Política
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 é aprovada pela Câmara de Vereadores
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), enviada pelo Executivo à Câmara de Vereadores de Canoas, foi aprovada na última semana sem modificações. Para o próximo ano, o Município deverá contar com um orçamento de R$ 2,165 bilhões, o que representa um aumento de 9,1% em comparação a 2021. Esse percentual significa um incremento de mais de R$ 180 milhões.
A aplicação dos maiores valores será nas áreas da saúde e da educação, representando 30% e 17% do total, respectivamente. Juntos, os recursos dessas duas áreas somam R$ 1,043 bilhões.
A LDO, desenvolvida a partir do Plano Plurianual (PPA 2022-2025), tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e contém as metas e prioridades da administração, incluindo o custeio da Prefeitura, os valores de pessoal e encargos, a dívida do município, os investimentos, o orçamento para a administração indireta e os recursos para o Poder Legislativo.
A etapa seguinte é a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as despesas e receitas para o exercício de 2022, que será apresentada e discutida nos próximos dias, através da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Nas diretrizes, o orçamento municipal está dividido em cinco Grupos Executivos de Ação (GEA): Conhecimento, Cidadania, Desenvolvimento, Infraestrutura e Gestão. Confira a previsão orçamentária de cada secretaria:
GEA Conhecimento: R$ 404.546.093
Educação (SME): R$ 384,2 mi
Esporte e Lazer (SMEL): R$ 10,2 mi
Cultura (SMCULT): R$ 10,1 mi
GEA Cidadania: R$ 709.167.746
Saúde (SMS): R$ 659,2 mi
Segurança Pública (SMSP): R$ 24,7 mi
Cidadania (SMCid): R$ 21,8 mi
Direito dos Animais (SEDA): R$ 3,4 mi
GEA Desenvolvimento: R$ 73.179.282
Meio Ambiente (SMMA): R$ 38,7 mi
Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SMDETI): R$ 26,1 mi
Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH): R$ 8,3 mi
GEA Infraestrutura: R$ 141.541.690
Transportes e Mobilidade (SMTM): R$ 32,2 mi
Serviços Urbanos (SMSU): R$ 49,1 mi
Obras (SMO): R$ 60,2 mi
GEA Gestão: R$ 780.069.158
Gabinete do Prefeito: R$ 27,1 mi
Governança e Enfrentamento à Pandemia (SMGEP): R$ 13,4 mi
Planejamento e Gestão (SMPG): R$ 100,5 mi
Relações Institucionais (SMRI): R$ 2,7 mi
Fazenda (SMF): R$ 176,8 mi
Escritório de Comunicação (Ecom): R$ 12,0 mi
Procuradoria-Geral do Município (PGM): R$ 24,9 mi
Controladoria-Geral do Município (CGM): R$ 6,4 mi
Escritório de Projetos (EPROJ): R$ 4,9 mi
Outros:
CanoasPrev: R$ 393,7 mi
Reserva de Contingência: R$ 17,5 mi
Câmara de Vereadores: R$ 56,7 mi
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083/22, que endurece as punições para agressores de mulheres que continuam ameaçando ou atacando as vítimas mesmo após condenação. A proposta teve relatoria do deputado federal gaúcho Luiz Carlos Busato (União Brasil).
O texto altera a Lei de Execução Penal e passa a considerar falta grave quando o preso se aproxima da casa, do trabalho ou de familiares da vítima durante saídas autorizadas ou no cumprimento dos regimes aberto e semiaberto.
Pela legislação, detentos que cometem faltas graves podem sofrer punições como isolamento por até 30 dias, suspensão de visitas e perda de parte do tempo reduzido por trabalho ou estudo. Também há possibilidade de regressão para um regime mais rigoroso e reinício da contagem para progressão de pena.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Pode-MS), o projeto foi inspirado no caso de Barbara Penna, que continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo após a prisão. No início de março, ela esteve no Congresso Nacional a convite do relator e participou de uma homenagem às mulheres.
A proposta também prevê a transferência do preso para outro presídio, inclusive em outro estado, e autoriza a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado em casos de novas ameaças ou agressões. O regime impõe regras mais rígidas, como cela individual e restrições a visitas.
Além disso, o texto altera a Lei dos Crimes de Tortura para incluir como tortura a submissão repetida da mulher a intenso sofrimento físico ou mental em situações de violência doméstica, com pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão.
O relator destacou que as mudanças fortalecem a proteção das vítimas e evitam a continuidade da violência.
“Classificar como falta grave o descumprimento de medidas protetivas, aplicar o Regime Disciplinar Diferenciado em ameaças ou violência repetidas e permitir a transferência para outro estado são ferramentas legais essenciais para evitar a revitimização das mulheres e para garantir decisões judiciais efetivas”, afirmou Luiz Carlos Busato.
O projeto, que já passou pelo Senado, segue agora para análise do plenário da Câmara. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.
A Câmara Municipal, através da Mesa Diretora, informou que fixou novos dias e horários das sessões ordinárias. As reuniões acontecerão todas as terças-feiras e quintas-feiras, às 13h45. A decisão vale a partir da próxima sessão, nesta quinta-feira, 19 março.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A informação foi confirmada por boletim médico divulgado nesta sexta-feira, 13.
Bolsonaro deu entrada no Hospital DF Star, em Brasília, após apresentar febre alta, sudorese e calafrios. De acordo com a equipe médica, exames de imagem e laboratoriais confirmaram um quadro de broncopneumonia bacteriana bilateral, com provável origem aspirativa.
Segundo o boletim, o ex-presidente permanece internado na UTI, onde recebe tratamento com antibióticos por via intravenosa e suporte clínico não invasivo.
Durante a madrugada, Bolsonaro apresentou vômitos e falta de ar, o que motivou o encaminhamento para atendimento hospitalar no início da manhã. O chamado para atendimento foi registrado pelo Corpo de Bombeiros por volta das 7h40, inicialmente com suspeita de pneumonia.
O ex-presidente chegou ao hospital por volta das 8h50, em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
De acordo com o cardiologista Brasil Caiado, que acompanha o caso, o quadro teve início de forma repentina durante a madrugada.
“Ele estava bem na noite anterior. O quadro começou por volta das 2h ou 3h da manhã e evoluiu rapidamente”, relatou.
Ainda segundo o médico, Bolsonaro iniciou tratamento com dois antibióticos e apresentou leve melhora, mas continua com sintomas como enjoo, dor de cabeça e dores musculares. Até o momento, não há previsão de alta hospitalar.
A expectativa da equipe médica é de que ele permaneça internado por pelo menos sete dias para continuidade do tratamento com antibióticos e acompanhamento clínico.
O médico também informou que o ex-presidente faz uso diário de sete medicamentos voltados ao tratamento do sistema digestivo.
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