Nova Santa Rita
Câmara aprova oito Projetos de Lei em prol do funcionalismo público

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Rita, agora presidida pela vereadora Ieda Maria de Ávila Bilhalva, aprovou no dia 10 de janeiro, durante a primeira Sessão Extraordinária de 2022, 8 Projetos de Lei dos Poderes Executivo e Legislativo que beneficiam o funcionalismo público do município. Após a aprovação na Casa, as propostas normativas seguem para sanção do prefeito interino, Antônio Dionísio Fraga Pfeil, passando a vigorar na data em que forem publicadas oficialmente como leis municipais.
Entre os projetos do Executivo votados está o de número 001 que altera o Artigo 103 da Lei nº 88/93, do estatuto dos funcionários do setor público de Nova Santa Rita, tornando o serviço extraordinário remunerado com acréscimo de 50% em relação a hora normal de trabalho e de 100% durante domingos e feriados.
O rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica que prevê a aplicação da Lei nº 14.113/2020 aos profissionais da área que estejam em efetivo exercício é uma das mudanças que serão instituídas como forma de valorização dos educadores municipais. A alteração do Inciso II e inclusão do parágrafo único do artigo 8 da Lei nº 1.010/2011, é outra novidade em prol do funcionalismo que compõe a redação do PLE de número 004/2022, para instituição do Regime Especial de Trabalho.
Agentes Comunitários de Saúde também serão beneficiados com as leis que aguardam sanção do Executivo. É o caso do Projeto de Lei nº 005/22, de autoria da prefeitura municipal, que autoriza a concessão do abono salarial para esses profissionais, com valor proporcional ao tempo de serviço de cada servidor nos exercícios de 2019 e 2020.
Além disso, os funcionários públicos de Nova Santa Rita passarão a contar com o benefício do cartão alimentação, que será destinado tanto aos servidores da administração direta do município, como os da Câmara Municipal, através dos projetos de Lei nº 007 e 001/2022, de autoria, respectivamente, dos Poderes Executivo e Legislativo. A revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais (PLE nº 008/22) é uma das concessões que também integram as novas normativas a serem sancionadas pelo prefeito em exercício.
No ensejo de todas as mudanças votadas em prol do funcionalismo na 1ª Sessão Extraordinária promovida no 2º ano da 8ª legislatura, a Mesa Diretora aprovou junto a vereança da Casa, o PLL nº 003/22, que dispõe sobre os quadros de pessoal e plano de carreira dos servidores da Câmara. Projeto que após a sanção, tornará a estrutura e classificação dos cargos e funções legislativas regidos pela respectiva Lei.
Ações como estas, ressaltam a preocupação da prefeitura municipal e da presidência do Legislativo, de ofertar a seus servidores condições de trabalho e remuneração cada vez mais adequadas a importância de suas funções para o desenvolvimento de Nova Santa Rita.
Texto: Andréia Pires – ASCOM/CMNSR
Nova Santa Rita
Policlínica 24h de Nova Santa Rita inicia atendimento no dia 15 de agosto

Na próxima quinta-feira, dia 15 de agosto, serão iniciados os atendimentos na Policlínica 24h de Nova Santa Rita. O imponente prédio, localizado na rua Marinho Peixoto, foi construído e equipado com investimento de R$ 17 milhões, oriundos de recursos próprios da Prefeitura Municipal.
Estrutura
A Policlínica possuirá duas alas, sendo elas a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) que possuirá 2 leitos de urgência e 10 leitos de observação, e o Centro de Especialidade para atendimentos eletivos, que contemplará a demanda do município na baixa e média complexidade, podendo atender 70% da demanda existente, cujo atendimento atual é feito em outras cidades de referência em saúde.

Divulgação
Com uma área total de 3,2 mil metros quadrados, a Policlínica abrigará diversos serviços, incluindo áreas de atendimento eletivo, urgências e emergências (adulto e pediátrica).

Divulgação
O projeto possui área para exames laboratoriais e de imagem, além de atendimento em mais de 11 especialidades médicas.
Policlínica terá também raio X, ultrassonografia, ecocardiografia, eletrocardiografia e exames laboratoriais. Para os servidores haverá refeitórios, áreas de gestão e mini-auditório. No entorno, estacionamento e espaços urbanizados.

Divulgação
Notícias
Corpo de Bombeiros Militar é inaugurado no bairro Pedreira, em Nova Santa Rita

Um sonho do município se torna real a partir desta quinta-feira, dia 4 de julho. Nova Santa Rita inaugura o quartel do Corpo de Bombeiros Militar, no bairro Pedreira.
O evento contou com a participação do prefeito Rodrigo Battistella, do comandante geral do Corpo de Bombeiros do RS, coronel Eduardo Estevam Camargo Rodrigues, e com o comandante do Batalhão de Bombeiros Militar de Nova Santa Rita, o major Vinícius Lang dos Santos, além de vereadores e autoridades municipais.
O líder do Executivo elogiou o trabalho que os militares já desenvolvem na cidade, e, principalmente, o apoio dado durante os momentos críticos que Nova Santa Rita tem enfrentado desde o ano passado, com cheias e vendaval, que atingiu o bairro Berto Círio e destelhou inúmeras moradias. ]
“Além da proteção à vida, o Corpo de Bombeiros também tem como missão a proteção do patrimônio e do meio ambiente. Esses servidores públicos do Estado, atuam em todas as frentes e trarão ainda mais segurança para quem vive aqui”, pontuou Battistella.
O espaço, segundo o prefeito, foi pensado para que pudesse receber com conforto os homens e mulheres que atuarão na cidade. O local amplo, pintado e mobiliado servirá para que todos que os profissionais tenham conforto e condições de trabalho.
“Sabemos a importância que é ter um quartel aqui em nosso município. Foi uma batalha que abraçamos e, graças a Deus, conseguimos inaugurar. Agora, nossa cidade está mais protegida em caso de sinistro”.
O quartel da cidade é do modelo comunitário, formado por oito bombeiros civis – disponibilizados pelo município – e 10 militares.
“Os civis fizeram curso operacional na Academia do Batalhão de Bombeiros Militar do RS e estão preparados para, juntos, prestarem um excelente trabalho em nosso município”, finaliza Battistella.
Atuação na enchente de maio
As guarnições estiveram na enchente ocorrida no mês de maio, em Nova Santa Rita. Com o efetivo de apoio do 1º Pelotão Canoas no dia 2 de maio de 2024 foi necessária a retirada da zona de risco de cerca de 60 pessoas atingidas pelas águas do Rio Caí, no bairro Morretes.
Mesma situação se repetiu no bairro Porto da Figueira, na “antiga Olaria”, em que três pessoas foram resgatadas com nível de água acima dos dois metros de altura.
O trabalho seguiu entre 3 e 5 de maio de 2024, devido à elevação contínua do Rio dos Sinos e Caí, os resgates em áreas de risco continuaram. Houve remoção de mais de 170 pessoas.
Atuaram na missão somente de militares que residem na cidade, visto que não tinha como receber apoio de profissionais que moram fora da cidade por que a BR-386 estava sem acesso rodoviário, somente por embarcação.
ENCHENTE RS
Prefeito de Nova Santa Rita fala sobre projeto habitacional para afetados na enchente em reunião com Paulo Pimenta

A busca de um decreto que possa simplificar os projetos habitacionais para as pessoas atingidas pelas cheias da maior catástrofe climática do Rio Grande do Sul, norteou uma reunião do prefeito de Nova Santa Rita Rodrigo Battistella com o ministro da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, em Porto Alegre, nesta quinta-feira, 4.
O encontro, que reuniu prefeitos(as) do Estado, contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros e do secretário nacional de Habitação, Hailton Madureira de Almeida.

Divulgação Prefeitura Nova Santa Rita
“Minha Casa, Minha Vida”
Segundo Battistella, o lançamento da faixa 3 do “Minha Casa, Minha Vida” também foi abordado.
“Falamos sobre a possibilidade de inclusão de regiões, ao invés de casas em locais em que o bairros ficou destruído pelas águas”, frisa.
Ele acrescenta que a reunião vislumbrou a possibilidade de um decreto que possa funcionar de forma emergencial para desburocratizar e agilizar o processo de liberação de documentação e recursos para as famílias.
“Outro ponto importante foi a discussão sobre o projeto de construções populares para os atingidos pela enchente”.

Divulgação Prefeitura Nova Santa Rita
100 apartamentos e 66 casas
“Nós já enviamos para a Caixa Econômica Federal todos os dados e documentações necessários para a tramitação e liberação das moradias. Isso é fundamental para que nossas famílias, que tanto perderam e sofreram, possam ter um lugar para chamar, novamente, de seu”.
O município está em processo de credenciamento das empresas que poderão manifestar interesse e realizar as construções no município. Segundo a gestão municipal, esse processo deve levar cerca de 30 dias e, após, as aptas terão até 10 meses para entregar as obras.
- Comunidade1 semana atrás
Defesa Civil abre cadastramento para voluntários que desejam apoiar ações em Canoas
- Emprego1 semana atrás
CIEE-RS está com vagas de estágio em diversas áreas e bolsas que podem chegar a R$ 2mil
- Cultura1 semana atrás
Educação de mãos dadas com a dança: Cultura para o Mundo vai reunir apresentações, oficinas e bate-papo
- Economia1 semana atrás
Semana de Economia Solidária acontece no Calçadão de Canoas; confira programação
- Educação1 semana atrás
Prefeitura de Canoas divulga resultado do 2º sorteio de vagas para a etapa creche
- Fazenda1 semana atrás
Prazo para quitação da Taxa de Fiscalização de Atividade (TFA) vence nesta terça-feira, 25
- Geral1 semana atrás
Prefeito Rodrigo Battistella anuncia o início das obras dos viadutos de Nova Santa Rita
- Empresas & Negócios1 semana atrás
Samba no Trem celebra os 40 anos de operação da Trensurb no Estado