Saúde
Estado abre seleção para municípios aderirem a programa que oferece atendimento em saúde mental

Estão abertas até o dia 31 de julho as inscrições para adesão dos municípios gaúchos ao Programa AcompanhaRAPS, a Rede de Atenção Psicossocial, instalada no Rio Grande do Sul para atendimento em saúde mental pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O investimento do Governo do Estado para a implantação do AcompanhaRAPS, em 2025, está previsto em R$ 1,2 milhão. O valor de custeio para manutenção da prestação de serviços, por equipe habilitada, será de R$ 20 mil por mês.
Instituído no âmbito da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, da Secretaria Estadual da Saúde (SES),o programa tem por objetivo ampliar a oferta de atendimento em saúde mental por meio da implementação de serviços municipais, formados por equipes multiprofissionais.
Caberá a essas equipes realizar o cuidado e acompanhamento dos usuários desde a atenção primária até outros pontos da rede, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), as Unidades de Acolhimento (UA) e demais unidades do SUS.
O processo de seleção será realizado mediante manifestação de interesse e envio de documentação, conforme o Edital de Adesão RAPPS , publicado no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira (30/06). Será admitida uma equipe AcompanhaRAPS por município. Em 2025 serão habilitados até dez municípios e em 2026, serão 20 municípios.
Para adesão acesse Processos Seletivos
Mais informações em Secretaria da Saúde / Saúde Mental
Critérios técnicos para habilitação
Para habilitação ao Programa AcompanhaRAPS serão priorizados municípios que não possuam serviços especializados de saúde mental, acrescido dos dados epidemiológicos identificados no território, além de critérios técnicos estabelecidos na Portaria SES nº 504/2025
A equipe multiprofissional do Programa AcompanhaRAPS poderá ser vinculada à unidade básica de saúde, policlínica ou ambulatório de especialidades municipal existente ou a ser inserido no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.
Porém a equipe não poderá ser instalada junto à rede hospitalar, seja em hospital clínico ou psiquiátrico. Será composta por, no mínimo, três profissionais de nível superior nas seguintes categorias: psicólogo, médico, terapeuta ocupacional, assistente social, enfermeiro ou outro profissional de saúde com formação ou experiência em saúde mental.
Para a seleção das propostas serão considerados os seguintes pontos:
– população inferior a 15 mil habitantes;
– vazio assistencial;
– taxa de internação hospitalar em saúde mental, conforme dados disponíveis no BI;
– taxa de suicídio, conforme banco de dados do Boletim Epidemiológico do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs);
– situação do município com relação à afetação das enchentes, conforme análise qualitativa da área técnica do nível central e regional;
– situação do município com relação a judicialização de casos de saúde mental.
Atribuições das Equipes
Entre as atribuições das equipes do Programa AcompanhaRAPS nos municípios destaca-se : Levantamento das necessidades relacionadas a saúde mental, com o objetivo de mapear as demandas e planejar a estruturação do trabalho, além de fortalecer as experiências existentes de ações comunitárias com potencial de promoção de saúde mental na comunidade.
Realizar, a partir das discussões de casos, ações de educação permanente, construção de Plano Terapêutico Singular (PTS), interconsultas, visita domiciliar, visita ao usuário durante internação hospitalar e também fazer a busca ativa para continuidade do atendimento.
Observar a navegação do usuário na linha de cuidado em saúde mental, realizando o acompanhamento do cuidado ao longo da trajetória nos diferentes pontos de atenção da rede de saúde. Também é necessário promover iniciativas voltadas à integração entre diferentes serviços e setores, pertinentes a cada caso, para um acompanhamento mais efetivo aos usuários e apoiar, por meio de educação permanente, os profissionais da Atenção Primária de Saúde (APS).
Fortalecer o protagonismo de usuários e seus familiares e também atender a todos os ciclos de vida, incluindo crianças e adolescentes.
Saúde
Unidades de saúde de Canoas promovem atendimentos voltados às mulheres neste sábado, 7

A Prefeitura de Canoas promove, neste sábado, 7, uma série de ações voltadas à saúde da mulher em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Ao todo, 16 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e o Centro de Referência da Mulher (CRM) irão oferecer atendimentos e orientações especiais para a população feminina.
Nas UBSs, os serviços serão realizados por livre demanda. Entre os atendimentos disponíveis estão consultas médicas, atendimento odontológico, testes rápidos e coleta do exame Papanicolau. Também serão realizadas atividades educativas nas salas de espera com temas relacionados à saúde da mulher, além da atualização de cadastros dos usuários.
Participam da ação as seguintes unidades: CAIC, Guajuviras, Estância Velha, São Vicente, Harmonia, Mato Grande, Complexo (Pedro Luiz e Boa Saúde), Prata, Mathias Velho, União, Natal, Nova Niterói, Fernandes e São José.
No Centro de Referência da Mulher (CRM), também serão oferecidos serviços voltados ao cuidado integral das mulheres. Entre eles estão consultas com ginecologistas mediante agendamento, planejamento familiar, coleta de exame Papanicolau e realização de testes rápidos.
O local também contará com atividades de orientação e promoção da saúde, com atendimentos de nutricionista, optometrista e práticas integrativas e complementares em saúde, como auriculoterapia.
A secretária municipal de Saúde, Ana Boll, destaca que a mobilização busca ampliar o acesso das mulheres aos serviços de saúde.
“Essa ação é uma forma de aproximar as mulheres dos serviços de saúde e incentivar a realização de exames importantes para a prevenção”, afirmou.
Saúde
Ministério da Saúde anuncia teleatendimento psicológico e reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve iniciar, ainda em março, a oferta de teleatendimento em saúde mental voltado a mulheres em situação de violência. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 5, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante coletiva de imprensa em Brasília.
Além do atendimento psicológico remoto, também foi anunciada a regulamentação de um programa que garante reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica. As ações fazem parte de iniciativas voltadas à saúde da mulher e ao enfrentamento da violência de gênero.
Durante o anúncio, o ministro destacou a importância do envolvimento de toda a sociedade no combate à violência contra mulheres.
“Se os homens não se engajarem no enfrentamento à violência contra as mulheres, não vamos vencer essa batalha. As mulheres já lutam há décadas e é fundamental que os homens entrem com mais força nessa agenda. Nós queremos que o SUS seja um dos lugares mais acolhedores para uma mulher em situação de qualquer tipo de violência. A saúde integral das mulheres é a nossa prioridade”, afirmou Alexandre Padilha.
Proposta de inclusão do feminicídio na CID
O Ministério da Saúde também informou que solicitou à Organização Mundial da Saúde (OMS) a inclusão da categoria feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID-11). Atualmente, mortes de mulheres motivadas por violência de gênero são registradas de forma genérica como agressão.
A proposta busca qualificar os registros e ampliar a visibilidade dos casos, permitindo melhorar as estatísticas e fortalecer políticas de prevenção.
O pedido ainda será avaliado tecnicamente pela OMS e pelos Estados-Membros. Caso aprovado, o feminicídio passará a integrar oficialmente a classificação internacional utilizada pelos sistemas de saúde em todo o Brasil.
A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, destacou a importância do debate sobre o tema.
“Essa é uma agenda não só estratégica, mas fundamental para o enfrentamento ao feminicídio e para salvar a vida das mulheres nos nossos territórios. No Ministério da Saúde, temos trabalhado incansavelmente porque precisamos trazer esse assunto para a pauta. Não é uma agenda só de governo, é uma agenda da sociedade, e precisamos de mais vozes”, afirmou.
Reconstrução dentária para vítimas de violência
Também foi anunciada a criação de um programa de reconstrução dentária voltado a mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa prevê atendimento odontológico integral e gratuito no SUS, incluindo próteses, implantes e restaurações.
Para ampliar o acesso aos procedimentos, a rede contará com o apoio de equipamentos como impressoras 3D e scanners que serão utilizados em unidades odontológicas móveis distribuídas pelo país.
A presidente do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Trajano, comentou a importância da participação da rede pública de saúde nas ações de enfrentamento à violência.
“Eu queria cumprimentar pelas ações anunciadas e reforçar que educar as pessoas na ponta é fundamental. Não é uma causa do governo, é uma pauta global”, disse.
Teleatendimento psicológico
O teleatendimento em saúde mental deve começar neste mês em duas capitais: Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ). A previsão é ampliar o serviço a partir de maio para cidades com mais de 150 mil habitantes e, em junho, para todo o país.
A expectativa é realizar cerca de 4,7 milhões de atendimentos psicológicos por ano. O acesso poderá ocorrer por encaminhamento em unidades de saúde ou por meio do aplicativo Meu SUS Digital.
Na plataforma, as usuárias poderão preencher um cadastro para avaliação inicial da situação de violência. A partir das informações, será agendado o teleatendimento psicológico.
Saúde
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