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19/01/2026
 

Comunidade

Justiça Federal indefere medida liminar do MPF contra Aeromóvel

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Projeto Aeromovel. Foto: reprodução/PMC

Projeto Aeromovel. Foto: reprodução/PMC

Após muitas idas e vindas, foi indeferida a concessão de liminar em Ação Civil Pública ajuizada no dia 1º de março de 2016, pelo Ministério Público Federal (MPF), junto à Justiça Federal de Canoas, contra o Município de Canoas, a empresa Aeromóvel Brasil S.A e Advocacia Geral da União.

O MPF pedia tutela antecipada (quando se pede uma interdição do contrato por parte de um juiz até o julgamento do mérito) por considerar uma “dispensa indevida de licitação” para as obras de implantação do projeto Aeromóvel. Segundo o Ministério Público, milhões já foram repassados pela Caixa ao Paço Municipal. “Apesar das obras ainda não terem sido iniciadas seu custeio está sendo feito pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – mais de R$ 177 milhões já foram repassados pela Caixa Econômica Federal (CEF)”, diz a nota.

O procurador da República Pedro Antônio Roso, autor da ação, salientou, na oportunidade, que havia, ainda, tempo hábil para ser procedida a licitação para o sistema dentro da legalidade e constitucionalidade, e que o próprio Ministério da Cidades aprovou o projeto para ser realizado via licitação.

O juiz federal Roberto Schaan Ferreira, da 2ª Vara Federal de Canoas, porém, não verificou, em sede de antecipação de tutela, ilegalidade na contratação e indeferiu a concessão do mandado liminar pretendido, entendendo que a discricionariedade do Poder Público permite a contratação com empresa que detém a tecnologia, especialmente porque existem patentes registradas e em vigência, em nome da Aeromóvel Brasil S/A.

A ação correu por diversos caminhos desde março. Tão logo foi protocolada na Justiça Federal, a mesma declinou, alegando não ter competência em julgar a demanda. Agora, na esfera federal, foi decidido que a Prefeitura, ao menos por enquanto, dará continuidade ao projeto do Aeromóvel.

 

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Prefeitura de Canoas inicia reforma do CRAS Rio Branco após danos da enchente de 2024

Redação

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A Prefeitura de Canoas assinou, na terça-feira, 13, a ordem de início de serviço para a reforma do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Rio Branco, localizado no Complexo Cultural e Esportivo Mahatma Gandhi, conhecido como Praça CEU. O espaço estava inoperante desde a enchente registrada em maio de 2024.

Após a conclusão da obra, o CRAS voltará a ofertar serviços como Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e idosos, Aluguel Social e encaminhamentos à rede socioassistencial. Atualmente, os atendimentos seguem sendo realizados de forma provisória na unidade localizada na Rua Santa Clara, nº 382, no bairro Rio Branco.

A obra integra o processo de recuperação de espaços públicos atingidos pelo evento climático e prevê serviços de manutenção nos vestiários e sanitários externos, melhorias na entrada de energia e adequações na infraestrutura elétrica externa. O investimento é de aproximadamente R$ 221 mil, com recursos da Defesa Civil, por meio do Auxílio Reconstrução.

Durante o ato de assinatura, o prefeito de Canoas, Airton Souza, afirmou que a retomada do espaço representa a devolução de serviços essenciais à população.

“A nossa missão é entregar serviços para a sociedade e para as pessoas que mais precisam. Esse espaço estava abandonado e agora retorna para a comunidade poder usufruir novamente”, disse.

O secretário municipal de Assistência Social, Marcio Freitas, destacou os impactos da enchente no local e a expectativa da comunidade pela recuperação.

“Esse espaço foi muito atingido pelos eventos climáticos e hoje estamos aqui para comunicar à sociedade que ele vai ser recuperado. É um anseio da comunidade desde 2024”, afirmou.

A secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, explicou que a reforma do CRAS faz parte de um conjunto mais amplo de intervenções no complexo.

“Estamos iniciando a reforma do CRAS Rio Branco, que foi fortemente atingido pela enchente, e seguimos com outros processos em andamento para devolver toda a praça à comunidade. A ideia é garantir um espaço mais acolhedor, com mais qualidade nos serviços e voltado especialmente às famílias e às crianças”, declarou.

Moradora do bairro, Ivone Giehl Meurer comemorou o início da obra.

“Esse espaço já estava abandonado antes da enchente. Agora, ver que vai ser recuperado é muito gratificante. As crianças gostam de vir aqui, brincar, usar a quadra, o campo, a pista de skate. Isso tudo é muito importante para a comunidade, principalmente para quem mora perto”, disse.

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Comunidade

Acúmulo de lixo gera transtornos a moradores do bairro Estância Velha, em Canoas

Redação

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Acúmulo de lixo gera transtornos a moradores do bairro Estância Velha, em Canoas

Moradores do bairro Estância Velha, em Canoas, enfrentaram transtornos provocados pelo acúmulo de lixo em lixeiras da região. O problema foi registrado no domingo, 28, e teria se intensificado ao longo da última semana, com relatos de aumento de resíduos em vias públicas e em frente a condomínios residenciais.

A situação estaria relacionada à ausência da coleta regular de lixo nos últimos dias, o que resultou no acúmulo de resíduos, mau cheiro e proliferação de insetos, causando desconforto à população local.

Em nota, a Secretaria Municipal de Serviços e Zeladoria Urbana informou que organizou um mutirão de coleta ainda nesta segunda-feira, 29, com reforço no número de equipes atuando no bairro Estância Velha. A previsão é de que o serviço seja normalizado até esta terça-feira, 30.

A Administração Municipal destacou que, neste período do ano, a geração de resíduos no município aumenta cerca de 25%. Além disso, houve registro de maior número de faltas entre os profissionais da coleta em datas próximas ao Natal, o que impactou a regularidade do serviço.

A Prefeitura informou ainda que segue investindo na modernização do sistema de coleta de resíduos sólidos. Atualmente, 450 contêineres com sistema de coleta automatizada foram implantados na área central da cidade. Nesse modelo, os contêineres são esvaziados diretamente nos caminhões, tornando o processo mais ágil e econômico em comparação à coleta manual.

Segundo a Administração, a ampliação da coleta automatizada para outros bairros de Canoas deverá ocorrer de forma gradual.

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Comunidade

Restaurante Popular serve ceia de Natal para 400 pessoas em situação de vulnerabilidade, em Canoas

Redação

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Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza nesta quarta-feira, 24 uma ceia de Natal destinada a cerca de 400 pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação ocorre em parceria com a Central Única das Favelas (CUFA).

O atendimento será realizado no Restaurante Popular, localizado na Avenida Boqueirão, nº 2781, no bairro Estância Velha. A partir das 11h30, o espaço estará aberto ao público, com a ceia sendo servida das 12h às 13h30.

A refeição será oferecida em formato de buffet, com os alimentos preparados no próprio local conforme a demanda, garantindo reposição contínua durante todo o período de atendimento. O cardápio inclui arroz branco, arroz à grega, feijão, frango assado, massa, aipim com farofa e saladas mistas.

Todo o custo do almoço será assumido pela CUFA, enquanto a produção das refeições contará com o trabalho conjunto das equipes da Central Única das Favelas e da Secretaria Municipal de Assistência Social. Além do consumo no local, os participantes também poderão levar as refeições para casa.

A iniciativa integra as ações de fim de ano do município e tem como objetivo garantir um Natal mais digno e solidário às pessoas que mais precisam.

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