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18/07/2025
 

Política

Prefeitura de Canoas recebe devolução de mais de R$ 4 milhões

Redação

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A Câmara de Vereadores de Canoas oficializou na última sexta-feira, 27, mais uma devolução de valores para o Executivo. O vereador Cezar Mossini, então presidente da Câmara, entregou ao prefeito Luiz Carlos Busato o documento que demonstra a devolução de R$ 4,129 milhões. No total, em 2019, a Câmara de Vereadores devolveu cerca de R$ 10,5 milhões, que não foram utilizados pela casa, e foram aplicados no município. O prefeito de Canoas, Busato, elogiou a gestão da Câmara neste ano, e afirmou que os valores já têm destino.

“A gestão do legislativo canoense neste ano foi exemplar, com cuidado ao dinheiro público. Já aplicamos valores que foram economizados pela Câmara na reforma do Hospital de Pronto Socorro, na reforma de escolas, e, agora, vamos destinar parte para a Segurança Pública, na recuperação de viaturas, e para a saúde, um dos grandes pontos de investimento da Prefeitura. Gostaria de agradecer ao presidente Mossini e aos demais vereadores”, comentou o prefeito.

Cezar Mossini lembrou que a economia foi feita na parte técnica, e que a casa legislativa foi igualmente eficiente. “Nós fazemos a política para os cidadãos de Canoas, com responsabilidade. A parte técnica da Câmara foi consciente, e conseguimos mais este valor que não foi utilizado, e agora será bem aplicado na segurança e na saúde”, comemora o vereador.

Estiveram presentes também na entrega a secretária municipal da Fazenda (SMF), Vanessa Rocha, o diretor do Departamento de Polícia Metropolitano, delegado de Polícia Civil, Mário Souza, o presidente do Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Canoas, Cleiton Alves, o presidente do Conselho do Hospital, Getúlio Pavlak, e a administradora da Associação Beneficente São Miguel, Melissa Fuhrmeister.

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Política

Câmara aprova criação de 77 novos cargos e 100 gratificações de R$ 7,5 mil propostos pelo Prefeito

Redação

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O prefeito de Canoas, Airton Souza (PL), encaminhou projetos polêmicos e de grande impacto financeiro ao erário para apreciação pouco antes do início do recesso parlamentar e, como o tempo regimental não permitiu a apreciação deles na última sessão do semestre, convocou os vereadores para uma sessão extraordinária que começou ainda na tarde do mesmo dia e todos os projetos foram aprovados com pouco debate em plenário.

Os opositores Rodrigo D’Ávila (NOVO), Emílio Neto (PT) e Jeferson Otto (PSD) se revezaram em tribuna e apontaram contrassenso do prefeito em enviar projetos de isenção de impostos à Sogal e de aumento de cargos de confiança (CCs) e de funções gratificadas (FGs) no quadro de servidores logo após aumento de impostos sobre serviços (ISS) e em um momento difícil para a cidade pós enchente, com déficit orçamentário anual projetado de cerca de R$ 150 milhões.

 

Isenção de ISSQN para a Sogal

Dentre os projetos que foram protocolados nos últimos dias antes do recesso, se destacam os que têm grande impacto financeiro ao erário. Um deles prevê a renovação da isenção já existente de ISSQN para a Sogal com período retroativo desde fevereiro deste ano, isto logo depois da Prefeitura aumentar a alíquota para diversos setores com grande repercussão contrária do setor produtivo e após estender o contrato da Sogal por mais quatro anos na cidade de Canoas. Segundo o texto do Governo, a medida busca manter o preço das passagens mais acessível, ou até mesmo sem custo, à população pois o imposto produz impacto direto no cálculo da passagem do transporte público. 

 

Criação de 77 cargos

O aumento de cargos e funções políticas, no entanto, é o que tem causado o maior descontentamento nas redes sociais e motivou moradores a encherem as galerias na sessão da manhã do dia 17. São pelo menos dois projetos que têm grande impacto financeiro, superando os R$ 20 milhões por ano. 

O PL 40 (que substitiu na última hora o PL 30 inicialmente protocolado) prevê a criação de quatro secretarias distritais para abrigar 10 subprefeituras e mais de 70 novos cargos em confiança (CCs) e funções gratificadas (FGs), com impacto financeiro anual superior a R$ 10 milhões. Segundo o texto do projeto, a medida é para aprimorar a eficiência administrativa, reduzir sobreposição de funções e modernizar a gestão pública local. 

Entre as principais alterações está a ampliação de estrutura que ficará dentro do Gabinete do Prefeito. Uma secretaria migra para o GP: a Controladoria, que estará dentro da nova Secretaria de Transparência, Controladoria e Governo Digital. Além disso, as dez subprefeituras que foram criadas na reforma de janeiro de 2025 – e que ainda não foram todas instaladas em espaço físico próprio – ficam dentro de quatro novas secretarias distritais. As dez Subprefeituras Distritais se chamarão Mathias Velho/São Luís, Harmonia, Guajuviras, Estância Velha/Olaria, Igara/São José, Niterói, Nossa Senhora das Graças/Marechal Rondon, Fátima/Mato Grande, Rio Branco e Centro.

O projeto prevê ainda a criação do Comitê Gestor Orçamentário e Financeiro, que será regulamentado por decreto e deverá auxiliar o Prefeito na gestão e liberação de recursos. Além disso, as secretarias de Meio Ambiente e de Serviços e Zeladoria Urbana receberam alterações e novas atribuições, principalmente ligadas ao saneamento e aos resíduos.

 

Gratificações de até R$ 7,5 mil

O Projeto de Lei 28/2025, também aprovado, cria 100 Gratificações de Apoio Fazendário (GAF) para servidores efetivos da Secretaria da Fazenda de Canoas, excetuando os Auditores-Fiscais, que podem chegar a R$ 7,5 mil por mês conforme o atingimento de metas variáveis. Estas metas seriam semestrais, podendo ser individuais e/ou coletivas, e seus critérios serão ainda publicados por decreto após aprovação do projeto. Ele prevê, no entanto, que enquanto os critérios não forem implementados o servidor que aderir a esta GAF deverá receber 65% do valor total, ou R$ 4.875. O PL 28 traz como argumentos para a GAF o incentivo ao aprimoramento contínuo dos servidores e a criação de uma cultura organizacional voltada para a eficiência e a responsabilidade.

 

Demais projetos do pacote

Ainda foram aprovados um projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 20 mil para a Secretaria Municipal de Educação (SME), com o objetivo de criar uma ação orçamentária específica para o Programa de Educação Fiscal. 

Aprovado também projeto de lei que cria uma centralização do Programa Aluguel Social na Assistência Social, visando agilizar os atendimentos, padronizar critérios e melhorar o acompanhamento técnico das famílias beneficiárias, segundo a Prefeitura. Foi aprovado ainda crédito suplementar de R$ 3,2 milhões para o Fundo Municipal de Assistência Social.

O Legislativo também aprovou a regulamentação formal do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPPCAN), responsável por coordenar projetos de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada. A proposta atualiza a Lei nº 5.046/2005 e dá conformidade à legislação federal (Lei nº 11.079/2004). 

Por fim, foi aprovada unificação da representação jurídica do Município com o objetivo de garantir unidade e coerência na atuação jurídica da Administração, segundo defesa do projeto. Assim, fica centralizada a representação judicial do Município na Procuradoria-Geral do Município (PGM), incluindo o Canoasprev.

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Política

Governo canoense tenta pautar pacote de projetos, mas não consegue votar antes do recesso na Câmara

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Governo tenta pautar pacote de projetos, mas não consegue votar antes do recesso na Câmara

O prefeito de Canoas, Airton Souza (PL), encaminhou projetos polêmicos e de grande impacto financeiro ao erário para apreciação pouco antes do início do recesso parlamentar, e o líder de Governo na casa, Juarez Hoy (PP), apresentou encaminhamento para colocá-los em votação na última sessão do semestre, nesta quinta-feira, 17. O tempo regimental terminou antes da votação do encaminhamento, e os projetos não foram para votação – nem discutidos.

Apenas vereadores de oposição foram à tribuna e falaram dos projetos, usando seus tempos parlamentares e fazendo com que o tempo da sessão terminasse. Rodrigo D’Ávila (NOVO), Gabriel Constantino (PT), Emílio Neto (PT) e Jeferson Otto (PSD) falaram cerca de 10 minutos cada e apontaram contrassenso do prefeito em enviar projetos de isenção de impostos à Sogal e de aumento de cargos de confiança (CCs) e de funções gratificadas (FGs) no quadro de servidores logo após aumento de impostos sobre serviços (ISS) e em um momento difícil para a cidade pós enchente, com déficit orçamentário anual projetado de cerca de R$ 150 milhões.

Agora, os projetos deverão ser analisados após o recesso parlamentar ou se o Prefeito convocar os vereadores para uma votação extraordinária antes, o que tem muita chance de ocorrer.

Isenção de ISSQN para a Sogal

Dentre os projetos que foram protocolados nos últimos dias antes do recesso, se destacam os que têm grande impacto financeiro ao erário. Um deles prevê isenção de ISSQN para a Sogal com período retroativo desde fevereiro deste ano, isto logo depois da Prefeitura aumentar a alíquota para diversos setores com grande repercussão contrária do setor produtivo e após estender o contrato da Sogal por mais quatro anos na cidade de Canoas.

Criação de mais de 70 cargos

O aumento de cargos e funções políticas, no entanto, é o que tem causado o maior descontentamento nas redes sociais e motivou moradores a encherem as galerias na sessão deste dia 17. São pelo menos dois projetos que têm grande impacto financeiro, podendo superar os R$ 20 milhões por ano.

O PL 40 (que substitiu na última hora o PL 30 inicialmente protocolado) prevê a criação de quatro secretarias distritais para abrigar 10 subprefeituras e mais de 70 novos cargos em confiança (CCs) e funções gratificadas (FGs), com impacto financeiro anual superior a R$ 10 milhões. Segundo o texto do projeto, a medida é para aprimorar a eficiência administrativa, reduzir sobreposição de funções e modernizar a gestão pública local.

Entre as principais alterações está a ampliação de estrutura que ficará dentro do Gabinete do Prefeito. Uma secretaria migra para o GP: a Controladoria, que estará dentro da nova Secretaria de Transparência, Controladoria e Governo Digital. Além disso, as dez subprefeituras que foram criadas na reforma de janeiro de 2025 – e que ainda não foram todas instaladas em espaço físico próprio – ficam dentro de quatro novas secretarias distritais. As dez Subprefeituras Distritais se chamarão Mathias Velho/São Luís, Harmonia, Guajuviras, Estância Velha/Olaria, Igara/São José, Niterói, Nossa Senhora das Graças/Marechal Rondon, Fátima/Mato Grande, Rio Branco e Centro.

O projeto prevê ainda a criação do Comitê Gestor Orçamentário e Financeiro, que será regulamentado por decreto e deverá auxiliar o Prefeito na gestão e liberação de recursos. Além disso, as secretarias de Meio Ambiente e de Serviços e Zeladoria Urbana receberam alterações e novas atribuições, principalmente ligadas ao saneamento e aos resíduos.

Gratificações de até R$ 7,5 mil

O Projeto de Lei 28/2025, que também está neste pacote de medidas, é o que cria 100 Gratificações de Apoio Fazendário (GAF) para servidores efetivos da Secretaria da Fazenda de Canoas, excetuando os Auditores-Fiscais, que podem chegar a R$ 7,5 mil por mês conforme o atingimento de metas variáveis.

Estas metas seriam semestrais, podendo ser individuais e/ou coletivas, e seus critérios serão ainda publicados por decreto após aprovação do projeto. Ele prevê, no entanto, que enquanto os critérios não forem implementados o servidor que aderir a esta GAF deverá receber 65% do valor total, ou R$ 4.875.

O PL 28 traz como argumentos para a GAF o incentivo ao aprimoramento contínuo dos servidores e a criação de uma cultura organizacional voltada para a eficiência e a responsabilidade.

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Política

Iniciam depoimentos de testemunhas de defesa e acusação do processo de impeachment do vereador Ezequiel (PL)

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Iniciam depoimentos de testemunhas de defesa e acusação do processo de impeachment do vereador Ezequiel (PL)

Teve início na manhã desta segunda-feira, 7, os depoimentos de testemunhas de defesa e acusação do processo que apura denúncia apresentada contra o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues (PL), na Câmara de Vereadores de Canoas.

Relembre o caso

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, no dia 21 de maio, por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a abertura de uma Comissão Processante para apurar uma denúncia apresentada contra o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues (PL). O pedido foi protocolado por Ágata Vieira Mostardeiro, bióloga, e Mayara Luciana Terra Alves, estudante, ambas eleitoras do município.

De acordo com a denúncia, o parlamentar teria publicado, em maio de 2025, conteúdos em suas redes sociais que, segundo as autoras, apresentariam linguagem ofensiva e discriminatória contra mulheres de Canoas. As publicações teriam sido feitas no contexto do Dia das Mães e, conforme alegado no documento, incluiriam manifestações consideradas pelas denunciantes como ideológicas, misóginas e transfóbicas.

Entre os trechos mencionados no texto, estão declarações em que o vereador teria afirmado que “não admira mulheres de esquerda”, além de responder a postagens de cidadãs com comentários classificados pelas denunciantes como depreciativos. Também é citada, segundo o documento, uma publicação com referência a “militância para matar crianças no ventre”.

As autoras alegam que os conteúdos foram direcionados a eleitoras “de esquerda” do município, incluindo uma das signatárias da denúncia. A denúncia também apresenta o que as autoras descrevem como histórico de condutas públicas do vereador, mencionando situações envolvendo profissionais da saúde, da educação e do Detran-RS.

Com base nessas informações, as autoras sustentam que o vereador teria, em tese, incorrido em infração político-administrativa prevista no artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967 e no artigo 23, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Canoas, por possível quebra de decoro parlamentar. O pedido também faz menção a artigos do Código Penal e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal, no que se refere a injúria, transfobia e violência psicológica contra a mulher.

A composição da Comissão Processante foi definida por sorteio, conforme previsto no regimento interno da Câmara. A Comissão será composta por:

  • Presidente: Heider Couto (PL)
  • Relator: Jonas Dalagna (Progressistas)
  • Membro: Rodrigo D’Avila (NOVO)

Prazo

A Comissão Processante tem até 90 dias para concluir o processo. Caso o julgamento não ocorra dentro desse prazo, a investigação será arquivada.

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