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20/02/2025
 

Geral

Estudantes de gastronomia distribuem marmitas em bairros de Canoas

Redação

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Foto: Derli Colomo Júnior

Na manhã desta terça-feira, 26, os estudantes, acompanhados dos professores da UniRitter, realizaram a entrega de 250 marmitas em Canoas, sendo 150 no bairro Guajuviras e outras 100 no bairro Mathias Velho.
Em reunião com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), os locais selecionados para a distribuição foram o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Nordeste e o Centro Pop, unidade voltada ao atendimento a pessoas em situação de rua. “No CRAS do Guajuviras, por conta das questões de vulnerabilidade social, as famílias atendidas pelo serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) foram convidadas a receber as marmitas. Já o Centro Pop foi escolhido para oportunizar aos usuários do serviço um almoço completo”, explica o secretário adjunto da SMDS, Jocelito Constancio.

Foto: Derli Colomo Júnior

Como parte do trote, os calouros do curso de gastronomia realizaram a arrecadação dos gêneros alimentícios. Já os veteranos, se encarregaram do preparo. Por volta das 9h30, às marmitas começaram a ser preparadas. Às 11h, as quentinhas já estavam sendo entregues para as famílias do Guajuviras e, às 12h30, os moradores em situação de rua, atendidos no Centro Pop, receberam as suas refeições, embaladas com carinho pelos estudantes, incluindo mensagens escritas, como “cozinhamos pensando em você” e “feito com amor”.
No Centro Pop, todos puderam repetir a refeição e ainda sobraram marmitas. Por isso, o  coordenador do equipamento, que funciona no mesmo lugar do Albergue Municipal, Jalmirez Júnior, organizou uma ronda social no bairro Mathias Velho para a distribuição das quentinhas. A professora Siomara da Cruz Monteiro, responsável pelo Núcleo de Extensão e Responsabilidade Social da UniRitter, explicou que essa é uma das ações da universidade que, pelo resultado apresentado, serve de incentivo para novos projetos. “As ações sociais são uma prática constante na UniRitter e envolvem toda a comunidade acadêmica. Essa é a primeira de muitas iniciativas previstas para o ano de 2019”, destaca Siomara.
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Comunidade

Associação de Escolas de Samba de Canoas acusam Prefeitura de intolerância religiosa e homofobia

Redação

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Associação de Escolas de Samba de Canoas acusam Prefeitura de intolerância religiosa e homofobia

A Federação Nacional das Escolas de Samba (FENASAMBA) lançou uma nota nas redes sociais, na terça-feira, 18, assinada pelo presidente Kaxitu Ricardo Campos, onde manifesta repúdio a uma suposta atitude do Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Canoas, Pinheiro Neto.

Segundo a nota, durante reunião com a Associação das Escolas de Samba de Canoas, Neto disse que “a Prefeitura da cidade cederia o Parque Eduardo Gomes para a realização dos desfiles, em abril, sem recursos públicos, mas que as entidades carnavalescas não poderiam apresentar enredos sobre temas de religiões de matriz africana, negros e comunidade LGBTQIA+”.

O texto ainda destaca que preconceito e intolerância religiosa são crimes e que a federação está à disposição da Associação das Escolas de Samba de Canoas para formalizar uma denúncia no Ministério Público “contra essa atitude criminosa e preconceituosa do Secretário Municipal de Cultura e Turismo e do Prefeito da cidade”.

O que diz a Prefeitura

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Canoas, que respondeu em nota:

“A Prefeitura de Canoas informa que, embora não seja possível destinar recursos públicos ao Carnaval em 2025, devido às necessidades urgentes de investimentos na área da Saúde, a Administração Municipal se colocou à disposição para apoiar a realização das festividades com a cedência do Parque Esportivo Eduardo Gomes. O prefeito Airton Souza ressalta ainda que a atual gestão da Prefeitura é comprometida em governar para todos os canoenses e preza pela liberdade, o que inclui a livre manifestação artística, cultural e religiosa no Carnaval”.

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Comunidade

Projeto destinará cerca de R$ 4 milhões para entidades impactadas pelas enchentes; três são de Canoas

Redação

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Projeto destinará cerca de R$ 4 milhões para entidades impactadas pelas enchentes; três são de Canoas

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) participou, nesta terça-feira, 18, da celebração de parcerias entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o projeto Varejo Social Rio Grande do Sul. Viabilizada pelo Pró-Social e executada pelo Instituto Lojas Renner, a iniciativa destinará R$ 3,9 milhões para 23 instituições que realizam programas ou projetos dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade.

O objetivo da ação é qualificar e assessorar organizações que foram impactadas pelas enchentes de maio de 2024 para a implementação de bazares sociais, espaços de costura, lavanderia, com foco na geração de renda e na ampliação da capacidade de atendimento ao público da assistência social.

“É um projeto que temos o desejo de ampliar cada vez mais o investimento. Essa seleção contemplou diversos municípios e o nosso objetivo é que esse recurso chegue às OSCs, que são transformadoras da sociedade gaúcha e trabalham na mesma diretriz do Estado, em busca do desenvolvimento social e inclusão dos mais vulneráveis”, declarou o secretário-adjunto da Sedes, Gustavo Saldanha.

Por meio de análise de plano de trabalho e documentos, foram selecionadas as seguintes entidades, que irão receber R$ 60 mil cada para realizar reestruturação dos seus espaços e apoio gestacional:

Organização contemplada  Município

  • Aapecan – Caxias do Sul
  • Aapecan – Pelotas
  • Aapecan – Porto Alegre
  • Aapecan – Santa Cruz do Sul
  • Aapecan – Santa Maria
  • Abrigo Espírita Oscar José Pithan – Santa Maria
  • Ação Social Aparecida Arquidiocese – Porto Alegre
  • Ação Voluntária Francisco de Assis – Porto Alegre
  • Acompar – Porto Alegre
  • Aldeia da Fraternidade – Porto Alegre
  • Apae Arroio do Tigre – Arroio do Tigre
  • Apae Eldorado do Sul – Eldorado do Sul
  • Apae Quaraí – Quaraí
  • Associação Grupo Chimarrão da Amizade – Canoas
  • Casa Anjos Voluntários – Caxias do Sul
  • CCEI Talitha Kum – São Leopoldo
  • Educandário Coração de Maria – Rio Grande
  • Feci – Porto Alegre
  • Lar Esperança Mary Taranger – Rio Pardo
  • Liga Feminina de Combate ao Câncer – Canoas
  • Movimento Ação por Canoas – Canoas
  • Osicom – Porto Alegre
  • Paresp – Venâncio Aires

A presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Eldorado do Sul, Lisarb Bonilha, falou sobre o oportuno momento em que esse investimento chegou: “Estamos funcionando com 50% do espaço devido aos estragos causados pela enchente. Esse convênio veio para trazer melhorias ao nosso brechó, com lavanderia, e que depois de pronto irá trazer mais receitas para a nossa instituição”.

As entidades receberão capacitação em aspectos como precificação, organização e captação de recursos para doações de roupas. Além disso, o Instituto Lojas Renner comprará e doará para as OSCs selecionadas equipamentos e mobiliários novos para os ambientes do bazar social.

“A gente encontrou nesse projeto uma oportunidade de apoiar de alguma forma a reconstrução do Estado. Passamos por momentos muito críticos e vimos uma grande mobilização por parte das Oscs, o setor público e privado. É um volume grande de recursos que irá fomentar a economia”, destacou o diretor financeiro do Instituto Lojas Renner, Luciano Agliardi.

Pró-Social

O programa estimula a parceria e a colaboração entre empresas, organizações da sociedade civil (OSCs) e a administração pública estadual para o desenvolvimento de projetos sociais e de inclusão e promoção social, por meio de incentivo fiscal do ICMS para empresas parceiras.

O Pró-Social prioriza a realização de ações que busquem subsidiar iniciativas que garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, do padrão de qualidade de vida e da organização social de comunidades em situação de vulnerabilidade, inclusive visando ao desenvolvimento de projetos de promoção de segurança alimentar e nutricional sustentável e obras.

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Geral

Decisão unanime do STF mantém posse de até 40g de maconha para diferenciar usuários de traficantes

Redação

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Decisão unanime do STF mantém posse de até 40g de maconha para diferenciar usuários de traficantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 635659, declarando a inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para uso pessoal. A decisão, tomada por unanimidade, estabelece que a posse de até 40 gramas da substância não configura crime.

Victor Minervino Quintiere, professor de Direito Penal e Processo Penal do Centro Universitário de Brasília (CEUB), esclarece que a decisão do STF não legaliza o porte de maconha em sentido amplo, mas retira sua caracterização como crime.

De acordo com o especialista, a posse para uso pessoal continua proibida em locais públicos e permanece como conduta ilícita sujeita a sanções administrativas, como advertências e participação em programas educativos, conforme previsto no artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). “A apreensão da substância permanece, porém, o usuário não será mais preso ou processado criminalmente”, alerta Quintiere.

Para diferenciar usuários de traficantes, o STF fixou a quantidade de 40 gramas de maconha ou até seis plantas fêmeas de cannabis como parâmetro. Entretanto, o docente do CEUB explica que essa presunção não é absoluta:

“Se houver circunstâncias específicas ou indícios de tráfico, como posse de balanças de precisão ou registros de comercialização, essa presunção pode ser afastada. Nesses casos, as autoridades policiais e judiciais devem avaliar e, se necessário, proceder com a autuação por tráfico de drogas, que permanece criminalizado”.

O professor destaca ainda que a decisão do STF não impede que o Congresso Nacional adote medidas legislativas para alterar a política de drogas no país, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reforçar a criminalização do porte de substâncias ilícitas.

“Esse fenômeno, conhecido como efeito backlash, não é vedado. Ele ocorre quando o Legislativo reage a decisões judiciais por meio de novas normas ou emendas constitucionais, sendo um mecanismo legítimo dentro do processo democrático. Ele é, na realidade, uma evolução da compreensão da sociedade”, finaliza Quintiere.

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