Nova Santa Rita
Câmara aprova oito Projetos de Lei em prol do funcionalismo público

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Santa Rita, agora presidida pela vereadora Ieda Maria de Ávila Bilhalva, aprovou no dia 10 de janeiro, durante a primeira Sessão Extraordinária de 2022, 8 Projetos de Lei dos Poderes Executivo e Legislativo que beneficiam o funcionalismo público do município. Após a aprovação na Casa, as propostas normativas seguem para sanção do prefeito interino, Antônio Dionísio Fraga Pfeil, passando a vigorar na data em que forem publicadas oficialmente como leis municipais.
Entre os projetos do Executivo votados está o de número 001 que altera o Artigo 103 da Lei nº 88/93, do estatuto dos funcionários do setor público de Nova Santa Rita, tornando o serviço extraordinário remunerado com acréscimo de 50% em relação a hora normal de trabalho e de 100% durante domingos e feriados.
O rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica que prevê a aplicação da Lei nº 14.113/2020 aos profissionais da área que estejam em efetivo exercício é uma das mudanças que serão instituídas como forma de valorização dos educadores municipais. A alteração do Inciso II e inclusão do parágrafo único do artigo 8 da Lei nº 1.010/2011, é outra novidade em prol do funcionalismo que compõe a redação do PLE de número 004/2022, para instituição do Regime Especial de Trabalho.
Agentes Comunitários de Saúde também serão beneficiados com as leis que aguardam sanção do Executivo. É o caso do Projeto de Lei nº 005/22, de autoria da prefeitura municipal, que autoriza a concessão do abono salarial para esses profissionais, com valor proporcional ao tempo de serviço de cada servidor nos exercícios de 2019 e 2020.
Além disso, os funcionários públicos de Nova Santa Rita passarão a contar com o benefício do cartão alimentação, que será destinado tanto aos servidores da administração direta do município, como os da Câmara Municipal, através dos projetos de Lei nº 007 e 001/2022, de autoria, respectivamente, dos Poderes Executivo e Legislativo. A revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais (PLE nº 008/22) é uma das concessões que também integram as novas normativas a serem sancionadas pelo prefeito em exercício.
No ensejo de todas as mudanças votadas em prol do funcionalismo na 1ª Sessão Extraordinária promovida no 2º ano da 8ª legislatura, a Mesa Diretora aprovou junto a vereança da Casa, o PLL nº 003/22, que dispõe sobre os quadros de pessoal e plano de carreira dos servidores da Câmara. Projeto que após a sanção, tornará a estrutura e classificação dos cargos e funções legislativas regidos pela respectiva Lei.
Ações como estas, ressaltam a preocupação da prefeitura municipal e da presidência do Legislativo, de ofertar a seus servidores condições de trabalho e remuneração cada vez mais adequadas a importância de suas funções para o desenvolvimento de Nova Santa Rita.
Texto: Andréia Pires – ASCOM/CMNSR
Nova Santa Rita
Nova Santa Rita recebe duas emendas parlamentares para áreas da Cultura e Saúde

A Prefeitura de Nova Santa Rita recebeu, nesta segunda-feira, 6, duas importantes emendas parlamentares nas áreas de cultura e saúde do município. Ao todo, são R$ 300 mil em recursos assegurados por meio de articulações com parlamentares gaúchos.
A primeira emenda, no valor de R$ 50 mil, foi destinada pelo deputado estadual Zé Nunes e será aplicada na realização de uma nova edição do tradicional evento “Domingo no Parque”, que reúne famílias, artistas locais, produtores e empreendedores em um espaço de lazer e convivência comunitária.
Já a segunda emenda, de R$ 250 mil, foi enviada pelo deputado federal Alexandre Lindenmeyer, com o objetivo de reforçar o custeio da rede municipal de Saúde, ampliando a capacidade de atendimento e melhorando os serviços oferecidos à população.
Para o prefeito Rodrigo Battistella, o recebimento dos recursos representa mais um passo importante no fortalecimento das políticas públicas de Nova Santa Rita:
“São conquistas que resultam do diálogo permanente com os parlamentares comprometidos com o desenvolvimento da nossa cidade. Esses valores chegam em boa hora, fortalecendo duas áreas essenciais: a cultura, que une e inspira a comunidade, e a saúde, que é prioridade para o nosso governo.”
O secretário de Cultura e Turismo, Vagner Silva, também destacou a importância da emenda destinada por Zé Nunes:
“O ‘Domingo no Parque’ é um projeto que nasceu para aproximar as pessoas, valorizar os artistas locais e movimentar a economia criativa. Esse recurso garantirá a continuidade e a expansão desse evento que já faz parte do calendário afetivo da cidade.”
Com as novas emendas, Nova Santa Rita segue ampliando investimentos estratégicos para o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade, unindo esforços entre o governo municipal e representantes parlamentares comprometidos com o futuro da cidade.
Nova Santa Rita
Garantido aval do DNITT para iniciar a licitação de construção da extensão da BR-448 a partir de 2026

A tão aguardada extensão da BR-448 deu mais um passo decisivo para sair do papel. Em reunião realizada na quinta-feira, 18, o prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, recebeu a confirmação do diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, de que a obra passará a contar com rubrica orçamentária específica em 2026, o que garante a possibilidade de início da licitação para a execução da obra.
A futura ligação entre a BR-448, em Nova Santa Rita até o município de Portão, promete fortalecer ainda mais o papel estratégico da cidade como polo logístico do Rio Grande do Sul.
Para o prefeito Rodrigo Battistella, a conquista representa um marco para a mobilidade e o desenvolvimento da região:
“É uma vitória coletiva. A extensão da BR-448 é fundamental não só para Nova Santa Rita, mas para todo o estado. Estamos falando de uma obra que vai gerar oportunidades, atrair investimentos e salvar vidas, reduzindo o tráfego pesado dentro das cidades.”
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Juliano Furquim, destacou o impacto econômico da medida.
“A confirmação da rubrica orçamentária é a segurança que precisávamos. Isso abre caminho para que Nova Santa Rita siga consolidando sua vocação logística, ampliando o potencial de geração de emprego e renda.
Presente no encontro, o deputado federal Dionilso Marcon ressaltou o papel da articulação política.
“Foi um esforço conjunto, envolvendo o município, lideranças regionais e o governo federal. A BR-448 é uma demanda histórica e a inclusão no orçamento é a garantia de que ela vai avançar.”
Com o aval do DNIT, a Prefeitura e as lideranças locais seguirão acompanhando de perto os próximos passos do processo, que incluem a liberação efetiva de recursos e o início das etapas de licitação e execução da obra.
Nova Santa Rita
Nova Santa Rita inicia operação do primeiro contrato licitado de transporte público em 33 anos

A Prefeitura de Nova Santa Rita deu início, nesta quarta-feira, 10, à operação oficial do novo sistema de transporte público municipal, resultante da primeira licitação realizada desde a emancipação da cidade, há 33 anos. O contrato com a empresa vencedora, Viação Fátima, entrou em vigor no dia anterior, terça-feira, 9, com os primeiros veículos já em circulação.
O novo modelo prevê uma frota com idade média de sete anos, equipada com ar-condicionado, câmeras de segurança, acessibilidade e sistema de GPS. A tecnologia embarcada permitirá aos usuários acompanhar, em tempo real, a localização e o tempo estimado de chegada dos ônibus, por meio de aplicativo no celular.
Atualmente, quatro veículos já operam com a identidade visual e os equipamentos completos. Os demais sete ônibus devem passar por adequações nas próximas semanas, conforme cronograma da empresa. O contrato também prevê subvenção mensal de R$ 200 mil por parte da prefeitura, com objetivo de garantir qualidade no serviço e tarifas acessíveis à população.
Durante o evento de lançamento, realizado na Praça da Bíblia, o prefeito Rodrigo Battistella classificou a nova etapa como um marco para o município. Já o secretário de Serviços Públicos, Paulo Mioranza, destacou o impacto positivo do novo sistema na mobilidade urbana e na qualidade do serviço prestado aos usuários.

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