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24/04/2024
 

Comunidade

MPF cobra da Prefeitura solução sobre Vila de Passagem

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Vila de Passagem. Foto:Bruno Lara-arquivo/OT.

Vila de Passagem. Foto:Bruno Lara-arquivo/OT.

O Timoneiro denuncia há mais de três anos a situação precária e insalubre na qual vivem os moradores da Vila de Passagem, onde a Prefeitura reassentou centenas de famílias que foram retiradas de outras áreas da cidade. Agora o Ministério Público Federal(MP) cobra da administração municipal uma solução para este e outros problemas de habitação no município.

Os problemas referentes à alocação das famílias que ocupam a Vila Dique e outras áreas pertencentes à Kaefe Engenharia, em Canoas, foram discutidos em reunião pública realizada no dia 9 de junho, no auditório do Ministério Público Federal em Canoas. O debate foi coordenado pelo procurador da República Pedro Antônio Roso, com a participação de representantes da Prefeitura, da Secretaria da Habitação do município, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além de moradores das áreas ocupadas.

Procurador da República em Canoas, Pedro Antônio Roso. Foto: Émerson Vasconcelos-arquivo/OT.

Procurador da República em Canoas, Pedro Antônio Roso. Foto: Émerson Vasconcelos-arquivo/OT.

 

Problemas

Entre os problemas apontados pelos moradores está a falta de luz, esgoto a céu aberto, relógios da Corsan quebrados, lixo em locais inadequados, paredes em situação de apodrecimento, além da insuficiência de telhas doadas pela Prefeitura para cobrir todas as casas da vila de passagem. A falta de apoio da Secretaria da Habitação do Município também foi levantada. Um dos moradores da Vila Dique afirmou que não há mais como morar na vila de passagem, pelo excesso de vulnerabilidade e falta de condições.

O não cumprimento do prazo para o reassentamento de moradores e o não cumprimento de acordo também foram citados. Outra questão discutida foi a situação das 25 famílias ocupantes irregulares do entroncamento da BR 386/116, que estão em área federal do Dnit.

Durante a reunião, a Secretaria de Habitação informou que há pelo menos 39 pessoas aguardando para serem alocadas, e todas já possuem cadastro por critérios legais de preferência e aguardam a abertura da 3ª fase do Minha Casa, Minha Vida para que possam mudar em definitivo para as unidades habitacionais do programa federal. Também foi informada a existência de pelo menos 42 moradores irregulares na Vila de Passagem, sem selagem.

Provisória?

A Secretaria esclareceu que a Vila de Passagem foi construída provisoriamente e que o objetivo é o reassentamento dos moradores oriundos da Vila Dique, e que os módulos que sofreram incêndio não podem ser reconstruídos, devido ao caráter precário do local. Em relação às famílias ocupantes irregulares do entroncamento da BR 386/116, que estão em área federal do Dnit, a Prefeitura informou que não há perspectiva de repassá-las à Vila de Passagem. O objetivo é que se destrua a unidade conforme os módulos da Vila de Passagem forem desocupados.

O fim?

A Prefeitura de Canoas deve decidir, em até 30 dias, se manterá a Vila de Passagem por mais um tempo, sendo exigida reforma e conservação do local, ou se fechará, devendo, igualmente, providenciar assistência social, limpeza, esgoto, luz, água e segurança até a retirada da última família da área.
O MPF solicitou à Prefeitura que, caso opte pelo desmanche do local, entregue cópia do Convênio entre o Dnit e a Prefeitura, onde está previsto a possibilidade do desmanche das casas e das Vilas de Passagem. Também foi determinado que a Prefeitura consulte o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de desmanchar as casas que foram construídas com dinheiro do Dnit.

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GUAJUVIRAS 37 ANOS: Moradores lembram da luta pela moradia no surgimento do segundo maior bairro de Canoas

Redação

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Marcelo Grisa
marcelogrisa@gmail.com

Nesta quarta-feira, 17, um dos maiores bairros de Canoas comemora 37 anos de existência. Em 17 de abril de 1987, começava a ocupação do que viria a se tornar o Guajuviras. Com 42.749 habitantes, é o segundo em termos de população na cidade. Mas para quem mora lá, vem em primeiro lugar.

Trajetória

A história do bairro é também uma história de lutas. Originalmente, o espaço do Guajuviras era chamado de Conjunto Habitacional Ildo Meneghetti. No local, construído pela Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab) haviam 5.974 unidades habitacionais, muitas delas abandonadas, e que foram ocupadas para formar o que inicialmente foi considerado uma invasão. A obra, que deveria ter 6.400 unidades, nunca foi finalizada pelo órgão estadual e, por isso, não havia sido entregue aos inscritos no programa de habitação popular. A Cohab chegou a tentar repassar as obras à Prefeitura de Canoas em 1984, sem sucesso.

Isso ocorria por conta da conjuntura econômica do país no período. Em 1987, o Brasil estava no período da hiperinflação, com mais de 250% ao ano após o fim do Plano Cruzado. Havia desabastecimento, e o preço dos alugueis se tornava demais para que muitos pudessem pagar.

Foto: Marcelo Grisa/OT

Espera e invasão

Herminio Farinha Vargas chegou no primeiro dia. Aquele 17 de abril era um domingo de Páscoa, e Farinha recebeu o aviso de que muitos estavam indo para lá. Ele e sua esposa, Otacília, foram até o local. “A gente nunca quis o direito de ganhar uma casa, mas o direito de pagar o preço justo por uma. Muitos, como nós, estávamos inscritos na Cohab”, diz.

Otacília explica que a situação se arrastava há anos. “Já tinha um tempo que o pessoal dizia que seria o ideal invadir. Eu passei um dia todo no sol, grávida, em frente à Praça do Avião, para me inscrever na Cohab, em 1982. Cinco anos depois e nada. Pior: algumas moradias já começavam a ser invadias por gente até de municípios vizinhos, que não estavam inscritas”, lamenta.

Maria Aparecida Flores estava no Guajuviras desde os primeiros dias da ocupação. Chegou com dois filhos. A filha mais velha e o marido não quiseram vir de Arambaré, onde morava. A nova vida começava com desafios extras. “O terreno onde hoje fica a igreja de Nossa Senhora Aparecida estava com uma cerca. Eu e mais umas 20 mulheres derrubamos. Precisávamos também de um espaço para a comunidade. Fizemos oficinas, forno coletivo para fazer pão, e conversávamos sobre as nossas vidas e nossos direitos”, recorda.

Ela lembra que, naquele momento de transição democrática do Brasil, ainda haviam resquícios da repressão dos anos da ditadura militar, que terminou oficialmente em 1985. “Antes de vir a Brigada Militar, mandaram o Exército para cercar o bairro. Ninguém entrava, ninguém saía. Fiquei dez dias sem comer por conta disso. Quando a ajuda chegou, eu tentei me alimentar e vomitei”, relata.

Foto: Marcelo Grisa/OT

Organização

Cida, como é conhecida no bairro, também fez parte da Comissão dos Setenta, o grupo que atuava nas negociações junto à Cohab. Ela aponta que a organização entre os moradores foi fundamental para garantir o direito à moradia. “Nós nunca fizemos nada debaixo dos panos. Tínhamos os líderes de cada quadra, que precisavam saber tudo que discutíamos em conjunto. Depois cada um precisava ir na sua quadra, chamar todo mundo e repassar”, explica.

Farinha, que também integrou o grupo, diz que o esforço precisava ser constante, com reuniões diárias. “Era difícil. Não tínhamos água, luz, nada. E a maioria de nós trabalhava. O encontro começava às 20 horas e terminava entre uma e duas da manhã. Mas valeu a pena”, observa.

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Comunidade

Moradores dos bairros Niterói e Nossa Senhora das Graças podem agendar castração de cães e gatos na quarta-feira, 27

Redação

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Moradores dos bairros Niterói e Nossa Senhora das Graças podem agendar castração de cães e gatos na quarta-feira, 27

As inscrições para agendamento da castração de cães e gatos desta semana será na região Sudeste de Canoas. Na quarta-feira, 27, os interessados podem buscar o serviço na Subprefeitura, localizada na rua Marechal Rondon, 100, no bairro Niterói.

Na quinta-feira, 28, no mesmo bairro, o agendamento acontecerá na Praça da Juventude João de Barro. As iniciativas são gratuitas e ocorrem das 9 horas às 12 horas. No total, serão disponibilizadas 40 fichas para cada local.

A ação é promovida pela Secretaria de Bem-Estar Animal.

O que precisa levar

Os tutores interessados em solicitar o serviço devem comparecer no local, com documento de identidade, comprovante de residência e CPF. É preciso também ter renda familiar per capita de até três salários mínimos e estar inscrito no CadÚnico.

Apenas os moradores da região da Subprefeitura, que abrange os bairros Nossa Senhora das Graças e Niterói, podem encaminhar o atendimento. Não é necessário levar o animal para fazer a inscrição.

 

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Comunidade

Quatro cães são resgatados em situação de abandono em Canoas

Redação

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Quatro cães são resgatados em situação de abandono em Canoas - Foto: Renan Caumo

A Secretaria de Bem-Estar Animal (SMBEA) fez na terça-feira, 19, o resgate de quatro cachorros no bairro São José. Os cães, três fêmeas e um macho, estavam em situação de abandono em uma casa.

Na denúncia, é relatado que os maus-tratos aconteciam desde o ano passado. As equipes de fiscalização da SMBEA, a Guarda Municipal e a Polícia Civil estiveram presentes na ação.

Resgate de cães no bairro São José - Foto: Renan Caumo

Resgate de cães no bairro São José – Foto: Renan Caumo

Após o resgate, a equipe realizou um boletim de ocorrência na delegacia e os cães foram encaminhados para a Secretaria, onde devem passar por exames e tratamento adequado, de acordo com a diretora de Saúde Animal e médica veterinária da SMBEA, Katia Gueiral Lima.

“Eles receberão todo o suporte nutricional adequado, as medicações e vacinação, porque não sabemos como estavam antes”, completou. Essa já é a segunda vez que esses animais são resgatados pela secretaria.

O titular da pasta, Paulo Facio, reforçou que as equipes da SMBEA estão fazendo as fiscalizações e farão os resgates sempre que necessário.

“É impressionante o estado dos animais que estavam ali. Por isso, ressaltamos que a Prefeitura de Canoas está nas ruas fiscalizando. A SMBEA está checando as denúncias de maus-tratos. E nós vamos retirar, sim, os animais, caso seja preciso. Nós vamos combater os maus-tratos a animais em Canoas”, disse.

Abandono é crime; denuncie!

O abandono de animais é crime, de acordo com a lei 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da lei 14.064 houve um aumento na pena para maus-tratos, prevendo de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda.

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