A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam, nesta quarta-feira, 22, a operar financiamentos imobiliários com as novas regras do Minha Casa, Minha Vida. As mudanças ampliam o alcance do programa, que passa a contemplar imóveis de até R$ 600 mil e famílias com renda mensal de até R$ 13 mil.

A atualização eleva os limites de renda e de valor dos imóveis em todas as faixas, o que permite o acesso a crédito para unidades maiores ou melhor localizadas, com taxas inferiores às praticadas fora do programa.

Segundo o governo federal, cerca de 87,5 mil famílias devem ser alcançadas pelas novas condições.

Novos limites de renda

Os tetos de renda foram ajustados em todas as faixas:

• Faixa 1: até R$ 3.200
• Faixa 2: até R$ 5.000
• Faixa 3: até R$ 9.600
• Faixa 4: até R$ 13.000

Como as taxas de juros variam conforme a renda, a mudança permite que famílias próximas aos limites anteriores passem a se enquadrar em faixas com condições mais baixas de financiamento.

Na prática, rendas entre R$ 4.700 e R$ 5 mil deixam a faixa 3 e passam para a faixa 2, com redução de juros. Já famílias com renda entre R$ 8.600 e R$ 9.600 migram da faixa 4 para a faixa 3, também com taxas menores.

Novos valores dos imóveis

Os limites de valor dos imóveis financiados também foram ampliados:

Faixas 1 e 2: entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, conforme a localidade

Faixa 3: até R$ 400 mil

Faixa 4: até R$ 600 mil

Com isso, o programa passa a incluir imóveis de maior valor dentro das faixas atendidas.

Impacto no mercado

Segundo o governo federal, a atualização amplia o acesso ao crédito e inclui novas famílias no programa. Dados indicam que cerca de 31,3 mil famílias devem entrar na faixa 3 e outras 8,2 mil na faixa 4.

A mudança ocorre em um cenário de juros elevados no mercado imobiliário, o que pode influenciar a busca por financiamento dentro do programa.

Contexto

A reformulação ocorre em meio a taxas de juros mais altas, influenciadas pela Selic, que permaneceu próxima de 15% durante boa parte do último ano e atualmente está em 14,75%.

Até abril de 2025, o programa atendia famílias com renda de até R$ 8 mil. O limite foi ampliado ao longo do ano, com a criação da faixa 4 e novos reajustes. Com as regras atuais, o teto de renda chega a R$ 13 mil.

A Prefeitura de Canoas publicou na última terça-feira, 31, o resultado da análise dos candidatos inscritos para unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. O edital contempla o Residencial Quero-Quero, localizado no bairro Rio Branco, com oferta de 200 apartamentos destinados a famílias com renda mensal de até R$ 2.850.

A relação divulgada apresenta a situação de cada candidato, classificados como compatíveis ou incompatíveis, conforme os critérios estabelecidos pelo programa habitacional.

Os candidatos considerados compatíveis devem comparecer à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), na Rua Açorianos, 255, no bairro Nossa Senhora das Graças. O atendimento inicia na próxima segunda-feira, 6, e segue até o dia 24 de abril. O horário é de segunda a quinta-feira, das 12h30 às 18h, e nas sextas-feiras, das 8h às 14h.

Já os candidatos classificados como incompatíveis devem procurar a secretaria para verificar o motivo da não conformidade. Nesses casos, é possível regularizar a situação em até 60 dias, conforme as regras do programa.

Lista dos contemplados: aqui

Documentos necessários

– Documento de Identificação Oficial com foto;
– Declaração de CPF da Receita Federal do(s) candidato(s) quando essa informação não constar no Documento de Identificação Oficial com foto;
– Comprovante de Estado Civil dos candidatos (certidão de nascimento, certidão de casamento com devidas averbações, quando for o caso);
– Documento de Identificação Oficial com foto do Procurador igual ao informado na Procuração;
– Atestado/laudo médico assinado por médico(a) constando o CID-10 para casos de pessoas com deficiência/microcefalia;
– Comprovante de recebimento de BPC por integrante do grupo familiar emitido pelo INSS.
– Comprovante de residência;
– Registro de denúncia/Boletim de ocorrência, nas situações enquadradas na Lei Maria da Penha;
– Folha resumo do CADÚNICO, comprovando a mesma composição declarada no ato do cadastro.

O ministro das Cidades, Jader Filho, participou de um ato na sede da Casa de Governo, em Porto Alegre, que marcou a marca de 10 mil famílias atendidas pelo Programa Federal Compra Assistida. A iniciativa foi criada após a enchente que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024.

O encontro contou com a presença de autoridades, entre elas o deputado federal Paulo Pimenta, o secretário para Apoio à Reconstrução do RS, Maneco Hassen, o secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Bruno Silveira, a deputada estadual Laura Sito, o superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal em Porto Alegre, Renato Scalabrin, além de prefeitos de cidades atingidas.

Canoas está entre os municípios com maior número de famílias contempladas. Mais de mil contratos já foram assinados na cidade, e outras centenas seguem em processo de formalização.

Moradora de Canoas, Tânia Maria Escouto relatou como recebeu o benefício:

“Eu morava no bairro Harmonia, bem perto do Centro, a cerca de um quilômetro. Eu estava no serviço quando alagou. Perdi tudo. Não acreditei que ganharia R$ 200 mil, mas, em um domingo, a Secretaria de Habitação entrou em contato comigo informando que eu tinha sido sorteada para comprar uma casa. No início, achei que era um golpe, mas fui pessoalmente à Secretaria e foi incrível. Espero que cada um que tenha perdido sua casa também possa ganhar a sua. Só tenho a agradecer.”

O prefeito de Canoas, Airton Souza, afirmou:

“Hoje é um dia muito importante para a reconstrução de muitas famílias gaúchas. Estamos aqui junto com o ministro Jader, celebrando o anúncio de mais de 10 mil famílias beneficiadas no Estado. Em Canoas, são mais de 2 mil famílias contempladas. Foi um trabalho intenso para desburocratizar e agilizar essa entrega.”

O ministro Jader Filho declarou:

“Canoas, assim como diversos municípios, está sendo atendida tanto pelo Compra Assistida quanto por novas unidades habitacionais que estão sendo construídas, seja a partir das 11 mil unidades selecionadas antes do programa, seja pelo Minha Casa, Minha Vida tradicional. Temos avançado, e Canoas é um dos municípios que mais têm avançado no Minha Casa, Minha Vida. Vamos continuar trabalhando. Se Canoas precisar de mais casas, faremos com que mais moradias cheguem ao município.”

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, informou:

“Canoas celebra mais de mil contratos assinados e segue trabalhando, pois ainda temos mais de 800 contratos em tramitação. A expectativa é que, até o fim de março, consigamos concluir essas assinaturas, garantindo a tão sonhada casa própria para esses canoenses.”

Já a secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, declarou:

“Canoas possui 2 mil contempladas e já foram 1.020 já com contrato assinado. É uma parceria muito importante com o governo federal, estadual e a prefeitura de Canoas, porque ainda faz parte da reconstrução da nossa cidade”.

O programa foi criado para atender famílias que perderam suas casas nas enchentes e integra as ações de reconstrução no Estado.