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14/10/2025
 

Política

Ao final do prazo para filiações partidárias, Jairo Jorge segue com risco de não concorrer

Redação

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Divulgação Internet

Hoje é o último dia da janela eleitoral e Jairo Jorge (PSD) ainda não apresentou defesa das contas rejeitadas e está à beira de ficar inelegível. Seus apoiadores estão em uma verdadeira encruzilhada, pois a decisão do TCE pode afastar Jairo Jorge das eleições deste ano. O ex-prefeito, recorrendo da decisão que rejeitou suas contas referentes ao ano de 2016, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), apresentou recurso de embargo de declaração, o qual, pela análise do conselheiro Marcos Peixoto, foi apresentado fora do prazo, que encerrou no dia 3 de fevereiro.

Isto quer dizer que o recurso sequer foi recebido pelo relator. A consequência dessa ausência de recebimento é que transitou em julgado a decisão. Se mantida a decisão do plenário do TCE, caberá à Câmara de Vereadores a análise final referente às contas do ex-prefeito. Para que a decisão do tribunal perca o efeito e sejam aprovadas as contas de Jairo, são necessários votos de 14 vereadores. A missão é bastante difícil para o ex-prefeito, tendo em vista que a situação ao atual prefeito Busato conta com grande maioria de aliados.

Ao que tudo indica é que Jairo Jorge ficará inelegível, o que quer dizer que ele não poderá concorrer na eleição à Prefeitura, ou a qualquer outro cargo eletivo.


Recurso negado

Ao negar o recurso do ex-prefeito Jairo Jorge, o relator afirmou em sua decisão: “Da análise preliminar dos autos, verifico que o recurso não preenche os requisitos legais e regimentais de admissibilidade, por quanto intempestivo. Conforme registrado pelo protocolo desta corte de contas, o prazo final para interposição do recurso findou em 03/02/2020. Desta feita, não conheço do recurso.”.


Argumento da defesa

A defesa de Jairo alegou que o sistema eletrônico do Tribunal estava fora do ar e que por isso teve o problema. O departamento técnico do Tribunal diz que só teve problema relacionado a sistema fora do ar das 5 às 10 horas e que no resto do dia esteve em pleno funcionamento, possibilitando o cumprimento do prazo.


Entenda o caso

No último dia 3 de setembro de 2019, o TCE-RS, tendo como relator Alexandre Postal, fez julgamento desfavorável ao processo 002730/0200/16/3. Na oportunidade o relator apresentou ao plenário indicações técnicas que levavam à rejeição das contas do governo do ex-prefeito Jairo Jorge no ano de 2016. O plenário votou em 17 de abril de 2018, quando Postal declarou: “Descabida a declaração do réu (Jairo Jorge) ao afirmar que as condições financeiras da gestão não poderiam sanar o desequilíbrio que agravaram a crise nas contas do governo”.

O relator apresentou irregularidades na área técnica, que revelam a transgressão a dispositivos constitucionais e a norma de administração financeira e orçamentária, bem como falhas no portal de transparência e na Lei de Acesso à Informação. A decisão foi da rejeição das contas, citando que restos a pagar processados passam de R$ 120 mil e que Canoas teve aumento de receita, destoando de outros municípios, em situação semelhante por dificuldades financeiras. A decisão do plenário estava sujeita a recursos. Jairo Jorge tinha prazo até 3 de fevereiro.

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Política

Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

Redação

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Prefeito Airton Souza é convidado por embaixada dos Emirados Árabes para participar de cúpula internacional

O prefeito de Canoas, Airton Souza, participará da Cúpula das Cidades da Ásia-Pacífico 2025 (2025 APCS) & Fórum de Prefeitos, evento que será realizado de 27 a 29 de outubro, na Expo City Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O encontro reunirá líderes municipais e autoridades de diversos países para debater temas como cidades inteligentes, sustentabilidade, inovação e cooperação internacional.

Airton embarca no dia 25 de outubro e representar Canoas no encontro, sendo o único prefeito gaúcho e um dos 15 prefeitos brasileiros selecionados para o fórum global. As passagens foram custeadas pela Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, reforçando o caráter institucional do convite.

A carta de convite oficial foi assinada pela ministra de Estado para Cooperação Internacional dos Emirados Árabes Unidos e CEO da Expo City, Reem Al Hashimy, que destacou o papel de Canoas como uma cidade com potencial de crescimento e com políticas públicas voltadas à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico.

Para o prefeito Airton Souza, o convite é um reconhecimento internacional ao trabalho que vem sendo feito na reconstrução e modernização de Canoas:

“Ser convidado para representar a cidade em um evento desse porte é motivo de orgulho. Estar em Dubai é uma oportunidade de buscar parcerias, trocar experiências e atrair investimentos para acelerar o crescimento da nossa cidade.”

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Política

Comissão Externa para acompanhar feminicídios no RS realiza visitas técnicas em Porto Alegre e Canoas nesta terça-feira

Redação

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Comissão Externa para acompanhar feminicídios no RS realiza visitas técnicas em Porto Alegre e Canoas nesta terça-feira

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul, coordenada pela deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS), realiza, nesta terça-feira, 7, visitas técnicas às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) de Canoas e de Porto Alegre. As atividades ocorrem às 11h e às 14h, respectivamente. Em Canoas, a equipe ainda vai visitar a Sala das Margaridas do município.

A Comissão tem realizado visitas técnicas e audiências públicas em inúmeros municípios gaúchos desde o início do mês de agosto. A incursão tem o objetivo de conhecer os órgãos públicos da rede de proteção à mulher em todo o RS para realizar um diagnóstico de gargalos e necessidades estruturais específicas de cada região.

“A Comissão já está na metade dos seus trabalhos. Visitamos inúmeros municípios e teremos um relatório final sobre as atividades em novembro. Cada visita, audiência pública ou reunião nos ajuda a conhecer a realidade de cada localidade e a propor políticas públicas mais assertivas. Como por exemplo, o projeto que prevê uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores, que protocolei em agosto na Câmara dos Deputados”, afirma Fernanda Melchionna.

Além de Porto Alegre, a Comissão já esteve nos municípios de Rio Grande, Pelotas, Alvorada, Montenegro, São Francisco de Paula, Tramandaí, São Leopoldo, Canoas, Passo Fundo, Erechim, Gravataí, Esteio, Viamão, Bagé, Lajeado e Santa Cruz.

Sobre a Comissão

A Comissão Externa para acompanhar os feminicídios no Rio Grande do Sul foi criada após o feriado prolongado de Páscoa de 2025, quando foram contabilizados 10 feminicídios no estado. O número alarmante de assassinatos de mulheres motivou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) a criar a Comissão, que se propõe a fazer um raio-x da rede pública de proteção à mulher em todo o estado, a fim de detectar debilidades e propor políticas públicas de proteção às mulheres. A proposta de criação da comissão foi aderida por todas as deputadas federais gaúchas: Maria do Rosário (PT), Daiana Santos (PCdoB), Denise Pêssoa (PT), Any Ortiz (Cidadania) e Franciane Bayer (Republicanos).

Serviço

O quê: visita técnica à Deam e Sala das Margaridas de Canoas
Quando: terça-feira (07/10/09), às 11h
Onde: Av. Dr. Sezefredo Azambuja Vieira, 2730, 1º andar – Canoas

O quê: Visita técnica à Deam de Porto Alegre
Quando: terça-feira (07/10), às 14h
Onde: R. Prof. Freitas e Castro, 701-739, Azenha – Porto Alegre

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Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas

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Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias é aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas
O Projeto de Lei Nº 47/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) da prefeitura de Canoas, para o ano de exercício de 2026, foi aprovado por 13 votos a 4 pelo Legislativo, na tarde da quinta-feira, 2. O PL teve 12 emendas parlamentares, sendo duas delas aprovadas, ambas do vereador Heider Couto, vice-líder do governo na Câmara de Vereadores. A LDO é redigida pela Secretaria da Fazenda, após consulta a todas as Secretarias.

A LDO contém as diretrizes gerais, metas e prioridades da área pública, que orientam a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). O intuito é promover maior integração entre a LOA e o planejamento de longo prazo. Ela também dispõe sobre alterações na legislação tributária; fixa limites para os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, em especial sobre os gastos com pessoal, dívida pública, entre outras aplicações.

A próxima discussão que a prefeitura fará na Câmara será sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA)

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