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01/10/2026
 

Geral

Justiça determina bloqueio dos bens de Jairo Jorge e Eliezer Pacheco

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No dia 16 de agosto a juíza Adriana Rosa Morozini deferiu a medida liminar decretando a indisponibilidade dos bens de Jairo Jorge da Silva (ex-prefeito de Canoas), de Eliezer Pacheco (ex-secretário de Educação e marido da deputada Maria do Rosário) e da empresa WK Borges Cia. LTDA. A ação de improbidade administrativa, motivada por irregularidades na merenda escolar, e para a qual ainda cabe recurso, foi juizada pelo Ministério Público Estadual e distribuída em junho deste ano.

A juíza já comunicou a indisponibilidade na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para bloqueio dos bens imóveis, no sistema Renajud, para bloqueio de veículos, e no Bacenjud, responsável pelo bloqueio de ativos financeiros.

Valores

Os valores dos bloqueios determinados pela justiça variaram para cada réu. Da WK BORGES o bloqueio determinado é de mais de R$ 13 milhões (R$ 13.438.305,90). Já para o ex-prefeito Jairo Jorge a ordem de bloqueio é de mais de R$ 11 milhões (R$ 11.940.958,04). Enquanto isso, para o ex-secretário de Educação o bloqueio determinado foi de mais de R$ 10 milhões (R$ 10.574.634,04).

O site do TJRS aponta que da WK Borges foram bloqueados apenas R$ 881.112,59. Dos demais réus não há informação se houve sucesso no bloqueio. A WK Borges solicitou o desbloqueio das contas, mas a solicitação foi negada pela juíza.

Danos ao erário

O despacho da juíza explica que o pedido cautelar de decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos, com objetivo de assegurar o montante suficiente para o pagamento da multa civil. O texto explica que, em investigação realizada nos autos do Inquérito Civil nº 00739.00011/2015, aliada ao suporte dado pelo Tribunal de Contas do Estado, concluiu-se que o Município de Canoas, por seus administradores ora requeridos, no ano de 2014, celebrou contrato com a empresa WK Borges, causando danos significativos ao erário municipal.

“Da análise da petição inicial e documentos que a acompanham, verifica-se que a empresa ré foi contratada, de forma emergencial, com dispensa de processo licitatório, para a prestação de serviços de preparação de alimentação escolar, conservação e limpeza de escolas da rede municipal de ensino do Município de Canoas, sendo que, à época, o corréu Jairo Jorge da Silva era o Prefeito Municipal, ao passo que o codemandado Eliezer Moreira Pacheco exercia o cargo de Secretário Municipal de Educação. Ocorre que, no curso do contrato em questão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul detectou irregularidades, as quais, segundo o Ministério Público, configuram atos de improbidade administrativa, ocasionando o enriquecimento ilícito da empresa ré, prejuízos ao erário e violação de princípios administrativos”, diz ainda o texto.

O despacho aponta ainda os atos que levaram à decisão:

a) estipulação de remunerações superiores aos salários normativos dos funcionários;

b) não-fiscalização por parte da Administração quanto ao pagamento dos salários dos funcionários nos termos do contrato;

c) fixação de despesas administrativo-operacionais e lucro em patamares superiores aos praticados no mercado;

d) pagamento em duplicidade de despesas administrativas e

e) sobrepreço dos valores fixados a título de encargos sociais, sendo que, de tais condutas (que restaram apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado quando da realização de inspeção especial) decorreram danos ao erário, cabível o deferimento do pedido liminar para decretar a indisponibilidade de bens dos réus, em montante que possa assegurar o ressarcimento do dano.

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Policial

Homem é detido após ameaçar passageiros com faca dentro de ônibus em Nova Santa Rita

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Crédito: Divulgação/PMNSR

A Guarda Municipal de Nova Santa Rita deteve um homem após uma ocorrência registrada dentro de um ônibus, no terminal do bairro Berto Círio. A equipe foi acionada após uma discussão no interior do coletivo.

Segundo o motorista, o homem teria feito ameaças utilizando uma faca de cozinha. Durante o atendimento, os agentes localizaram e recolheram o objeto.

Conforme o registro da ocorrência, o mesmo indivíduo já teria feito ameaças contra diversas mulheres em dias anteriores.

Após ser detido, o homem foi encaminhado à Policlínica Municipal para avaliação médica e, posteriormente, levado à Delegacia de Polícia, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

O prefeito Rodrigo Battistella comentou a atuação da Guarda Municipal durante a ocorrência.

“Temos uma equipe preparada para agir rapidamente e garantir a segurança das pessoas. A atuação da Guarda Municipal foi fundamental para controlar a situação e encaminhar o caso às autoridades competentes”, afirmou.

O secretário de Segurança Pública, Moacir Godoi, também comentou a ação dos agentes.

“A equipe foi acionada e atuou de forma rápida, retirando a faca de circulação e conduzindo o homem para os procedimentos necessários. Nosso compromisso é manter a segurança da população e agir sempre que houver situações de risco”, destacou.

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Policial

Buscas por motorista de aplicativo desaparecida são encerradas no Litoral Norte

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A Polícia Civil intensificou as buscas por Gabriela Evaldt Cardoso, de 23 anos, desaparecida desde 6 de setembro no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A jovem, que trabalha como motorista de aplicativo, saiu de Torres em direção a Tramandaí e não foi mais localizada.

Um dos principais avanços da investigação ocorreu em 16 de setembro, quando o Volkswagen Gol utilizado por Gabriela foi encontrado em uma casa abandonada na localidade de Portelinha, em Tramandaí. O veículo estava sem placas e com uma das calotas retirada. O imóvel e o carro passaram por perícia do Instituto-Geral de Perícias (IGP), que recolheu vestígios para análise.

Novas buscas foram realizadas no extremo sul de Tramandaí, próximo à divisa com Cidreira. As equipes utilizaram cão especializado e drone com câmera térmica. Segundo a Polícia Civil, o local foi definido a partir do cruzamento de imagens de câmeras, informações e outros elementos reunidos durante a investigação.

O celular de Gabriela também foi localizado e está sendo analisado. Os investigadores buscam reconstruir os últimos passos da jovem e identificar pessoas que possam ter tido contato com ela antes do desaparecimento.

A Polícia Civil trabalha com a hipótese de homicídio, mas não divulgou detalhes sobre possíveis suspeitos ou a motivação. O delegado responsável afirmou que as informações não divulgadas têm como objetivo preservar o andamento das diligências. A possibilidade de latrocínio já foi descartada pela investigação.

Até o momento, Gabriela continua desaparecida, e as buscas seguem em andamento.

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Policial

Operação Desmanche apreende 10 toneladas de peças automotivas e prende homem em Viamão

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As forças de segurança apreenderam aproximadamente 10 toneladas de peças automotivas e 105 quilos de cabos de alumínio pertencentes à CEEE Equatorial durante a 204ª edição da Operação Desmanche, realizada na0 última quinta-feira, 24, em Viamão.

Durante a fiscalização, um homem foi preso por receptação qualificada e por crime ambiental relacionado à poluição hídrica. O estabelecimento também recebeu uma notificação do Corpo de Bombeiros Militar.

A ação contou com equipes da Secretaria da Segurança Pública, Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias, Corpo de Bombeiros Militar e DetranRS, além de um técnico da CEEE Equatorial.

A Operação Desmanche é realizada de forma permanente no Rio Grande do Sul e tem como objetivo combater o comércio irregular de peças automotivas de origem suspeita.

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