito de Canoas;
ASACSECAN – Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
ASSEPREV – Associação dos Servidores do CanoasPrev.

As parcelas seguirão os percentuais abaixo

– Janeiro: 0,28%
– Fevereiro, março e abril: 1,5%
– Maio, junho e julho: 1,4%
– Agosto: 1,08%

Lei Complementar 08/2021

Sobre a alteração na Lei Complementar 08/2021, foi apresentado um escalonamento de acordo com a faixa salarial para o início dos descontos, iniciando em fevereiro até o mês de agosto. Até o momento da publicação deste texto, a votação ainda não havia sido encerrada.

A proposta do escalonamento é de 14%, incidindo da seguinte forma:

– Fevereiro: para valor que supere 5,5 salários-mínimos;
– Março: para valor que supere 5 salários-mínimos;
– Abril: para valor que supere 4,5 salários-mínimos;
– Maio: para valor que supere 4 salários-mínimos;
– Junho: para valor que supere 3,5 salários-mínimos;
– Julho: para valor que supere 3 salários-mínimos;
– Agosto: para valor que supere 2 salários-mínimos.

Nota de repúdio

No final da tarde desta quinta-feira, o Sinprocan publicou uma nota de repúdio à decisão, na qual diz que o chefe do executivo zomba dos profissionais da educação, “dedicados ao máximo no seu fazer pedagógico, com uma proposta de reposição da inflação ridícula e sem cabimento algum”. O texto ainda diz que o “Executivo canoense terá a resposta que merece”.

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Política

Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

Redação

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Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

O prefeito de Canoas, Airton Souza, participará da Cúpula das Cidades da Ásia-Pacífico 2025 (2025 APCS) & Fórum de Prefeitos, evento que será realizado de 27 a 29 de outubro, na Expo City Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O encontro reunirá líderes municipais e autoridades de diversos países para debater temas como cidades inteligentes, sustentabilidade, inovação e cooperação internacional.

Airton embarca no dia 25 de outubro e representar Canoas no encontro, sendo o único prefeito gaúcho e um dos 15 prefeitos brasileiros selecionados para o fórum global. As passagens foram custeadas pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, reforçando o caráter institucional do convite.

A carta de convite oficial foi assinada pela ministra de Estado para Cooperação Internacional dos Emirados Árabes Unidos e CEO da Expo City, Reem Al Hashimy, que destacou o papel de Canoas como uma cidade com potencial de crescimento e com políticas públicas voltadas à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.

Para o prefeito Airton Souza, o convite é um reconhecimento internacional ao trabalho que vem sendo feito na reconstrução e modernização de Canoas:

“Ser convidado para representar a cidade em um evento desse porte é motivo de orgulho. Estar em Dubai é uma oportunidade de buscar parcerias, trocar experiências e atrair investimentos para acelerar o crescimento da nossa cidade.”

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Política

Comissão Externa para acompanhar feminicídios no RS realiza visitas técnicas em Porto Alegre e Canoas nesta terça-feira

Redação

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Comissão Externa para acompanhar feminicídios no RS realiza visitas técnicas em Porto Alegre e Canoas nesta terça-feira

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul, coordenada pela deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS), realiza, nesta terça-feira, 7, visitas técnicas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) de Canoas e de Porto Alegre. As atividades ocorrem às 11h e às 14h, respectivamente. Em Canoas, a equipe ainda vai visitar a Sala das Margaridas do município.

A Comissão tem realizado visitas técnicas e audiências públicas em inúmeros municípios gaúchos desde o início do mês de agosto. A incursão tem o objetivo de conhecer os órgãos públicos da rede de proteção à mulher em todo o RS para realizar um diagnóstico de gargalos e necessidades estruturais específicas de cada região.

“A Comissão já está na metade dos seus trabalhos. Visitamos inúmeros municípios e teremos um relatório final sobre as atividades em novembro. Cada visita, audiência pública ou reunião nos ajuda a conhecer a realidade de cada localidade e a propor políticas públicas mais assertivas. Como por exemplo, o projeto que prevê uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores, que protocolei em agosto na Câmara dos Deputados”, afirma Fernanda Melchionna.

Além de Porto Alegre, a Comissão já esteve nos municípios de Rio Grande, Pelotas, Alvorada, Montenegro, São Francisco de Paula, Tramandaí, São Leopoldo, Canoas, Passo Fundo, Erechim, Gravataí, Esteio, Viamão, Bagé, Lajeado e Santa Cruz.

Sobre a Comissão

A Comissão Externa para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul foi criada após o feriado prolongado de Páscoa de 2025, quando foram contabilizados 10 feminicídios no estado. O número alarmante de assassinatos de mulheres motivou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) a criar a Comissão, que se propõe a fazer um raio-x da rede pública de proteção à mulher em todo o estado, a fim de detectar debilidades e propor políticas públicas de proteção às mulheres. A proposta de criação da comissão foi aderida por todas as deputadas federais gaúchas: Maria do Rosário (PT), Daiana Santos (PCdoB), Denise Pêssoa (PT), Any Ortiz (Cidadania) e Franciane Bayer (Republicanos).

Serviço

O quê: visita técnica à Deam e Sala das Margaridas de Canoas
Quando: terça-feira (07/10/09), às 11h
Onde: Av. Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, 2730, 1º andar – Canoas

O quê: Visita técnica à Deam de Porto Alegre
Quando: terça-feira (07/10), às 14h
Onde: R. Prof. Freitas e Castro, 701-739, Azenha – Porto Alegre

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Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas

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Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas
O Projeto de Lei Nº 47/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) da prefeitura de Canoas, para o ano de exercício de 2026, foi aprovado por 13 votos a 4 pelo Legislativo, na tarde da quinta-feira, 2. O PL teve 12 emendas parlamentares, sendo duas delas aprovadas, ambas do vereador Heider Couto, vice-líder do governo na Câmara de Vereadores. A LDO é redigida pela Secretaria da Fazenda, após consulta a todas as Secretarias.

A LDO contém as diretrizes gerais, metas e prioridades da área pública, que orientam a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). O intuito é promover maior integração entre a LOA e o planejamento de longo prazo. Ela também dispõe sobre alterações na legislação tributária; fixa limites para os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, em especial sobre os gastos com pessoal, dívida pública, entre outras aplicações.

A próxima discussão que a prefeitura fará na Câmara será sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)

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