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01/07/2026
 

Geral

Justiça determina bloqueio dos bens de Jairo Jorge e Eliezer Pacheco

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No dia 16 de agosto a juíza Adriana Rosa Morozini deferiu a medida liminar decretando a indisponibilidade dos bens de Jairo Jorge da Silva (ex-prefeito de Canoas), de Eliezer Pacheco (ex-secretário de Educação e marido da deputada Maria do Rosário) e da empresa WK Borges Cia. LTDA. A ação de improbidade administrativa, motivada por irregularidades na merenda escolar, e para a qual ainda cabe recurso, foi juizada pelo Ministério Público Estadual e distribuída em junho deste ano.

A juíza já comunicou a indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para bloqueio dos bens imóveis, no sistema Renajud, para bloqueio de veículos, e no Bacenjud, responsável pelo bloqueio de ativos financeiros.

Valores

Os valores dos bloqueios determinados pela justiça variaram para cada réu. Da WK BORGES o bloqueio determinado é de mais de R$ 13 milhões (R$ 13.438.305,90). Já para o ex-prefeito Jairo Jorge a ordem de bloqueio é de mais de R$ 11 milhões (R$ 11.940.958,04). Enquanto isso, para o ex-secretário de Educação o bloqueio determinado foi de mais de R$ 10 milhões (R$ 10.574.634,04).

O site do TJRS aponta que da WK Borges foram bloqueados apenas R$ 881.112,59. Dos demais réus não há informação se houve sucesso no bloqueio. A WK Borges solicitou o desbloqueio das contas, mas a solicitação foi negada pela juíza.

Danos ao erário

O despacho da juíza explica que o pedido cautelar de decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos, com objetivo de assegurar o montante suficiente para o pagamento da multa civil. O texto explica que, em investigação realizada nos autos do Inquérito Civil nº 00739.00011/2015, aliada ao suporte dado pelo Tribunal de Contas do Estado, concluiu-se que o Município de Canoas, por seus administradores ora requeridos, no ano de 2014, celebrou contrato com a empresa WK Borges, causando danos significativos ao erário municipal.

“Da análise da petição inicial e documentos que a acompanham, verifica-se que a empresa ré foi contratada, de forma emergencial, com dispensa de processo licitatório, para a prestação de serviços de preparação de alimentação escolar, conservação e limpeza de escolas da rede municipal de ensino do Município de Canoas, sendo que, à época, o corréu Jairo Jorge da Silva era o Prefeito Municipal, ao passo que o codemandado Eliezer Moreira Pacheco exercia o cargo de Secretário Municipal de Educação. Ocorre que, no curso do contrato em questão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul detectou irregularidades, as quais, segundo o Ministério Público, configuram atos de improbidade administrativa, ocasionando o enriquecimento ilícito da empresa ré, prejuízos ao erário e violação de princípios administrativos”, diz ainda o texto.

O despacho aponta ainda os atos que levaram à decisão:

a) estipulação de remunerações superiores aos salários normativos dos funcionários;

b) não-fiscalização por parte da Administração quanto ao pagamento dos salários dos funcionários nos termos do contrato;

c) fixação de despesas administrativo-operacionais e lucro em patamares superiores aos praticados no mercado;

d) pagamento em duplicidade de despesas administrativas e

e) sobrepreço dos valores fixados a título de encargos sociais, sendo que, de tais condutas (que restaram apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado quando da realização de inspeção especial) decorreram danos ao erário, cabível o deferimento do pedido liminar para decretar a indisponibilidade de bens dos réus, em montante que possa assegurar o ressarcimento do dano.

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Produtores rurais de Canoas recebem Cartão Cidadão do programa Terra Forte com recursos de até R$ 30 mil

Redação

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Na manhã desta terça-feira, 30, três agricultores familiares de Canoas receberam o Cartão Cidadão Banrisul, benefício vinculado ao Programa Operação Terra Forte. A entrega ocorreu na agência do Banrisul, no Centro da cidade.

O auxílio prevê repasses de até R$ 30 mil por beneficiário para investimentos na recuperação da produção rural e na adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da resiliência climática das propriedades atingidas pelas enchentes de 2024.

Coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Emater/RS-Ascar, prefeituras e o Banrisul, o Programa Operação Terra Forte é financiado pelo Fundo de Reconstrução do Rio Grande do Sul (Funrigs). O programa prevê ações voltadas à recuperação das áreas afetadas pelas enchentes e ao incentivo de práticas de manejo sustentável na agricultura familiar.

A chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Patrícia Godoy, acompanhou a entrega dos cartões e destaca a importância do programa para os agricultores que ainda enfrentam os reflexos da enchente.

“Estamos muito felizes hoje com esta entrega. Este programa representa uma retomada muito importante para esses agricultores que até hoje ainda sofrem o impacto da enchente de 2024. Essa retomada para a agricultura familiar é de extrema importância”, afirma.

De acordo com a extensionista rural da Emater, Caroline Kolinski de Lima, os recursos têm aplicação direcionada para fortalecer diferentes áreas das propriedades beneficiadas.

“O programa visa à recuperação dos solos, principalmente das propriedades atingidas pelas enchentes aqui no município de Canoas. Serão três famílias de agricultores familiares contempladas. O projeto prevê investimento de até R$ 30 mil, sendo 60% destinados à área produtiva, 20% à área ambiental e 20% à área social de cada propriedade”, explica.

Entre os contemplados está a produtora de verduras e hortaliças Silvana Kraemer Wolff, de 51 anos, moradora do bairro Mato Grande. Ela relembra que a enchente destruiu praticamente toda a produção da família.

“Nossa perda na enchente foi total. Não sobrou nada. Só a terra limpa e alguns maquinários, como um trator, que tiramos da propriedade antes da água subir. Esse valor vai ajudar muito porque a irrigação foi perdida, as mudinhas foram perdidas. Esse programa vai ajudar bastante na compra de novas mudas e de equipamentos para recuperar a plantação”, destaca.

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Prazo final para alistamento militar obrigatório encerra em 30 de junho para jovens de 18 anos em 2026

Redação

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Os jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2026 têm até o dia 30 de junho para realizar o alistamento militar obrigatório. O processo vale no território nacional e é necessário ficar atento ao prazo para não ficar em situação irregular.

O procedimento pode ser feito online, pelo site oficial do Exército Brasileiro, ou presencialmente na Junta de Serviço Militar do município.

Em Canoas, o atendimento pode ser realizado na Junta de Serviço Militar, que fica na Rua Humaitá, 1130, no bairro Marechal Rondon, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública. O funcionamento ocorre nas segundas-feiras das 13h30 às 15h50; de terça a quinta-feira das 8h às 11h50 e das 13h30 às 15h50; e nas sextas-feiras das 8h às 11h50. O telefone para contato é (51) 3425-7612.

Para o atendimento, é necessário apresentar documentos básicos como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência atualizado.

Quem perde o prazo fica em situação irregular e pode enfrentar restrições, como dificuldades para emitir passaporte, assumir cargos públicos e se matricular em instituições de ensino.

O alistamento é obrigatório para todos os brasileiros do sexo masculino no ano em que completam 18 anos. Após essa etapa, os inscritos passam por seleção que define quem será incorporado às Forças Armadas.

A orientação é não deixar para a última hora e reunir a documentação com antecedência.

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12ª Conferência Municipal de Saúde de Nova Santa Rita ocorre nesta quinta-feira no Centro de Eventos Olmiro Brandão

Redação

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A 12ª Conferência Municipal de Saúde de Nova Santa Rita será realizada nesta quinta-feira, 25, a partir das 13h30, no Centro de Eventos Olmiro Brandão. O encontro vai reunir moradores, profissionais da saúde, gestores públicos e representantes de entidades para debater propostas relacionadas às políticas de saúde do município.

A programação começa com o credenciamento dos participantes, seguido da abertura oficial e apresentação dos painelistas responsáveis por conduzir os debates. Na sequência, serão formados grupos de trabalho para discussão dos temas propostos e elaboração de sugestões.

Ao final, também ocorrerá a eleição dos delegados que irão representar o município na etapa estadual da conferência.

A conferência é um espaço previsto para participação da comunidade na construção e avaliação das políticas públicas de saúde.

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