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11/03/2026
 

Geral

Contra demissões, profissionais da Saúde protestam em frente à prefeitura de Canoas

Redação

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Na manhã desta quarta-feira, 12, um grupo de profissionais da saúde de Canoas fez uma vigília, organizada pela diretoria do Sindisaúde-RS. De acordo com o Sindicato, a intenção foi de cobrar, na reunião de mediação que ocorreu dentro do prédio na tarde do mesmo dia, a garantia da manutenção dos empregos dos 3.267 trabalhadores, sendo mais de 2 mil representados pelo Sindisaúde-RS.

Um comunicado também foi publicado no site do sindicato, dizendo que “O juiz mediador, dr. Rodrigo Trindade, estipulou a data de 28 de janeiro para que o prefeito Jairo Jorge (que participou da reunião) informe um cronograma de como será feito o pagamento das rescisórias aos trabalhadores. Além disso, também deverá ser informado, conforme a ata, qual será o instrumento coletivo que será seguido nesse procedimento”.

Ainda de acordo com o Sindisaúde, o presidente Julio Jesien, em sua fala, cobrou o prefeito Jairo Jorge sobre sua responsabilidade com a transição de contrato após o fim da contratualização com o Gamp. “Um ano administrando o hospital e não fez a licitação!”, avisou Jesien. Lembrou também que foi Jairo Jorge quem contratou o Gamp, fez cobrança sobre o assédio praticado pelos gestores contra os trabalhadores, e também exigiu saber qual o instrumento coletivo a ser utilizado.

Prefeito é confrontado sobre rescisórias

O texto continua: “O prefeito Jairo Jorge foi extremamente evasivo ao tratar das rescisórias, mencionando datas no início de fevereiro. Os sindicalistas presentes à reunião, porém, apontaram a retórica vazia do prefeito, que logo acabou solicitando a reunião em 28 de janeiro para apresentar um plano de pagamento, após um alegado “acerto de contas” que a Prefeitura teria a fazer. Nesse sentido, o representante jurídico do Sindisaúde-RS, advogado Silvio Boff (Escritório Paese, Ferreira), interviu: “O lógico é, se há um acerto de contas que o Município tem que fazer, que pague os valores devidos a quem está precisando primeiro, os trabalhadores, e depois cobre do Gamp”.

Encaminhamentos práticos

– Foi designada a data de 28 de janeiro para que o Município de Canoas apresente cronograma para pagamento das rescisórias, indicação de instrumento coletivo a ser seguido e encaminhamento da situação de empregados com garantia de emprego.

– Até dia 27 de janeiro, será pago o saldo de salários do mês.

– Também até dia 27 de janeiro, o Município se compromete a apresentar os RCTs (rescisões) à Vara de Canoas, para que seja providenciada a liberação do FGTS e o encaminhamento de seguro-desemprego (através de alvará judicial).

– O Município de Canoas informou ainda estar explícito nos editais que as entidades sucessoras à Gamp deverão dar prioridade à recontratação dos empregados da sucedida (Gamp). Houve ainda o comprometimento de não interromper os atendimentos aos pacientes durante a transição.

Prefeitura divulga Nota de Esclarecimento sobre situação de trabalhadores

Diante de algumas inverdades, que buscam disseminar a insegurança sobre os trabalhadores da área de saúde, vimos esclarecer os seguintes pontos:

1.Desde 1º de janeiro de 2021, a Prefeitura de Canoas, com a posse da nova Administração, vem procurando manter os salários em dia e o pleno funcionamentos do HUC, do HPSC, dos CAPSs e das UPAs.

2.Os depósitos do FGTS passaram a ser feitos a partir de janeiro deste ano, e por solicitação da Prefeitura Municipal, a Justiça do Trabalho, em sentença de dezembro último, determinou que a Caixa Federal deposite, imediatamente, os valores nas contas dos trabalhadores.

3.A preocupação da atual Administração é garantir o emprego dos trabalhadores e a continuidade dos prestadores de serviços. Por isso, orientou que as instituições credenciadas deem prioridade aos atuais colaboradores. Assim, é fundamental que todos participem do processo seletivo.  As empresas prestadoras de serviços estão sendo contatadas.

4.O aviso prévio é necessário para realizarmos a transição entre as instituições. A intervenção não foi uma escolha da Prefeitura, mas uma decisão da Justiça Estadual em dezembro de 2018, que designou a Administração Municipal para gerenciar o GAMP.

5.Como instituição designada pela Justiça Estadual, a Prefeitura utilizará todos os recursos disponíveis nas contas do GAMP para o pagamento das rescisões, especialmente dos salários e do aviso prévio, que serão pagos no dia 27 de janeiro. Os demais valores serão pactuados com a Justiça do Trabalho e com a Justiça Estadual, responsável pela intervenção.

6.A Prefeitura de Canoas já agendou reunião de mediação com o TRT da 4ª Região para esta quarta-feira, 12 de janeiro, a fim de buscar soluções conjuntas para as questões trabalhistas que envolvem 3.267 trabalhadores. Também foi solicitada reunião com a 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas, com a juíza Luciane Di Domênico Haas, para atualizá-la sobre todos os movimentos, o que tem sido uma prática desde o início desta gestão. Aguardamos o retorno quanto à data.

7.Conforme informado ao juízo da Intervenção, os Termos de Fomento com o GAMP venceriam em 1º de novembro passado. Contudo, foram prorrogados, em caráter excepcional, até o dia 29 deste mês. Assim, a Prefeitura de Canoas realizou processo de seleção emergencial com validade de 180 dias, enquanto finaliza as licitações para o Hospital Universitário de Canoas, para o Hospital de Pronto Socorro Prefeito Dr. Marcos Ronchetti e para as UPAs Prefeito Hugo Simões Lagranha e Prefeito Liberty Dick Conter. Para a administração dos CAPSs já foi realizado o processo licitatório definitivo.

8.Uma Comissão Técnica visitou, na semana passada, hospitais, UPAs e CAPSs administrados pelas quatro instituições, verificando a qualidade dos serviços prestados, a capacidade de gestão destes equipamentos de saúde, bem como a satisfação dos usuários e dos profissionais que nelas atuam. A avaliação aponta que o atendimento realizado é apropriado e do mesmo porte do que se tem em Canoas.

9.Lamentamos que algumas entidades, que hoje atacam a transição para as novas instituições, foram as mesmas que criticaram a renovação por 90 dias dos Termos de Parceria com a GAMP em novembro de 2021. Infelizmente, quando a Administração anterior deixou de depositar o FGTS dos trabalhadores em 2019 e 2020, essas mesmas entidades silenciaram. Esse fato grave já foi informado ao Poder Judiciário e aos órgãos de controle.

10.É triste também que estas mesmas entidades espalhem fake news, dizendo que as trabalhadoras grávidas foram demitidas. As 75 gestantes, 17 lactantes e 26 puérperas continuam vinculadas ao GAMP e não receberam aviso prévio, conforme determina a legislação, bem como, trabalhadores relacionados à Súmula nº 348 do Tribunal Superior do Trabalho.

11.Lembramos que o GAMP, segundo colocado no Processo Licitatório em 2016, assumiu por decisão judicial. Os sérios problemas detectados em 2017 e 2018 revelaram a total falta de controle e fiscalização por parte da Administração Municipal anterior. Os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já apuraram a glosa de R$ 20 milhões para o administrador anterior e nenhum valor para o atual gestor.

12.Esse é um momento extremamente difícil com a terceira onda da COVID-19. Por isso, solicitamos o apoio de todos os colaboradores e colaboradoras, bem como de todos os prestadores de serviço para mantermos os serviços e a assistência adequada aos pacientes em nossos hospitais, UPAs e CAPSs para o bem dos canoenses e dos gaúchos de 179 municípios que utilizam estas instituições.

Canoas, 10 de janeiro de 2022 – Comitê de Intervenção.

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Fórum em Canoas reúne especialistas para discutir enfrentamento à violência contra a mulher

Redação

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O enfrentamento à violência contra a mulher foi tema de debate na tarde da última quinta-feira, 5, durante o Fórum de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, realizado no Teatro do Sesc, em Canoas. A atividade integrou a programação relacionada ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

O encontro reuniu especialistas, representantes do poder público, profissionais da rede de proteção e integrantes da comunidade para discutir estratégias de prevenção e combate à violência doméstica e ao feminicídio, além de reforçar a articulação entre os serviços que atendem mulheres em situação de violência.

A programação contou com apresentação cultural, seguida da abertura oficial e de um painel temático com autoridades e profissionais que atuam na área. Entre as participantes estiveram a vice-presidente cultural da AJURIS e titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado; a advogada e criadora do Programa Por Mim, Gisele Uequed; a juíza titular do Juizado da Violência Doméstica de Canoas, Andréa Pinto Goedert; e a soldado Suzamara Muller Lages, integrante da Patrulha Maria da Penha.

Durante o evento, o prefeito de Canoas, Airton Souza, afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ser tratado como prioridade.

“Não podemos aceitar que tantas mulheres ainda vivam com medo dentro das próprias casas. Nosso compromisso é fortalecer a rede de proteção, ampliar o acesso à informação e garantir que cada mulher saiba que não está sozinha e que a cidade tem serviços preparados para acolher e proteger”, disse.

A secretária da Mulher, Cidadania e Inclusão, Maria Beatris Conter Arruda, destacou o objetivo do encontro e a parceria com a área da educação.

“Hoje é um dia muito especial para nós. Estamos fazendo o primeiro Fórum de Enfrentamento à Violência. Nós estamos fazendo um fórum diferente, que é um enfrentamento à violência com um olhar através da educação. Estamos fazendo uma parceria da Secretaria da Mulher com a Secretaria da Educação, porque entendemos que o índice de feminicídios é enorme, aumentando todos os dias. Já tivemos, em dois meses, 20 feminicídios no Rio Grande do Sul”, afirmou.

A advogada Gisele Uequed ressaltou a importância da autonomia financeira para mulheres em situação de violência.

“O programa Por Mim foi incluído na cidade de Canoas em 2019 e se tornou um modelo para o Rio Grande do Sul. A partir da constatação de que a falta de autonomia financeira é um dos fatores que impedem muitas mulheres de romper o ciclo de violência, unimos o setor privado, o setor público e o poder Judiciário para criar oportunidades de reorganização da vida financeira e de inserção no mercado de trabalho”, explicou.

A delegada e diretora do Departamento de Articulação, Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica da Secretaria Estadual da Mulher, Márcia Scherer, mencionou o papel da legislação no combate à violência.

“Atualmente temos um instrumento legal muito forte que é a Lei Maria da Penha. Antes dela, os recursos legais eram extremamente limitados. Hoje, quando a mulher se sente ameaçada e registra ocorrência, já pode solicitar uma série de medidas cautelares que garantem proteção imediata”, destacou.

O gestor do programa Tempo de Cuidar, da Secretaria Municipal de Educação, Cleber Melo da Silva, também destacou a importância da educação na prevenção da violência.

“Para além das políticas públicas de segurança e proteção, precisamos construir uma nova cultura, uma cultura de paz, de respeito à dignidade das mulheres. Isso passa pela educação, pela formação das novas gerações e pela criação de ambientes de acolhimento, escuta e empatia nas nossas escolas”, afirmou.

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Governo do Estado lança Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres

Redação

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O Governo do Rio Grande do Sul realiza, nesta terça-feira, 10, o lançamento do Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres. O ato está marcado para as 9h30 no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

A proposta reúne ações organizadas em quatro eixos de atuação: governança, acolhimento, capacitação e desenvolvimento, e enfrentamento à violência.

O lançamento ocorre no Salão Negrinho do Pastoreio (Praça Mal. Deodoro, s/n, Centro Histórico – Porto Alegre), na sede do Executivo estadual.

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Prêmio Picucha Milanez será entregue nesta terça-feira, dia 10; saiba quem são as homenageadas

Redação

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A Câmara Municipal de Canoas realiza, nesta terça-feira, 10, a cerimônia de entrega do Prêmio Picucha Milanez. A homenagem reconhece dez mulheres com trajetórias de destaque em diferentes áreas de atuação e pelo trabalho desenvolvido junto à comunidade.

A premiação é concedida anualmente pelo Legislativo municipal e tem como objetivo valorizar iniciativas e histórias de mulheres que contribuem para o desenvolvimento social, cultural e comunitário da cidade.

Criado em 1997 por meio de decreto legislativo, o prêmio leva o nome de Maria Filomena Rumi Milanez, conhecida como “Vó Picucha”. Nascida em Rivera, no Uruguai, em 1888, ela se mudou ainda criança para a região onde hoje está localizada Canoas.

Picucha ficou conhecida pela forte atuação comunitária, especialmente na mobilização de moradores e no incentivo a ações sociais. Entre suas contribuições está a participação na mobilização que ajudou na construção do Hospital Nossa Senhora das Graças, além do trabalho voltado ao cuidado e apoio de crianças em situação de vulnerabilidade.

Homenageadas

Mara Lúcia Togni Pereira construiu sua trajetória profissional na área da saúde, atuando como Técnica e Instrumentadora Cirúrgica, profissão da qual hoje está aposentada. Há mais de duas décadas também trabalha como podóloga, mantendo o cuidado com a saúde e o bem-estar das pessoas. Inspirada pelos pais, fundadores do Lions Clube Canoas Santa Rita, desenvolveu forte atuação voluntária e há 19 anos participa de ações sociais promovidas pelo Lions, com iniciativas voltadas à saúde, educação e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade – indicação da bancada do PSD.

Edna Aparecida Alegro é auditora fiscal aposentada da Receita Federal, com mais de 34 anos de atuação no serviço público federal. Especialista nas áreas de assistência social e certificação de entidades beneficentes, tornou-se referência nacional no fortalecimento de políticas públicas e organizações da sociedade civil. Desde 2015 atua em Canoas, onde liderou a reestruturação da Associação Pestalozzi, garantindo a continuidade do atendimento a pessoas com deficiência e implantando programas de inclusão e aprendizagem profissionalizante – indicação da bancada do PL.

Priscila Rosa dos Santos recebe a homenagem em reconhecimento à sua luta por justiça após a morte de sua irmã, a enfermeira Patrícia Rosa dos Santos, vítima de feminicídio em 2024. Desde então, transformou o luto em mobilização social, dando visibilidade ao caso e reforçando a importância do enfrentamento à violência contra a mulher. Sua atuação tornou-se símbolo de resistência e defesa da memória da irmã e de tantas outras vítimas – indicação da bancada do PV.

Angélica Giovanella Marques é delegada da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e atualmente responde pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Canoas. Formada em Direito pela PUCRS e pós-graduada em Processo Civil, ingressou na Polícia Civil em 2019 e assumiu o cargo de delegada em 2022. Seu trabalho é voltado ao acolhimento das vítimas e ao combate à violência de gênero, contribuindo para a proteção e garantia de direitos das mulheres – indicação da bancada do Progressistas.

Shirley Dilecta Panizzi Fernandes é advogada com atuação na área de Direito do Trabalho Empresarial desde 1992, prestando assessoria jurídica a empresas de diversos segmentos. Também atua como professora convidada em cursos de pós-graduação da Universidade Feevale, nas áreas de Direito do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho, contribuindo para a formação de novos profissionais – indicação da bancada do NOVO.

Claci Lutz Allenbrandt, conhecida como Gladis, reside em Canoas há mais de três décadas e tem forte atuação comunitária no bairro Guajuviras. Desde 2003 dedica-se a atividades de apoio à comunidade e à defesa dos direitos dos usuários do sistema de saúde, participando de conselhos locais e auxiliando moradores em demandas relacionadas ao acesso aos serviços públicos – indicação da bancada do PSDB.

Fernanda Gonçalves Bassôa é jornalista formada pela Unisinos e atua há mais de duas décadas na comunicação. Trabalhou por nove anos como repórter policial no Grupo Editorial Sinos e atualmente é repórter correspondente do jornal Correio do Povo em Canoas, função que exerce há mais de uma década. Seu trabalho é marcado pelo compromisso com a informação e pela cobertura de temas relevantes para a sociedade – indicação da bancada do Republicanos.

Isabel Ferrari é jornalista e comunicadora reconhecida nacionalmente por sua atuação na defesa da inclusão e da neurodiversidade. Mãe de uma criança autista, transformou sua experiência pessoal em trabalho de conscientização social, promovendo debates sobre maternidade atípica, direitos das pessoas com deficiência e políticas públicas de inclusão – indicação da bancada do PDT.

Priscila Pereira é fisioterapeuta e atua há duas décadas em ações sociais em Canoas. Atualmente é gerente geral da Ação Social Santa Isabel, instituição com mais de 60 anos de atuação no município, além de coordenar iniciativas em abrigos e projetos voltados ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Seu trabalho é marcado pela dedicação ao cuidado e à assistência social – indicação da bancada do União Brasil.

Miriam Ribeiro Cabreira é engenheira mecânica e servidora da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP) desde 2007. Com trajetória marcada pela atuação sindical, tornou-se em 2022 a primeira mulher eleita presidenta do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS). Sua liderança representa um marco na ampliação da participação feminina em espaços de representação da classe trabalhadora – indicação da bancada do PT.

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