Comunidade
Energia Elétrica não poderá ser cortada em finais de semana e feriados
A Lei é de autoria do vereador Francisco da Mensagem (PSB) e pode acarretar multa à concessionária
A Lei é de autoria do vereador Francisco da Mensagem (PSB) e pode acarretar multa à concessionária
Vereador Francisco da Mensagem (PSB). Foto: Divulgação Câmara dos Vereadores
Em caso de interrupção de energia elétrica no município de Canoas nos finais de semana ou feriados, a concessionária deverá efetuar a comunicação aos seus clientes com cinco dias úteis de antecedência. Esta é a nova lei aprovada na Câmara Municipal de Vereadores de Canoas, de autoria do parlamentar Francisco da Mensagem (PSB).
Aprovado na quinta-feira, 25, o Projeto de Lei (PL nº 08/2015) que proíbe as empresas de interromperem o fornecimento de energia elétrica das 12 horas de sexta-feira às 8 horas de segunda-feira subsequente e das 12 horas do dia útil que anteceder os feriados, sejam eles municipais, estaduais, federais ou ponto facultativo municipal até as 8 horas do próximo dia útil, visa não prejudicar os clientes.
Multa em casos reincidentes
Se a empresa prestadora de serviço descumprir a Lei, “acarretará ao infrator multa no valor equivalente a 200 (duzentas) Unidades de Referência Municipal por cada ocorrência, podendo tal valor ser cobrado, em caso de reincidência”, diz o texto no seu artigo terceiro.
Em sua justificativa, Francisco argumentou que a suspensão do fornecimento, segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), só pode ocorrer quando existir possibilidade de efetuação do pagamento imediato ou com aviso prévio para que ocorra a quitação do débito e o imediato retorno dos serviços. Salienta, ainda, que nos finais de semana, “as agências bancárias e as próprias concessionárias encontram-se fechadas. Nas vésperas de alguns feriados, o horário de expediente é reduzido, o que impede que o consumidor, ao constatar a efetiva suspensão do serviço, quite a dívida e resolva seu problema imediatamente”.
A Prefeitura de Canoas promove neste sábado, 7, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa, com oferta de diversos serviços públicos para moradores do bairro Rio Branco.
A atividade ocorre das 9h às 12h, na EMEF Nelson Paim Terra, localizada na Rua Primavera, 1676.
Durante a ação, a população poderá acessar atendimentos em áreas como saúde, assistência social, emprego e habitação. Também estarão disponíveis serviços relacionados ao bem-estar animal, orientações do Procon e emissão de documentos de identidade. Além disso, a programação inclui a doação de mudas de plantas e atividades voltadas para crianças.
A iniciativa busca aproximar os serviços da administração municipal da comunidade e facilitar o acesso da população a atendimentos públicos. De acordo com a prefeitura, o evento será cancelado em caso de chuva.
A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 21, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro Mathias Velho. A ação acontece das 9h às 12h, na EMEF Prof. Thiago Würth, localizada na Avenida Rio Grande do Sul, 4240.
Entre os serviços disponibilizados ao público estão habitação, saúde, vacinação, orientação de testes rápidos, ouvidoria e atendimentos de assistência social. Também haverá suporte para regularização fundiária e orientações de diversas áreas da administração municipal.
A programação contará ainda com doações e recebimentos de roupas, Orientação e encaminhamento para confecção das carteiras CIPTEA e CIPFIBRO, doação de mudas, banco de oportunidades, coleta de recicláveis, doação de livros, banco de oportunidades. Diversos outros serviços estarão à disposição da comunidade ao longo da manhã.
A Prefeitura de Canoas realiza neste sábado, 24, mais uma edição do programa Prefeitura na Tua Casa no bairro Niterói. O atendimento ao público ocorrerá das 9h às 12h, na Rua Itamar Mattos de Maia, em frente ao número 323.
O evento contará com serviços voltados à comunidade, como orientações de saúde, vacinação, atividades culturais, espaço para crianças, ações ambientais, apoio ao empreendedor e oportunidades de emprego. Também serão oferecidos encaminhamentos relacionados a demandas locais.
O programa tem a finalidade de disponibilizar atendimentos diretos em diferentes regiões da cidade.
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