Habitação
Programa Reforma Casa Brasil entra em operação nesta segunda-feira, 3; saiba como funciona

Nesta segunda-feira, 3, o Programa Reforma Casa Brasil, do Governo do Brasil, entra em operação. Com ele, aquela troca de piso, ajuste no telhado, ampliação da varanda, o quarto novo ou a cozinha tão aguardada podem sair do plano. A linha de financiamento habitacional proporciona juros baixos e prazos esticados de pagamento para pessoas físicas, com o objetivo de executar melhorias em áreas urbanas.
A linha de financiamento, promovida pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério das Cidades, em parceria com o Ministério da Fazenda, oferece R$ 40 bilhões em crédito com juros a partir de 1,17% ao mês e condições adaptadas às diferentes faixas de renda familiar. O procedimento pode ser feito pelo site da Caixa Econômica Federal.
FAIXAS DE RENDA – Assim como o Minha Casa, Minha Vida, o Reforma Casa Brasil será dividido por faixas de renda e oferece financiamentos a partir de R$ 5 mil, que podem chegar a até 50% do valor de avaliação do imóvel. Famílias de todo o país, com residências em áreas urbanas, podem participar da iniciativa.
MÚLTIPLAS FUNÇÕES – Os recursos devem ser usados na compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra e contratação de serviços técnicos. Vale usar para pintar, trocar telhado, fazer um cômodo novo, colocar energia solar e muito mais. As duas primeiras faixas são financiadas com R$ 30 bilhões de recursos do Fundo Social. Já a terceira faixa contará com R$ 10 bilhões da Caixa Econômica, do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE).
• Conheça mais sobre o Reforma Casa Brasil clicando AQUI e AQUI.
Conheça as condições de financiamento para as diferentes faixas do programa:
- Faixa Reforma 1 – famílias com renda até R$ 3.200,00 (juros a 1,17%).
- Faixa Reforma 2 – famílias com renda de R$ 3.200,01 a R$ 9.600 (juros a 1,95%).
• Valor do financiamento para as duas faixas: de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
• Prazos para pagamento: de 24 a 60 meses.
• Prestação limitada a 25% da renda familiar.
- Faixa Reforma 3 – famílias com renda acima de R$ 9.600,00.
• Valor do financiamento: até 50% do valor do imóvel, respeitando o limite máximo de R$ 1,125 milhão, que corresponde a metade do valor máximo permitido para imóveis no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
• Juros: até 1,95% (a taxa pode ser menor dependendo da análise de crédito).
• Prazo para pagamento: até 180 meses.
COMO FUNCIONA – Os interessados podem selecionar o serviço que pretendem contratar e simular a operação de crédito no site da Caixa Econômica Federal. Para a liberação da primeira parcela, será necessário enviar fotos do local que será reformado. Após a compra do material e realização da obra, será preciso comprovar, com fotos, a conclusão dos serviços e receber a parcela final.
IMPULSO NA ECONOMIA – O ministro das Cidades, Jader Filho, destaca a importância do programa para a vida da população. “Muitas famílias sonham em construir um cômodo a mais ou melhorar o telhado. Com o programa, vamos movimentar a indústria, gerar renda e empregar arquitetos, engenheiros, pintores e outros profissionais. A reforma está chegando para que as famílias recebam seus entes queridos com a dignidade que merecem”.
Tire suas dúvidas sobre o Reforma Casa Brasil
• Quando o programa estará disponível para adesões?
A partir de 3 de novembro de 2025.
• Qual o público e qual o limite de renda para ser contemplado pelo programa?
O programa conta com R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal em linhas de crédito, voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 9.600. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para famílias com rendas superiores a esse limite. Assim, no total são R$ 40 bilhões em crédito.
O programa é dividido em três faixas de renda familiar mensal:
- Até R$ 3.200: juros de 1,17% e financiamento em até 60 meses.
- Renda de R$ 3.200 a R$ 9.600: juros de 1,95% e financiamento em até 60 meses.
- Renda acima de R$ 9.600: faixa flutuante, condicionada à análise de crédito, mas o limite de juros é de 1,95%).
• Como o crédito pode ser usado?
Principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto (residencial e comercial). Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos. O público-alvo é, por exemplo, famílias que residem em casas com telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.
• Como funciona o recebimento dos valores?
Após a análise de crédito pelo aplicativo da Caixa, a família com o crédito aprovado terá depositado em sua conta bancária 90% do valor solicitado. Após a conclusão da obra, o beneficiário envia uma foto da obra concluída para receber os 10% restantes.
• Como fazer a adesão?
A operação será simplificada e digital, pelo site da Caixa Econômica Federal ou aplicativo do banco (disponível na App Store e Google Play). Não é necessário ir presencialmente a uma agência, mas o interessado também pode solicitar a adesão nos locais físicos.
• O interessado estará sujeito à análise de crédito?
Sim. Ao acessar o site ou aplicativo, o usuário será submetido a uma análise de crédito e deverá informar detalhes da obra que pretende realizar. O recurso deve ser usado para compra de materiais de construção e/ou pagamento de mão de obra.
• Como será comprovado que o beneficiário realmente realizou a obra?
Pelo aplicativo da Caixa, o beneficiário vai enviar fotografias do local ou dos locais onde deseja realizar as obras. Quando a obra for concluída, outra foto deverá ser enviada para comprovar que a obra foi efetivamente executada.
• O programa contempla quais estados e municípios?
O recurso vale para os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.571 municípios do Brasil.
• Um proprietário que aluga imóvel pode ser beneficiado pelo programa?
Sim. Não é realizada análise a respeito de quem mora no imóvel, porém o foco central do programa é atender famílias que moram na residência alvo da reforma.
Habitação
Canoas tem mil contratos assinados dos 2 mil contemplados pelo Compra Assistida

O ministro das Cidades, Jader Filho, participou de um ato na sede da Casa de Governo, em Porto Alegre, que marcou a marca de 10 mil famílias atendidas pelo Programa Federal Compra Assistida. A iniciativa foi criada após a enchente que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024.
O encontro contou com a presença de autoridades, entre elas o deputado federal Paulo Pimenta, o secretário para Apoio à Reconstrução do RS, Maneco Hassen, o secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Bruno Silveira, a deputada estadual Laura Sito, o superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal em Porto Alegre, Renato Scalabrin, além de prefeitos de cidades atingidas.
Canoas está entre os municípios com maior número de famílias contempladas. Mais de mil contratos já foram assinados na cidade, e outras centenas seguem em processo de formalização.
Moradora de Canoas, Tânia Maria Escouto relatou como recebeu o benefício:
“Eu morava no bairro Harmonia, bem perto do Centro, a cerca de um quilômetro. Eu estava no serviço quando alagou. Perdi tudo. Não acreditei que ganharia R$ 200 mil, mas, em um domingo, a Secretaria de Habitação entrou em contato comigo informando que eu tinha sido sorteada para comprar uma casa. No início, achei que era um golpe, mas fui pessoalmente à Secretaria e foi incrível. Espero que cada um que tenha perdido sua casa também possa ganhar a sua. Só tenho a agradecer.”
O prefeito de Canoas, Airton Souza, afirmou:
“Hoje é um dia muito importante para a reconstrução de muitas famílias gaúchas. Estamos aqui junto com o ministro Jader, celebrando o anúncio de mais de 10 mil famílias beneficiadas no Estado. Em Canoas, são mais de 2 mil famílias contempladas. Foi um trabalho intenso para desburocratizar e agilizar essa entrega.”
O ministro Jader Filho declarou:
“Canoas, assim como diversos municípios, está sendo atendida tanto pelo Compra Assistida quanto por novas unidades habitacionais que estão sendo construídas, seja a partir das 11 mil unidades selecionadas antes do programa, seja pelo Minha Casa, Minha Vida tradicional. Temos avançado, e Canoas é um dos municípios que mais têm avançado no Minha Casa, Minha Vida. Vamos continuar trabalhando. Se Canoas precisar de mais casas, faremos com que mais moradias cheguem ao município.”
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Fabiano Siqueira, informou:
“Canoas celebra mais de mil contratos assinados e segue trabalhando, pois ainda temos mais de 800 contratos em tramitação. A expectativa é que, até o fim de março, consigamos concluir essas assinaturas, garantindo a tão sonhada casa própria para esses canoenses.”
Já a secretária de Projetos e Captação de Recursos, Daniela Fontoura, declarou:
“Canoas possui 2 mil contempladas e já foram 1.020 já com contrato assinado. É uma parceria muito importante com o governo federal, estadual e a prefeitura de Canoas, porque ainda faz parte da reconstrução da nossa cidade”.
O programa foi criado para atender famílias que perderam suas casas nas enchentes e integra as ações de reconstrução no Estado.
Habitação
Prefeitura de Canoas alerta população sobre cobranças indevidas na regularização fundiária

Moradores de Canoas estão sendo abordados por empresas privadas que oferecem serviços pagos de regularização fundiária. A Prefeitura faz um alerta para que a população fique atenta, já que essas empresas não têm qualquer parceria ou vínculo com o município.
Segundo a administração municipal, todo o processo de regularização fundiária em Canoas é feito de forma totalmente gratuita pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, único órgão autorizado a tratar do tema dentro do poder público.
A Prefeitura reforça que não cobra nada para abrir, acompanhar ou concluir processos de regularização de imóveis. Qualquer valor solicitado por terceiros não é oficial e não tem relação com os serviços municipais.
Quem tiver dúvidas ou quiser saber como regularizar seu imóvel deve procurar diretamente a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, evitando gastos desnecessários e possíveis dores de cabeça.
Habitação
Canoas inicia fase de pós-mutirão para regularização de imóveis da Cohab em fevereiro

A Prefeitura de Canoas retoma em fevereiro as ações do Projeto Terra Eu sou Cohab, entrando na fase de pós-mutirão voltada à regularização de imóveis adquiridos junto à extinta Cohab. Nesta etapa, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária dará sequência aos processos que ficaram pendentes e também passará a atender novas famílias que não participaram do mutirão anterior.
Os atendimentos serão realizados diretamente na sede da secretaria, mediante agendamento prévio. Os moradores interessados podem entrar em contato com a diretoria de Regularização Fundiária para receber orientações sobre a documentação exigida e dar andamento à regularização do imóvel.
O Projeto Terra Eu sou Cohab tem vigência de cinco anos, garantindo prazo para que as famílias possam buscar a regularização e usufruir das condições do programa.
O agendamento deve ser feito pelo WhatsApp da diretoria de Regularização Fundiária, no número (51) 98255-0129.

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