Política
Ex-prefeito de Canoas, Busato passa a liderar Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios

Foi anunciado nesta terça-feira, 9, através das redes sociais, que o ex-prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, irá liderar a Secretaria de Articulação e Apoio ao Municípios, do Governo do Estado.
Convite do governador Eduardo Leite
“Fiquei muito honrado com o convite do governador Eduardo Leite para ser secretário de Articulação e Apoio aos Municípios. Realizar um trabalho voltado às prefeituras sempre fez parte da minha atuação como gestor público. Já atuei como secretário municipal, vereador, deputado federal, secretário estadual e prefeito. Só como deputado federal foram 10 anos fazendo esse trabalho bastante próximo aos municípios, onde beneficiamos mais de 400 cidades com investimentos. Quero, neste momento difícil que os municípios enfrentam por causa da pandemia, contribuir para o desenvolvimento das cidades juntamente com os prefeitos municipais”, declarou Busato.
Vínculo com Canoas
Ranolfo Vieira Júnior, ex-secretário de Segurança de Canoas e também filiado ao PTB, foi eleito vice-governador do Rio Grande do Sul nas eleições estaduais de 2018, tendo assumido, também, a secretaria de Segurança e Administração Penitenciária do Estado.
Em julho de 2017 chegou a ser anunciado como pré-candidato ao governo do estado pelo PTB. Mas, devido a uma aliança feita pelo seu partido com o PSDB, acabou sendo indicado para vice na chapa de Eduardo Leite.
Sobre Luiz Carlos Busato
Bacharel em Arquitetura e pós-graduado em Urbanismo, Busato já foi prefeito de Canoas, deputado federal, secretário estadual de Obras e vereador. Filiado ao PTB, tem diversos cursos de especialização nas áreas de arquitetura e engenharia e será responsável pela transformação da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios em Secretaria de Desenvolvimento Regional, tendo em visto o encaminhamento da absorção das funções da Metroplan pela administração direta e projetos de investimentos em infraestrutura dos municípios que o governo deverá anunciar em 2021.
Política
Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.
Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.
O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.
A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.
Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.
Política
Vereador Jefferson Otto recorre à Justiça contra o PSD após alegar perseguição política

O vereador de Canoas Jefferson Otto ingressou com uma ação judicial contra o Partido Social Democrático (PSD), alegando ter sido alvo de discriminação pessoal dentro da sigla.
Segundo o parlamentar, os problemas teriam começado após o partido passar a integrar a base do governo municipal, em meados de 2025. De acordo com Otto, desde então seu mandato teria sofrido restrições relacionadas ao exercício das atividades legislativas.
Entre os pontos citados pelo vereador estão a exclusão de comissões especiais, a impossibilidade de apresentar emendas a projetos incluídos na ordem do dia, dificuldades para protocolar pedidos de adiamento de votação e situações de exposição pública que, segundo ele, teriam causado constrangimento.
Em nota, Jefferson Otto afirmou que buscou a via judicial por considerar que não havia outra alternativa para enfrentar a situação.
“Desde que o partido entrou na base do Governo, em meados de 2025, eu passei a sofrer prejuízo das minhas prerrogativas parlamentares que culminaram, por exemplo, na exclusão de participação em comissões especiais, impossibilidade de apresentação de emendas em projetos que constam na ordem do dia, impossibilidade de apresentação de pedidos de adiamento de votação, exposição e constrangimento público, entre vários outros fatores. Dessa forma, não me restou outra alternativa que não buscar a via judicial. Sigo de cabeça erguida e com a certeza que a Justiça vai reparar esse prejuízo que o partido impõe ao meu mandato atualmente”, declarou.
Política
Câmara aprova texto-base de PEC que altera jornada de trabalho e prevê fim gradual da escala 6×1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho e estabelece mudanças na escala 6×1. O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara em dois turnos e, para ser aprovada, deve alcançar ao menos 308 votos. Em seguida, seguirá para o Senado Federal.
O texto fixa a jornada máxima em 8 horas diárias e 40 horas semanais e prevê redução gradual de até quatro horas na carga semanal. A implementação será feita em duas etapas, ao longo de até 14 meses após a promulgação da PEC. O fim da escala 6×1, com garantia de duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação.
A proposta também prevê exceções para determinadas categorias e estabelece que trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de cerca de R$ 21,1 mil ficarão fora das novas regras de jornada e controle de ponto.
O texto foi resultado de acordo entre diferentes propostas em discussão na Câmara e passou por negociações envolvendo governo, parlamentares e representantes do setor produtivo.

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