José Carlos Duarte, ex-procurado do município. Foto: divulgação

O ex-procurador do Município, José Carlos Duarte, procurou a redação de O Timoneiro na última semana para denunciar mais um caso de gasto exorbitante da atual gestão da Prefeitura de Canoas. Segundo Duarte, a administração tem feito ressarcimento de despesas bancárias para empresas que prestam serviços para o Município.

Valores

Após fazer um apanhado dos últimos cinco anos de Jairo Jorge, Duarte apurou que a Prefeitura teve um gasto superior a R$ 4 milhões com estas despesas. “A verdade é que, essa brincadeira, só pode ser brincadeira, nos custou de 2011 até outubro de 2016 o total de R$ 4.544.302,33. Isso mesmo, mais de quatro milhões de reais, mal aplicado, mal gerido diria até desviado, no sentido de utilização de mal caminho a ser trilhado”, revela Duarte.

Origens

De acordo com Duarte, estes custos são gerados porque estas empresas, fizeram operações bancárias de crédito e as despesas originárias das operações, desde IOF, juros e outras tarifas bancárias, são suportadas pelo Município. “Por ordem e responsabilidade do Secretário da Fazenda, ainda que em alguns casos, escudado em pareceres  da Procuradoria-Geral do Município, que ao longo dos anos examinados, de 2011 até 2016, limitaram-se os estudiosos advogados a somente ter procedido na alteração dos  números destes mesmos pareceres, sem alterar os entendimentos, ou seja, ratificando erros que se perpetuam no tempo”, diz.

A respeito da legalidade da medida, o ex-procurador disse: “O prefeito Jairo Jorge e seu fiel Secretário da Fazenda, Marcos Bosio, entendem que é direito destes fornecedores, serem ressarcidos ou devolvidos de valores que os bancos lhes cobram,  e estupidamente, até porque não sai de seus bolsos, determinam tais reembolsos ou devoluções”.

Providências

Duarte afirma que, ao procurar OT para divulgar estas informações, espera que as autoridades tomem providências. “Ante a gravidade do problema, pode ser que o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Estadual e até Ministério Público Federal, em conhecendo deste texto, tomem as providências necessárias e reparadoras”, avaliou.

O que diz a Prefeitura

Consultada, a Prefeitura afirmou que assumiu estes custos das empresas em períodos em que estava com pagamentos atrasados a elas por mais de 90 dias. Como isso dá respaldo jurídico para que as contratadas paralisem os serviços, a administração municipal afirma que construiu esta alternativapara evitar interrupções. “Este procedimento tem amparo jurídico e contou com parecer especial da Procuradoria-Geral do Município, sendo que já foram objeto de auditoria específica dos órgãos de controle. Tais medidas foram tomadas no sentido de garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais à população”, diz a Prefeitura, que não confirmou os valores citados pelo ex-procurador.

Confira os empenhos dos valores apontados por Duarte

Empenho nº 90020565/2011

Credor: Equipe Cooperativa de Serviços Ltda. – valor R$31.143,86

Descrição: Proc. 42145/2011 Devolução dos encargos oriundos da Nota de Crédito Comercial nº 2011006530104071000001 debitados em 18/11/2011, cfe. Parecer do Secretário da Fazenda no processo e conforme Parecer Técnico nº 532 da PGM.

Empenho nº 0902000253/2014

Credor:Revita Engenharia S/A. – valor R$ 1.083.214,91

Descrição: MVP 20929/14, AE 20/14, ressarcimento dos encargos dispendidos pela empresa referente a cédula de crédito nº 2013011130104081000008 conforme Parecer PGM.

Empenho nº 0902000103/2015

Credor: Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda. – valor R$ 145.922,97

Descrição: mvp 8565/2015, AE 25/15, valor referente a devolução de juros/IOF e tarifas bancárias oriundos da Nota de Crédito Comercial nº 00035169488 no valor de R$145.922,97 da operação de crédito realizada em 10/11/14 no valor de R$ 3.728.381,22.

Empenho nº 0902000155/2015

Credor: Atacadão Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. –valor R$ 99.656,76

Descrição: MVP 8478/15, ressarcimento dos encargos financeiros solicitados pela empresa, em função do atraso nos pagamentos por parte da Prefeitura.

Empenho nº 0902000156/2015

Credor: W.K.Borges& Cia. Ltda. – valor R$ 208.889,70

Descrição: MVP 8578/15, ressarcimento dos encargos financeiros solicitados pela empresa, em função do atraso nos pagamentos por parte da Prefeitura.

Empenho nº 0901000528/2016

Credor: W.K.Borges& Cia. Ltda. – valor R$ 694.003,04

Descrição: Proc. 6080/2016 AE 131/2016 ressarcimento conforme autorização do Secretário da SMF, de juros bancários oriundos da nota de crédito comercial (2015002830100361000003) no valor de R$694.003,04, referente a operação de crédito realizada em 30/07/2015, conforme extrato bancário do Banrisul S/A e MVP 6080/2016.

Empenho nº 0901000529/2016

Credor:MecanicapinaLtda.–valor R$454.087,37.

Descrição: Proc. 6082/2016 AE 132/2016 ressarcimento conforme autorização do Secretário da SMF, de juros bancários oriundos da nota de crédito comercial (2015002830100051000008) no valor de R454.087,37, referente a operação de crédito realizada em 26/08/2015, conforme extrato bancário do Banrisul S/A e MVP 6082/2016.