O Governo do Brasil apresentou o resumo executivo da etapa de pesquisa do projeto Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes. Produzido em parceria do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania com a Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o estudo revela que 23% das crianças e adolescentes entrevistados sofreram algum tipo de violência sexual online, entre 2022 e 2023.

O Diagnóstico registra ainda que 76% das crianças e adolescentes que são vitimizadas com esse tipo de violência são meninas. A ampla maioria dos predadores, 87%, ainda segundo o estudo, é composta por homens.

A proporção de crianças e adolescentes que afirmam ter sofrido algum tipo de ataque sexual na internet pode ser menor que o que de fato ocorre. Essa hipótese é reforçada por outro dado trazido pelo diagnóstico: 65% dos participantes de pesquisa internacional afirmam que, quando eram menores de idade e conversaram com adultos desconhecidos, experimentaram solicitação sexual por parte desses últimos.

Isso faz supor que falar de tal experiência é mais fácil quando a vítima atingiu a idade adulta, daí a maior percentagem de casos relatados.

Outro sinal de que crianças e adolescentes podem ocultar eventos de agressão sexual na internet é que a maior parte das denúncias desse tipo de violação são realizadas por terceiros (93,9%).

Novas e melhores leis

O estudo não pretende apenas revelar o quadro das violências sexuais praticadas na internet, mas também propor ferramentas para o enfrentamento e um guia de boas práticas.

Uma das conclusões do estudo aponta o óbvio: é preciso construir e aprovar legalmente legislação que regulamente as plataformas digitais e o uso delas.

O relatório preconiza a necessidade de “visibilizar, no sistema jurídico brasileiro, a responsabilização para provedores de serviços de internet, plataformas e afins, incluindo sobre a obrigatoriedade de denúncias, detecção e exclusão de conteúdos”.

Outro dado do relatório aponta um conjunto de 16 iniciativas nacionais de âmbito federal correlacionadas à violência sexual online contra crianças e adolescentes. Por outro lado, segundo o documento, “nos 26 estados e DF, não foram identificadas iniciativas estruturadas e visibilizadas sobre o tema”.

Ainda segundo o Diagnóstico produzido pelo MDHC e a PNUD, “as principais dificuldades para o enfrentamento à problemática seriam a falta de regulação e monitoramento efetivo das plataformas digitais e conteúdos hospedados, as condições socioeconômicas da população, apontadas como fatores de risco à produção e compartilhamento de imagens abusivas e o déficit de letramento digital das famílias para acompanhamento de crianças e adolescentes e delas próprias para a sua autoproteção”.

A base de dados da pesquisa inclui, entre as fontes, relatório do Disque 100, coordenado pelo MDHC. Entre  2022 e 2023,o Disque 100 registrou 6.364 denúncias relacionadas a violência sexual online contra crianças e adolescentes.

A iniciativa do MDHC tem o objetivo de avaliar a atuação do Brasil no enfrentamento da violência sexual em ambientes digitais, envolvendo sociedade civil, União, estados, municípios e Distrito Federal. Outra prioridade é promover ações de engajamento e capacitação de organizações governamentais e não-governamentais nessa pauta.

O estudo busca contribuir para o fortalecimento de políticas públicas e iniciativas privadas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes na internet. O diagnóstico mostra que, apesar dos avanços no marco legal e nas ações de prevenção, o Brasil ainda enfrenta graves desafios para proteger esse público no ambiente digital. Segundo o documento, a violência sexual online apresenta características próprias que exigem novos marcos regulatórios, respostas tecnológicas e estratégias de acolhimento específicas.

Entre os avanços mapeados, o levantamento destaca o papel da sociedade civil na prevenção e mobilização social. Ressalta, ainda, que em todos os setores é necessária atuação mais colaborativa.

A análise identificou lacunas a partir de seis domínios:

• Políticas públicas e governança : com foco em proteção, reparação e/ou intervenção frente à violência sexual online.
• Justiça criminal : reúne experiências voltadas ao sistema de justiça, incluindo acolhimento de denúncias, investigações, responsabilização de autores e apoio às vítimas e suas famílias.
• Priorização da vítima : com foco em ações centradas no cuidado e proteção de crianças e adolescentes vítimas, bem como de seus familiares.
• Responsabilidade da sociedade : inclui experiências promovidas por organizações da sociedade civil que contribuem para o enfrentamento da violência sexual online.
• Responsabilidade do mundo corporativo : práticas desenvolvidas por empresas e instituições do setor privado no âmbito da responsabilidade social empresarial.
• Atuação da mídia e comunicação : estratégias midiáticas e comunicacionais comprometidas com a ética e os direitos da infância e adolescência.

Parcerias

O projeto é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e execução da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC).

A iniciativa integra o Projeto PNUD BRA/18/024 – “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil” e foi conduzido pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN).

A coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Nahas, explicou que o estudo não se limita a mapear a violência sexual, mas ajuda a ampliar o olhar para outras violações no ambiente digital. “É preciso compreender que a internet, além de espaço de oportunidades, também pode ser um território de riscos. Crianças e adolescentes enfrentam situações de exploração, aliciamento, trabalho infantil e até incentivo à automutilação”, avaliou.

Banco de Boas Práticas

Também foi apresentado o Banco de Boas Práticas, plataforma que reúne experiências bem-sucedidas no enfrentamento à violência sexual online, selecionadas com base em critérios como efetividade, impacto, inovação e alinhamento com tratados internacionais de direitos humanos. O objetivo é compartilhar conhecimentos e fortalecer ações para proteger crianças e adolescentes nesse contexto.

Iniciativa conjunta da SNDCA, do PNUD e do OBIJUV/UFRN, a agenda foi promovida em conjunto pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA) e pelo Comitê Interministerial de Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.

Fonte: Agência Brasil

A ex-secretária do Bem-Estar Animal de Canoas, Paula Lopes, é investigada pela Polícia Civil sob suspeita de ordenar eutanásias em massa de animais durante sua gestão entre janeiro e agosto de 2025. A investigação, revelada por Zero Hora, aponta que tutores deixavam seus pets aos cuidados da então secretária e, dias depois, eram informados de que os animais haviam morrido, muitas vezes sem qualquer aviso prévio ou justificativa plausível.

Um dos casos que geraram denúncia foi o da cadela Preta, de Sílvia Kennel, auxiliar de veterinária. Após um acidente, a tutora deixou o animal sob os cuidados de uma clínica indicada por Paula. Desde então, não teve mais notícias. Sílvia relata que tentou contato por semanas, mas a clínica só repassava informações mediante autorização da secretária. Após 28 dias, foi informada de que Preta havia morrido devido a complicações de uma cirurgia. O animal estava registrado em nome de Paula, o que impediu a tutora de resgatar o corpo.

Outro caso citado na reportagem é o da protetora Francieli Lopes, que confiou um cão chamado Simba aos cuidados da secretária. Assim como no caso anterior, a comunicação foi cortada, e a morte do animal foi informada por áudio apenas dois dias depois.

Depoimentos de ex-funcionários indicam que eutanásias passaram a ser realizadas em excesso e sem controle adequado. Segundo um servidor, fichas de identificação dos animais armazenados em freezers foram retiradas por ordem de Paula. “Já não tínhamos mais controle de qual animal estava dentro do saco”, afirmou. A motivação das mortes, segundo relatos, era a falta de estrutura do abrigo, como ausência de isolamento para animais com doenças infecciosas.

A Operação Carrasco, deflagrada pela Polícia Civil em 4 de setembro, cumpriu mandados de busca e apreensão em locais ligados à ex-secretária. Foram encontrados 14 corpos de animais em um freezer e R$ 100 mil em espécie na residência de Paula Lopes. No período investigado, teriam sido registradas 239 eutanásias. A polícia também apura o vínculo entre Paula e uma clínica da zona sul de Porto Alegre.

Além de Paula, outros três investigados foram ouvidos, incluindo uma veterinária da prefeitura e familiares da ex-secretária. A Prefeitura de Canoas criou uma comissão para apurar a situação do abrigo municipal. Paula Lopes nega todas as acusações e alega ser alvo de perseguição política.

A Casa de Saúde Menino Jesus de Praga está com vagas abertas para voluntários no Bazar Amigos da Casa, uma de suas principais iniciativas de sustentabilidade.

O espaço, que vende exclusivamente roupas e acessórios novos doados por marcas parceiras, é mantido por um time de voluntárias cuja força está na diversidade geracional: mulheres com mais de 60 anos e jovens com vontade de contribuir compartilham tarefas, saberes e afeto em uma experiência que vai além do voluntariado.

Essa convivência intergeracional é um dos diferenciais mais marcantes da ação. Atualmente, o time fixo do Bazar é formado por sete voluntárias, com idades entre 58 e 79 anos, que recebem e treinam novas pessoas interessadas em colaborar. As atividades incluem atendimento ao público, operação de caixa, organização da loja e apoio no estoque, sempre respeitando as possibilidades e preferências de cada participante. Mais do que uma loja solidária, o Bazar se tornou um espaço de troca de experiências e construção de vínculos entre gerações e com a comunidade.

O sucesso da iniciativa já ultrapassou os muros da instituição. Em 2024, o Bazar Amigos da Casa foi reconhecido com dois troféus no Top de Marketing ADVB/RS, nas categorias Trade Marketing e Iniciativas Empreendedoras. O case destacou a estratégia bem-sucedida de transformar um bazar beneficente em uma ação de impacto social, aliando sustentabilidade financeira, protagonismo feminino e inovação comunitária.

Todo o valor arrecadado com as vendas é revertido para o cuidado de 58 pessoas com lesões neurológicas e motoras severas acolhidas pela Casa. A instituição funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, conta com equipe hospitalar completa e é reconhecida como referência nacional em desospitalização e reabilitação de alta complexidade.

Interessados em participar como voluntários podem entrar em contato pelo e-mail queroservoluntario@casadomenino.org.br ou pelo WhatsApp (51) 99572-8124. Após a inscrição, é agendada uma visita para apresentar a missão da Casa e oferecer o treinamento necessário.

Sobre a Casa de Saúde Menino Jesus de Praga

Fundada há 41 anos, a Casa de Saúde Menino Jesus de Praga é uma instituição filantrópica que oferece acolhimento de longa permanência em saúde, com habilitação e reabilitação multidisciplinar para pessoas com lesões neurológicas e motoras de alta e média complexidade.

Localizada em uma área de 4,7 mil m², a Casa funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e conta com uma equipe de 150 profissionais. Reconhecida como modelo de atendimento multidisciplinar, oferece serviços que vão desde enfermagem 24 horas, fisioterapia e fonoaudiologia até tratamentos especializados como hidroterapia e odontologia. Atualmente, abriga 58 acolhidos, mas possui capacidade física para atender até 100 pessoas.

Contato para voluntariado

• E-mail: voluntariado@casadomenino.org.br
• WhatsApp: (51) 99572-8124