Através de uma medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu novamente a licitação aberta pela Prefeitura para empresas interessadas em gerir o Hospital de Pronto Socorro (HPSC), o Hospital Universitário (HU) e mais duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no município. A decisão é do conselheiro Alexandre Postal e obriga o município a paralisar o processo e aguardar a corte do Tribunal de Contas.

Em seu despacho, Postal entendeu que a atual administração fez importantes alterações nos requisitos de participação do edital “relativas a remuneração dos profissionais, carga horária, escolas de trabalho, serviços terceirizados, tipo de vínculo laboratorial, entre outros”. Mas, segundo ele, outras falhas foram apontadas por uma equipe de auditoria como a inaplicabilidade da Lei Federal nº 13.019/2014 ao SUS, a ausência de vigência e regulamentação local do diploma, entre outros. Além disso, intima os administradores atuais a prestarem os esclarecimentos pertinentes.

Má fama
Na última semana, OT trouxe a público a insatisfação dos médicos do HPSC a respeito da contratação do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) parar gerir a casa de saúde. Nos dias seguintes à publicação da reportagem, a equipe apurou que o grupo enfrenta denúncias de irregularidades e de má gestão em São Paulo, no Pará e no Distrito Federal.
A empresa foi inicialmente a segunda colocada da licitação realizada pela atual administração, mas conquistou o contrato depois da desclassificação da Cruz Vermelha, que foi a vencedora na primeira etapa.

Distrito Federal
No dia 12 de julho, o portal G1 noticiou que o Ministério Público do Distrito Federal e o Ministério Público de Contas haviam emitido, em conjunto, um ofício ao governo do DF, solicitando cópias de todos os processos de seleção e contratação de organizações sociais (OSs) no poder público local. A intenção do governo seria contratar, até o final do ano, OSs para gerenciar a atenção básica de saúde em Ceilândia e as seis UPAs da capital e a Gamp seria uma das credenciadas. Ainda de acordo com o site, no ofício, os MPs não detalharam que tipo de análise será feita nos contratos, chamamentos e qualificações feitos até o momento pelo GDF.

No entanto, dias antes, um veículo de comunicação local do Distrito Federal, o portal Metrópoles, já havia tocado no assunto e citado o suposto motivo para os Mps suspeitarem especificamente da Gamp. “No caso da Gamp, verificou-se a existência de supostas irregularidades na prestação de serviços no Estado de São Paulo. O Tribunal de Contas de lá recebeu denúncias de inexecução contratual; plantões sem médicos suficientes; subcontratação de serviços, bem como ausência de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) nos contratos celebrados com os profissionais. Além disso, a Gamp não possui sede ou filial no DF”, publicou o Metrópoles no dia 22 de junho.

São Paulo
Sobre os problemas em São Paulo, eles começaram há pelo menos dois anos, visto que o portal G1 noticiou em 9 de outubro de 2014 uma suposta irregularidade apontada pela Câmara de Vereadores no contrato firmado entre a Gamp e Prefeitura de Avaré. “A Câmara de Avaré (SP) protocolou junto ao Ministério Público uma representação contra a prefeitura e o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), empresa responsável pelo fornecimento de mão de obra médica para os plantões do pronto-socorro municipal. Segundo o conteúdo da representação, a empresa foi contratada pela prefeitura de forma irregular”, publicou o G1.

Pará
O mesmo portal G1 citou a Gamp também quando abordou a decisão dos médicos de Parauapebas, no Pará, de paralisarem suas atividades. Segundo o site, o sindicato da categoria informou que, no dia 28 de outubro, a Secretaria pagou todos os funcionários do município, deixando de fora apenas os médicos. Com base nesta informação, o veículo ouviu os médicos, que informaram também que são contra a gestão da saúde pela empresa Gamp. O portal afirma que a categoria acusa a empresa de não garantir direitos trabalhistas e reduzir plantões e honorários médicos no município.

Fundação de Saúde
Vale lembrar que a gestão do Pronto Socorro gerou grande debate na cidade em 2010, quando a Prefeitura anunciou a criação de uma Fundação Municipal de Saúde para administrar o hospital em caráter definitivo. Na época, o Grupo Mãe de Deus foi anunciado como uma solução provisória, até que a fundação estivesse estruturada para assumir a casa de saúde. Passados seis anos, a fundação segue administrando apenas postos de saúde e sem cumprir seu propósito original, enquanto uma nova licitação define quem irá cuidar do HPSC pelos próximos cinco anos.
Em entrevista exclusiva a OT, publicada neste ano, o presidente da Fundação, Mauro Guedes, afirmou que precisaria de pouco tempo para se preparar para assumir o HPSC, podendo ser ainda mais rápido se houvesse intervenção da Justiça: “Em termos de transferência de gestão, é basicamente o tempo de se realizar concursos públicos, um trâmite que levar cerca de seis meses. No caso de haver uma determinação da Justiça, isso pode ser realizado através de processo simplificado emergencial, o que leva cerca de três meses. Obviamente o ideal sempre é fazer da forma tradicional, via concurso”.

O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Canoas se manifestou por meio de uma nota, que segue na íntegra. “Não procede a informação de que o GAMP fez qualquer imposição de transformação dos contratos celetistas em Pessoas Jurídicas, tendo em vista, que em reunião com o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul, ocorrida na semana passada, o GAMP assumiu o compromisso público de manter incólume os contratos de trabalho hoje mantidos com os profissionais médicos das unidades sob sua gestão, ressalvada a possibilidade de alteração para aqueles profissionais que assim entenderem melhor para si.”