O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciaram, na quarta-feira, 26, a autorização e contratação de obras em mais de 100 cidades do Rio Grande do Sul. O pacote soma R$ 3,3 bilhões para ações de reconstrução e prevenção, incluindo pontes, estradas, moradias e infraestrutura afetada por eventos climáticos, além de obras estruturais de contenção e habitação.

Durante o anúncio, Lula ressaltou o volume de recursos destinados ao Estado.

“Nesse dia a gente está festejando a liberação de R$ 3 bilhões, mas já há uma constatação que nunca se fez tanto pelo estado do Rio Grande do Sul”, afirmou.

O ministro Rui Costa destacou a atuação federal após a tragédia climática.

“O Rio Grande do Sul, a partir daquele desastre, virou uma nova referência para o país de como o Governo Federal passa a acolher e a tratar os desastres climáticos ocorridos no território nacional, porque nunca antes na história desse país o governo acolheu tão rápido e de forma tão abrangente com um volume expressivo de recursos”, disse.

Segundo o ministro, os recursos totais aplicados em diversas ações superam R$ 111 bilhões.

“Esses contratos, hoje, materializam o compromisso do governo brasileiro com esse Estado que se mostrou resistente, mas também de um povo trabalhador, aguerrido, e que, rapidamente, a atividade econômica respondeu ao volume de recursos aportado pelo Governo Federal”, afirmou.

Também foi destacada a entrega de 8 mil unidades habitacionais na modalidade Compra Assistida, do programa Minha Casa, Minha Vida, somando R$ 1,6 bilhão já aplicado.
A cerimônia contou ainda com a presença dos ministros Jader Filho (Cidades) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), além de prefeitos, parlamentares e outras representações políticas.

Investimentos anunciados

Habitação
O pacote inclui R$ 726 milhões para habitação. Desse total:

R$ 580,8 milhões serão destinados a contratos e ordens de serviço para construir 2.912 unidades habitacionais em Estrela, Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Eldorado do Sul, Porto Alegre, Santa Maria e São Leopoldo.

R$ 145,18 milhões vão financiar 1.037 moradias em 55 municípios, pelo Novo PAC – FNHIS.

Prevenção a desastres

Foram autorizados contratos para obras de drenagem e contenção de encostas em 10 municípios, somando R$ 211,57 milhões via Novo PAC – Seleção 2025.

Reconstrução de infraestrutura

A Defesa Civil anunciou R$ 203,8 milhões, sendo:

R$ 70,93 milhões em novos planos de trabalho

R$ 42,94 milhões em ordens de serviço

R$ 89,91 milhões em obras aptas para contratação

Proteção contra cheias

Foram confirmadas obras no valor de R$ 571,3 milhões para Porto Alegre e São Leopoldo, por meio do Firece (Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos).

Confira abaixo a lista dos municípios e os atos assinados.

Contratação e ordem de serviço para 2.912 unidades habitacionais

Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Eldorado do Sul, Estrela, Porto Alegre, Santa Maria, São Leopoldo

Construção de 1.037 unidades habitacionais

Arvorezinha, Barra do Quaraí, Barra Funda, Barão do Triunfo, Boa Vista do Incra, Campo Novo, Canela, Cerro Grande, Charrua, Constantina, Coqueiros do Sul, Coxilha, Encruzilhada do Sul, Erval Grande, Esmeralda, Floriano Peixoto, Gaurama, Ibirubá, Imigrante, Ipiranga do Sul, Lindolfo Collor, Machadinho, Monte Alegre dos Campos, Nonoai, Nova Santa Rita, Novo Barreiro, Novo Tiradentes, Paim Filho, Pareci Novo , Paverama, Pedras Altas, Pinhal da Serra, Porto Mauá, Porto Xavier, Pouso Novo, Progresso, Quatro Irmãos, Redentora, Rio dos Índios, Roca Sales, Ronda Alta, Santo Antônio do Planalto, São José do Norte, São José dos Ausentes, São Miguel das Missões, São Nicolau, São Paulo das Missões, São Sebastião do Caí, Segredo, Sério, Severiano de Almeida, Sertão, Trindade do Sul, Vale Verde, Veranópolis

Termos de Compromisso para obras de prevenção a desastres

Campo Bom, Caxias do Sul, Cruzeiro do Sul, Dom Pedrito, Muçum, Nova Santa Rita, Pelotas, Rio Grande, São Lourenço do Sul, Taquara

Aprovação de novos planos de trabalho

Amaral Ferrador, Barros Cassal, Caçapava do Sul, Cacequi, Candelária, Canudos do Vale, Capão do Cipó, Cerro Grande do Sul, Colinas, Encruzilhada do Sul, Farroupilha, Faxinal do Soturno, Gramado, Ibiaçá, Ibirapuitã, Imigrante, Jaguari, Maquiné, Maratá, Mata, Mostardas, Putinga, Relvado, Sananduva, Segredo, Sinimbu, Sobradinho, São João do Polêsine

Recursos já repassados, aptos para emissão de Ordem de Serviço

Imigrante, Lajeado, Nova Prata, Paraíso do Sul, Relvado, Roca Sales, Teutônia, Travesseiro, Três Coroas, União da Serra

Licitação realizada, aptos para contratação com posterior liberação de recursos

Araricá, Caçapava do Sul, Ibarama, Ivorá, Itati, Imigrante, Muçum, Paraíso do Sul, Poço das Antas, Santa Rosa, Santa Tereza, São Sepé, São Valentim do Sul, Sinimbu, Vale do Sol

Autorização da contratação de obras com licitação finalizada

Agudo, Arroio do Tigre, Cachoeira do Sul, Nova Petrópolis, Santa Maria

Contratação de obras e projetos pelo FIRECE

Porto Alegre, São Leopoldo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado, 22, a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ordem foi expedida após comunicação do Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal, que registrou a violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente por volta de 0h08.

Segundo a decisão, a medida também foi motivada pela convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar. O ato foi organizado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na noite de sexta-feira, 21. Moraes afirmou que a aglomeração poderia comprometer a fiscalização das medidas cautelares e facilitar uma eventual fuga.

Justificativas da decisão

No despacho, Moraes afirmou que a violação do monitoramento eletrônico, aliada ao ato convocado pelo senador, representava “altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar” e para a ordem pública. O ministro apontou que manifestações dessa natureza já teriam sido utilizadas anteriormente para tumultuar fiscalizações e obter vantagens políticas.

Moraes também ressaltou que Bolsonaro já teria planejado uma fuga para a Embaixada da Argentina em momento anterior das investigações, o que aumentaria o risco atual. Ele lembrou ainda que o condomínio onde o ex-presidente cumpria a prisão domiciliar fica a cerca de 13 km do Setor de Embaixadas Sul, distância que poderia ser percorrida rapidamente de carro.

Além disso, o ministro mencionou que parlamentares aliados de Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, deixaram o país recentemente, o que, segundo ele, reforça o risco de evasão.

Prisão preventiva

A prisão preventiva foi cumprida por volta das 6 horas deste sábado. De acordo com informações iniciais, Bolsonaro reagiu com tranquilidade. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava no local no momento da detenção.

O ex-presidente foi levado à sede da Polícia Federal às 6h35, onde passou pelos trâmites legais antes de ser transferido para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Ele permanecerá em uma “Sala de Estado”, espaço reservado a autoridades que já exerceram funções de chefia no Executivo.

A prisão preventiva não tem prazo determinado e deve ser reavaliada periodicamente pela Justiça.

Contexto anterior

Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação de Alexandre de Moraes. Na época, o ministro apontou descumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de redes sociais de aliados — entre eles seus três filhos parlamentares — para divulgar conteúdos considerados ofensivos ao STF e de apoio à intervenção estrangeira no Judiciário.

Prefeitura de Canoas junto com a equipe da Subprefeitura do bairro Rio Branco realizaram, nesta sexta-feira, 21, o conserto de duas erosões em calçadas na Rua Nicolau Seibel, em Canoas. As intervenções incluíram a substituição da tubulação pluvial e a recuperação do passeio público nos dois pontos afetados, que, segundo o subprefeito Geovane do Amaral, foram danificados após episódios de alagamento.

“Vamos consertar e deixar o passeio em condições de uso”, afirmou Amaral.

Ele informou ainda que uma terceira erosão existente na mesma via deve ser recuperada na próxima semana.

O subprefeito também mencionou que outras equipes atuam simultaneamente em demandas do bairro.

“Temos 10 situações crônicas no bairro, que vamos resolvê-las até o final do ano”, disse.

Amaral destacou que, às quartas-feiras, um caminhão hidrojato realizará limpeza e desobstrução das galerias pluviais na região.

“Estamos avançando, atendendo à nossa população, resolvendo problemas antigos do bairro”, declarou.