Política
Semana da Democracia é marcada por manifesto de vereadores de Canoas
Conforme texto publicado na página da Câmara de Vereadores de Canoas na última sexta-feira, 8, e assinado pela Escola do Legislativo, “com o advento da Lei Municipal n° 6470/21, promulgada em 13 de setembro de 2021, passa a fazer parte do calendário oficial do município a Semana da Democracia, denominada “Semana Ulysses Guimarães”, a ser comemorada na primeira semana do mês de outubro, e no dia 5 de outubro comemora-se o Dia em Defesa da Democracia”.
Ainda conforme o texto, de acordo Assembleia Geral das Nações Unidas: “A democracia é um valor universal baseado na vontade, expressa livremente pelo povo, de determinar o seu próprio sistema político, econômico, social e cultural, bem como na sua plena participação em todos os aspectos da vida”. No Brasil, nossa democracia ainda é jovem, sendo garantida pela Constituição Federal de 1988 e prevê a realização de eleições para escolher representantes nos poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis de governo.
Comunicado
“Em face da importância da data e em alusão à Legislação Municipal, a Escola do Legislativo da Câmara de Canoas, em conjunto com os vereadores desta Casa, promoveu um momento de conscientização sobre o significado e importância da democracia, ocasião em que os edis puderam responder a seguinte pergunta: O que é democracia?”.
Política
Airton Souza (PL) convida prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PL) para comissão de transição em Canoas
Prefeito eleito Airton Souza (PL) convida prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PL), para ser conselheiro da comissão de transição em Canoas.
No convite feito na tarde de hoje por Airton Souza, o tema mais abordado foram questões sobre o desenvolvimento econômico da cidade.
O convite, para ser conselheiro, foi aceito por Leonardo Pascoal.
Política
Executivo entrega a LOA 2025 na Câmara, com proposta de lei que prevê R$ 3,5 bilhões para cobrir despesas da administração
A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SMAP), na manhã desta sexta-feira, 18, entregou à Câmara Municipal a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
O documento foi entregue pelo secretário interino de Administração e Planejamento, Hassan Cafruni, e pelo diretor de Planejamento e Controle Orçamentário, Gil Cezar Lopes Rodrigues, ao presidente do Legislativo, vereador Cris Moraes (PV).
Com o princípio da previsibilidade, a peça orçamentária aponta uma receita de R$ 3,5 bilhões em investimentos e valores para cobrir as despesas da administração direta e indireta do Executivo.
Antecedendo à entrega da LOA, na última terça-feira, 15, as propostas foram apresentadas e divulgadas em audiência pública na sede do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas (Canoasprev), obedecendo ao rito legal previsto em lei.
Recursos garantidos para diques
De acordo com a nota, mesmo com os esforços atuais para a viabilização do início dos trabalhos de recuperação do cinturão dos diques com recursos próprios, enquanto aguarda envio dos valores da União, o Governo Municipal prevê em seu cronograma a destinação de R$ 619 milhões para os diques no próximo ano.
Aumento de arrecadação
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), o Munícipio apresentou um aumento no quesito de arrecadação de ICMS na projeção da LOA.
“Subiu cerca de R$ 70 milhões só do ICMS. Canoas continua a primeira no ranking do índice de participação do imposto, seguido de Porto Alegre e Caxias do Sul, em terceiro”, disse o diretor Gil.
Antes, na LDO, a projeção era de R$ 756.102.041, e na LOA, esse valor aumentou para R$ 826.646.937.
Política
Comissão aprova projeto de Bibo Nunes para impedir fraudes em licitações públicas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 2429/2023, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL).
O projeto
O projeto visa impedir que sócios ou acionistas utilizem múltiplas empresas para participar de um mesmo processo licitatório, prática que compromete a competitividade e dificulta a obtenção de propostas mais vantajosas pela administração pública.
De acordo com Bibo Nunes, o objetivo do projeto é garantir um ambiente mais transparente e íntegro nas contratações públicas.
“Queremos coibir fraudes em licitações, impedindo que um mesmo grupo use diversas empresas para manipular os resultados dos certames”, declarou o deputado.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado agora à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para análise final antes de seguir para o Senado.
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