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15/01/2026
 

Geral

Feira do Artesanato “Homem Preso, Talento Livre” ocorre nesta quarta-feira, 6

Redação

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A 1ª Feira do Artesanato da Penitenciária Estadual de Canoas – Pecan I, juntamente com o Conselho da Comunidade de Canoas, ocorrerá nesta quarta-feira, 6, das 10h às 16h30min, no Calçadão de Canoas, e contará com: prateleiras diversas, vasos de concreto, casinhas para cachorro, mesas, bancos e muito mais.

Materiais em madeira

Conforme nos foi relatado pela voluntária do projeto Fabi Xavier, que também é vice-presidente do Conselho da Comunidade, advogada, e presidente da Comissão de Igualdade Racial e Comissão da Mulher Advogada da OAB Canoas, os artesanatos de madeira são criados e montados pelos presos na Pecan I, onde o material (as madeiras) são doações de empresas, Banrisul ou quem queira doar. “Se trata de um projeto de incentivo de trabalho, ressocialização e humanização, bem como à remição da pena, na proporção de três dias trabalhados para um dia a menos de prisão”.

Direito a apenados

Ainda segundo o texto de divulgação do evento, de acordo com o artigo 126 da Lei de Execução Penal, a remição pelo trabalho é um direito assegurado aos apenados do regime fechado e semiaberto, prevendo a redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados.

Ainda, que “uma das formas de ressocialização do preso é o trabalho, que é um meio de construir um novo Homem e assim gerar novas oportunidades no mercado de trabalho ao sair da prisão. Também promove sua inclusão e integração com a sociedade, deixando claro que existem caminhos diferentes quando se abandona a prática de crimes”. “Até porque, no Brasil não temos prisão perpetua ou pena de morte, logo, após cumprirem suas penas, voltarão para sociedade. E como queremos que voltem? Que reincidem, voltem a cometer outros crimes ou transformados? Esses homens não irão ficar presos para sempre, então é fundamental um trabalho de conscientização para que não cometam o mesmo erro. A própria Lei de Execução Penal, em seu artigo 28 estabelece que: “Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá a finalidade educativa e produtiva”.

Trabalho na Pecan

Xavier contou ainda que na Penitenciária Estadual de Canoas – Pecan ela é dividida em Pecan I, que tem como Diretora a Magda Pires, no qual o projeto da Feira do Artesanato Homem Preso, Talento Livre está inserido. “E temos o complexo prisional, que engloba a Pecan II, III e IV, com o Diretor Loivo Machado, que também tem projetos como o Costurando Vidas, que é outro projeto em conjunto e iniciativa do Conselho da Comunidade. Ressalta-se ainda um outro projeto com a Pecan I e OAB de Canoas que é Enfrentamento à Violência – um novo olhar sobre o cárcere, palestras com apenados de Maria da Penha  e Feminicídio”.

Sobre o Projeto

O Projeto da Feira do Artesanato Homem Preso, Talento Livre tem organização do Conselho da Comunidade em parceria com a Pecan I. O Conselho da Comunidade da Comarca de Canoas é um órgão da Execução Penal composto por integrantes  voluntários da sociedade civil, é  regulado pela Lei 7.210, de 11/07/1984, – Lei de Execução Penal – o Conselho vistoria a Penitenciária Estadual de Canoas, além de representar a real possibilidade de intervir nas relações sociais dentro e fora da prisão, promovendo a aproximação da comunidade com a prisão e da prisão com a comunidade, luta pelos  Direitos Humanos, ressocialização e humanização.

 

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Parque Canoas de Inovação aprova instalação de duas novas empresas

Redação

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Foto: Pop Freitas/PMC

O Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Canoas (Fumdecan) aprovou a instalação de mais duas empresas no Parque Canoas de Inovação (PCI). As empresas Restart Brasil e Tecnoflex somam investimento estimado em R$ 23.340.778,35 e preveem a geração de cerca de 250 empregos diretos no município.

A Restart Brasil atua no desenvolvimento e fornecimento de ferramentas e equipamentos voltados à segurança e à ergonomia no trabalho, especialmente para eletricistas e para a manutenção de redes aéreas de energia. A empresa desenvolve soluções com foco na redução de riscos de acidentes e no aumento da eficiência operacional, atendendo profissionais e concessionárias do setor elétrico.

A Tecnoflex, fundada em 2009, é especializada em serviços de manufatura eletroeletrônica (EMS – Electronic Manufacturing Service). Atualmente instalada no Distrito Industrial de Cachoeirinha, a empresa possui uma unidade fabril de 1.000 metros quadrados e atende diferentes segmentos do mercado eletrônico. A empresa conta com certificação ISO 9001:2015, com atuação voltada à padronização de processos e à melhoria contínua da qualidade.

O prefeito de Canoas, Airton Souza, destacou a importância dos novos investimentos para o município.

“Essas empresas reforçam o papel de Canoas como um polo de inovação e desenvolvimento. Estamos falando de mais empregos, mais renda e mais oportunidades para a nossa população, além de fortalecer a economia local de forma sustentável”, afirmou.

O vice-prefeito Rodrigo Busato ressaltou o trabalho da gestão na atração de novos empreendimentos.

“O Parque Canoas de Inovação é resultado de planejamento e visão de futuro. Cada nova empresa que chega mostra que Canoas é uma cidade preparada, com segurança jurídica e infraestrutura para crescer junto com o setor produtivo”, declarou.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, informou que o município trabalha na ampliação do parque.

“Estamos fazendo uma força-tarefa para viabilizar mais 22 hectares do PCI, com o objetivo de atrair novas empresas. Em apenas um ano, conseguimos dobrar a quantidade de empresas instaladas no parque: de três, passaremos para seis”, disse.

Após a aprovação pelo Comitê Gestor do Fumdecan, o projeto será encaminhado para apreciação e votação na Câmara de Vereadores. A iniciativa integra as ações do município voltadas à consolidação do Parque Canoas de Inovação como espaço estratégico para atração de investimentos, geração de empregos e estímulo à inovação.

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Canoas promove campanha “Verão sem Violência” com ações de conscientização

Redação

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A Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania e Inclusão de Canoas realizará, nos meses de janeiro e fevereiro, a campanha “Verão sem Violência”, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica. A iniciativa prevê a divulgação de canais de denúncia e informações sobre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha.

As ações estão programadas para os dias 14 e 26 de janeiro e 11 e 25 de fevereiro, sempre às 15h, no Calçadão, em frente à Estação Canoas da Trensurb, no Centro do município. No local, serão distribuídos materiais informativos ao público.

De acordo com a Secretaria, a campanha busca ampliar o acesso da população a informações sobre a violência contra meninas e mulheres, além de divulgar os serviços de acolhimento disponíveis em Canoas e orientar sobre como buscar apoio e realizar denúncias.

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Começam a valer a partir de hoje as novas regras para a CNH no Rio Grande do Sul

Redação

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Entram em vigor nesta segunda-feira, 5, as novas regras para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul. A partir de hoje, os candidatos já podem iniciar o processo de habilitação conforme as mudanças previstas na legislação federal, segundo informou o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS).

As alterações decorrem da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), da Medida Provisória nº 1.327/2025 e da Lei nº 15.153/2025, que promovem mudanças significativas no processo de formação de condutores em todo o país. Diante da ausência de um período oficial de transição, o DetranRS, em conjunto com a Procergs, adotou um modelo híbrido, que combina exigências da nova legislação com procedimentos do sistema anterior.

De acordo com a diretora-geral adjunta do DetranRS, Isabel Friski, as adequações estão sendo realizadas em regime de força-tarefa. Segundo ela, a determinação do governo estadual foi para acelerar a implementação das mudanças e garantir que o novo processo esteja disponível já no início do ano.

Como será o processo de habilitação

Na prática, o candidato poderá iniciar o processo pelo aplicativo Gov.br e dar início ao curso teórico, ou realizar o procedimento diretamente em um Centro de Formação de Condutores (CFC). De forma simultânea, será possível realizar a coleta biométrica e agendar os exames de aptidão física e mental.

Hoje também poderá ser agendada a prova teórica. No entanto, durante este período inicial, o exame seguirá o modelo antigo, já que ainda não há integração com o banco de questões da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Após a aprovação no exame teórico, o candidato poderá marcar as aulas práticas. A nova legislação estabelece a exigência mínima de duas horas/aula obrigatórias. Quando se considerar apto, o aluno poderá agendar o exame prático no CFC.

O exame de direção veicular seguirá o modelo atualmente vigente até que a Senatran atualize o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. Já o exame toxicológico só será exigido após regulamentação específica do Contran, conforme autorização da Senatran.

O DetranRS informa ainda que já é possível abrir o serviço e realizar a coleta biométrica nos CFCs. Para as demais etapas, os candidatos podem optar por aguardar os ajustes no sistema ou seguir com o processo pelas regras antigas. A atuação de instrutores autônomos e o uso de veículo próprio seguem condicionados à regulamentação.

Principais mudanças na legislação

A Resolução nº 1.020/2025 do Contran prevê, entre as principais mudanças, a oferta de curso teórico gratuito e em formato digital, além da flexibilização das aulas práticas, com redução da carga horária obrigatória para duas aulas de direção. O início do processo poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a Carteira Digital de Trânsito.

A Medida Provisória nº 1.327/2025 também prevê a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores considerados bons motoristas.

Além disso, com a derrubada do veto presidencial pelo Senado, a Lei nº 15.153/2025 voltou a exigir o exame toxicológico na primeira habilitação também para condutores de carros e motocicletas.

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