A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou medidas que proibiam o iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas de comercializar, distribuir ou fazer propaganda de medicamentos por meio de suas plataformas digitais.

As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 10, e passam a valer a partir da data de publicação.

A medida ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026. A legislação passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem plataformas digitais e empresas de comércio eletrônico para realizar serviços de logística e entrega de medicamentos aos consumidores.

O que muda para cada plataforma

No caso do iFood e do Rappi, a Anvisa revogou as medidas que proibiam a comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos.

Para o Mercado Livre e a Americanas, foram retiradas as proibições relacionadas à comercialização e à propaganda desses produtos.

Apesar da revogação das medidas, a mudança ainda não permite que a operação ocorra de forma integral. Segundo a Anvisa, a aplicação do dispositivo previsto na nova lei depende de regulamentação específica da agência.

A regulamentação deverá estabelecer as regras sanitárias para que farmácias e drogarias licenciadas possam contratar plataformas digitais para a logística e a entrega de medicamentos.

Até que essas regras sejam definidas, a comercialização e a entrega dos medicamentos deverão seguir as normas sanitárias atualmente aplicáveis ao setor.

O Hospital Nossa Senhora das Graças, em Canoas, inaugurou na tarde de segunda-feira, 10, o novo Ambulatório de Convênios e Particulares. O espaço passou por uma reforma e reúne consultórios e salas destinadas à realização de exames e coleta de materiais.

A estrutura possui seis salas: quatro consultórios médicos, uma sala para coleta de exames laboratoriais e outra destinada à realização de eletrocardiograma (ECG) e eletroencefalograma (EEG).

O atendimento ocorre inicialmente de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, para pacientes de diferentes convênios e particulares.

Entre as especialidades oferecidas estão neurologia, neurocirurgia, urologia, clínica geral, cirurgia geral, cirurgia vascular, ginecologia, bucomaxilofacial, cirurgia plástica e cardiologia. O ambulatório também disponibiliza serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e nutrição.

A unidade permite que consultas e alguns procedimentos, como exames e coleta de materiais, sejam realizados no mesmo espaço.

A inauguração ocorre poucos meses depois da abertura do Ambulatório de Especialidades SUS, que também passou por obras de reestruturação e atende usuários da rede pública.

Segundo a instituição, os atendimentos realizados por meio de convênios e de forma particular fazem parte da estratégia de geração de receitas para a manutenção das atividades hospitalares. Os recursos obtidos podem ser utilizados em investimentos na estrutura e nos serviços da instituição, incluindo aqueles destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O prefeito de Canoas, Airton Souza, destaca que a qualidade da assistência passa não apenas pela estrutura física, mas também pela forma como os pacientes são recebidos na instituição.

“Trabalhar em um hospital é uma missão, porque estamos cuidando daquilo que existe de mais importante na vida de uma pessoa: a saúde. Por isso, todo cidadão que chega aqui precisa ser bem recebido, bem tratado e ter um atendimento humanizado. Não adianta termos uma estrutura bonita e moderna se não tivermos, junto dela, acolhimento e respeito com cada paciente. A inauguração deste ambulatório representa mais um avanço para o Hospital Nossa Senhora das Graças e nos dá suporte para seguirmos trabalhando em outras melhorias, fortalecendo também o atendimento aos pacientes do SUS e garantindo uma saúde cada vez mais qualificada para a nossa população”, frisa.

Para o diretor-geral do Hospital Nossa Senhora das Graças, Marcos Vinícius Machado, a entrega representa a continuidade do processo de modernização da instituição e reforça a importância de equilibrar a oferta de serviços públicos e privados.

“É com muita satisfação que fazemos esta entrega, com um espaço totalmente modernizado e readequado para atender melhor os pacientes de convênios e particulares. Há poucos meses, fizemos um movimento semelhante na área destinada ao SUS e, agora, avançamos também na estrutura de convênios. Essa integração é importante para a sustentabilidade da instituição, porque amplia nossa capacidade de gerar receitas e, com isso, criar condições para novos investimentos em estrutura, equipamentos e melhorias que beneficiam todo o hospital. No final, quem ganha é o cidadão, seja ele de Canoas ou de outros municípios que procuram o Graças em busca de atendimento”, afirma.

A secretária municipal da Saúde, Ana Boll, ressalta que a ampliação do atendimento aos convênios contribui para a qualificação da assistência oferecida à população.

“Ter um espaço de atendimento para convênios e particulares no Nossa Senhora das Graças é extremamente importante. Nós sabemos que o SUS e os convênios e particulares convivem convergentemente e é importante para fins de melhoria da receita e de sustentabilidade dessa instituição que a gente também tenha essa oferta para a população de Canoas e no entorno também. O Graças vem se qualificando cada vez mais na área da assistência à saúde e ter esses ambulatórios hoje amplia ainda mais esse espectro e essa possibilidade de aceite de chegada dos usuários para convênios privados aqui dentro. É com grande alegria que a gente participa desse momento da instituição”, comenta.

A Prefeitura de Nova Santa Rita, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, orienta os moradores sobre os serviços disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na Policlínica 24h. A definição do local de atendimento varia de acordo com a situação de saúde e o horário.

Das 8h às 17h, casos que não apresentam sinais de urgência ou emergência devem ser direcionados às UBSs de referência de cada paciente. As unidades realizam consultas, renovação de receitas, acompanhamento de hipertensão e diabetes, pré-natal, vacinação, solicitação e acompanhamento de exames, além da avaliação de sintomas leves, como resfriados, dor de garganta e febre baixa.

Já a Policlínica 24h atende principalmente situações de urgência e emergência, como falta de ar, febre alta persistente, dores intensas, suspeita de fraturas, cortes profundos, queimaduras, crises de asma e acidentes.

Também devem ser encaminhadas imediatamente para atendimento situações como dor no peito, sinais de acidente vascular cerebral (AVC), perda de consciência, hemorragias graves e dificuldade intensa para respirar.

Procura por atendimentos não urgentes

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a Policlínica 24h registrou aumento na procura por atendimentos que poderiam ser realizados nas UBSs. De acordo com a pasta, esse fluxo pode aumentar o tempo de espera para pacientes que necessitam de atendimento de urgência.

O prefeito Rodrigo Battistella destaca que os serviços possuem funções diferentes dentro da rede municipal.

“Nossa rede de saúde possui diferentes portas de entrada e cada serviço tem uma função. Quando um paciente procura a UBS para uma situação que pode ser acompanhada pela Atenção Primária, ele está recebendo o atendimento adequado e, ao mesmo tempo, contribuindo para que a Policlínica possa concentrar seus esforços nos casos de urgência. É uma orientação que beneficia toda a população.”

O secretário municipal de Saúde, Brayan Freitas, orienta os moradores a observarem os sintomas antes de procurar o serviço.

“A Atenção Primária é a porta de entrada preferencial do sistema de saúde para uma série de situações. Temos equipes preparadas nas UBSs para acompanhar os pacientes, fazer consultas, vacinação, renovação de receitas, acompanhamento de doenças crônicas e também avaliar sintomas que não apresentam sinais de gravidade. A Policlínica 24h precisa estar disponível para quem realmente necessita de atendimento de urgência.”

Atendimento após as 17h

Após as 17h, quando as UBSs encerram os atendimentos, a Policlínica 24h passa a ser a unidade de referência para quem precisar de atendimento de saúde.

Em casos de sintomas graves ou sinais de emergência, a orientação é procurar atendimento imediatamente, independentemente do horário.