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07/12/2024
 

Comunidade

Energia Elétrica não poderá ser cortada em finais de semana e feriados

A Lei é de autoria do vereador Francisco da Mensagem (PSB) e pode acarretar multa à concessionária

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A Lei é de autoria do vereador Francisco da Mensagem (PSB) e pode acarretar multa à concessionária

Vereador Francisco da Mensagem (PSB). Foto: Divulgação Câmara dos Vereadores

Vereador Francisco da Mensagem (PSB). Foto: Divulgação Câmara dos Vereadores

Em caso de interrupção de energia elétrica no município de Canoas nos finais de semana ou feriados, a concessionária deverá efetuar a comunicação aos seus clientes com cinco dias úteis de antecedência. Esta é a nova lei aprovada na Câmara Municipal de Vereadores de Canoas, de autoria do parlamentar Francisco da Mensagem (PSB).

Aprovado na quinta-feira, 25, o Projeto de Lei (PL nº 08/2015) que proíbe as empresas de interromperem o fornecimento de energia elétrica das 12 horas de sexta-feira às 8 horas de segunda-feira subsequente e das 12 horas do dia útil que anteceder os feriados, sejam eles municipais, estaduais, federais ou ponto facultativo municipal até as 8 horas do próximo dia útil, visa não prejudicar os clientes.

Multa em casos reincidentes

Se a empresa prestadora de serviço descumprir a Lei, “acarretará ao infrator multa no valor equivalente a 200 (duzentas) Unidades de Referência Municipal por cada ocorrência, podendo tal valor ser cobrado, em caso de reincidência”, diz o texto no seu artigo terceiro.

Em sua justificativa, Francisco argumentou que a suspensão do fornecimento, segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), só pode ocorrer quando existir possibilidade de efetuação do pagamento imediato ou com aviso prévio para que ocorra a quitação do débito e o imediato retorno dos serviços. Salienta, ainda, que nos finais de semana, “as agências bancárias e as próprias concessionárias encontram-se fechadas. Nas vésperas de alguns feriados, o horário de expediente é reduzido, o que impede que o consumidor, ao constatar a efetiva suspensão do serviço, quite a dívida e resolva seu problema imediatamente”.

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Lista de selecionados remanescentes para retirada de geladeiras do Programa Canoas Volta pra Casa é divulgada

Redação

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Lista de selecionados remanescentes para retirada de geladeiras do Programa Canoas Volta pra Casa é divulgada

Na segunda-feira, 2, foi divulgada pela Prefeitura de Canoas a relação dos selecionados remanescentes e que ainda não retiraram a geladeira do Programa Canoas Volta pra Casa. A listagem foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Segundo o Escritório de Projetos, o eletrodoméstico pode ser retirado, em uma última oportunidade, nesta terça, 3, e na quarta-feira, 4, no horário das 9h às 16h, no depósito junto ao Senai (Rua Napoleão Laureano, 11, Centro).

Confira a listagem:

Canoas Volta Pra Casa – Listagem 02122024

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Eleitores canoenses podem votar na Consulta Popular – Reconstrução RS até sexta-feira, 6

Redação

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Eleitores canoenses podem votar na Consulta Popular – Reconstrução RS até sexta-feira, 6

Os eleitores de Canoas já podem votar nas prioridades regionais para a Consulta Popular – Reconstrução RS, que começou nesta segunda-feira, 2, e segue até as 23h59 de sexta-feira, 6. Essa é a última etapa do processo participativo, pelo qual são definidas prioridades regionais que serão incorporadas ao orçamento do Estado.

Além da internet e na Coordenadoria da Pessoa Idosa (Rua Clemente Pinto, 92, Nossa Senhora das Graças), os cidadãos poderão usar o WhatsApp, através do número (51) 3210-3260, para eleger as ações que consideram essenciais.

Como participar

Para participar da votação pelo site, é preciso acessar o portal da Consulta Popular, informar o título de eleitor e, então, escolher a ação que deseja ver implementada.

Caso não tenha em mãos o número do título, poderá obtê-lo por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, o cidadão será encaminhado à cédula de votação regional, que contém as ações.

Consinos

O Corede do Vale do Sinos (Consinos) terá R$ 2.042.857,14 para serem aplicados em projetos de desenvolvimento regional eleitos pela comunidade.

O Consinos é formado por 14 municípios do Vale do Sinos: Araricá, Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Portão, São Leopoldo, Sapiranga e Sapucaia do Sul.

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Servidora canoense receberá homenagem póstuma no CAD Mathias Velho

Redação

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Servidora canoense receberá homenagem póstuma no CAD Mathias Velho

A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, prestará uma homenagem póstuma a servidora do Centro de Acesso a Direitos (CAD), Elisandra Jaqueline dos Passos. Falecida em agosto deste ano, Elisandra será lembrada com a instalação de uma placa que dará nome a uma das salas do CAD Mathias Velho.

Um ato está programado para o dia 3 de dezembro, na unidade onde ela trabalhava como agente de ação social ao longo de oito anos. A denominação da estrutura teve o aval da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e será chancelada por meio de decreto a ser assinado pelo prefeito Jairo Jorge. Responsável pela contratação da servidora à época, a Fundação La Salle se junta a homenagem.

Jaqueline dos Passos

Jaqueline dos Passos

Jaqueline dos Passos

Nascida no dia 27 de dezembro de 1973, Jaqueline dos Passos faleceu em decorrência de parada cardíaca, aos 50 anos, no período em que lutava contra um câncer no estômago.

Moradora do bairro Mathias Velho, ela era mãe de duas filhas. A profissional passou a integrar o quadro de colaboradoras da Segurança Pública de Canoas, como agente de ação social, a partir da Casa da Cidadania, em  2016.

A partir de contrato com a Fundação La Salle, Jaqueline permaneceu nos projetos do sistema integral de prevenção à violência de Canoas, passando pelo Centro de Prevenção às Violências e pelo Centro de Acesso a Direitos até o seu falecimento, em 22 de agosto de 2024.

Segundo relatos de colegas e amigos, Elisandra era engajada pelas causas sociais, amava atuar na prevenção às violências, em especial com adolescentes e jovens que o CAD atende. Ainda tinha uma atuação ímpar nas visitas domiciliares e nas buscas ativas, trabalho que executava com maestria.

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