Política
” O que o seu vereador anda fazendo…” recebe o parlamentar Sargento Santana (PTB)

Bráulio Santana Pedroso (Sargento Santana)
PTB
Timoneiro: O que já realizou durante o seu mandato até aqui?
Vereador Sargento Santana: Nós temos números bastante expressivos de atendimento e encaminhamento das demandas de toda a comunidade. Desde janeiro de 2017, foram quase cinco mil pedidos de providências junto à Prefeitura. Também foram feitas mais de 200 indicações, que são os pedidos de melhorias para as áreas de segurança, telefonia, iluminação pública e fornecimento de energia elétrica, água e esgoto. Também foram 20 projetos de lei, que estão em tramitação, além de mais de 100 requerimentos dentro dos processos legislativos. Fora isso, temos a aprovação do Dia do Proerd, que é um programa da Brigada Militar para prevenção do uso de drogas, também criamos uma lei para que os grandes eventos utilizem bombeiros civis na prevenção de sinistros. Na presidência da Comissão de Segurança Pública da Câmara, trabalhamos sempre pela melhoria da segurança em nossa cidade. Além disso, há a presença política do nosso mandato junto aos problemas da comunidade e do encaminhamento das soluções através da Prefeitura Municipal, para onde as demandas são encaminhadas.
Jornal Timoneiro: Quais as principais demandas dos populares que procuram seu gabinete?
Vereador Sargento Santana: Há uma variedade de demandas, dos mais diferentes assuntos, problemas e áreas da cidade. Há problemas pontuais, como a colocação de uma faixa de segurança, o reparo de um bueiro, um buraco de rua ou uma placa de sinalização. Mas há também demandas bem mais complexas, como as que vêm da área da saúde, da área da educação, o atendimento da educação infantil, entre outras. Como temos um mandato identificado com a área da segurança da segurança pública também chegam ao gabinete.
Jornal Timoneiro: Das promessas de campanha, o que ainda falta ser realizado? Tem estimativa de tempo?
Vereador Sargento Santana: Um de nossos compromissos de campanha, e isso é um compromisso permanente, é a melhoria contínua da qualidade de vida dos agentes de segurança. Para todos eles, mas, muito especialmente, para os agentes dos órgãos de segurança que escolhem nossa Canoas para morar e trabalhar. Há um debate permanente, por parte de nosso gabinete, para que o município possa oferecer moradia para estes agentes. É uma discussão que vem sendo feita semanalmente. E temos avançado muito nesse assunto. Não é possível darmos aqui uma previsão, uma estimativa, mas é um compromisso nosso que terá o melhor encaminhamento possível, buscando a melhoria das condições de trabalho para os agentes de segurança, tornando Canoas uma cidade ainda mais atrativa para quem buscar viver e trabalhar aqui.
Jornal Timoneiro: Pretende se candidatar na eleição de 2020?
Vereador Sargento Santana: Sim. Nós acreditamos que o mandato de um representante do setor de segurança pública deve ter presença na Câmara de Vereador. Pois nós temos a convicção que nosso mandato tem contribuído, em muito, para a melhoria e para a baixa de todos os índices de violência em nosso município. Nossa atuação no Legislativo tem sido fundamental para os projetos do Executivo na área de prevenção e repressão ao crime, tornando nossa Canoas mais segura para todos. Para os cidadãos e também para os que buscam nossa cidade para empreender e criar mais oportunidades de emprego e renda. Em 2020, nossa candidatura estará nas ruas mostrando que a polícia valorizada representa uma cidade mais segura.
Política
Câmara de Canoas aprova projeto sobre restituição em dobro por cobranças indevidas nas contas de água e esgoto

Os vereadores de Canoas aprovaram, durante a sessão ordinária da última quinta-feira, 11, um projeto de lei que prevê medidas para ampliar a divulgação e facilitar o acesso dos consumidores ao direito de restituição em dobro de valores cobrados indevidamente nas faturas de água e esgoto. A proposta é de autoria do vereador Leandrinho Moreira e segue agora para análise do Poder Executivo.
O texto estabelece que a Corsan/Aegea, responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, mantenha canais de atendimento para contestação de cobranças, disponibilize informações sobre o direito à restituição em dobro e ofereça mecanismos para que os consumidores possam acompanhar os pedidos de revisão. A matéria também prevê prazos para análise das solicitações e para a devolução dos valores reconhecidos como indevidos.
De acordo com o autor, “a proposta busca fortalecer a proteção dos consumidores diante de situações como leituras equivocadas de hidrômetros, cobranças por serviços não solicitados, duplicidade de lançamentos e aplicação incorreta de tarifas, entre outras hipóteses”. O vereador destaca ainda que “muitos usuários desconhecem o direito à restituição em dobro previsto na legislação federal ou encontram dificuldades para exercer esse direito junto à concessionária”.
Conforme o projeto aprovado, as faturas deverão apresentar informações sobre o direito à contestação de cobranças e à restituição em dobro de valores pagos indevidamente, além da indicação dos canais disponíveis para solicitação de revisão. O texto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas educativas e ações em parceria com órgãos de defesa do consumidor para orientar a população sobre o tema.
Política
Nova Santa Rita vota reforma da Previdência nesta terça e mobiliza servidores em protestos na cidade
Política
Projeto na Câmara de Canoas propõe isenção da tarifa de esgoto para imóveis sem ligação à rede pública

O vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Canoas um projeto de lei que propõe a isenção da cobrança da tarifa de esgoto em casos em que o imóvel não consegue se conectar à rede pública por limitações técnicas.
Segundo o texto, a medida vale para residências e estabelecimentos que estejam em situação de desnível em relação à tubulação da rua, o que impede o escoamento natural do esgoto. Nesses casos, a ligação só seria possível com uso de sistemas de bombeamento, o que pode gerar custos considerados altos pelos moradores.
O projeto prevê que a isenção seja concedida mediante comprovação técnica da inviabilidade de ligação, por meio de laudo assinado por profissional habilitado ou declaração da concessionária responsável pelo serviço. O benefício deixaria de valer caso a conexão passe a ser possível com eventuais obras ou adequações na rede.
A proposta também abre a possibilidade de devolução ou compensação de valores pagos nos últimos cinco anos por consumidores que comprovarem que já estavam nessa condição de impossibilidade técnica no período.
Na justificativa, o vereador cita o contrato de concessão que prevê a não cobrança quando não há condições de ligação, além de princípios do Código de Defesa do Consumidor e decisões adotadas em outros municípios.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser apreciado pelos vereadores.

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