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14/06/2026
 

Política

Série “O que o seu vereador anda fazendo…” com a parlamentar Maria Eunice

Redação

Publicado

em

Jornal Timoneiro: O que já realizou durante o seu mandato?
Vereadora Maria Eunice Dias Wolf: PROJETOS DE LEI: Aprovados – a Esquina Democrática de Canoas; o Brique da Inconfidência; a denominação das Ruas do MQ-4 – Guajuviras; (Moção) Apoio ao Projeto do Dep. Fed. Marco Maia que designa o nome dos viadutos da cidade de Canoas. Em Andamento – o Conselho Municipal da Economia Solidária; o Feriado Municipal dia 20 de Novembro pela Consciência Negra; a Semana do Festival de Teatro – FESTIA; o Prêmio de Liderança Negra – Companheiro Marco Machado em parceria com o Vereador Bamberg; de Diretrizes e ações para Valorização e Prevenção no Combate à Violência contra as mulheres e meninas na Rede Municipal de Ensino; o Prêmio Maria da Penha destinado às lideranças femininas que se destacam no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher em parceria com o Vereador Bamberg; que dá nome de Praça Professora Helley e Praça Mariele Franco as praças no MQ-4, no Guajuviras. Rejeitados – Criação da Procuradoria Especial da Mulher; Moções contra o Reajuste das Passagens e Redução do Tempo de Integração e de Pesar pelo falecimento de Marisa Letícia Lula da Silva.

Timoneiro: Quais as principais demandas dos populares que procuram seu gabinete?
Maria Eunice: a. ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE GERAÇÃO TRABALHO E RENDA
Cooperativa Vida Saudável- junto ao Instituto Consulado da Mulher para qualificar as empreendedoras, doação de equipamentos e recursos financeiros; Brechó das Comadres e Brechó da Selma – no Mathias Velho; Parceria da Cooperativa Vida Saudável e Associação de Mulheres do Multiplicar: Cursos de Culinária e Alimentação Saudável, de Reciclagem de pneus, de customização de roupas usadas e de Oficinas de Autoestima e empoderamento da Mulher no M. Velho e Guajuviras; Horta Comunitária Nancy Pansera– junto a empresas para doação de adubos, sementes e cerca; Associação de Mulheres do Multiplicar – Projeto MÃOS NA MASSA junto a PETROBRAS para constituição de Centro de Formação em Gastronomia e Qualificação de mulheres.
b. JUVENTUDE NA POLÍTICA – Realização de Oficinas de Reflexão e Desenvolvimento do Pensamento Crítico e Encontrões da juventude; Caravana da Juventude a Curitiba por Lula Livre.
c. IDOSOS – Apoio a Eventos dos Grupos de Terceira Idade: Os Vencedores – Vila Hercules; Eterno Aprendiz – Guajuviras; Flor da Idade – Harmonia; Amigos da Vida – Centro, Florescer – Rio Branco.
d. MORADIA – Reuniões com moradores da Vila de Passagem, da Estrada do Nazário, do Barranco e os sorteados do Programa Minha Casa Minha Vida, com a Secretaria da Habitação e CEF para moradia de 476 famílias do MQ-4; Assessoramento à Comissão de Moradores do MQ-4 para busca de serviços da limpeza e coleta de lixo, fornecimento de água e esgoto, atendimento dos correios, revitalização de praças, plantio de árvores e acesso à educação, saúde e segurança; Apoio aos moradores do Mato Grande para constituição da Associação de Moradores Jardim da Conquista.
e. SAÚDE – Busca de Emenda de R$ 2.100.000,00 do Dep. Fed. Marco Maia para Saúde em Canoas.
f. LUTA POR DIREITOS – Ato, passeatas, caminhadas, coleta de assinaturas e panfleteações contra a Privatização da PETROBRAS, da CORSAN, a Reforma Trabalhista e Previdenciária; para Caravana em Defesa de Lula Livre; para reabertura do Corpo de Bombeiros da Mathias Velho com Dep. Nelsinho Metalúrgico; Negociações para manutenção do emprego nas Escolas Municipais com Gestão Compartilhada; Reunião com pais e professores para continuidade do CEIA – Centro de Capacitação, Educação Inclusiva e Acessibilidade e com Sindisaúde, Hospital e Governo municipal.
g. MANDATO POPULAR – Banca Semanal na Esquina Democrática de Canoas para informar, receber denúncias e sugestões, visitas e participação em eventos de entidades populares.
h. DEMANDAS DA POPULAÇÃO – Mais de 3200 Pedidos de Providências para execução de serviços públicos, destes em torno de 500 na área da saúde e educação; 109 Pedidos de Indicação dos serviços da CORSAN,RGE,BRIGADA MILITAR, CAIXA FEDERAL; 29 Pedidos de Informação ao Prefeito.

Timoneiro: Das promessas de campanha, o que ainda falta ser realizado?
Maria Eunice: Só não realizamos os que dependem do governo municipal, como o Centro de Convivência do Idoso na região Oeste da cidade, aprovado no orçamento participativo e Criação de um Sistema Municipal de Emprego, Trabalho, Renda e Qualificação Profissional com o Projeto Cidade da Solda.

Timoneiro: Pretende se candidatar na eleição de 2020?
Maria Eunice: Para consolidar o trabalho desenvolvido por nosso Mandato Popular e ampliar a participação das mulheres no legislativo, vou concorrer novamente.

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Política

Câmara de Canoas aprova projeto sobre restituição em dobro por cobranças indevidas nas contas de água e esgoto

Redação

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Os vereadores de Canoas aprovaram, durante a sessão ordinária da última quinta-feira, 11, um projeto de lei que prevê medidas para ampliar a divulgação e facilitar o acesso dos consumidores ao direito de restituição em dobro de valores cobrados indevidamente nas faturas de água e esgoto. A proposta é de autoria do vereador Leandrinho Moreira e segue agora para análise do Poder Executivo.

O texto estabelece que a Corsan/Aegea, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, mantenha canais de atendimento para contestação de cobranças, disponibilize informações sobre o direito à restituição em dobro e ofereça mecanismos para que os consumidores possam acompanhar os pedidos de revisão. A matéria também prevê prazos para análise das solicitações e para a devolução dos valores reconhecidos como indevidos.

De acordo com o autor, “a proposta busca fortalecer a proteção dos consumidores diante de situações como leituras equivocadas de hidrômetros, cobranças por serviços não solicitados, duplicidade de lançamentos e aplicação incorreta de tarifas, entre outras hipóteses”. O vereador destaca ainda que “muitos usuários desconhecem o direito à restituição em dobro previsto na legislação federal ou encontram dificuldades para exercer esse direito junto à concessionária”.

Conforme o projeto aprovado, as faturas deverão apresentar informações sobre o direito à contestação de cobranças e à restituição em dobro de valores pagos indevidamente, além da indicação dos canais disponíveis para solicitação de revisão. O texto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e ações em parceria com órgãos de defesa do consumidor para orientar a população sobre o tema.

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Política

Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

Redação

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Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade

A Prefeitura de Nova Santa Rita encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de reforma da Previdência Municipal, que será votado às 18 horas desta terça-feira, 2. A proposta abre um debate sobre o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores e já mobiliza diferentes setores do funcionalismo público no município.

Posição da Prefeitura

Segundo o Executivo municipal, a reforma é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e evitar o crescimento do déficit atuarial, que atualmente supera R$ 290 milhões. A administração argumenta que esse valor representa a diferença entre os recursos disponíveis e as obrigações futuras com aposentadorias e pensões.

De acordo com a Prefeitura, sem mudanças estruturais, o déficit tende a aumentar nos próximos anos, exigindo aportes crescentes do orçamento municipal. A gestão também afirma que os recursos destinados à Previdência vêm comprometendo a capacidade de investimento da cidade em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

O projeto foi elaborado com base em estudos atuariais e, segundo o Executivo, segue recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. A administração também destaca que esta é a primeira reforma previdenciária da história do município e que outros entes públicos já realizaram ajustes semelhantes após mudanças na legislação nacional.

A Prefeitura projeta que a proposta possa reduzir o passivo atuarial para cerca de R$ 190 milhões, mesmo após alterações feitas ao longo do debate com servidores e entidades representativas.

Manifestantes contrários à proposta

Servidores públicos e entidades sindicais contrários ao projeto exigem regras mais brandas, e, em razão da votação do projeto nesta terça-feira, estão previstas manifestações em Nova Santa Rita. A mobilização deve ocorrer em dois momentos: às 11h30, em frente à Prefeitura, e às 17h, em frente à Câmara de Vereadores, onde o projeto será analisado e votado pelos parlamentares.

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Política

Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

Redação

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O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.

Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.

O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.

A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.

Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.

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