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09/05/2025
 

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Polícia Federal indicia Prefeito por crime contra lei de licitações

Inquérito policial tramita na 4ª Câmara do Tribunal de Justiça

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A Ação Popular impetrada pelo advogado José Carlos Duarte, e a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual, em 2014, fundamentaram uma investigação da Polícia Federal que resultou no indiciamento de pelo menos um dos investigados, o prefeito Jairo Jorge (PT) por crime contra a Lei de Licitações (nº 8666).

Segundo O Timoneiro apurou, enquanto as duas ações corriam, o Ministério Público Federal solicitou que a Polícia Federal investigasse o caso em razão do uso de recursos federais do Fundeb. O prefeito Jairo Jorge foi indiciado pela PF, mas o MPF declinou da competência e o inquérito foi para o MPE.

Atualmente, o inquérito policial tramita na Justiça sob o número Themis 70065966061 na 4ª Câmara do Tribunal de Justiça, especializada em crimes de prefeitos, e é investigado pela Procuradoria de Prefeitos do MPE, sob responsabilidade do procurador Luis Fernando Calil de Freitas. São investigados, ainda, e não há confirmação se foram indiciados pela PF, o então secretário de Educação, e agora vereador, Paulo Ritter (PT), e a ex-secretária adjunta de Educação, Marta Ruffato.

O MPE através, de sua assessoria de imprensa, disse que, no momento, não pode informar se será apresentada denúncia ou quando, embora tenha estado na posse do inquérito desde setembro de 2015 até inicio deste mês, assim como nenhuma outra informação sobre o andamento das investigações que são sigilosas. Neste momento, a defesa do Prefeito está em carga com o inquérito policial.

 

Entenda o caso

Em 2014, o promotor José Nilton Costa de Souza, do Ministério Público Estadual, ingressou com uma Ação Civil Pública, que ainda está em tramitação, pedindo a condenação por atos de improbidade administrativa, contra o prefeito Jairo Jorge, o secretário municipal da Fazenda, Marcos Bósio, o vereador e ex-secretário de Educação, Paulo Ritter, e a ex-secretária adjunta de Educação, Marta Rufatto. A ação também pede a condenação da empresa Nayr Confecções e de Leandro Colla, Marilde Regina Massocatto Dias, Joles Link da Silva e de Elen Maisa Alves da Silva. A ação é relativa à suspeita de superfaturamento na compra de uniformes escolares em 2010 e 2011. As peças foram compradas pela Prefeitura da empresa Nayr Confecções, por um valor que o MP considera acima do praticado no mercado. O valor da ação é de R$ 3,4 milhões.

A ação cita a apuração feita no inquérito civil n.° 00739.00172/2011, instaurado em dezembro de 2011, tendo por base uma denúncia do advogado José Carlos Duarte. A denúncia noticiou a contratação pela Prefeitura da empresa Nayr Confecções Ltda., com sede em Mundo Novo, Mato Grosso do Sul, para aquisição de uniformes escolares para os alunos de escolas municipais com valores superfaturados.

O MP apontava, ainda, que em comparação à outra licitação efetuada pela Prefeitura Municipal de Maringá/PR, em novembro de 2010 (cujos kits de uniforme eram semelhantes aos adquiridos em Canoas), foi possível constatar irregularidades nos valores praticados pela Administração Pública de Canoas. O texto da ação ressalta que os valores praticados na licitação em Maringá foram bastante inferiores.

 

Contraponto

Sobre o indiciamento por parte da Polícia Federal, a Prefeitura respondeu, por nota, que: “O processo de investigação citado pelo jornal está em fase de avaliação pelo Ministério Público Estadual e não se converteu ainda em ação judicial. A Prefeitura de Canoas e os citados estão à disposição para esclarecimentos”.

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Doze meses depois, qual é a real situação dos diques de proteção em Canoas

Redação

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Doze meses depois, qual é a real situação dos diques de proteção em Canoas

Ao completar um ano da enchente, os canoenses que foram afetados estão ansiosos e aflitos para saber como está o sistema de proteção da cidade. Na prática e de forma geral, ele está muito parecido com a época que a tragédia ocorreu.

Isto porque o ponto frágil onde o rio Gravataí invadiu o lado sul junto à Cassol ainda não tem um muro construído e porque os dois grandes diques, do Rio Branco e do Mathias Velho, foram remendados e reforçados onde romperam, mas os demais trechos ainda não tiveram revisão e manutenção por completo e nem foram elevados, já que os projetos ainda aguardam aprovação e verba por parte dos governos estadual e federal.

No Mato Grande, as obras para elevação dos atuais 3 metros e meio de altura estão em andamento, porém não finalizadas. Para deixar ainda mais complicado, o prefeito Airton Souza (PL) tem dito que até agora nenhum centavo de fora veio para estas obras, e que os recursos da Prefeitura oriundos da PPP da Corsan estão acabando, o que poderá resultar na paralização das obras atuais. Abaixo, confira a situação atual do sistema de proteção.

Fechamento

Nos diques Mathias Velho e Rio Branco foi concluída a etapa de fechamento definitivo das rupturas e neste momento se encontra em andamento o projeto para recomposição da altura das estruturas dos diques.

Niterói

O dique Niterói está em fase de construção do aterro que servirá de base para a pavimentação da rua que passa por cima do dique e que elevará a estrutura.

No Muro da Cassol, a obra foi iniciada no dia 17 de março, pois a antiga estrutura não era adequada para contenção de cheias e, agora, segundo a Prefeitura, será construído um sistema completo e que realmente funcione para proteger a cidade.

Mato Grande

Já no Mato Grande, estão sendo executados serviços de escavação, aplicação de manta geotêxtil e aterro com argila, e a próxima etapa será o reassentamento das famílias que estão sobre o trecho da obra no lado leste das pontes.

Casas de bombas

A respeito das casas de bombas, a administração municipal destacou a entrega da manutenção e energização da Casa de Bombas Cinco Colônias e Casa de Bombas 6.

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Prefeitura de Canoas decreta situação de emergência em decorrência do temporal desta semana

Redação

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Prefeitura de Canoas decreta situação de emergência em decorrência do temporal desta semana

Depois de mais uma ocorrência de chuva intensa e ventania que causou danos a cerca de 300 residências na última segunda-feira, 31, o prefeito de Canoas Airton Souza assinou, nesta quinta-feira, 3, o decreto que declara situação de emergência nas áreas afetadas pelo evento climático.

Foi registrado um acumulado de chuva superior a 78 mm em curto período de tempo e rajadas de ventos que chegaram a 100 Km/h.

O Decreto Nº89 levou em consideração danos como queda de árvores e de postes, além de prejuízos generalizados na rede elétrica, prédios públicos e privados.

“É uma ação importante para que a cidade consiga recursos que ajudarão centenas de famílias afetadas pelo temporal”, explica o prefeito Airton Souza.

Em consequência do temporal, os efeitos ambientais, materiais, sociais e econômicos serão relatados no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), quando forem apurados todos os danos.

A sugestão para o decreto de emergência partiu do secretário municipal de Defesa Civil e Resiliência Climática, Vanderlei Marcos.

“Basta circular pela cidade para verificarmos os danos no município, nas escolas, postos de saúde e residências das pessoas. Muitos que sofreram agora estavam reconstruindo suas casas devido às enchentes do ano passado”, comentou.

O governo municipal buscará, a partir da publicação do decreto, nesta quinta-feira, 3, o reconhecimento por parte das administrações estadual e federal.

“Nossa cidade ainda está se recuperando da tragédia de maio passado e este temporal causou novos custos. Vamos buscar recursos para reestabelecimento e para que a população de Canoas tenha acesso a programas estaduais e nacionais destinados aos afetados do temporal”, reitera o secretário, que começa a trabalhar na sexta-feira, 4, em reuniões em busca do reconhecimento da situação de emergência.

Cerca de 120 mil pessoas foram afetadas por falta de energia elétrica ou abastecimento de água em Canoas e cerca de 1.200 pessoas que tiveram suas casas danificadas. Após a publicação do decreto, o documento terá validade de até 180 dias.

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“Nunca trabalhei na vida, eu faço o que me dá prazer”; morre Jesus Pfeil aos 85 anos

Redação

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“Nunca trabalhei na vida, eu faço o que me dá prazer”; morre Jesus Pfeil aos 85 anos

Morreu no domingo, 24, o cineasta, historiador e escritor, e figura ilustre de Canoas, Antonio Jesus Pfeil. O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, decretou três dias de luto oficial. O velório acontece nesta segunda-feira, até 17 horas, no Crematório de Cemitério São Vicente, em Canoas.

Antonio Jesus Pfeil nasceu em 7 de outubro de 1939, na área de Canoas que posteriormente foi emancipada e se tornou Nova Santa Rita. Cineasta, historiador e pesquisador do cinema gaúcho, estudou no Colégio La Salle e passou pelo serviço militar. Em 1960, atuou como ator no Teatro Brasileiro de Comédias, que estava com uma peça em cartaz no Theatro São Pedro. Na ocasião, subiu ao palco ao lado de Nathália Timberg e Leonardo Villar.

Seu primeiro curta-metragem, Cinema Gaúcho dos Anos 20, participou da mostra do Festival de Cinema Brasileiro de Gramado e, em 1974, recebeu um prêmio especial no mesmo festival. Além da carreira como cineasta, Jesus também conquistou espaço como pesquisador, autor de artigos e, paralelamente, atua como participante de conferências e de comissões julgadoras em festivais e outros eventos ligados à História do Cinema Gaúcho e Brasileiro.

Resgate

Como escritor e historiador, Jesus tem profunda contribuição para o resgate histórico da cidade. Ele é autor da coleção Canoas: Anatomia de Uma Cidade, e organizador do livro Origens de Canoas, que conta com artigos de Edgar Braga da Fontoura, primeiro prefeito do município. Estas são apenas algumas dentre muitas obras de Jesus no cinema e na literatura.

No ano 2000, Jesus recebeu uma justa homenagem pela sua contribuição para a cultura na cidade.  A biblioteca da Escola Municipal Ícaro foi inaugurada e, desde então, se chama Biblioteca Antonio Jesus Pfeil.

Prazeres

Ao ser indagado pelo O Timoneiro, em 2018, sobre como enxerga a importância de seu trabalho para o meio cultural e para Canoas, Jesus, sempre bem-humorado, brinca: “Trabalho? Que trabalho? Eu nunca trabalhei na vida, eu só tenho prazeres, só faço o que me dá prazer”.

“As pessoas me perguntam ‘Jesus, qual é a novidade hoje?’, e eu respondo: ‘Olha, de manhã eu abri os olhos e estava vivo, não morri dormindo. Vamos ver o que acontece hoje’. Eu sempre digo, e disse no filme Jesus – O Verdadeiro, é que meu futuro foi ontem e não tem como saber o que vai acontecer hoje. Sobre o que eu já vivi, eu posso falar. Meu primeiro Kikito em gramado eu ganhei em 1974 e foi o primeiro Kikito gaúcho do festival. Eu gosto de trabalhar com História porque filme de ficção todo mundo faz e faz igual hoje em dia, só muda o nome dos personagens e o título, é sempre o mesmo roteiro. Um filme que eu fiz e gosto de destacar é o Porto Alegre, Adeus…! É uma carta que eu escrevi ao Glauber Rocha. E o Glauber Rocha tinha aquela frase que dizia que tinha que ter uma câmera na mão e uma ideia na cabeça. Pensando bem, hoje em dia as pessoas, muitas vezes, têm a câmera na mão, mas não têm a ideia na cabeça, por isso fazem tanta coisa igual”.

 

 

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