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08/06/2026
 

Política

Primeira Audiência Pública do Plano Plurianual (PPA) é debatido na Câmara

Redação

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em

O próximo Plano Plurianual (PPA) de Canoas, vigente entre 2022 e 2025, foi debatido com a comunidade na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 19. A audiência pública, coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento, concentrou as análises no planejamento das secretarias de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Planejamento e Gestão, Serviços Urbanos, Transportes e Mobilidade,  Relações Institucionais e o Gabinete do Prefeito. Nos dias 21 e 26 de julho, será discutido o texto das demais pastas da administração municipal.

Integraram a mesa o presidente da Comissão e vice-líder do Governo na Câmara, Jefferson Otto, o secretário de Planejamento e Gestão, Fábio Cannas e o coordenador do PPA, Gil César Lopes. Participaram de forma remota, além dos parlamentares da Casa, também o vice-prefeito da cidade, Nedy de Vargas Marques.

R$ 8,49 bilhões previstos para os quatro anos

No PPA está previsto o orçamento de R$ 8,49 bilhões para os quatro anos, divididos entre todas as secretarias do governo. O plano, segmentado pelos programas “Salvar Vidas”, “Cuidar das Pessoas”, “Retomar o Desenvolvimento”, “Cuidar da Cidade” e “Qualificar a Gestão”, teve participação popular, com 8,5 mil votantes que decidiram onde uma parcela de 100 milhões será investida.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Com orçamento de R$ 36,1 milhões, a SMDUH tem como principais ações a organização do desenvolvimento urbano e a ampliação da regularização fundiária e o investimento em empreendimentos habitacionais populares.

Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade

Com previsão orçamentária de R$ 157,9 milhões, a SMTM vai aplicar os recursos no nas diversas áreas do trânsito, investido na segurança daqueles que usam as vias da cidade, independente do modal. O desafio da secretaria será melhorar o transporte público da cidade.

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

A Secretaria de Serviços Urbanos irá investir seus R$ 239,5 milhões na manutenção dos serviços importantes como coleta e descarte correto de lixo, capina, roçada e nos “Choques de Limpeza”, projeto do executivo que visa ações conjuntas para tornar a cidade mais limpa e atrativa para os canoenses.

Secretaria Municipal Obras

Com orçamento de R$ 270,7 milhões, a SMO tem como um dos objetivos a pavimentação de todas as ruas da cidade até o final da atual gestão, bem como manutenção do asfalto, fechamento de buracos e hidrojateamento constante, evitando alagamentos na cidade.

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

A SMPG  irá atuar com um orçamento de R$ 220,4 milhões para gerir os recursos humanos dos servidores municipais, o planejamento orçamentário e patrimonial, a infraestrutura e manutenção da frota de carros do município, bem como dos alugados e as licitações e compras, já que todo serviço prestado à prefeitura é contratado pela SMPG.

Secretaria Municipal de Relações Institucionais

Com orçamento de R$ 12 milhões, a SMRI tem como principais ações a relação do executivo com o legislativo, estreitando os laços e a comunicação com a Câmara Municipal de Canoas com o intuito de trazer transparência, celeridade e padronização das informações.

Gabinete do Prefeito

O GP contará com R$ 121,1 milhões para gerir as cinco subprefeituras e as nove coordenadorias, responsáveis pelas ações afirmativas do governo. São elas a coordenadoria de Integração Institucional, de Diversidade, da Juventude, da Mulher, do Idoso, da Igualdade Racial, da Defesa Civil, da Inclusão e a coordenadoria das Relações Comunitárias.

Crédito: Felipe Figueiró / Assessoria CMC

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Política

Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

Redação

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Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

A Prefeitura de Nova Santa Rita encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de reforma da Previdência Municipal, que será votado às 18 horas desta terça-feira, 2. A proposta abre um debate sobre o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores e já mobiliza diferentes setores do funcionalismo público no município.

Posição da Prefeitura

Segundo o Executivo municipal, a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e evitar o crescimento do déficit atuarial, que atualmente supera R$ 290 milhões. A administração argumenta que esse valor representa a diferença entre os recursos disponíveis e as obrigações futuras com aposentadorias e pensões.

De acordo com a Prefeitura, sem mudanças estruturais, o déficit tende a aumentar nos próximos anos, exigindo aportes crescentes do orçamento municipal. A gestão também afirma que os recursos destinados à Previdência vêm comprometendo a capacidade de investimento da cidade em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O projeto foi elaborado com base em estudos atuariais e, segundo o Executivo, segue recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A administração também destaca que esta é a primeira reforma previdenciária da história do município e que outros entes públicos já realizaram ajustes semelhantes após mudanças na legislação nacional.

A Prefeitura projeta que a proposta possa reduzir o passivo atuarial para cerca de R$ 190 milhões, mesmo após alterações feitas ao longo do debate com servidores e entidades representativas.

Manifestantes contrários à proposta

Servidores públicos e entidades sindicais contrários ao projeto exigem regras mais brandas, e, em razão da votação do projeto nesta terça-feira, estão previstas manifestações em Nova Santa Rita. A mobilização deve ocorrer em dois momentos: às 11h30, em frente à Prefeitura, e às 17h, em frente à Câmara de Vereadores, onde o projeto será analisado e votado pelos parlamentares.

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Política

Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

Redação

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O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.

Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.

O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.

A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.

Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.

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Política

Vereador Jefferson Otto recorre à Justiça contra o PSD após alegar perseguição política

Redação

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O vereador de Canoas Jefferson Otto ingressou com uma ação judicial contra o Partido Social Democrático (PSD), alegando ter sido alvo de discriminação pessoal dentro da sigla.

Segundo o parlamentar, os problemas teriam começado após o partido passar a integrar a base do governo municipal, em meados de 2025. De acordo com Otto, desde então seu mandato teria sofrido restrições relacionadas ao exercício das atividades legislativas.

Entre os pontos citados pelo vereador estão a exclusão de comissões especiais, a impossibilidade de apresentar emendas a projetos incluídos na ordem do dia, dificuldades para protocolar pedidos de adiamento de votação e situações de exposição pública que, segundo ele, teriam causado constrangimento.

Em nota, Jefferson Otto afirmou que buscou a via judicial por considerar que não havia outra alternativa para enfrentar a situação.

“Desde que o partido entrou na base do Governo, em meados de 2025, eu passei a sofrer prejuízo das minhas prerrogativas parlamentares que culminaram, por exemplo, na exclusão de participação em comissões especiais, impossibilidade de apresentação de emendas em projetos que constam na ordem do dia, impossibilidade de apresentação de pedidos de adiamento de votação, exposição e constrangimento público, entre vários outros fatores. Dessa forma, não me restou outra alternativa que não buscar a via judicial. Sigo de cabeça erguida e com a certeza que a Justiça vai reparar esse prejuízo que o partido impõe ao meu mandato atualmente”, declarou.

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