Política
Prefeito assina decreto sobre medidas urgentes ao contágio do COVID-19


Um documento foi assinado nesta quarta-feira, 18, pelo prefeito Luiz Carlos Busato. Trata-se do Decreto de número 69, que passa a valer na data de sua publicação (18/03/2020), que dispõe sobre medidas urgentes de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Administração Pública Municipal.
Busato, no uso das atribuições conferidas pelos incisos VII e VIII, do art. 66 da Lei Orgânica do Município, considerando as medidas temporárias necessárias para prevenção do contágio pelo Coronavírus, definidas pelo Comitê Municipal Interdisciplinar de enfrentamento ao COVID-19 – CIECOV, e considerando o memorando virtual protocolado sob o nº 2020011109, de 18 de março de 2020, decretou que:
– Ficam os órgãos, entidades e agentes públicos da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, submetidos, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19, às medidas e providências estabelecidas neste Decreto.
– As atividades da Rede de Ensino Municipal ficam suspensas, por prazo indeterminado, em todas as escolas da rede pública municipal.
– Os professores municipais que prestam trabalho diretamente nas escolas municipais, ficam dispensados do comparecimento ao trabalho durante o período em que ficarão suspensas as aulas.
– A Secretaria Municipal da Educação (SME) fica autorizada a organizar e convocar os professores e demais servidores necessários para escalas de plantão para a realização de atividades ou situações excepcionais junto às escolas municipais. O período de suspensão do trabalho deverá ser compensado quando da definição de calendário escolar no caso de recuperação ou prejuízo no cumprimento do período letivo anual.
– Os eventos culturais, artísticos, esportivos, festivos e os constantes no calendário Oficial de eventos, promovidos pela administração municipal ou realizados por particulares com participação de agentes públicos ou com auxílio de bens e serviços municipais ficam suspensos.
– Ficam suspensas à visitação e uso pelo público externo, das bibliotecas, casas de cultura, museus e outros próprios municipais assemelhados, e os seguintes: I – Antiga estação de trem; II – Casa dos Rosa; III – Vila Mimosa; IV – Hangar Cultural; V – praça da juventude; VI – praça CEU. Art. 6º A suspensão dos eventos e atividades estabelecidos nos artigos 4º e 5º vigorarão pelo prazo em que perdurar o estado de emergência internacional definido pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019”.
– Os agentes públicos ficam dispensados do comparecimento ao trabalho nos órgãos e repartições públicas por prazo indeterminado, os seguintes servidores e agentes públicos municipais que compõe os seguintes grupos de riscos:
I – servidores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade;
II – gestantes; III – portadores das seguintes doenças crônicas: a) câncer; b) doença respiratória crônica; c) diabetes; d) doença cardiovascular. Parágrafo único. Servidores portadores de outras doenças crônicas não descritas nos incisos do caput deste artigo, mas que estejam com recomendação médica que ateste maior risco a saúde ou que estejam citados em catalogação divulgada pelo Ministério da Saúde, em relação ao contágio pelo COVID-19, deverão requerer o exame do caso particular e autorização da Diretoria de Recursos Humanos, que submeterá à opinião dos profissionais de perícia médica antes de autorizar a dispensa do comparecimento ao trabalho;
IV – Os servidores e agentes públicos que tenham regressado, nos últimos 7 (sete) dias, de viagens internacionais ou de viagens dos estados já catalogados pelo Ministério da Saúde como de transmissão comunitária do COVID-19, ficam dispensados do comparecimento ao trabalho pelo prazo de 14 (quatorze) dias, contados da data de retorno;
V – Os servidores e agentes públicos que apresentem sintomas de contaminação pelo COVID-19, deverão ser afastados imediatamente do trabalho, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo mínimo de 14 (quatorze) dias.
VI – Ficam os Secretários e autoridades equiparadas, por prazo indeterminado, e desde que não acarrete nenhum prejuízo ao andamento do trabalho, autorizados a organizar o trabalho dos servidores públicos de suas pastas, sempre que possível, assumindo a responsabilidade do controle da efetividade e da realização do trabalho neste formato. Não se aplicam as autorizações de trabalho domiciliar aos servidores da área e atividades de segurança e de saúde e daqueles a serviço das respectivas secretarias.
VII – Os servidores dispensados do comparecimento ao trabalho em realização de trabalho domiciliar na forma dos artigos anteriores, ficarão em regime de prontidão, podendo ser convocados, a qualquer momento, dentro do horário de expediente normal, a comparecer nas repartições públicas ou retornarem ao trabalho presencial. Ressalvadas as reuniões de trabalho imprescindíveis, ficam suspensas toda e qualquer reunião presencial que reúna mais de 5(cinco) pessoas, devendo serem realizadas preferencialmente por meio remoto.
Política
Câmara de Canoas discute fiscalização e remoção de cabos irregulares nos postes

A Câmara Municipal de Canoas realizou, na tarde de quarta-feira, 4, uma audiência pública para discutir a retirada de fios soltos, cabos em desuso e a organização da fiação nos postes da cidade. O encontro foi proposto pelos vereadores Aloisio Bamberg (PSDB) e Alexandre Gonçalves (PDT) e teve como foco o cumprimento da Lei Municipal nº 6.653/2023.
Durante a audiência, os parlamentares cobraram maior fiscalização e responsabilização das empresas pelos problemas envolvendo o cabeamento aéreo. A ausência de representantes da concessionária RGE e das operadoras de telecomunicações convidadas também foi questionada pelos participantes.
Na abertura da reunião, Alexandre Gonçalves apresentou pontos da legislação municipal que estabelecem regras para identificação dos cabos, organização da fiação e retirada de equipamentos sem utilização. O vereador questionou a efetividade das notificações encaminhadas às empresas e a aplicação das penalidades previstas na lei.
Aloisio Bamberg defendeu uma atuação conjunta entre o Legislativo e o Executivo para ampliar a cobrança às empresas responsáveis e buscar soluções para o problema.
Os riscos à segurança de pedestres, ciclistas e motociclistas também foram destacados. A vereadora Neuza Ruffato (PSD) apontou que a falta de identificação dos fios dificulta localizar as empresas responsáveis e exigir providências.
O vereador Daurinei Alt (PSD) relatou uma ação de limpeza realizada no bairro Mathias Velho, mas ressaltou que ainda existem diversos pontos da cidade que precisam de intervenções. Já Gabriel Constantino (PT) cobrou a ampliação dos mutirões e chamou atenção para os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado dos materiais.
Mutirões e fiscalização
Representantes do Executivo também participaram da audiência. Estiveram presentes o secretário de Defesa Civil e Resiliência Climática, Vanderlei Marcos; o secretário de Relações Institucionais, Marcos Melchior; a diretora de Iluminação Pública, Elisete Schmidt da Silva; e o secretário adjunto de Zeladoria, José Roberto Canabarro Lima.
Canabarro informou que, desde maio, foram realizados 13 mutirões de retirada de fios, com média de duas ações por mês. Segundo ele, a Prefeitura participa dos trabalhos com a coleta e destinação dos materiais retirados, além do acompanhamento dos serviços.
O secretário adjunto reconheceu que a quantidade de ações ainda não atende à demanda do município e defendeu uma cobrança maior à concessionária responsável pelos postes.
Vanderlei Marcos relatou que a Defesa Civil recebe diariamente ocorrências relacionadas à fiação e mantém contato com as operadoras para solicitar intervenções. Ele também defendeu a articulação com a bancada federal e os órgãos reguladores para revisar normas e ampliar a efetividade das exigências sobre organização e retirada dos cabos.
A diretora de Iluminação Pública, Elisete Schmidt da Silva, explicou que o município encaminha notificações às empresas, mas enfrenta limitações de estrutura para acompanhar todas as situações.
Já Marcos Melchior mencionou as dificuldades administrativas e regulatórias enfrentadas pela Prefeitura. Ele também citou propostas encaminhadas à Câmara para reforçar as exigências de recuperação das vias após intervenções realizadas pelas empresas.
Propostas discutidas
Entre as medidas debatidas durante a audiência estão o reforço da fiscalização, a articulação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além do estudo sobre a criação de uma agência reguladora municipal.
Outra proposta apresentada foi a busca por recursos federais para a implantação gradual de redes subterrâneas, priorizando áreas de maior circulação e locais considerados críticos em Canoas.
Política
Deputado Victorino aponta dívida de R$ 114 bilhões e cobra medidas para recuperar o RS

O deputado federal eleito Gustavo Victorino (Republicanos) participou, na quarta-feira, 4, do evento Tá na Mesa, promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). O encontro teve como tema “O papel da bancada federal no reerguimento do Rio Grande do Sul” e reuniu parlamentares eleitos para discutir os desafios econômicos do Estado.
Durante o painel, Victorino apresentou um cenário das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Rio Grande do Sul. Entre os pontos mencionados estão o déficit orçamentário estimado em R$ 7 bilhões e a dívida com a União, que ultrapassa R$ 114 bilhões.
O deputado destacou a necessidade de diálogo com o governo federal para enfrentar os problemas financeiros e buscar alternativas para a recuperação econômica do Estado.
“Para mudar esse cenário é importante uma interlocução com o governo federal, que é hostil ao sul do país, teremos muitas dificuldades, mas precisaremos de atitude e união. O perdão da dívida foi à votação e perdemos porque parlamentares de esquerda votaram contra o Rio Grande do Sul”, disse.
Victorino também ressaltou o papel dos deputados federais na criação de condições para que empreendedores retomem os investimentos no Estado. Segundo ele, a bancada deverá atuar em Brasília com iniciativas voltadas à retomada do crescimento econômico gaúcho.
“Mais do que nunca o Rio Grande do Sul precisa da defesa de todos, da nossa dignidade e da nossa bravura. Nós somos um povo bravo na nossa história e seremos também no parlamento federal”, finalizou Victorino.
Além de Gustavo Victorino, participaram do evento os deputados federais eleitos Alceu Moreira (MDB), Diogo Siqueira (PL), Pedro Westphalen (PP) e Rony Gabriel (Podemos).
Política
Aroldo Medina anuncia pré-candidatura à Prefeitura de Canoas nas eleições de 2028

Aroldo Medina, de 62 anos, deve disputar a Prefeitura de Canoas nas eleições municipais de 2028 pelo Partido Missão. Militar da reserva da Brigada Militar, bombeiro militar especializado em Defesa Civil, jornalista, escritor e professor, ele foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Renan Santos nas eleições de 2026, que recebeu 2,67 milhões de votos.
A definição da pré-candidatura ocorreu no domingo, 1º, durante uma reunião no Quiero Café, no bairro Marechal Rondon, em Canoas. O encontro contou com a presença de 35 apoiadores.
Trajetória em Canoas
Medina mora em Canoas há 55 anos e mantém ligação com a cidade desde a infância. Seu primeiro emprego foi aos 12 anos, com carteira assinada, no Supermercado Spader, que funcionava na Rua Araçá.
Estudou durante dez anos no Colégio Maria Auxiliadora, onde presidiu o Grêmio Estudantil em 1982. Em 1983, serviu no Quartel-General do V Comando Aéreo Regional (V COMAR). Três anos depois, ingressou na Brigada Militar.
Entre 1991 e 1993, frequentou o curso de Jornalismo na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), em Canoas, período em que também foi presidente do Diretório Acadêmico dos estudantes de Comunicação Social.
Saúde e prevenção de enchentes entre as pautas
Morador do bairro Mathias Velho desde 1978, Medina aponta a gestão da saúde pública e a prevenção de enchentes como temas que pretende discutir em relação ao município.
Sobre a saúde, ele afirma que os recursos disponíveis no orçamento municipal devem ser aplicados na qualidade dos serviços oferecidos à população.
“Canoas e seus moradores merecem uma cidade onde os serviços públicos funcionem com qualidade. A cidade tem dinheiro de sobra. Seu orçamento é de R$ 3,57 bilhões de reais. Todo esse recurso precisa ser investido na qualidade de vida do povo de Canoas, com honestidade”, declarou.
O pré-candidato também mencionou a enchente de 2024, que atingiu o bairro Mathias Velho e inundou a casa de seus pais. Ao comentar os impactos do episódio, afirmou que a população ficou sem assistência adequada durante a crise.
“A população foi abandonada pelo governo. Era o povo pelo povo. Essa história não pode se repetir. A cidade precisa ter obras confiáveis que protejam os moradores contra novas inundações”, disse.
A pré-candidatura deverá ser desenvolvida até as eleições municipais de 2028.

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