Contrato com Marinonio Service para limpeza urbana sem licitação

Sede da empresa Marinonio em Porto Alegre. Foto: Bruno Lara/OT
Sede da empresa Marinonio em Porto Alegre. Foto: Bruno Lara/OT

A Prefeitura Municipal de Canoas mantém ao menos um contrato para limpeza urbana, no que consiste a roçada e limpeza de calçadas com a empresa Mecanicapina. Já foi matéria em O Timoneiro. A Mecanicapina ostenta diversos contratos com a atual administração municipal, entre eles: Conservação e Limpeza: R$ 3.944.224,38; e limpeza geral e pintura de meio-fio. Ao todo, no ano de 2014, recebeu um montante de R$ 42 milhões.
Não sendo o bastante a Prefeitura contratou, novamente sem licitação, o Grupo Marinonio. Por diversas vezes é possível observar os trabalhadores em grande número nas ruas da cidade. Muitos sem uniforme ou com o mesmo desfigurado e com um manuseio visivelmente despreparado para a ferramenta que portam.

Recurso empenhado
No ano de 2015, o município empenhou R$ 4.503.000,00 para a “execução dos serviços de capina manual e mecanizada de vias e logradouros públicos, pintura de meio fio e organização de equipes para trabalho para operações padrão nas diferentes regiões do município”, diz o contrato assinado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Os recursos serão oriundos do tesouro livre.

Vereador pede informações
O vereador Juares Hoy (PDT) enviou pedido de informações ao presidente do Legislativo, Paulo Ritter (PT), a respeito da contratação de empresas pelo Executivo sem a disputa prevista na Lei de licitações. O pedido feito na segunda-feira, 8, é para tomar ciência do contrato com a empresa de limpeza urbana Marinonio Service LTDA. “Solicito informação completa do processo que foi contratado a empresa Marinonio Service LTDA pela Prefeitura Municipal de Canoas”, diz o documento.
A solicitação tem por objetivo conhecer todo o processo e a justificativa da não realização de licitação pública para a contratação da empresa citada. Juares classificou a administração do atual governo como razoável. “Não tenho uma avaliação ruim, mas tem alguns caminhos que não concordo. A aplicação financeira da cidade não está bem. Acho que o IPTU está muito alto em Canoas”, salienta.

O que diz a Prefeitura
Em setembro 2014, foi parcialmente, rescindido de forma antecipada, o contrato oriundo de licitação referente a limpeza pública que venceria em Julho de 2016.
O objeto rescindido foi contratado, emergencialmente, em setembro de 2014, com a empresa WK Borges Ltda pelo período de 6 meses, visto se tratar de serviço essencial à população e de caráter continuado.
Em ato concomitante, a Prefeitura iniciou elaboração de termo de referência para nova licitação. Tendo em vista que a licitação ainda está em andamento, foi necessário realizar nova contratação emergencial, onde a empresa Marinonio Service Ltda foi a vencedora, apresentando o orçamento de menor valor. O contrato tem vigência até setembro de 2015.

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