Geral
TCE-RS dá o aval para adesão à PPP da Corsan
O projeto de Parceria Público-Privada da Corsan (PPP da Corsan) tem o aval técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em janeiro, o órgão fiscalizador gaúcho publicou o resultado de uma Inspeção Especial, realizada a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), cuja conclusão é de que a adesão dos nove municípios da Região Metropolitana ao projeto atende a todos os critérios legais.
Após uma devassa nos termos do contrato que poderá ser firmado com a empresa privada e da análise de diversos dados sobre a situação da Corsan, os técnicos do TCE recomendaram a adesão de Canoas ao projeto.
O trabalho de análise técnico do TCE se debruçou sobre quatro pontos-chave relacionados ao projeto de PPP da Corsan. Em todos os aspectos analisados, o órgão avalizou a documentação fornecida pela Corsan e os termos previstos no projeto de obras no formato de parceria entre entes público e privado.
No primeiro ponto, o TCE analisou os estudos técnicos da cobertura de esgotamento sanitário atual e futuro, após a realização dos investimentos, nos municípios que abrangem a PPP. A pedido do órgão de controle, a Corsan comprovou os dados relativos aos números de economias cadastradas referentes ao Sistema de Abastecimento de Água (SAA) e ao Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) em cada um dos nove municípios.
De acordo com o TCE, os dados apresentados não mostraram inconformidades. “A análise certifica que os percentuais constantes nos estudos técnicos que embasam a PPP, tanto no que se refere à atualização dos dados com base em dezembro de 2017 quanto às projeções até o encerramento dos investimentos públicos previstos, possuem aderência aos dados constantes nos sistemas operacionais da Corsan”, afirma o documento.
Em outra análise, o TCE constatou que os dados que demonstram o montante de recursos necessários à universalização do atendimento de esgotamento sanitário nos municípios selecionados estão condizentes.
Geral
Projeto de Lei inclui a Parada Livre e a Semana da Diversidade no calendário oficial do município
A Câmara de Vereadores de Canoas aprovou na quinta-feira, 19, por 14 votos a 2, o Projeto de Lei 47/24, de autoria da vereadora Maria Eunice, que inclui a Parada Livre e a Semana da Diversidade no calendário oficial do município.
Segundo Patricia Salbego, membro do Fórum LGBT de Canoas e uma das organizadoras da Parada Livre no município, essa era uma pauta antiga do movimento e representa uma vitória histórica para a comunidade.
“Com a aprovação da PL, asseguramos não apenas a nossa presença, mas também a nossa luta contínua e o reconhecimento das nossas reivindicações. Essa conquista reafirma o compromisso de Canoas com a diversidade e os direitos humanos”, destacou Salbego.
Luta diária
Ela também enfatizou que a luta LGBTQIAPN+ é diária e exige união e perseverança diante dos desafios enfrentados.
“Cada conquista como essa é fruto de muita luta coletiva e representa um passo fundamental para a visibilidade e valorização da diversidade. Ainda há muito a ser feito, mas momentos como esse renovam nossa esperança e determinação para seguir em frente”, afirmou.
A decisão foi amplamente celebrada pela comunidade LGBTQIAPN+ local, que enxerga a inclusão no calendário oficial como um marco importante para a promoção do respeito e da igualdade em Canoas.
Meio Ambiente
Parque Natural dos Lagostins Deputado Federal Jorge Uequed é aberto à comunidade
Os canoenses já podem aproveitar um novo espaço para lazer e contemplação da natureza. Na quarta-feira, 18, foi realizada a entrega do Parque Natural dos Lagostins Deputado Federal Jorge Uequed.
Com 6,7 hectares, o parque contempla pistas de caminhada, ciclovias, espaços e equipamentos para entretenimento público. Todos os elementos implantados visam a proposta de preservação do parque, buscando uma construção integrada com os elementos naturais do seu entorno.
O prefeito Jairo Jorge destacou a importância do novo local e da homenagem prestada à Uequed.
“Fizemos um grande esforço para garantir que esta área recebesse um parque natural que preservasse a biodiversidade única deste local, mas que também permitisse que a população tivesse um espaço de descanso, tranquilidade e contemplação junto à natureza. Em novembro de 2023, o sempre senador Pedro Simon me pediu para que fizéssemos uma homenagem ao Jorge Uequed, e sugeri que fosse neste local, que estava em construção. Cresci tendo o deputado Jorge Uequed como uma grande referência política, um homem de grande liderança e capacidade de luta e acredito que esta seja uma homenagem que represente este grande homem e político, não só de Canoas, mas do Brasil”, ressaltou.
Representando a família de Jorge, a filha Gisele Uequed celebrou o momento.
“Um dia tão especial para nossa família, de grande orgulho e agradecimento para todos nós. Um parque tão importante para a cidade, que leva o nome de uma pessoa que sempre se preocupou em ter o desenvolvimento sustentável ao lado do econômico. Como deputado federal por 5 mandatos, Jorge Uequed sempre lutou por Canoas, por esse cuidado com a cidade e com o meio ambiente. Eu tenho como o maior legado dele o ensino, de acreditar no potencial de cada um e não ter um problema que não tivesse solução”, relatou.
O ex-senador Pedro Simon prestigiou o ato e celebrou a homenagem a Jorge Uequed.
“Este é um momento muito feliz para o povo de Canoas. A grandeza de homenagear Jorge Uequed neste parque é de um simbolismo gigante para esta cidade. Um homem de uma capacidade singular, que sempre falou e lutou por Canoas, pelo Rio Grande do Sul e pela democracia. Saber que ele terá um belíssimo local como este em sua homenagem é algo que traz muita felicidade e é motivo de muito orgulho”, reforçou.
“Este parque nasce de um projeto para preservar o nosso meio ambiente. Esta área possui duas nascentes, além de uma espécie de lagostins que só está presente em Canoas e neste parque. Por isso, a necessidade de preservar e valorizar a pauta ambiental, mostrando que Canoas é uma cidade que tem desenvolvimento econômico, mas também se preocupa com o meio ambiente e a preservação da natureza. Além de todo o espaço para caminhada e lazer, teremos também um centro de educação ambiental”, citou o secretário de Meio Ambiente, Bernardo Caron.
Deputado federal Jorge Uequed
Nascido em Rio Grande, elegeu Canoas como sua cidade. Professor, advogado, jornalista, empresário e publicitário, foi uma atuante personalidade pública como vereador e deputado federal por cinco mandatos e participou da elaboração da Constituição de 1988.
Um dos projetos de maior destaque foi a criação da lei que deu origem ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Casado por 50 anos com Rosemary Uequed, pai de três filhos e avô de quatro netos. Seu legado orgulha a todos canoenses e como agradecimento a sua cidade do coração eterniza a sua memória nomeando o Parque Natural dos Lagostins Deputado Federal Jorge Uequed.
Comunidade
Praça Max Oderich tem obras de revitalização iniciadas em Canoas
Na terça-feira, 17, o prefeito Jairo Jorge assinou a ordem de início do serviço de revitalização da Praça Max Oderich, localizada no bairro Mato Grande. A obra será realizada em parceria com o Ministério da Cidadania e contará com um investimento total de R$ 395.800,00.
A revitalização da praça prevê uma série de melhorias, incluindo a construção de uma nova quadra poliesportiva, a revitalização dos calçamentos e das calçadas, pista de caminhada com acessibilidade, e melhorias na academia ao ar livre e no playground.
Segundo a administração municipal, as intervenções integram o plano da Prefeitura de Canoas para promover a qualidade de vida dos cidadãos e incentivar a prática de atividades físicas ao ar livre. A previsão de conclusão é abril de 2025.
Durante o ato de assinatura, o prefeito Jairo Jorge ressaltou a importância da obra para a região.
“É um compromisso que havíamos firmado com a comunidade. Vamos entregar a quadra, os calçamentos e permitir um uso mais adequado desse espaço. A praça será revitalizada em duas etapas, e já estamos colocando em prática essa promessa”, afirmou.
O secretário adjunto de Esporte e Lazer, Dimi Tresoldi, destacou que a obra atende a uma demanda antiga dos moradores, especialmente após os estragos causados pelas enchentes.
“Essa praça foi inaugurada em 2014, mas sofreu muito ao longo dos anos. Agora, com a nova pista de caminhada ao redor do quarteirão e a quadra poliesportiva, o espaço vai ganhar uma nova vida”, concluiu.
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