Os vazamentos da The Intercept dizem muito das práticas da Operação Lava Jato e das relações incestuosas entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol à frente.
O Código de Ética da Magistratura define com clareza solar o magistrado imparcial, como aquele que “mantém equidistância entre as partes e evita todo tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.
Há muita gente desavisada que pensa que o Ministério Público e o Juiz são uma coisa só. Talvez porque ambos sentem à mesa que preside a audiência, sejam servidores do Estado, funcionários da Justiça, no seu sentido amplo. Porém, o MP é parte, como é parte a defesa do acusado. A cumplicidade entre o juiz e o MP vem a ser a mesmíssima coisa que a cumplicidade entre o juiz e o advogado de defesa.
Então, se o Juiz sugere ao MP o nome de uma testemunha, de acusação ou de defesa, ele está quebrando a regra da imparcialidade. Se ele debate com a acusação ou a defesa estratégias de ação no processo, ele deixou de ser imparcial. O juiz não tem o direito de sugerir um comunicado à imprensa com apenas uma das partes.
Se o procurador, como fez Deltan Dallagnol, avisa o juiz (Moro), que “foram pedidos oitivas na fase do (processo) 402, mas fique à vontade, desnecessário dizer, para indeferir”, estamos diante de uma óbvia relação de parceria. Não é o juiz separado da parte (como deve ser), é uma coisa só, uma equipe, uma orquestra que toca de ouvido. São irmãos de causa, como se fossem delegado e comissário do mesmo inquérito. E isso é ilegal.
É errado, viola a lei, o juiz (como fez Moro) se queixar ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato (Dallagnol) que uma procuradora(Laura Tessler) não é boa para inquirir testemunhas e que “um treinamento lhe faria bem”. Nas audiências seguintes, nos processos de Lula, Laura ficou fora.
Ah, mas as gravações da The Intercept era ilegais. Sim, eram. Mas não apaga o conteúdo, como se ele não existisse. Ele chegou até nós e cheira mal. Não é o cheiro de corrupção mas é mau cheiro.
Na Lava Jato, procuradores como Rodrigo Janot, incontáveis vezes, fizeram vazar informações de procedimentos sigilosos. Os poucos que reclamavam contra a prática espúria eram ignorados solenemente, ou acusados de querer “calar a Lava Jato”. A grande imprensa, em geral, acolhia e publicava os vazamentos – repercutia na opinião pública, dava ibope. O que está em curso agora, com a The Intercept, é o efeito bumerangue, a velha história de provar do próprio veneno.
Alguns medalhões do jornalismo (Guzzo, Nêumane, Augusto Nunes, Alexandre Garcia), fazendo coro com as redes sociais bolsonaristas, julgam que as ilegalidades cometidas no âmbito do combate à corrupção são pecados veniais, incidentes justificáveis, que devem ser relevados e perdoados. Está errado.
Não é lícito roubar e não é lícito violar a lei para condenar corruptos. O que nos compele e limita, o que nos civiliza é a lei. A ninguém é dada a faculdade de cumprir uma lei e descumprir a outra, a seu critério e a pretexto de boas intenções. Os fins não justificam os meios.
No dia 24 de Julho de 2024 a Democracia Americana viveu mais um dia triste, coisa que tem infelizmente se tornado comum por lá. Quase a totalidade dos congressistas republicanos e boa parte dos democratas receberam sob aplausos Benjamin Nethaniahu, que pela 6a vez discursou no Capitólio, um símbolo da Democracia Universal, onde um fascínora como este Primeiro-Ministro sequer deveria ser autorizado a pisar.
Nethaniahu chegou ao poder depois do assassinato por um correligionário seu, com um tiro pelas costas, de Ytzak Rabin, um líder forjado na guerra e que teve coragem de buscar a paz. Convenceu o eleitorado israelense de que ele não precisava de paz, mas de segurança. Recebeu uma procuração deste eleitorado para acabar com o processo de Paz. E o fez, também com um tiro pelas costas. Continuou escravizando os palestinos e fortalecendo militarmente Israel, sempre com o apoio incondicional dos Estados Unidos da América.
Tudo parecia estar correndo bem. É verdade que Nethaniahu para continuar no poder e longe da cadeia teve que se unir ao que de mais radical e fanático existe na política israelense, mas os líderes da maioria dos Estados Árabes, contaminados pelo vírus da indignidade, já caminhavam para iniciar negócios com Israel, através de acordos de Paz que se constituíam em tratados comerciais e que esqueciam os Palestinos.
Até que chegou o 07 de outubro. Infelizmente, no lugar de limitar sua ação aos ataques a bases militares de Israel inicialmente praticados, o Hamas permitiu que se instalasse a barbárie de um imenso atentado terrorista. Isto, naturalmente aproximou de Israel e solidariedade do mundo. E o contra-ataque foi ao início imensamente apoiado. Biden foi até lá abraçar Bibi, encostou em Gaza um imenso porta-aviões e autorizou Nethaniahu a lá buscar o armamento que quisesse a fim de destruir o Hamas. O conflito acabaria em alguns dias pensaram muitos. Afinal em 1967 foram necessários somente 6 dias para que Israel derrotasse vários exércitos árabes de uma vez só.
Mas daí as coisas começaram a fugir do script. Nethaniahu não queria só aniquilar o Hamas. Queria aniquilar Gaza. O alvo preferencial passou a ser a infraestrutura do enclave. Seus prédios, escolas, hospitais, igrejas… suas crianças. Um Genocídio começou a ser executado e, desta vez, televisionado. O Mundo começou a se horrorizar com o que assistia. O apoio a barbárie praticado pelas Forças Armadas de Israel, sob o comando de Nethaniahu e de seu governo composto por assassinos fanáticos, começou a minguar. E a se transformar em um pesado fardo para os que mantinham esta posição.
E os combates? Ali o fiasco está sendo pior. Em mais de 9 meses de luta, já são 688 os militares israelenses reconhecidamente mortos e mais de 10 mil os feridos, tudo isto no enfrentamento a um grupo de milicianos famintos e mal armados. E não passaram de 7 os reféns vivos libertados. As FFAA de Israel só tem sido eficientes nos bombardeios aéreos, isto porque não existem armas antiaéreas em Gaza e porque o chão é impossível de errar. E no chão do “gueto” mais densamente povoado do mundo, as bombas não tem dificuldade para acertar as cabeças de civis, sejam eles homens, mulheres ou crianças, que se protegem sob lonas de barracas.
Este novo cenário militar tem animado outros grupos a participarem do conflito em apoio aos Palestinos, aí se destacando o Hezbolah, que há anos já acabou com a ocupação militar do Sul do Líbano, e os Houtis, que do distante Iêmen tem sido hoje a novidade e que já conseguiram atingir até Tel-Aviv.
Biden, acossado por movimentos internos de repúdio a um genocídio praticado com o uso de munição americana teve que passar a rever sua posição. Chegou a aprovar na ONU um razoável plano de cessar-fogo, mas tem recebido em troca a costumeiramente ingrata e arrogante resposta negativa de Bibi.
É este o Nethaniahu que viajou a Washington. Humilhado e isolado. Foi pedir mais munição, em um reconhecimento de que sozinho não pode vencer o Hamas. No lugar disto foi recebido com protestos e apelos por um cessar-fogo tanto de Biden como de de ambos os candidatos a eleição presidencial. Recebeu também aplausos de muitos congressistas é verdade e penso que Nethaniahu visitou o único lugar do mundo onde pode ser hoje aplaudido. Em Israel não pode sequer sair às ruas.
Porém, eis que, quando isto parece se constituir em mais um episódio do triste “fim de carreira” da Democracia Americana, surge o pronunciamento de Kamala Harris imediatamente após seu encontro com Bibi, e renova as nossas esperanças. Ela de forma altiva hipotecou apoio irrestrito a existência de Israel, mas repudiou a forma da vingança de Nethaniahu e reafirmou apoio a instalação do Estado da Palestina. Ou seja, a única coisa aproveitável desta desastrada visita é que aqueles viciados em otimismo como eu passamos a ter para quem torcer naquela eleição.
Todo aluno ao entrar na escola, traz consigo uma bagagem de valores, aptidões, angústias, um mundo interior configurado a partir de uma combinação de fatores que procedem de fontes biológica e ambiental na qual desponta como fator primacial a influência dos pais, colegas, professores. As aprendizagens de crianças e adolescentes são processos evolutivos que estão imbricados no relacionamento destes com a escola e com a figura do professor(a), e em tempos pós pandêmicos, seguidos de manifestações da natureza que colocou a todos em situação de cansaço mental ou estafa mental, estresse crônico com sobrecarga das funções do cérebro, causando desregulação no sistema nervoso, abrimos espaço para reflexão e compreensão dos sentimentos , manifestações em termos de saúde mental destes atores envolvidos no espaço escolar procurando identificar as respostas tóxicas frente a este estresse que viveram e vivem após inúmeras perdas: de casa , escolas, pertences de recordações..
Quando as crianças e adolescentes vivenciam uma dificuldade forte frequente e prolongada, sem apoio emocional de um adulto, entre elas estão a negligência, abuso físico e emocional, ou exposição à violência, ou elevada carga de perdas como esta que vivemos no RS no mês de maio, com as catástrofes climáticas, devemos tomar alguns cuidados com as soluções adotadas especialmente no caso das crianças e adolescentes , pois o estresse é uma resposta fisiológica a uma situação adversa, e quando produzido, desencadeia mudanças químicas em seus corpos que podem afetar os sistemas imunológico, endocrinológico e psiconeurológico.
Vivemos neste momento, uma enxurrada de informações, em uma velocidade e complexidade que interpela nossa vida pessoal, profissional, com inúmeras demandas, produzimos o tempo todo e, em nosso entorno problemas sociais, angústias, depressões, cansaço dos professores: tristezas, isolamentos, problemas com o sono (Revista Nova Escola/2021).
De que forma acolher nossos alunos? Crianças e adolescentes com comportamentos disruptivos por excesso de telas, e quando os pais retiram ficam sem controle de impulsos, sem controle das suas emoções, pais desgastados faltam com ajuste parental. Portanto, o trabalho de refletir sobre a saúde mental de crianças e adolescentes, fazer modificação na rotina diária, no estilo de vida é um desafio. Força de vontade, é um fator preponderante, não espere! Dê seu modelo.
Conforme os Canoenses vão vendo reduzir aos poucos as agruras da Catástrofe Climática e o Sistema de Transporte Público da Cidade e da Região começa a ser restabelecido, também aparecem os velhos problemas do Sistema.
De novidade até aqui, por conta da catástrofe, O TRENSURB está operando com Tarifa Zero… Por Enquanto. Mas o preço da Passagem de ônibus, mesmo com as empresas subsidiadas por mais de R$ 1 milhão/mês pela Prefeitura, segue caro. E muitas vezes nem o número de ônibus e nem seus trajetos dão conta do que a população precisa, como tem nos mostrado matérias e mais matérias na mídia local.
E não bastasse o enorme custo para quem usa o Transporte Público, se ele não é adequado, obriga muita gente que poderia usá-lo, a andar de carro, e com isto congestionando o trânsito e em tempos de Catástrofe climática, nunca esquecendo também o poder poluente de milhares de carros movidos a combustível fóssil, contribuindo para aumentar o aquecimento do Planeta.
Em Canoas e na Região Metropolitana, o poder público deveria aproveitar toda a comoção gerada pela Catástrofe, e rever muita coisa no funcionamento de serviços na cidade, incluindo o Transporte Coletivo.
Com o TRENSURB como eixo, não só Canoas, mas a Região Inteira poderia e deveria repensar linhas de ônibus, adequando-a mais as necessidades de quem precisa, mas também de todos que tem que se locomover, melhorando a qualidade dos ônibus e oferecendo o Serviço de forma gratuita aos cidadãos, como já acontece em centenas de cidades Brasil afora.
E dirão: “Mas já vamos ter que gastar uma naba de dinheiro pra reconstruir a Cidade. E aí tu propõe gastar mais ainda?”
Mas aí é que está: Se temos que reconstruir e refazer serviços, incluindo o Transporte Público, não é o caso de reconstruirmos de forma diferente, já que da forma como estava, já não dá mais?
Há anos atrás, na época de gestão anterior do Prefeito Jairo Jorge, um Estudo mostrou que o custo total do financiamento da Tarifa Zero para os Canoenses, não custaria mais do que 2% do PIB do Município.
Este Estudo a época aliás, foi encomendado por conta de termos aqui na Cidade a Refinaria Alberto Pasqualini, pela qual a Cidade recebe volumosos Royalties, mas que também é responsável pela produção dos combustíveis fósseis que ajudam no aquecimento Global, responsável sim pelas ,mudanças climáticas que estão acontecendo aqui e em todo o Planeta.
Não se trata de voltarmos aos tempos das cavernas, mas de adaptarmos o que temos, incluindo por enquanto o Petróleo, para financiar uma nova forma de vivermos coletivamente na nossa Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
E de quebra ainda sermos referência no tema para o Brasil e o mundo, já que além de Canoas, poderíamos ter toda a Região cortada pelo Trensurb adotando não Sistemas municipais de Transporte Público, mas um Sistema Único e Integrado de todo o Transporte Público da Região Metropolitana de Porto Alegre.
“Quem imaginou que um dia você poderia andar de ônibus sem pagar passagem? Agora, isso é uma realidade em centenas de cidades no país. Agora já acontece em muitas Cidades no Brasil”, diz o Deputado Federal Gilmar Tatto, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA TARIFA ZERO, criada em 2023 para discutir isto a nível Federal e inclusive ver formas de Custeio, além das que a Prefeitura pode oferecer.
Depois de várias reuniões com trabalhadores do Transporte Público de Canoas e da Região Metropolitana, me convenci de que esta é uma demanda Urgente e Necessária, seja do ponto de vista da mobilidade, da economia, como também do Meio Ambiente.