A Câmara Municipal de Porto Alegre cassou, nesta segunda-feira, 22, o mandato do vereador Gilvani Dall Oglio (Republicanos), conhecido como Gringo, por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi aprovada por 26 votos favoráveis, três contrários e quatro abstenções. Com a cassação, o parlamentar torna-se inelegível por oito anos.

Esta é a segunda vez na história da Câmara, e a primeira neste século, que um vereador tem o mandato cassado por decisão do plenário. O afastamento é imediato.

O principal fundamento da decisão foi a existência de contrato vigente entre a empresa Safety Ambiental e o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Conforme parecer da Comissão de Ética, Gilvani exerceria controle sobre a empresa, o que configuraria violação à Lei Orgânica do Município, que proíbe vereadores de manterem vínculo com contratos ativos junto ao poder público municipal.

Durante a sessão, apoiadores do parlamentar acompanharam a votação nas galerias. Gilvani optou por não se manifestar na tribuna. A defesa foi feita pelo advogado Marcelo Fontella, que contestou as acusações.

“Não há trânsito em julgado sobre a existência de grupo econômico. Estamos diante de uma presunção, e uma cassação não pode se basear em presunções, mas em provas, que não foram apresentadas”, afirmou.

Após a votação, Gilvani lamentou a decisão ao falar com a imprensa.

“É uma injustiça que está sendo cometida. O que acontece hoje é resultado de interesses políticos”, declarou.

A relatora do processo, vereadora Karen Santos (PSOL), afirmou que a cassação não está relacionada a corrupção, mas à quebra de decoro parlamentar. Segundo ela, a manutenção de contrato da empresa Safety com o município em 2025 compromete a função fiscalizatória do vereador.

“O vereador não pode fiscalizar contratos dos quais ele faz parte direta ou indiretamente. Isso fere o princípio da imparcialidade e o decoro parlamentar”, destacou.

Além do contrato com o Dmae, o relatório da Comissão de Ética também citou a admissão, por parte do vereador, de pagamento de propina a agentes públicos em 2015. Embora o fato seja anterior ao mandato, o entendimento foi de que o episódio compromete a idoneidade necessária para o exercício da função legislativa.

A defesa sustentou que não há comprovação de grupo econômico entre a Safety Ambiental e a empresa MJM Serviços de Limpeza, além de argumentar que fatos ocorridos antes do mandato não poderiam justificar a perda do cargo.

Com a cassação confirmada, Gilvani deve desocupar imediatamente o gabinete. O primeiro suplente do Republicanos, Professor Tovi, atual secretário municipal de Esportes, será convocado para assumir a vaga.

O processo de cassação teve origem em denúncia apresentada pelo presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcelo Matias, à Comissão de Ética da Câmara.

O município de Canoas lançou, na tarde de quarta-feira, 17, o programa Acelera Canoas e anunciou o sancionamento da Lei nº 6.881/2025, que institui o Dia S no calendário oficial da cidade. O evento ocorreu no Auditório Sady Schivitz e reuniu autoridades municipais e representantes de entidades do comércio.

Durante o ato, o prefeito Airton Souza destacou que as duas iniciativas representam avanços distintos, mas complementares, para o município.

“Hoje damos dois passos muito importantes para o futuro de Canoas. Com o Acelera Canoas, modernizamos a gestão pública, reduzimos a burocracia e facilitamos a vida de quem precisa dos serviços da Prefeitura. Ao mesmo tempo, com a sanção da lei que institui o Dia S, reafirmamos o valor de instituições que há décadas contribuem para a formação profissional, a cultura e o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, afirmou.

O Acelera Canoas é um sistema digital integrado de processos administrativos que reúne 28 serviços das Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Inovação. A proposta é tornar os processos mais ágeis, transparentes e eficientes, além de otimizar o trabalho interno da administração municipal.

Segundo o presidente da CanoasTec, Tiago Sanchotene, o programa atende a uma demanda recorrente de empreendedores e cidadãos.

“O Acelera Canoas nasce para resolver um problema real de quem empreende, constrói e precisa da Prefeitura no dia a dia. Estamos falando de um sistema digital integrado, que unifica 28 serviços essenciais e coloca Canoas em um novo patamar de eficiência pública”, explicou.

No mesmo evento, foi anunciada a criação do Dia S, data dedicada ao reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no município. A lei destaca o papel das instituições na formação profissional e no acesso a serviços nas áreas de cultura, esporte, saúde e inclusão social.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Augsten, ressaltou a relevância da medida.

“Instituir o Dia S em Canoas é reconhecer oficialmente a importância do Sesc e do Senac para o desenvolvimento da nossa cidade. São instituições que transformam vidas por meio da educação profissional, da cultura, do esporte, da saúde e da inclusão social”, declarou.

A construção da proposta do Dia S foi resultado de diálogo entre representantes do comércio e do governo municipal. Participaram das tratativas entidades como Fecomércio, Sindilojas Canoas, Sindigêneros Canoas e Sesc Canoas, além do vice-prefeito Rodrigo Busato, secretários municipais e integrantes da equipe de governo. A nova legislação passa a integrar o calendário oficial do município.

O projeto Gabinete Aberto, promovido pela Prefeitura de Canoas, foi realizado em novo formato na quinta-feira, 11. Pela primeira vez, os atendimentos ocorreram na entrada do prédio da Prefeitura, permitindo contato direto entre o prefeito Airton Souza e a população, sem necessidade de agendamento prévio.

A atividade ocorreu das 8h30 às 11h30 e registrou cerca de 30 atendimentos, incluindo demandas apresentadas por grupos de moradores. Aproximadamente 70 pessoas participaram da ação. Cidadãos que transitavam pelo local também puderam apresentar solicitações e encaminhar demandas, sem agendamentos e sem intermediários.

De acordo com a Prefeitura, o Gabinete Aberto ocorre semanalmente e tem como objetivo receber reivindicações da comunidade e encaminhar soluções junto às secretarias responsáveis. Nesta edição, o atendimento ao ar livre ampliou o acesso da população ao serviço.

Segundo o prefeito Airton Souza, a proposta é facilitar o contato direto entre a gestão municipal e os moradores.

“Problema existe para ser resolvido, e o cidadão não pode enfrentar obstáculos para falar com quem governa”, afirmou.

A administração municipal informou que a iniciativa deverá ser mantida nas próximas edições do Gabinete Aberto.