Opinião
Tito Guarniere: “Ex-juiz Sérgio Moro foi da ascensão à queda”

Tito Guarniere
ASCENSÃO E QUEDA
O ex-juiz Sérgio Moro foi da ascensão à queda em pouco tempo. Mas não pode culpar ninguém, a não ser ele mesmo. Descobriu tarde demais que a glória é efêmera, que os aplausos de hoje podem se tornar os apupos de amanhã. Duvido que Moro, hoje em dia, ande com a mesma pose nos lugares públicos, e receba os mesmos aplausos de quando viajava em aviões de carreira e frequentava bons restaurantes.
O azar de Moro foram as gravações da The Intercept Brasil. Ah, mas eram gravações ilegais! Eram. Mas de forma torta se escrevem, às vezes, linhas certas. Não há como tapar os ouvidos, fechar os olhos, e ignorar as maquinações sombrias daqueles personagens conspícuos – o juiz Moro, policiais federais e procuradores da Lava Jato.
Até então, deu-se de barato que ele tenha liberado para a mídia um telefonema grampeado entre Lula e Dilma, que detonou uma manobra astuciosa do governo do PT: fazer Lula ministro da Casa Civil, dando-lhe foro privilegiado e parando a ação penal que corria a todo vapor na Vara de Justiça Federal de Curitiba, em que Moro era o juiz. Tudo estaria bem não fosse um pequeno detalhe: o grampo da ligação entre Lula e Dilma era totalmente ilegal!
Igualmente, deixou-se para lá que, em momentos decisivos de duas eleições presidenciais, Moro autorizou a divulgação de trechos selecionados da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em 2014, e depois do ex-ministro Palocci, em 2018, ambas detonando o PT, acusando o partido do recebimento sistemático de propinas – notórias tentativas de influir no resultado eleitoral.
Não foi possível, afinal, ficar entre quatro paredes, depois da Intercept Brasil, as combinações espúrias, os conchavos ilegais entre o então juiz Moro e membros eminentes do Ministério Público da Lava Jato, que resultaram na ação frenética de obter a condenação de Lula, e desse modo afastá-lo da sucessão presidencial em 2018.
O primeiro dever do juiz é a imparcialidade: como aceitar que ele faça combinações com a autoridade policial, com o Ministério Público? Fazer arranjos com o Ministério Público, como fez Moro sem medo de ser feliz, é a mesma coisa que fazer arranjos com os advogados de defesa.
Poderia terminar aí, com as queixas normais de quem foi prejudicado, como Lula. Mas aceitar o convite de Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça, foi como uma confissão de culpa. Como alguém que chegou tão alto na avaliação dos seus contemporâneos, pode cometer um erro dessa magnitude?
Daí em diante, tudo deu errado. No Ministério da Justiça, desconhecendo os meandros da política e o funcionamento dos Poderes – era um especialista da província, dos feitos exíguos de um juizado – saiu humilhado, posto na rua por um governante rude e impolido.
Agora, Moro trabalha para a empresa de consultoria Alvarez & Marsal, que faz o “compliance” da empreiteira Odebrecht, cuja má fama ele ajudou a construir.
Moro foi declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, nos processos em que condenou Lula. Não é algo de que ele possa se orgulhar. Ser um juiz severo era pouco para quem queria ser o salvador da pátria.
Opinião
Artigo: “CORAGEM” (por Carlos Marun – advogado e ex-Ministro de Estado)

CORAGEM
“A maior de todas
as virtudes é a
Coragem, até
porque sem ela
nenhuma das
outras pode ser
praticada”
Maya Angelou
Poetisa
Alexandre de Moraes é uma figura singular. Penso até que errou ao determinar a prisão, mesmo que domiciliar, de Jair Bolsonaro. Não vi descumprimento claro pelo ex-presidente das medidas restritivas determinadas por ele próprio na decisão anterior que impôs ao Capitão o uso de tornozeleira eletrônica. Penso ainda que as penas que estão sendo aplicadas aos vandalos golpistas do 08/01/2023 são demasiadamente elevadas, especialmente quando comparadas àquelas aplicadas aos autores de outras crimes, aparentemente mais graves. Porém, isto não desfaz o imenso trabalho relalizado pelo STF em defesa da nossa Democracia, trabalho este que teve como como líder o próprio Ministro.
Todos na vida erramos e acertamos. Os inimigos querem nos medir por nossos erros. Os amigos por nossos acertos. Eu já prefiro medir as pessoas pelo saldo médio. E sem nenhuma dúvida, o saldo médio da atuação de Alexandre de Moraes é altamente positivo.
Uma das características que mais admiro em um ser humano é a coragem. E isto inegavelmente Alexandre possui de sobra.
Enfrentou internamente um movimento político dos mais raivosos da nossa existência enquanto nação que é o Bolsonarismo Fanático. Esteve, hoje se sabe, na lista de alvos da operação “Punhal verde-amarelo” tramada dentro do Palácio do Planalto por auxiliares próximos do ex-presidente. Esteve até sob a mira dos fuzis dos militantes desta seita política que haviam sido escolhidos para por em prática a operação. E nada disto o fez recuar.
Agora, enfrenta sem vacilações o mais poderoso e nefasto ser que existe sobre a terra que é Trump, que ataca nosso país sob aplausos dos entreguistas, que insistem em manter os dentes arreganhados diante desta ameaça a nossa soberania e deste bombardeio a nossa economia.
Há mais de 200 anos conquistamos, não sem luta, a nossa Independência. Hoje assistimos brasileiros apoiarem e até desejarem o retorno do Brasil à condição de colônia. Não existem outros termos. E nem meio termo. Aplaudir ou desejar que ordens de Trump sejam aceitas pelo nosso Judiciário é desejar que o Brasil volte a ser colônia, agora americana no lugar de portuguesa.
E esta conspiração interna sobre a nossa Soberania é feita às claras, sem pudores ou subterfúgios. Há alguns dias discuti isto em um grupo de zap e ouvi de um empresário que nos transformarmos em um protetorado americano não seria um “mau negocio”. Não é fácil lutar contra adversários externos apoiados por americanófilos internos.
A coragem é a primeira qualidade que deve possuir um Advogado. Escrevi este artigo no “Dia do Advogado” e por isto este 11 de Agosto é dia também de homenagearmos Alexandre de Moraes.
Concluo rogando, como nos ensinou o colega Advogado João de Almeida Neto na bela canção “Vozes Rurais”, Que não falte coragem a estes Homens, contra o tempo e aguentando o repuxo, e que diante de estranhas tendências preservem as nossas Independência e Soberania!
CARLOS MARUN – Advogado e ex-Ministro de Estado
Opinião
‘Punição exemplar para dar um basta à violência contra as mulheres’ (por Patrícia Alba – deputada estadual)

Patrícia Alba*
Se a punição severa é a única maneira de frear os crimes contra as mulheres, quando se trata de uma autoridade, como o primeiro mandatário de uma grande cidade como Viamão, a sociedade saúda e aplaude a decisão da Justiça. O prefeito Rafael Bortoletti foi condenado pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Viamão a mais de nove anos de prisão, por divulgar áudios íntimos trocados com uma mulher e por tentar silenciar testemunhas que poderiam depor contra ele na Polícia Civil.
Em qualquer sociedade, quem ocupa um cargo público deve prezar pelo respeito, integridade física, moral e intelectual dos seus cidadãos. Agora, cabe ao Legislativo municipal a reparação diante do povo de sua cidade. Votos legitimam uma eleição, mas é a conduta e comportamento do eleito que consagra sua permanência no cargo. É imperioso que os vereadores investiguem e até abram um processo para cassar o mandato. Não podem aceitar essa condenação como um evento banal ou de menor importância. Aliás, em qualquer país ou sociedade civilizada, os ocupantes de cargos dessa representatividade já teriam renunciado, imediatamente.
É inaceitável o ato vil cometido contra a vítima que, seis anos depois, ainda é obrigada a se recolher em uma vida de vergonha. Vejam o absurdo: a vítima foi condenada à humilhação, e o agressor segue livre, no comando do sétimo município mais populoso do Rio Grande do Sul.
Vamos acompanhar esse caso de perto, para que a Justiça seja efetivamente cumprida, dando exemplo para os agressores em potencial e evitando outros casos. Sabemos que há muito trabalho e ações a serem feitas para reduzir a violência contra a mulher – seja física ou moral.
Viamão, uma cidade pujante, com um povo ordeiro e trabalhador, uma comunidade em que praticamente a metade da população é de mulheres, tem a oportunidade de mostrar para o Brasil que não aceita nem banaliza a violência, seja contra quem for e de onde venha, principalmente contra as mulheres.
*Deputada estadual (MDB-RS) e presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Opinião
“Oportunidades perdidas!” (Por Carlos Marun – ex-Ministro)

OPORTUNIDADES PERDIDAS!
Por Carlos Marun – Advogado e ex-Ministro
Não exerço atualmente nenhuma função pública e também não sou aposentado. Sou Advogado e Engenheiro e obtenho a remuneração necessária ao meu sustento e de minha família através da prestação de serviços de advocacia e consultoria a particulares. Niels Bohr, ganhador do prêmio Nobel de Física e um dos pais do modelo atômico, declarou em determinada oportunidade: “A previsão é muito difícil, especialmente se for sobre o futuro!”. Pois bem, a obrigação do consultor é opinar, e muitas vezes sobre o futuro. Obviamente não utilizando uma bola de cristal ou poderes extra-sensoriais, mas a lógica somada a razoável conhecimento.
Acordo cedo e diariamente envio para clientes, até as 9hs da manhã, um boletim matinal com análises políticas e jurídicas sobre a vida governamental, jurídica e legislativa do país. No de 3a feira(07/01) passada, declarei pensar que o fato de a imensa maioria dos brasileiros continuarem repudiando os atos do 08 de Janeiro somado à onda de “patriotismo fraterno” decorrente da vitória de Fernanda Torres se constituíam em uma excelente oportunidade para Lula buscar atrair o Centro com gestos de pacificação. E daí opinei sobre o futuro, arriscando dizer que o Presidente da República não estava à altura de conseguir se posicionar desta forma.
Infelizmente, acertei. No dia 09/01, Lula, no lugar de agir neste sentido, retomou a verborragia tragicômica, afirmando durante visita à galeria de fotos de ex-presidentes da República que Dilma foi vítima de um golpe comandado por Temer.
Dilma caiu, na forma prevista na Constituição, porque cometeu crime de responsabilidade e porque a isto se somaram condições políticas resultantes do péssimo governo que fazia. Lula não consegue entender que Temer não é mais o Presidente da República pressionado por uma conspiração comandada pelo então Procurador Geral da República que, através de chantagem, obteve o apoio de dois dos maiores grupos econômicos do país, um do ramo das Comunicações e outro do ramo das proteínas animais.
Michel Temer é hoje enormemente reconhecido como o chefe de um exitoso Governo de Centro, que teve coragem de promover reformas fundamentais e positivas. Tão positivas que, não obstante a já citada verborragia, não foram até hoje revogadas pelo atual governo do PT. Até algumas foram levemente alteradas, mas sempre para pior.
Lula não consegue entender também que estas declarações constrangem seus aliados não PTistas ou PSOListas, muitos inclusive ministros(as) que foram na sua grande maioria favoráveis ao impeachment, inclusive votando desta forma. Constrangem de forma especial aqueles MDBistas que participam de seu governo, todos hoje concientes do avanço representado pelo breve Governo Temer.
Lula pensa que pode “comprar” o Centro com cargos. Está errado. Pode no máximo “alugar”. Ele me parece um “caso perdido” que precisa do Centro para a sua reeleição, mas que se afasta dele e dela cada vez que expressa o seu rancor pela deposição constitucional de Dilma, perfeitamente prevista no Estado Democrático de Direito do qual apregoa ser um “amante”.
Porém, como eu afirmei, consultor tem que opinar também sobre o futuro e vou então falar de outra oportunidade que provavelmente será perdida.
O Centro não tem candidato a presidência e segue como uma boiada para o matadouro, “mugindo tonta” e sabendo que ao final terá que optar entre um candidato de direita ou de esquerda. Pois bem, um simples gesto pode hoje fazer surgir este candidato.
Neste caso uma candidata. Falo de Simone Tebet e afirmo que se deixasse o Governo agora em função das palavras de Lula, estaria iniciando uma trajetória que poderia levar o Centro a Presidência em 2026. Não precisaria e nem deveria sair atirando em um governo do qual participa, mas teria que deixar claro que sai porque discorda destas palavras reincidentemente repetidas por Lula.
Conheço Simone. Trata-se de mulher capaz e honrada e que de forma alguma precisa do cargo de Ministra para viver. Mas por dever de ofício devo declarar que penso que ela não aproveitará esta oportunidade.
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