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06/05/2026
 

Política

Primeira Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA) é debatido na Câmara

Redação

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em

O próximo Plano Plurianual (PPA) de Canoas, vigente entre 2022 e 2025, foi debatido com a comunidade na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 19. A audiência pública, coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento, concentrou as análises no planejamento das secretarias de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Planejamento e Gestão, Serviços Urbanos, Transportes e Mobilidade,  Relações Institucionais e o Gabinete do Prefeito. Nos dias 21 e 26 de julho, será discutido o texto das demais pastas da administração municipal.

Integraram a mesa o presidente da Comissão e vice-líder do Governo na Câmara, Jefferson Otto, o secretário de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas e o coordenador do PPA, Gil César Lopes. Participaram de forma remota, além dos parlamentares da Casa, também o vice-prefeito da cidade, Nedy de Vargas Marques.

R$ 8,49 bilhões previstos para os quatro anos

No PPA está previsto o orçamento de R$ 8,49 bilhões para os quatro anos, divididos entre todas as secretarias do governo. O plano, segmentado pelos programas “Salvar Vidas”, “Cuidar das Pessoas”, “Retomar o Desenvolvimento”, “Cuidar da Cidade” e “Qualificar a Gestão”, teve participação popular, com 8,5 mil votantes que decidiram onde uma parcela de 100 milhões será investida.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Com orçamento de R$ 36,1 milhões, a SMDUH tem como principais ações a organização do desenvolvimento urbano e a ampliação da regularização fundiária e o investimento em empreendimentos habitacionais populares.

Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade

Com previsão orçamentária de R$ 157,9 milhões, a SMTM vai aplicar os recursos no nas diversas áreas do trânsito, investido na segurança daqueles que usam as vias da cidade, independente do modal. O desafio da secretaria será melhorar o transporte público da cidade.

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

A Secretaria de Serviços Urbanos irá investir seus R$ 239,5 milhões na manutenção dos serviços importantes como coleta e descarte correto de lixo, capina, roçada e nos “Choques de Limpeza”, projeto do executivo que visa ações conjuntas para tornar a cidade mais limpa e atrativa para os canoenses.

Secretaria Municipal Obras

Com orçamento de R$ 270,7 milhões, a SMO tem como um dos objetivos a pavimentação de todas as ruas da cidade até o final da atual gestão, bem como manutenção do asfalto, fechamento de buracos e hidrojateamento constante, evitando alagamentos na cidade.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

A SMPG  irá atuar com um orçamento de R$ 220,4 milhões para gerir os recursos humanos dos servidores municipais, o planejamento orçamentário e patrimonial, a infraestrutura e manutenção da frota de carros do município, bem como dos alugados e as licitações e compras, já que todo serviço prestado à prefeitura é contratado pela SMPG.

Secretaria Municipal de Relações Institucionais

Com orçamento de R$ 12 milhões, a SMRI tem como principais ações a relação do executivo com o legislativo, estreitando os laços e a comunicação com a Câmara Municipal de Canoas com o intuito de trazer transparência, celeridade e padronização das informações.

Gabinete do Prefeito

O GP contará com R$ 121,1 milhões para gerir as cinco subprefeituras e as nove coordenadorias, responsáveis pelas ações afirmativas do governo. São elas a coordenadoria de Integração Institucional, de Diversidade, da Juventude, da Mulher, do Idoso, da Igualdade Racial, da Defesa Civil, da Inclusão e a coordenadoria das Relações Comunitárias.

Crédito: Felipe Figueiró / Assessoria CMC

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Política

Câmara de Vereadores de Canoas instaura CPI para investigar os serviços da Corsan/Aegea

Redação

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Câmara de Vereadores de Canoas instaura CPI para investigar atuação da CorsanAegea

A Câmara Municipal de Canoas instaurou, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 5, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços da Corsan, atualmente sob gestão da Aegea no município.

A criação da comissão ocorre a partir de requerimento protocolado por 18 vereadores, número superior ao mínimo exigido pela Lei Orgânica Municipal. A CPI tem como objetivo apurar denúncias recorrentes apresentadas por moradores, envolvendo cobranças nas contas de água, falhas operacionais e a qualidade dos serviços prestados.

Entre os pontos que serão investigados estão a existência de cobranças consideradas abusivas, erros na leitura de hidrômetros, deficiências no atendimento ao público e a execução de obras nas vias da cidade. Conforme o documento, há registros de intervenções com problemas de qualidade, gerando impactos na mobilidade urbana e na segurança.

A comissão será composta por cinco vereadores, respeitando a proporcionalidade partidária, e terá prazo inicial de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. Ao final, o relatório poderá indicar responsabilidades e encaminhamentos a órgãos como Ministério Público, Procon e Tribunal de Contas.

A presidência da CPI ficará sob responsabilidade do vereador Eric Douglas (UNIÃO), enquanto a relatoria será conduzida pelo vereador Juares Hoy (Progressistas).

Para o presidente da CPI, vereador Eric Douglas, a instauração da comissão ocorre após um período de tentativas de diálogo sem retorno efetivo por parte da concessionária.

“A gente vem dialogando há praticamente um ano e não tivemos respostas concretas para a sociedade. São diversos relatos de problemas, como contas irregulares, falhas na medição e obras que deixam a cidade em condições precárias. A CPI surge a partir da união dos vereadores para investigar com seriedade e aprofundar o que está acontecendo”, afirmou.

Assinam o requerimento os vereadores Cris Moraes, Abmael de Oliveira, Eric Douglas, Leandro Moreira, Alexandre Gonçalves, José Carlos Patrício, Juares Hoy, Jonas Dalagna, Larissa Rodrigues, Heider Couto, Dario da Silveira, Aloísio Bamberg, Alexandre Duarte, Daurinei Alt, Eracildo Linck, Jozir Bernardes Prestes, Neuza Rufatto e Rodrigo D’Avila.

A CPI inicia seus trabalhos nos próximos dias, conforme definição de cronograma pela comissão.

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Política

Vereador propõe desconto no IPTU para imóveis com câmeras voltadas a espaços públicos em Canoas

Redação

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Vereador propõe desconto no IPTU para imóveis com câmeras voltadas a espaços públicos em Canoas

O vereador Rodrigo D’Avila Lopes (Novo) protocolou, na segunda-feira, 4, o Projeto de Lei nº 48/2026 na Câmara Municipal de Canoas. A proposta prevê a concessão de redução de até 3% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais ou comerciais que instalarem e mantiverem câmeras de videomonitoramento de alta resolução direcionadas a vias e espaços públicos.

De acordo com o texto, o objetivo é ampliar a cobertura de monitoramento urbano no município sem custos diretos para os cofres públicos, por meio do estímulo a investimentos privados com potencial de uso coletivo.

O benefício dependerá de solicitação do contribuinte e da comprovação de que os equipamentos atendem a requisitos técnicos, que deverão ser definidos posteriormente pelo Poder Executivo Municipal. A regulamentação também deverá estabelecer um limite anual de renúncia fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto ainda passará pela análise das comissões temáticas da Câmara antes de ser encaminhado para votação em plenário.

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Política

Márcio Freitas assume presidência do MDB em Canoas

Redação

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O ex-vereador e ex-secretário de Assistência Social, Márcio Freitas, assumiu a presidência do MDB em Canoas. A composição do diretório municipal foi homologada pela Justiça Eleitoral na última terça-feira, 28, após indicação da executiva estadual do partido.

No fim de fevereiro, Freitas oficializou sua filiação ao MDB em um ato que reuniu cerca de mil pessoas e contou com a presença de lideranças locais e estaduais. Na ocasião, ele foi lançado como pré-candidato a deputado estadual.

“Agradeço a confiança da executiva estadual, onde teremos a oportunidade de reorganizar o partido, sabemos do seu tamanho e força no cenário político”, afirmou Márcio Freitas.

A sede do MDB em Canoas fica na Rua Frei Orlando, nº 33, sala 502, no Centro.

Diretório do MDB em Canoas

Márcio Prado Cristiano de Freitas – presidente

Alex Alexandre Fiuza – tesoureiro

Emerson Rivelino Silveira de Oliveira – membro

Marcio Antonio da Silva – membro

Marco Aurélio da Silva Rosa – membro

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